Os assassinatos de 33 jornalistas e trabalhadores da imprensa nas Américas em 2016 mostram um aumento na censura e na corrupção nesses países, de acordo com o relatório anual do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O relatório anual documenta "tendências e eventos críticos", incluindo avanços, restrições e violações da liberdade de expressão nas Américas. Em 2016, um "ano crítico para a democracia na região", foram registrados violências contra jornalistas, protestos sociais, o uso do direito penal para restringir a liberdade de expressão, discursos estigmatizantes contra jornalistas, e foram discutidas questões sobre a liberdade de expressão no contexto da internet.
Jornalistas foram mortos no México, Brasil, Honduras, Guatemala, Estados Unidos, El Salvador, Peru e Venezuela em 2016. A maioria dos jornalistas assassinados investigava a corrupção política ou era líder em suas comunidades locais. Como resultado, uma alta taxa de impunidade continua a afetar muitos países da região, de acordo com o estudo.
Pelo quarto ano consecutivo, o Escritório do Relator Especial registrou um aumento no número de jornalistas e comunicadores mortos. Segundo a organização, foram 27 assassinatos de jornalistas em 2015, 25 em 2014 e 18 em 2013.
Embora pareça claro que esses assassinatos de jornalistas estão diretamente relacionados ao exercício da profissão, é difícil confirmar esse vínculo em todos os casos devido ao alto nível de impunidade em relação aos crimes, disse a organização.
O relatório –o 19º da CIDH desde 1997– tem três capítulos principais sobre temas atuais: Padrões para uma Internet Livre, Aberta e Inclusiva; Zonas Silenciadas: Áreas Altamente Perigosas para o Exercício da Liberdade de Expressão; e Jurisprudência Nacional sobre Liberdade de Expressão.
No relatório, o Escritório do Relator Especial também mencionou como um obstáculo à liberdade de expressão a aplicação da lei penal para processar aqueles que publicaram alguma informação que ofende funcionários públicos.
O Escritório do Relator Especial continuou a acompanhar as numerosas sanções do governo contra a imprensa no Equador. Essa foi uma conseqüência da aplicação da Lei Orgânica das Comunicações, uma lei incompatível com as normas internacionais de direito à liberdade de expressão, disse a organização.
Outros obstáculos identificados no relatório da CIDH são as declarações estigmatizantes das autoridades estatais contra jornalistas e meios de comunicação, bem como o uso de mecanismos de censura direta e indireta para condicionar o livre fluxo da informação.
No capítulo sobre zonas silenciadas, o relatório destaca três casos emblemáticos na região: um de Tamaulipas (México), Mazatenango (Guatemala) e a fronteira paraguaia.
Estes locais são caracterizados por um aumento constante da violência contra jornalistas, cometida por organizações criminosas, entidades e funcionários públicos, e por um elevado nível de impunidade.
No México, apesar da implementação de medidas e mecanismos federais para proteger os jornalistas, o país continua a ser o mais perigoso da região para exercer a profiss˜ao. Algumas regiões periféricas do país têm riscos ainda mais altos.
Por exemplo, o relatório aponta Tamaulipas como o lugar onde a violência contra jornalistas se originou no México. Desde os anos 2000, os cartéis da droga lançaram ataques contra a mídia e jornalistas. Isso gerou uma situação de violência estrutural, impunidade e autocensura da imprensa no estado.
Apesar disso, o governo de Tamaulipas não possui agências especializadas em crimes contra a liberdade de expressão, disse o relator.
Outros obstáculos ao direito à liberdade de expressão em muitos países da região são as restrições estatais. Além disso, o uso excessivo da força por policiais durante protestos sociais é uma afronta a esse direito.
Por meio da Relatoria, a CIDH recomendou aos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que criem regulamentações para proteger e permitir o protesto social. Também propôs que adotem medidas especiais para proteger os jornalistas que cobrem situações de conflito social, para que não sejam detidos ou agredidos, nem tenham seus direitos violados.
O Escritório do Relator Especial assinalou em seu relatório vários casos de intimidação e agressão física contra jornalistas enquanto realizavam suas atividades profissionais na Venezuela. Alguns desses ataques foram provocados por agências de segurança do Estado, como a Guarda Nacional Bolivariana (GNB) e o Serviço Boliviariano de Inteligência Nacional (Sebin). Tudo isso aconteceu em um contexto de forte polarização entre a oposição e o governo de Nicolás Maduro.
Em uma profunda crise política, econômica e social, que já causou a morte de 29 venezuelanos, o governo Maduro iniciou o processo de retirada da Venezuela da OEA em 28 de abril.
O relatório também aponta, com preocupação, a concentração existente da imprensa e a falta de pluralismo nos sistemas de mídia de vários países da região. Isso reduz o debate público e torna mais difícil para que todos se expressem, determinou a análise.
A mídia e a Internet são veículos para a sociedade acessar e disseminar informações e opiniões sobre questões de indubitável relevância social e política, disse o relatório.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
