Um jornalista boliviano que noticiou supostas irregularidades nas contratações da empresa estatal de telecomunicações no país poderá ser processado criminalmente.
A empresa Entel anunciou em 2 de janeiro que iniciará um processo penal contra o jornalista Raúl Peñaranda, diretor do site boliviano de notícias Brújula Digital (Bússola Digital), por prejudicar sua imagem corporativa e não ser objetivo em recente reportagem, publicou Página Siete.
O artigo, publicado em 21 de dezembro na Brújula Digital, afirmou que a estatal realizou duas chamadas públicas em 2018 para contratar uma empresa de segurança, supostamente sem exigir que conte com uma licença de funcionamento concedida pelo Ministério de Governo e Polícia Boliviano.
"Eu escrevi uma notícia, relativamente secundária, administrativa, sem maior importância, digamos, sobre a empresa Entel, que nas suas licitações para a contratação de empresas de segurança omite pedir que essas empresas tenham uma licença de funcionamento", disse Peñaranda ao Centro Knight.
No entanto, após a publicação, um tabelião entregou-lhe em sua casa uma primeira carta com firma reconhecida do gerente da Entel, disse o repórter.
Na carta, a empresa exigiu desculpas públicas e uma reparação para os quais deu prazo de 24 horas, de acordo com a Página Siete.
Em resposta ao pedido de retratação pública da empresa, Peñaranda publicou em seu site que enviou ao gerente nacional de administração e finanças da Entel, José Arturo Medina, uma carta confirmando que a notícia da Brújula Digital está bem fundamentada.
Em uma segunda carta com firma reconhecida, recebida por Peñaranda em 2 de janeiro, a Entel anunciou sua intenção de iniciar um processo judicial contra o diretor da Brújula Digital.
Peñaranda considerou que este é um caso de assédio do governo contra todos os jornalistas, "um sinal de intimidação". "Não se pode acusar criminalmente um jornalista pelo trabalho que realiza; tampouco prejudiquei a imagem institucional de qualquer coisa, limitei-me a fazer uma nota jornalística baseada em uma norma que é muito clara e muito evidente", disse o jornalista.
A Entel não respondeu ao pedido de comentário antes do fechamento deste artigo.
Em comunicado conjunto da Associação Nacional de Jornalistas da Bolívia (ANP) e da Associação dos Jornalistas de La Paz (APLP), as organizações rechaçaram o anúncio das ações judiciais criminais da Entel.
Além disso, as organizações explicaram que a Lei de Imprensa, que rege o trabalho jornalístico e está na Constituição boliviana, diz em seu artigo 28 que corresponde a um Júri de Imprensa avaliar os alegados delitos que a imprensa poderia ter cometido contra funcionários públicos, que só poderão reclamar diante deste júri, publicou a ANF.
"Este julgamento não começou, é apenas um anúncio através de uma carta com firma reconhecida. Portanto, não se pode dizer que o processo em si tenha sido iniciado ", disse Peñaranda. E acrescentou, "aparentemente, eu serei oficialmente convocado nos próximos dias para isso".
Além das associações de jornalistas, Peñaranda também recebeu o apoio de seus colegas e de organizações internacionais de direitos humanos como a Human Rights Watch (HRW).
Edison Lanza, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), também afirmou por meio do Twitter que eles estão acompanhando com preocupação o anúncio de um processo criminal contra Peñaranda, "por um artigo sobre contratações que pede prestação de contas à empresa estatal ".