Traduzido com assistência de IA e revisado por Leonardo Coelho
"A Associação Interamericana de Imprensa (SIP) e o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) manifestam profunda preocupação com um projeto de lei que será debatido amanhã na Assembleia Legislativa para alterar a Lei de Rádio e Televisão da Costa Rica. Eles alertam que um ônus financeiro desproporcional, capaz de forçar os meios de comunicação a saírem do ar, representaria uma séria ameaça ao pluralismo da mídia e ao direito do público de buscar, receber e divulgar informações.
A iniciativa legislativa, o Projeto de Lei nº 24.461, com segunda votação marcada para amanhã, estabelece uma taxa progressiva para a televisão aberta que poderia chegar a 7,73% da receita bruta anual, de acordo com o texto do projeto analisado pelas organizações.
A SIP e o CPJ reconhecem a autoridade do Estado da Costa Rica para regulamentar o uso do espectro de radiofrequências e estabelecer uma taxa razoável pelo uso de um recurso público. No entanto, consideram essencial que qualquer ônus financeiro desse tipo se baseie em critérios objetivos, técnicos, proporcionais e transparentes, e que não crie, direta ou indiretamente, condições que tornem a operação dos meios de comunicação economicamente inviável.”
Traduzido com assistência de IA e revisado por Leonardo Coelho