"A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifesta sua preocupação com o recente episódio de assédio judicial movido pela Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul (Fiems) contra jornalistas do MidiaMax. Nas últimas semanas, foram encontrados 15 processos judiciais criminais contra repórteres, editores e o sócio-fundador do veículo, por publicações que cobriam investigações e suspeitas de irregularidades em contratos assinados pela Federação. Antes desta investida recente contra os jornalistas enquanto pessoas físicas, a Fiems já havia processado o veículo como pessoa jurídica, por duas vezes, em junho. Os processos pediam a retirada de algumas publicações, mas o pedido foi negado pela Justiça em decisões liminares.
As ações criminais contra os profissionais são pedidos de explicações, chamadas também de interpelações. E são utilizadas quando o denunciante está em dúvida sobre o teor de uma publicação, servindo como uma etapa preparatória para uma eventual ação penal privada por crime contra a honra se for verificada a intenção de ofender. Este caso revela que essas ações, apesar de preparatórias, podem ser utilizadas com o intuito de intimidar e tentar silenciar novas publicações, em especial por se tratarem de assuntos de interesse público.
O assédio judicial é uma tentativa de silenciamento de jornalistas e comunicadores que se faz pelo uso abusivo do sistema judicial, em diversas estratégias. Tanto o uso do direito penal de modo desproporcional quanto a mobilização de ações judiciais em massa, reforçam o caráter de assédio deste caso. Nesse caso, também se tratam de ações direcionadas a pessoas físicas, quando a discussão entre pessoas jurídicas já havia sido encaminhada, o que aumenta a capacidade das ações de gerar amedrontamento e autocensura."
