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Abraji vê com consternação a criminalização da atividade jornalística no Amapá

“Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) vê com preocupação a decisão da Justiça do Amapá que determinou que o jornalista Heverson Castro use tornozeleira eletrônica para o cumprimento de uma pena de 5 meses e 23 dias de detenção, pelo suposto crime de difamação. A decisão veio em resposta a uma manifestação do Ministério Público pedindo a regressão ao regime semi-aberto, em razão de supostos descumprimentos do regime aberto.

Heverson Castro foi condenado criminalmente pela Justiça do Amapá, em uma ação movida por um ex-comandante da Polícia Militar do estado em razão de sua atuação como jornalista na cobertura de um caso de violência policial ocorrido em 2021. A condenação ocorreu em 2023, afastando a alegação de calúnia e injúria, mas considerando que críticas feitas à atuação de policiais envolvidos no caso – sem menção direta ao comandante – foram entendidas como “atribuição de fato desonroso que o desqualifica”.

Leia o comunicado original