“A Lei Jineth Bedoya, fundamental para evitar a revitimização nos processos de justiça e restituição de direitos das mulheres afetadas pela violência de gênero, superou nesta terça-feira [16 de junho] sua última votação no Congresso e ficou pronta para a sanção do Presidente da República. O Senado acolheu o mesmo texto aprovado meses antes pela Câmara dos Representantes, portanto não será necessária uma conciliação entre ambas as casas.
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Assim, finalmente foi possível cumprir o mandato da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que condenou o Estado colombiano pelo caso de [a jornalista] Jineth Bedoya e determinou ao Estado colombiano a adoção de medidas para prevenir a revitimização.
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A iniciativa estabelece a capacitação obrigatória em prevenção de violências baseadas em gênero para servidores públicos, contratados e particulares que exerçam funções públicas relacionadas ao atendimento, proteção, prevenção e punição dessas condutas”.
