"O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 15, não analisar o mérito de uma ação que questionava a produção de relatórios de monitoramento das redes sociais de parlamentares e jornalistas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ação foi apresentada novembro de 2020, quando André Mendonça era ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. A ação foi ajuizada pelo Partido Verde, após reportagens da pela Revista Época relevarem a existência dos documentos. A legenda sustenta que o monitoramento ameaça a liberdade de expressão e consiste em desvio de finalidade.
Hoje ministro do STF, André Mendonça divergiu do relatório da ministra Cármen Lúcia e entendeu que o Supremo não teria mérito para julgar ação. O voto de Mendonça foi acompanhado pelos demais membros da Corte e prevaleceu sobre o dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Flávio Dino não votou porque assumiu a vaga de Weber após o início do julgamento.
De acordo com as reportagens da época, ao menos 116 parlamentares e 81 jornalistas e influenciadores tiveram as redes sociais monitoradas a pedido da Secretaria de Governo e da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência entre os meses de fevereiro e abril de 2020. O trabalho de acompanhamento seria registrado em boletins diários entregues aos órgãos."
