{"id":10358,"date":"2018-06-14T09:41:23","date_gmt":"2018-06-14T14:41:23","guid":{"rendered":"https:\/\/live-lajr.pantheonsite.io\/articles\/congresso-peruano-pode-aprovar-lei-que-proibe-publicidade-estatal-em-meios-privados\/"},"modified":"2020-08-18T20:57:41","modified_gmt":"2020-08-19T01:57:41","slug":"congresso-peruano-pode-aprovar-lei-que-proibe-publicidade-estatal-em-meios-privados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/congresso-peruano-pode-aprovar-lei-que-proibe-publicidade-estatal-em-meios-privados\/","title":{"rendered":"Congresso peruano pode aprovar lei que pro\u00edbe publicidade estatal em meios privados"},"content":{"rendered":"

Nesta semana, o plen\u00e1rio do Congresso peruano pode aprovar uma lei controversa que pro\u00edbe a publicidade estatal em meios privados<\/a>.<\/p>\n

\"Congreso

Congreso de la Rep\u00fablica del Per\u00fa, Lima, Per\u00fa. [CC BY 2.0 (creativecommons.org\/licenses\/by\/2.0), v\u00eda Wikimedia Commons.<\/p><\/div><\/div>\n

A Lei 2133, tamb\u00e9m conhecida como \u201cLey Mulder<\/a>\u201d pelo nome de seu autor, o deputado pelo partido Aprista Mauricio Mulder, foi proposta em novembro de 2017 com o objetivo de controlar as despesas do Executivo em termos de publicidade oficial, para otimizar os gastos dos recursos do Estado.<\/p>\n

V\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como o Conselho Peruano de Imprensa, Transparencia, Pro\u00e9tica e a Sociedade Nacional de R\u00e1dio e Televis\u00e3o, conclamaram o Congresso a arquivar o projeto sobre publicidade estatal<\/a>, segundo o Instituto Peruano de Imprensa e Sociedade (IPYS, na sigla em espanhol). Em uma declara\u00e7\u00e3o conjunta, eles disseram que a lei \u00e9 inconstitucional e representa um s\u00e9rio ataque \u00e0 liberdade de informa\u00e7\u00e3o, opini\u00e3o, express\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o do pensamento. \"Se a norma for aprovada, ser\u00e1 montado um cen\u00e1rio de censura indireta, banido pelo artigo 13 da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos\", disse o comunicado.<\/p>\n

De acordo com o jornal El Comercio, o presidente peruano Martin Vizcarra tamb\u00e9m n\u00e3o concorda<\/a> com os procedimentos do Congresso sobre essa regra controversa.<\/p>\n

\"O Estado deve ter a facilidade de comunicar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o tudo o que \u00e9 necess\u00e1rio para atingir os objetivos. O trabalho do governo exige o comprometimento da popula\u00e7\u00e3o e como alcan\u00e7amos a popula\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o por meio da m\u00eddia<\/a>?\u201d, disse o presidente, segundo El Comercio.<\/p>\n

Vizcarra destacou como exemplos importantes quest\u00f5es de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a cidad\u00e3 que devem ser divulgadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sem limita\u00e7\u00f5es<\/a>, informou El Comercio. Ele citou como um dos objetivos de seu governo combater a anemia e a desnutri\u00e7\u00e3o infantis, e que desde as institui\u00e7\u00f5es do Estado far\u00e3o todos os esfor\u00e7os necess\u00e1rios para alcan\u00e7\u00e1-la, mas que isso deve ser comunicado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, \"para que a popula\u00e7\u00e3o conhe\u00e7a essas campanhas e se envolva e participe\".<\/p>\n

A vice-presidente da rep\u00fablica, Mercedes Ar\u00e1oz, disse ao jornal El Comercio que o governo deve apresentar uma reivindica\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade<\/a> contra a \"Lei Mulder\", se a regra for aprovada pelo Congresso sem considerar as observa\u00e7\u00f5es do Executivo.<\/p>\n

Roberto Pereira, consultor jur\u00eddico associado do IPYS e advogado especializado em liberdade de informa\u00e7\u00e3o, disse ao Centro Knight<\/strong> que existe apoio jur\u00eddico suficiente para que o Tribunal Constitucional declare fundamentada uma poss\u00edvel reivindica\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade que possa ser apresentada pelo Executivo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou alguma associa\u00e7\u00e3o profissional se a lei for promulgada pelo Congresso.<\/p>\n

\"O processo parlamentar deste projeto de lei tamb\u00e9m incorreu em v\u00e1rios v\u00edcios de inconstitucionalidade\", disse Pereira em rela\u00e7\u00e3o ao processo parlamentar<\/a> que esta lei deveria ter seguido de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com essa lei h\u00e1 uma dupla afeta\u00e7\u00e3o, explicou Pereira. \"Em primeiro lugar, o direito das pessoas de acessar informa\u00e7\u00f5es oficiais \u00e9 afetado, porque voc\u00ea est\u00e1 restringindo a possibilidade de acessar essas informa\u00e7\u00f5es e, em segundo lugar, a obriga\u00e7\u00e3o do Estado de fornecer essas informa\u00e7\u00f5es, que tem obriga\u00e7\u00f5es convencionais sob o direito internacional, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, de fornecer informa\u00e7\u00f5es, de agir de forma transparente, de operar de acordo com o princ\u00edpio da m\u00e1xima divulga\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o m\u00ednima, que \u00e9 o que esta regulamenta\u00e7\u00e3o pretende\", disse ele.<\/p>\n

Araoz, que tamb\u00e9m foi presidente do Conselho de Ministros at\u00e9 mar\u00e7o deste ano, disse ao El Comercio que o projeto de lei foi observado pelo Executivo ap\u00f3s uma an\u00e1lise t\u00e9cnica, porque desde o in\u00edcio partiu de pressupostos errados. Segundo a vice-presidente, em nenhum pa\u00eds democr\u00e1tico uma lei pro\u00edbe os governos de cumprir sua obriga\u00e7\u00e3o<\/a> de informar o p\u00fablico atrav\u00e9s da m\u00eddia de massa sobre as a\u00e7\u00f5es do governo, informou o El Comercio.<\/p>\n

\"O Executivo deve defender sua jurisdi\u00e7\u00e3o e dentro dela est\u00e1 realizar uma comunica\u00e7\u00e3o estatal adequada. Eu imagino que eles tomar\u00e3o decis\u00f5es em defesa do Estado e da lei\", disse Araoz ao El Comercio. \"Aqui estamos protegendo o direito dos cidad\u00e3os de serem informados e do pr\u00f3prio Estado de se comunicar\", argumentou.<\/p>\n

Por outro lado, Pereira afirmou que a contrata\u00e7\u00e3o de publicidade pelo Estado \u00e9 uma receita legal e leg\u00edtima para meios privados. A tentativa de aprovar esta lei \u00e9 sobre um \"caso de usar o poder da regula\u00e7\u00e3o estatal para sancionar um grupo de m\u00eddia. \u00c9 uma censura indireta\", disse Pereira.<\/p>\n

Gustavo Mohme, diretor do jornal peruano La Rep\u00fablica e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Interamericana de Imprensa (SIP), disse por email ao Centro Knight<\/strong> que esta lei \u00e9 um exemplo claro de como a maioria parlamentar do Congresso, liderada pelo partido de Keiko Fujimori e o APRA, usa seu poder para legislar para punir ou recompensar a m\u00eddia.<\/p>\n

Mohme explicou ainda que essa \"iniciativa chavista\" viola os princ\u00edpios da liberdade de express\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Chapultepec e a Declara\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpios sobre Liberdade de Express\u00e3o, entre outros documentos internacionais, que condenam a concess\u00e3o ou supress\u00e3o da publicidade estatal como instrumento de benef\u00edcio ou preju\u00edzo \u00e0 m\u00eddia e aos jornalistas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \"estabelecer que a propaganda oficial circule apenas nos meios p\u00fablicos e nas redes sociais, cuja matriz de neg\u00f3cios \u00e9 no exterior, \u00e9 discriminat\u00f3rio contra a m\u00eddia privada peruana e afeta sua sustentabilidade\", afirmou o presidente da SIP. Para Mohme, o que deve ser feito \u00e9 que o Estado estabele\u00e7a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos transparentes, efetivos e justos que sejam aplicados na contrata\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os publicit\u00e1rios.<\/p>\n

\"No n\u00edvel internacional, a m\u00eddia desempenha um papel central para a democracia, e essa atitude do Congresso, quando toda doutrina internacional indica que banir totalmente a publicidade estatal da receita da m\u00eddia privada \u00e9 discriminat\u00f3rio e afetar\u00e1 sua sustentabilidade, coloca o Peru como um Estado em uma perigosa situa\u00e7\u00e3o e em retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s liberdades fundamentais na regi\u00e3o<\/a>\", disse o relator da Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, em entrevista \u00e0 emissora peruana RPP News.<\/p>\n

Para o relator, essa lei \u00e9 um ataque \u00e0 m\u00eddia independente que desempenha um papel de controle e equil\u00edbrio na sociedade. Da mesma forma, Lanza disse \u00e0 RPP que isso afeta os direitos das pessoas que podem perder suas fontes naturais de informa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o os meios privados. \"Portanto, acho que pode-se interpretar, que o que este grupo de legisladores quer \u00e9 um jornalismo d\u00f3cil, um jornalismo que esteja sujeito a eles<\/a>\", disse ele.<\/p>\n

O que o congressista Mulder prop\u00f5e n\u00e3o \u00e9 regulamentar os gastos com propaganda estatal, mas sim proibir a propaganda estatal na m\u00eddia privada, destacou o diretor executivo do Conselho Peruano de Imprensa, Rodrigo Villar\u00e1n, ao Centro Knight<\/strong>.<\/p>\n

\"Esta \u00e9 uma proposta muito perigosa porque, por um lado, oculta a inten\u00e7\u00e3o de punir a m\u00eddia e os jornalistas que t\u00eam sido particularmente cr\u00edticos nos \u00faltimos meses, como um mecanismo de censura indireta, escondida sob o argumento de que o que se pretende \u00e9 cuidar do bom uso dos recursos p\u00fablicos, quando \u00e9 evidente que n\u00e3o \u00e9 esse o caso\", declarou Villar\u00e1n.<\/p>\n

Neste contexto, o Conselho prop\u00f5e como alternativa regulamentar a lei da publicidade oficial que est\u00e1 em vigor desde 2006. Segundo Villar\u00e1n, a Lei 28874<\/a> atende \u00e0s normas b\u00e1sicas sobre o assunto.<\/p>\n

\"N\u00e3o nos opomos \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, porque acreditamos que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o melhor ant\u00eddoto contra o uso discricion\u00e1rio da publicidade estatal para recompensar ou punir a m\u00eddia com base em sua linha editorial. Isso j\u00e1 est\u00e1 contemplado na lei de 2006\", disse Villar\u00e1n.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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She focuses on covering and writing about the Andes region. In Peru, Paola worked in the Lima office of the Italian news agency ANSA, on the economic news desk of the daily Expreso, and for ten years she has been working on different editorial projects doing picture editing and research for one of the oldest Spanish-language papers in the world, the Peruvian newspaper El Comercio. She also enjoyed writing for the newspaper weekly magazine Somos. Paola Nalvarte es una periodista y fot\u00f3grafa documental peruana que vive en Austin, Texas. El foco de inter\u00e9s de su cobertura noticiosa es la regi\u00f3n andina. En Per\u00fa, Paola trabaj\u00f3 en la oficina de Lima de la agencia italiana de noticias ANSA, en la secci\u00f3n de econom\u00eda del diario Expreso y por diez a\u00f1os hizo investigaci\u00f3n fotogr\u00e1fica y edici\u00f3n de fotograf\u00eda editorial en el diario decano de la prensa peruana, El Comercio. Tambi\u00e9n escribi\u00f3 para Somos, la revista semanal del mismo diario\u200b, art\u00edculos sobre medio ambiente y cultura. Paola Nalvarte \u00e9 uma jornalista peruana e fot\u00f3grafa documentarista que vive em Austin, Texas. O foco de interesse da sua cobertura jornal\u00edstica \u00e9 a regi\u00e3o andina. No Peru, Paola trabalhou no escrit\u00f3rio de Lima da ag\u00eancia de not\u00edcias italiana ANSA, na se\u00e7\u00e3o de economia do jornal Expreso e, por dez anos, fez pesquisa fotogr\u00e1fica e edi\u00e7\u00e3o de fotografia editorial para um dos jornais em espanhol mais antigos do mundo, o jornal peruano El Comercio. 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