{"id":124266,"date":"2025-03-26T11:50:03","date_gmt":"2025-03-26T16:50:03","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=124266"},"modified":"2025-03-26T11:50:03","modified_gmt":"2025-03-26T16:50:03","slug":"stf-protege-veiculos-de-indenizacao-por-entrevistas-exceto-em-casos-de-ma-fe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/stf-protege-veiculos-de-indenizacao-por-entrevistas-exceto-em-casos-de-ma-fe\/","title":{"rendered":"STF protege ve\u00edculos de indeniza\u00e7\u00e3o por entrevistas, exceto em casos de m\u00e1-f\u00e9"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Supremo Tribunal Federal (STF) reviu uma decis\u00e3o <\/span><a href=\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/a-midia-e-responsavel-pelas-opinioes-dos-seus-entrevistados-decifrando-a-decisao-do-stf\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">tomada<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> no fim de 2023 e refinou a sua compreens\u00e3o sobre quando organiza\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas est\u00e3o sujeitas a responder civilmente \u2013 isto \u00e9, a pagar indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais \u2013 ao publicarem entrevistas nas quais suas fontes caluniem ou difamem terceiros.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A <\/span><a href=\"https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/stf-fixa-criterios-para-responsabilizacao-de-empresas-jornalisticas-que-divulgarem-acusacoes-falsas\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">decis\u00e3o<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, tomada por unanimidade na \u00faltima quinta-feira (20), definiu crit\u00e9rios objetivos para a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. Entre as partes mais relevantes do veredito do tribunal, determinou-se que, no caso de entrevistas ao vivo, um meio jornal\u00edstico n\u00e3o pode ser responsabilizado por declara\u00e7\u00f5es feitas exclusivamente pelo entrevistado. Todavia, o ve\u00edculo precisa garantir o direito de resposta em iguais condi\u00e7\u00f5es, espa\u00e7o e destaque \u00e0queles a quem atribuiu-se a pr\u00e1tica de crimes.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O STF tamb\u00e9m refor\u00e7ou o entendimento de 2023 de que um meio jornal\u00edstico s\u00f3 pode responder civilmente se houver comprova\u00e7\u00e3o de sua m\u00e1-f\u00e9. Isto se caracteriza, segundo o tribunal, pelo conhecimento pr\u00e9vio da falsidade das declara\u00e7\u00f5es dos entrevistados ou por evidente neglig\u00eancia na apura\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, sem a possibilidade de resposta das partes ofendidas ou, ao menos, a busca do contradit\u00f3rio.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A decis\u00e3o tamb\u00e9m define que, caso seja constatada a falsidade difamat\u00f3ria de alega\u00e7\u00f5es contra terceiros, os ve\u00edculos poder\u00e3o ser responsabilizados caso o conte\u00fado com acusa\u00e7\u00f5es falsas n\u00e3o seja removido digitalmente por iniciativa pr\u00f3pria ou a partir de notifica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u201c[Em seu conjunto]. a decis\u00e3o protege a liberdade de imprensa ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade de responsabilidade no tratamento das informa\u00e7\u00f5es\u201d, disse Artur Romeu, diretor do escrit\u00f3rio para a Am\u00e9rica Latina da Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras (RSF), \u00e0 <\/span><b>LatAm Journalism Review (LJR)<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">. \u201cAo estabelecer que os ve\u00edculos podem ser responsabilizados se houver dolo ou culpa grave na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, o STF tenta coibir que a imprensa seja usada de maneira irrespons\u00e1vel para caluniar ou prejudicar algu\u00e9m\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, afirmou segundo a Ag\u00eancia Brasil que os ve\u00edculos estar\u00e3o protegidos de processos na maioria dos casos. \u201cO ve\u00edculo s\u00f3 \u00e9 responsabilizado por entrevista dada por terceiro em caso de dolo e culpa grave. Em regra geral, o ve\u00edculo n\u00e3o \u00e9 responsabilizado por entrevista dada por terceiro\", <\/span><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-03\/stf-decide-que-jornal-sera-culpado-por-entrevistas-em-caso-de-ma-fe\"><span style=\"font-weight: 400;\">disse<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> Barroso.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A primeira decis\u00e3o sobre o tema, de novembro de 2023, <\/span><a href=\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/a-midia-e-responsavel-pelas-opinioes-dos-seus-entrevistados-decifrando-a-decisao-do-stf\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">provocou <\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">a preocupa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios em representantes de meios de comunica\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00f5es de jornalistas e especialistas de liberdade de imprensa, que temiam que a senten\u00e7a poderia intensificar o ass\u00e9dio judicial contra jornalistas no pa\u00eds e inibir a liberdade de express\u00e3o. Uma onda de processos judiciais contra jornalistas h\u00e1 anos tem lugar no Brasil, e a tend\u00eancia vem se <\/span><a href=\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/com-15-processos-contra-jornalistas-deputada-bolsonarista-julia-zanatta-segue-os-passos-de-luciano-hang-e-kim-kataguiri\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">intensificando<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Entre os motivos para preocupa\u00e7\u00e3o levantados ent\u00e3o, estava a ambiguidade dos termos da decis\u00e3o, um contexto nacional de uso recorrente dos tribunais contra profissionais de imprensa e poss\u00edveis usos do texto para perseguir a imprensa, sobretudo no caso de entrevistas ao vivo e de ve\u00edculos menores que n\u00e3o contam com departamentos jur\u00eddicos.<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Segundo Let\u00edcia Kleim, coordenadora na Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji),\u00a0 a ambiguidade da tese de 2023 vinha sendo citada em julgamentos de inst\u00e2ncias mais baixas em processos que nem sequer envolviam entrevistas, nem tampouco alega\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticas criminosas. O novo entendimento do STF representa um avan\u00e7o, afirmou a advogada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u201cEst\u00e1vamos com um regime que estava sendo largamente aplicado nos tribunais inferiores, inclusive para responsabilizar ve\u00edculos em casos que n\u00e3o envolviam entrevistas ou imputa\u00e7\u00f5es falsas de crimes\u201d, disse Kleim \u00e0 <\/span><b>LatAm Journalism Review (LJR). \u201c<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">A nossa preocupa\u00e7\u00e3o era justamente com o uso dessa tese por tribunais inferiores, e com o risco de agravar a situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica que o jornalismo j\u00e1 vive no Brasil\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Romeu, diretor da RSF, afirmou que a decis\u00e3o do STF, ao especificar a responsabilidade dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o em casos de entrevistas onde se acusa falsamente algu\u00e9m de crime, traz um avan\u00e7o no equil\u00edbrio entre a liberdade de imprensa e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos individuais.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u201cIsso fortalece a \u00e9tica jornal\u00edstica e a confian\u00e7a do p\u00fablico, sem comprometer sua fun\u00e7\u00e3o essencial de investigar e informar\u201d, disse Romeu.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O advogado Andr\u00e9 Matheus, especialista em liberdade de express\u00e3o, disse que, com a decis\u00e3o, \u201cmelhorou muito\u201d a seguran\u00e7a jur\u00eddica de jornalistas, porque cessa \u201ca an\u00e1lise casu\u00edstica e subjetiva\u201d sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da lei e \u201centram regras objetivas\u201d. No entanto, Matheus diz que a mera possibilidade de processos contra ve\u00edculos por publicarem declara\u00e7\u00f5es de terceiros preserva um risco de processos abusivos e intimidat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u201cO jornalista e a plataforma, o jornal n\u00e3o tem controle com o que a outra pessoa fala\u201d, disse Matheus. \u201cEles n\u00e3o t\u00eam como saber sempre se aquilo \u00e9 uma mentira ou n\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Kleim afirmou que a Abraji preocupa-se com como o direito de resposta ser\u00e1 entendido e aplicado por tribunais. Ela tamb\u00e9m mencionou receios quanto a como a exig\u00eancia de remo\u00e7\u00f5es de conte\u00fado ap\u00f3s comprovada a difama\u00e7\u00e3o vai acontecer na pr\u00e1tica.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u201cHouve um avan\u00e7o da corte no entendimento dos riscos que a decis\u00e3o estava trazendo para liberdade de express\u00e3o de imprensa, e ela avan\u00e7ou em tentar restringir e minimizar esses riscos ao m\u00e1ximo\u201d, disse Kleim. \u201cPor outro lado, algumas defini\u00e7\u00f5es ficaram um pouco em aberto, e elas trazem essas preocupa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tribunal atualiza decis\u00e3o de 2023 sobre responsabilidade de ve\u00edculos e define que s\u00f3 devem responder em casos de comprova\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9. Direitos de resposta tamb\u00e9m devem ser garantidos quando houver atribui\u00e7\u00e3o falsa de crimes a terceiros.<\/p>\n","protected":false},"author":63,"featured_media":124257,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[2534,2861],"coauthors":[2740],"class_list":["post-124266","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-assedio-judicial","tag-brasil-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v22.6 (Yoast SEO v27.1.1) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>STF protege ve\u00edculos de indeniza\u00e7\u00e3o por entrevistas, exceto em casos de m\u00e1-f\u00e9 - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Tribunal atualiza decis\u00e3o de 2023 sobre responsabilidade de ve\u00edculos e define que s\u00f3 devem responder em casos de comprova\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/stf-protege-veiculos-de-indenizacao-por-entrevistas-exceto-em-casos-de-ma-fe\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"STF protege ve\u00edculos de indeniza\u00e7\u00e3o por entrevistas, exceto em casos de m\u00e1-f\u00e9\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Tribunal atualiza decis\u00e3o de 2023 sobre responsabilidade de ve\u00edculos e define que s\u00f3 devem responder em casos de comprova\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/stf-protege-veiculos-de-indenizacao-por-entrevistas-exceto-em-casos-de-ma-fe\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"LatAm Journalism Review by the Knight Center\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-03-26T16:50:03+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/STF-Featured.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"507\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"340\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Andr\u00e9 Duchiade\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@duchiadeandre\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@LatAmJournalism\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Andr\u00e9 Duchiade\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/stf-protege-veiculos-de-indenizacao-por-entrevistas-exceto-em-casos-de-ma-fe\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/stf-protege-veiculos-de-indenizacao-por-entrevistas-exceto-em-casos-de-ma-fe\/\"},\"author\":{\"name\":\"Andr\u00e9 Duchiade\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#\/schema\/person\/4a1fa2e1f971d8470c7b9fc6fe72468b\"},\"headline\":\"STF protege ve\u00edculos de indeniza\u00e7\u00e3o por entrevistas, exceto em casos de m\u00e1-f\u00e9\",\"datePublished\":\"2025-03-26T16:50:03+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/stf-protege-veiculos-de-indenizacao-por-entrevistas-exceto-em-casos-de-ma-fe\/\"},\"wordCount\":973,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/stf-protege-veiculos-de-indenizacao-por-entrevistas-exceto-em-casos-de-ma-fe\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/STF-Featured.png\",\"keywords\":[\"Ass\u00e9dio judicial\",\"Brasil\"],\"articleSection\":[\"Liberdade de Imprensa\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/stf-protege-veiculos-de-indenizacao-por-entrevistas-exceto-em-casos-de-ma-fe\/\",\"url\":\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/stf-protege-veiculos-de-indenizacao-por-entrevistas-exceto-em-casos-de-ma-fe\/\",\"name\":\"STF protege ve\u00edculos de indeniza\u00e7\u00e3o por entrevistas, exceto em casos de m\u00e1-f\u00e9 - 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