{"id":1312,"date":"2020-02-26T01:51:48","date_gmt":"2020-02-26T06:51:48","guid":{"rendered":"https:\/\/live-lajr.pantheonsite.io\/?p=1312"},"modified":"2021-08-31T08:06:30","modified_gmt":"2021-08-31T13:06:30","slug":"corte-idh-admite-caso-do-jornal-el-universo-contra-estado-do-equador-apos-sentenca-criminal-por-injuria-em-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/corte-idh-admite-caso-do-jornal-el-universo-contra-estado-do-equador-apos-sentenca-criminal-por-injuria-em-2012\/","title":{"rendered":"Corte IDH admite caso do jornal El Universo contra Estado do Equador ap\u00f3s senten\u00e7a criminal por inj\u00faria em 2012"},"content":{"rendered":"

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) decidiu admitir o caso do jornal El Universo contra o Estado do Equador. Depois que o jornal foi processado pelo ent\u00e3o presidente Rafael Correa, com base em uma coluna de opini\u00e3o de 2011, um colunista e tr\u00eas executivos receberam senten\u00e7as criminais.<\/p>\n

Em 2012, o colunista Emilio Palacio Urrutia e tr\u00eas executivos do jornal, Carlos P\u00e9rez, C\u00e9sar P\u00e9rez e Nicol\u00e1s P\u00e9rez, foram condenados, como autores contribuintes,\u00a0a tr\u00eas anos de pris\u00e3o e a pagar US$ 40 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es<\/a>, segundo o Comit\u00ea para a Prote\u00e7\u00e3o dos Jornalistas (CPJ). A Justi\u00e7a equatoriana os condenou judicialmente no processo de inj\u00faria movido por Correa contra a coluna de Palacio, intitulada \"No a las mentiras\", publicada em 6 de fevereiro de 2011.<\/p>\n

Na coluna, Palacio falou sobre a atua\u00e7\u00e3o de Correa\u00a0em uma suposta tentativa de golpe de Estado das for\u00e7as policiais<\/a>, que ocorreu em 30 de setembro de 2010 e desencadeou o caos e uma s\u00e9rie de protestos e confrontos no pa\u00eds, segundo a Funda\u00e7\u00e3o Andina para a Observa\u00e7\u00e3o e Estudo de M\u00eddia (Fundamedios).<\/p>\n

Quanto ao processo por inj\u00faria, C\u00e9sar P\u00e9rez Barriga, vice-diretor do El Universo, disse ao\u00a0Centro Knight\u00a0<\/strong>que este \"era um processo cheio de irregularidades e nas quais houve interfer\u00eancia pol\u00edtica do governo nos tribunais\". \"Na primeira inst\u00e2ncia, o juiz nunca explicou como ele conseguiu escrever uma senten\u00e7a de 156 p\u00e1ginas em poucas horas\", disse P\u00e9rez.<\/p>\n

\u201cA Relatoria entendeu que o processo foi irregular, que o direito penal foi usado para sancionar uma opini\u00e3o contra um presidente, que \u00e9 precisamente um dos mais altos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, e que a liberdade de express\u00e3o protege essas cr\u00edticas e opini\u00f5es\u201d, disse o Relator Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, ao\u00a0Centro Knight<\/strong>.<\/p>\n

\u201cNuma sociedade democr\u00e1tica, desacato ou a ofensa a um presidente por suas a\u00e7\u00f5es ou pelas decis\u00f5es que ele toma n\u00e3o devem estar sujeitas a san\u00e7\u00f5es criminais. E a san\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica era absolutamente desnecess\u00e1ria e desproporcional, tanto para ele como para o meio de comunica\u00e7\u00e3o \u201d, acrescentou.<\/p>\n

O caso foi admitido pela Corte porque o Estado equatoriano n\u00e3o cumpriu, dentro do prazo regulamentar,\u00a0as recomenda\u00e7\u00f5es que a CIDH enviou em 2019 em seu relat\u00f3rio de m\u00e9rito<\/a>, explicou Lanza. Lanza acrescentou que as recomenda\u00e7\u00f5es pediam ao Estado do Equador que anulasse a senten\u00e7a contra os executivos e o jornalista do El Universo, que lhes pagasse repara\u00e7\u00e3o pelos danos causados \u200b\u200be que realizasse uma s\u00e9rie de reformas legais em seu sistema judicial, como a descriminaliza\u00e7\u00e3o dos delitos de desacato e inj\u00faria.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 admiss\u00e3o do caso pela Corte IDH, o vice-diretor do jornal enfatizou que \u00e9 um passo muito importante na busca por justi\u00e7a no caso do El Universo, mas que \u201cainda h\u00e1 um longo caminho a percorrer.\u201d<\/p>\n

\"Ainda h\u00e1 um longo caminho a percorrer na Corte, e isso levar\u00e1 alguns anos, at\u00e9 que a Corte tome uma decis\u00e3o final que possa reverter o absurdo que est\u00e1 inculcado nesta senten\u00e7a que Correa conseguiu aqui no Equador\", P\u00e9rez disse.<\/p>\n

No final de fevereiro de 2012, Correa anunciou que perdoou o jornalista e executivos do El Universo com a remiss\u00e3o de suas senten\u00e7as, conforme publicado pela CNN em espanhol. \"Existe perd\u00e3o, mas n\u00e3o esque\u00e7o<\/a>\", disse o ent\u00e3o presidente equatoriano.<\/p>\n

\"Rafael Correa perdoou a condena\u00e7\u00e3o. Ou seja, a senten\u00e7a ainda est\u00e1 viva, mas ele perdoou a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, que significava a pris\u00e3o e o pagamento desses 40 milh\u00f5es de d\u00f3lares \u201d, afirmou P\u00e9rez.<\/p>\n

\u201cA senten\u00e7a ainda est\u00e1 em vigor. Tanto que, quando me perguntam se tenho antecedentes criminais, tenho que informar que essa senten\u00e7a existe no Equador, onde fui condenado. Ent\u00e3o, claro, o que queremos \u00e9 que isso seja reparado, ainda mais pelo precedente que isso deixa, para o futuro exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o no Equador. Que isso seja revertido e que essa senten\u00e7a n\u00e3o exista como refer\u00eancia para qualquer outro juiz poder cometer essa barb\u00e1rie novamente, certo?\u201d, explicou Perez.<\/p>\n

Para o relator da CIDH, o fato de o caso do El Universo ir \u00e0 Corte mostra que se trata de um caso emblem\u00e1tico.<\/p>\n

\u201cComo o governo de Rafael Correa foi um dos governos que pressionou a imprensa de diferentes maneiras, utilizando, entre outros, a via penal, usando um judici\u00e1rio que n\u00e3o possu\u00eda garantias de independ\u00eancia, de autonomia, e normas legais restritivas, ent\u00e3o o caso vai al\u00e9m da anedota pontual e ter\u00e1 repercuss\u00f5es, acredito que enormes, para todo o jornalismo da regi\u00e3o \u201d, afirmou Lanza.<\/p>\n

\"A decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos de ouvir o caso El Universo\u00a0\u00e9 um passo importante rumo \u00e0 Justi\u00e7a<\/a>\u00a0h\u00e1 muito esperada neste caso, que foi um dos exemplos mais extremos dos abusos cometidos contra a imprensa sob o governo Correa\", disse a coordenadora do Programa da Am\u00e9rica Central e do Sul do CPJ, Natalie Southwick. \"Este caso tamb\u00e9m pode servir para destacar como leis penais antiquadas de difama\u00e7\u00e3o do Equador foram sistematicamente usadas para punir jornalistas cr\u00edticos\".<\/p>\n

C\u00e9sar Ricaurte, diretor do Fundamedios, disse ao\u00a0Centro Knight\u00a0<\/strong>que, tanto para o Equador quanto para pa\u00edses da regi\u00e3o, \u00e9 muito significativo que o caso chegue \u00e0 Corte Interamericana. \u201cPara n\u00f3s, \u00e9 realmente um marco. \u00c9 o primeiro caso de liberdade de express\u00e3o em que o Estado equatoriano \u00e9 r\u00e9u e deve ser responsabilizado. Para n\u00f3s, isso realmente estabelece um precedente extremamente importante \u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201c[No n\u00edvel nacional e regional] pode marcar limites muito claros contra o abuso de poder, contra como o poder pol\u00edtico pressiona e at\u00e9 manipula o Judici\u00e1rio, como aconteceu neste caso, para finalmente obter senten\u00e7as a seu favor. Isso aconteceu no Equador, mas vemos que \u00e9 o mesmo modus operandi que vem se espalhando nos \u00faltimos anos em muitos pa\u00edses da regi\u00e3o \u201d, afirmou Ricaurte.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao atual estado de liberdade de express\u00e3o no Equador, com o governo de Len\u00edn Moreno, P\u00e9rez disse que o presidente deu uma mensagem muito clara de querer mudar as coisas, ao liderar o processo de mudar a controversa Lei de Comunica\u00e7\u00e3o criada por Correa, e ao eliminar a Superintend\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom), a entidade respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de \u201cmultas exorbitantes\u201d contra a m\u00eddia.<\/p>\n

\"\u00c9 preciso reconhecer isso. H\u00e1 um exerc\u00edcio mais livre do jornalismo no Equador, mas tamb\u00e9m h\u00e1 [um caminho] para percorrer. Ainda h\u00e1 leis remanescentes, artigos de leis muito espec\u00edficas que pro\u00edbem, por exemplo, a publica\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o que favore\u00e7a ou prejudique qualquer candidato durante as elei\u00e7\u00f5es \u201d, disse P\u00e9rez.<\/p>\n

No entanto, Ricaurte disse que as coisas n\u00e3o mudaram tanto com o novo governo.<\/p>\n

O governo Moreno prop\u00f4s\u00a0uma reforma judicial sobre a san\u00e7\u00e3o para quem cometer o crime de inj\u00faria ou contra a honra de uma pessoa<\/a>, segundo publicou o El Universo. O Executivo prop\u00f5e que esse crime n\u00e3o seja punido com pena de pris\u00e3o, mas com horas de trabalho comunit\u00e1rio, multa ou pris\u00e3o por no m\u00e1ximo 30 dias, publicou o El Universo.<\/p>\n

Com essa reforma, \"a difama\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais um crime em si, mas se tornou uma contraven\u00e7\u00e3o\", disse Ricaurte, que lamenta que agora isso esteja sendo usado contra qualquer voz cr\u00edtica, n\u00e3o apenas contra jornalistas.<\/p>\n

\u201cCom a contraven\u00e7\u00e3o, voc\u00ea tem senten\u00e7as m\u00e1ximas de 30 dias de pris\u00e3o, mas, por outro lado, o que temos visto \u00e9 que, como o processo \u00e9 mais acelerado \u2013basicamente \u00e9 resolvido em uma delegacia e muito rapidamente, em quest\u00e3o de horas\u2013 se pode colocar rapidamente na pris\u00e3o [qualquer pessoa] por insultar algu\u00e9m, e isso \u00e9 usado com mais frequ\u00eancia\u201d, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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She focuses on covering and writing about the Andes region. In Peru, Paola worked in the Lima office of the Italian news agency ANSA, on the economic news desk of the daily Expreso, and for ten years she has been working on different editorial projects doing picture editing and research for one of the oldest Spanish-language papers in the world, the Peruvian newspaper El Comercio. She also enjoyed writing for the newspaper weekly magazine Somos. Paola Nalvarte es una periodista y fot\u00f3grafa documental peruana que vive en Austin, Texas. El foco de inter\u00e9s de su cobertura noticiosa es la regi\u00f3n andina. En Per\u00fa, Paola trabaj\u00f3 en la oficina de Lima de la agencia italiana de noticias ANSA, en la secci\u00f3n de econom\u00eda del diario Expreso y por diez a\u00f1os hizo investigaci\u00f3n fotogr\u00e1fica y edici\u00f3n de fotograf\u00eda editorial en el diario decano de la prensa peruana, El Comercio. 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