{"id":135993,"date":"2025-06-30T15:52:32","date_gmt":"2025-06-30T20:52:32","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/articles\/big-tech-profits-from-information-chaos-brazilian-supreme-court-judges-say\/"},"modified":"2025-06-30T17:00:22","modified_gmt":"2025-06-30T22:00:22","slug":"big-tech-lucram-com-caos-informativo-dizem-ministros-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/big-tech-lucram-com-caos-informativo-dizem-ministros-stf\/","title":{"rendered":"Big techs lucram com o caos informativo, dizem ministros do STF a checadores de fatos"},"content":{"rendered":"

Em falas enf\u00e1ticas, representantes do Judici\u00e1rio e do Executivo brasileiros disseram a jornalistas de v\u00e1rias partes do mundo que a desinforma\u00e7\u00e3o gera problemas urgentes para as democracias e defenderam a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) C\u00e1rmen L\u00facia e Alexandre de Moraes e o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, argumentaram que o modelo de neg\u00f3cios das redes sociais incentiva o conflito e a mentira em nome do lucro, e que a autorregula\u00e7\u00e3o do setor fracassou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os tr\u00eas discursaram no painel de abertura, sobre os impactos da desinforma\u00e7\u00e3o nas democracias, da 12\u00aa edi\u00e7\u00e3o do <\/span>GlobalFact<\/span><\/a>, realizado no Rio de Janeiro na manh\u00e3 da \u00faltima quarta-feira (25 de junho).\u00a0 Foi a primeira vez que o maior encontro internacional de checadores de fatos, promovido pela Rede Internacional de Verifica\u00e7\u00e3o de Fatos (IFCN, na sigla em ingl\u00eas) e pela Poynter, foi sediado no Brasil.<\/span><\/p>\n

Mesmo sem direcionarem suas falas especificamente ao p\u00fablico de checadores de fatos ou jornalistas, os palestrantes ofereceram \u00e0 plateia internacional um vislumbre da l\u00f3gica jur\u00eddica e moral que vem guiando as decis\u00f5es do STF sobre o tema. O tribunal tem sido, entre os tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica no Brasil, o mais atuante no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, posi\u00e7\u00e3o que lhe rendeu apoio e cr\u00edticas internas e <\/span>internacionais<\/span><\/a>, principalmente \u00e0s a\u00e7\u00f5es do ministro Moraes.<\/span><\/p>\n

No dia seguinte ao painel, o STF <\/span>aprovou<\/span><\/a> por maioria (8-3) uma decis\u00e3o com forte impacto sobre o setor: redes sociais passam a ser obrigadas a remover conte\u00fados ilegais, incluindo a defesa de atos antidemocr\u00e1ticos, sem a necessidade de ordem judicial pr\u00e9via. A norma contraria um artigo central do Marco Civil da Internet, de 2014, que determinava que as plataformas digitais s\u00f3 precisavam agir ap\u00f3s ordem judicial. O artigo foi considerado inconstitucional.<\/span><\/p>\n

\u2018Servilismo digital\u2019<\/span><\/h3>\n

A ministra do STF C\u00e1rmen L\u00facia, que atualmente tamb\u00e9m \u00e9 presidente do Tribunal Superior Eleitoral, abriu o painel com uma reflex\u00e3o abrangente e filos\u00f3fica sobre os riscos da desinforma\u00e7\u00e3o. Esperava-se que os tr\u00eas palestrantes fossem comparecer presencialmente, mas ela e Moraes participaram por meio de videochamadas, frustrando quem foi \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas para v\u00ea-los.<\/span><\/p>\n

L\u00facia afirmou que a dissemina\u00e7\u00e3o maci\u00e7a de informa\u00e7\u00f5es falsas corresponde a uma ruptura profunda com o modelo de mundo sobre o qual se estruturaram os regimes democr\u00e1ticos nas \u00faltimas d\u00e9cadas. \u201cO modelo de mundo acabou. Estamos vivendo outro momento\u201d, disse L\u00facia.<\/span><\/p>\n

Segundo a ministra, a desinforma\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea n\u00e3o pode ser comparada \u00e0s \u201cfofocas maledicentes\u201d do passado. A diferen\u00e7a est\u00e1 na escala, na velocidade e no poder de manipula\u00e7\u00e3o, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"[Hoje] h\u00e1 espa\u00e7os, ambientes e aplica\u00e7\u00f5es capazes de matar pessoas sem precisar de se valer de armas f\u00edsicas, vis\u00edveis, palp\u00e1veis, por meio de atua\u00e7\u00f5es que deixam na anonimato criminosos de toda a natureza, inclusive aqueles que tentam matar as democracias\", disse.<\/span><\/p>\n

A ministra acrescentou que a mentira \u00e9 potencializada por plataformas digitais e algoritmos que operam sem transpar\u00eancia, orientados por interesses econ\u00f4micos. Isso, afirmou, faz com que indiv\u00edduos sejam conduzidos a decis\u00f5es e comportamentos baseados em dados falsos, sem perceber que sua liberdade foi corro\u00eddo.<\/span><\/p>\n

L\u00facia referiu-se a um \u201cservilismo digital\u201d para descrever esse novo estado de sujei\u00e7\u00e3o. Ela descreveu um cativeiro subjetivo, no qual a autonomia individual \u00e9 minada por fluxos manipulados de informa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u201cAprisionam pela mentira\u201d, afirmou L\u00facia. \u201cA pr\u00f3pria pessoa n\u00e3o se v\u00ea escravizada, mas n\u00e3o \u00e9 capaz de pensar com criticidade\u201d.<\/span><\/p>\n

Para ilustrar o car\u00e1ter sist\u00eamico do problema, a ministra estruturou sua an\u00e1lise em torno de \u201ccinco V\u2019s\u201d da desinforma\u00e7\u00e3o: volume, velocidade, variedade, viralidade e verossimilhan\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

L\u00facia afirmou que o volume massivo de conte\u00fado torna imposs\u00edvel um julgamento cr\u00edtico constante; a velocidade impede a verifica\u00e7\u00e3o antes da tomada de decis\u00e3o; a variedade fragmenta o senso de realidade; a viralidade remete ao cont\u00e1gio de uma doen\u00e7a; e a verossimilhan\u00e7a torna as mentiras mais eficazes que os fatos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A fala concluiu com uma defesa firme da atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e, em especial, do Tribunal Superior Eleitoral diante da desinforma\u00e7\u00e3o durante as elei\u00e7\u00f5es brasileiras de 2022 e 2024. Segundo a ministra, o Judici\u00e1rio n\u00e3o apenas tem legitimidade, mas o dever constitucional de proteger o processo democr\u00e1tico de influ\u00eancias il\u00edcitas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ela comparou as redes sociais a um espa\u00e7o p\u00fablico que tamb\u00e9m precisa de normas claras.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO dever de cuidado tamb\u00e9m \u00e9 das empresas. O que n\u00e3o \u00e9 permitido no mundo real, n\u00e3o pode ser permitido no mundo virtual\u201d, disse L\u00facia<\/span><\/p>\n

Ela argumentou que o combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas ou enganosas n\u00e3o se trata de censura, fazendo refer\u00eancia ao per\u00edodo do regime militar no Brasil, de 1964 a 1985:<\/span><\/p>\n

\u00a0\u201cA minha gera\u00e7\u00e3o sabe o que \u00e9 a morda\u00e7a. Somos contra qualquer forma de censura. Mas liberdade n\u00e3o \u00e9 aus\u00eancia de responsabilidade\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Limites da liberdade de express\u00e3o<\/span><\/h3>\n

Nome mais aguardado do painel, o controverso ministro Alexandre de Moraes foi o palestrante seguinte, e apresentou um duro diagn\u00f3stico sobre o papel das redes sociais na eros\u00e3o da democracia e na dissemina\u00e7\u00e3o de discurso de \u00f3dio.<\/span><\/p>\n

Enquanto discursava, exibia uma sequ\u00eancia de slides com tu\u00edtes racistas \u2014 ilegais no Brasil \u2014 e imagens da destrui\u00e7\u00e3o causada nos <\/span>ataques aos Tr\u00eas Poderes<\/span><\/a>, em 8 de janeiro de 2023, para ilustrar o que chamou de fal\u00eancia completa da autorregula\u00e7\u00e3o das plataformas.<\/span><\/p>\n

Moraes come\u00e7ou com uma pergunta provocativa: \u201cQuais redes sociais queremos para a nossa sociedade?\u201d. Acrescentou que, se estiv\u00e9ssemos satisfeitos com a situa\u00e7\u00e3o atual, eventos como o GlobalFact n\u00e3o seriam necess\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

As redes, afirmou o ministro, t\u00eam sido instrumentalizadas para finalidades il\u00edcitas, subordinando-se a uma l\u00f3gica de lucro e poder pol\u00edtico que favorece a viraliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados violentos, mis\u00f3ginos, racistas e antidemocr\u00e1ticos. \u201cO que d\u00e1 like \u00e9 o que d\u00e1 dinheiro. E o que d\u00e1 dinheiro d\u00e1 poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico\u201d, disse Moraes.<\/span><\/p>\n

O juiz, que tamb\u00e9m \u00e9 professor de Direito Constitucional da Universidade de S\u00e3o Paulo, dedicou boa parte de sua apresenta\u00e7\u00e3o a abordar os limites da liberdade de express\u00e3o segundo as leis brasileiras. Este \u00e9 um dos pontos mais pol\u00eamicos internacionalmente das atitudes de Moraes. A liberdade de express\u00e3o no Brasil \u00e9 muito mais restrita do que nos Estados Unidos, e uma s\u00e9rie de comportamentos, como discursos racistas e antissemitas s\u00e3o crimes no Brasil.<\/span><\/p>\n

\u201cA liberdade de express\u00e3o, e eu repito isso sempre, n\u00e3o \u00e9 liberdade de agress\u00e3o, inclusive \u00e0 democracia\u201d, disse Moraes.<\/span><\/p>\n

Assim como sua L\u00facia, Moraes afirmou que as mesmas leis que regem discursos no mundo real devem valer para o espa\u00e7o online.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cSe voc\u00ea n\u00e3o pode atacar os pilares da democracia no mundo real, porque isso \u00e9 crime, voc\u00ea n\u00e3o pode covardemente se esconder atr\u00e1s de perfis falsos e atacar a democracia no mundo virtual\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

O ministro sublinhou que o modelo de neg\u00f3cios das <\/span>big tech<\/span><\/i>s beneficia-se do conflito e da polariza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o da checagem dos fatos, o que as distancia do jornalismo tradicional.\u00a0 Redes sociais, disse ele, n\u00e3o s\u00e3o neutras, mas t\u00eam interesses econ\u00f4micos e ideologia, acarretando em riscos de manipula\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica na forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, especialmente em contextos eleitorais.<\/span><\/p>\n

O ministro citou o caso de 2022, quando, afirmou ele, as <\/span>big techs<\/span><\/i> agiram para sabotar a tentativa do Congresso de votar a urg\u00eancia de um projeto de regula\u00e7\u00e3o das plataformas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Disse que empresas divulgaram \u201cnot\u00edcias fraudulentas\u201d contra deputados e que essa press\u00e3o digital fez com que parlamentares recuassem por medo de retalia\u00e7\u00e3o nas redes durante o ano eleitoral.<\/span><\/p>\n

Moraes encerrou sua fala reafirmando a necessidade urgente de regula\u00e7\u00e3o estatal. Ele disse que outros meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa, como o r\u00e1dio e a TV, s\u00e3o regidos por leis, e o mesmo deve valer para as plataformas digitais.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 na hist\u00f3ria da humanidade uma atividade econ\u00f4mica que gere impacto ou tenha gerado impacto em milhares, ou em nosso caso, bilh\u00f5es de pessoas, que n\u00e3o tenha sido regulamentada. Todas as atividades, absolutamente todas, o foram\u201d, disse Moraes. \u201cH\u00e1 regras na televis\u00e3o, a televis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma terra sem lei, e isso n\u00e3o fere a liberdade de express\u00e3o. Isso vale para a r\u00e1dio, vale para a televis\u00e3o, e deve valer tamb\u00e9m para as redes sociais e as<\/span> big techs<\/span><\/i>\u201d.<\/span><\/p>\n

Transpar\u00eancia algor\u00edtmica<\/span><\/h3>\n

O advogado-geral da Uni\u00e3o \u2013 respons\u00e1vel por liderar a institui\u00e7\u00e3o que representa a Uni\u00e3o, judicial e extrajudicialmente, em defesa dos seus interesses e na garantia da legalidade dos seus atos \u2013, Jorge Messias, encerrou o painel argumentando que, embora n\u00e3o seja algo novo, a desinforma\u00e7\u00e3o tornou-se mais grave diante da atual l\u00f3gica econ\u00f4mica das plataformas.<\/span><\/p>\n

\u201cO problema n\u00e3o \u00e9 a tecnologia em si, mas o neg\u00f3cio que est\u00e1 por tr\u00e1s dela\u201d, disse Messias. \u201cEssas empresas seguem uma cartilha e uma doutrina econ\u00f4mica e tecnol\u00f3gica que est\u00e1 pautada apenas pelo vi\u00e9s lucrativo\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sem especificar quais tecnologias alternativas deveriam ser desenvolvidas, Messias afirmou que, enquanto o Brasil n\u00e3o desenvolver suas pr\u00f3prias tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o, estar\u00e1 vulner\u00e1vel. \u201cEstamos utilizando todos os dias tecnologias importadas, que est\u00e3o a servi\u00e7o de outros interesses, que n\u00e3o os nossos interesses nacionais\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Para Messias, o debate p\u00fablico no Brasil sofre com um modelo comunicacional viciado, que privilegia o conflito, a radicaliza\u00e7\u00e3o e a desinforma\u00e7\u00e3o. Ele citou dados do Comit\u00ea Gestor da Internet e <\/span>da OCDE<\/span><\/a> para ilustrar a vulnerabilidade da popula\u00e7\u00e3o brasileira: \u201c85% dos brasileiros afirmam se informar pelas redes, mas tamb\u00e9m somos o pa\u00eds com menor capacidade de distinguir fake news\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Concluindo sua fala \u2013 que foi a mais longa do trio, com mais de 40 minutos de dura\u00e7\u00e3o, o que fez com que a sess\u00e3o de perguntas e respostas fosse cancelada \u2013, o advogado-geral defendeu que a sociedade brasileira precisa se apropriar da tecnologia, o que implica regul\u00e1-la em benef\u00edcio da democracia.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cSe n\u00f3s n\u00e3o sabemos qual \u00e9 o algoritmo que est\u00e1 por tr\u00e1s daquela a\u00e7\u00e3o, n\u00f3s n\u00e3o sabemos qual \u00e9, de fato, o n\u00edvel de interesse e o grau de manipula\u00e7\u00e3o que ele pode gerar\u201d, disse. \u201cPor isso, precisamos discutir, sim, a necessidade de essas empresas oferecerem transpar\u00eancia nos seus processos\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Durante encontro global de verifica\u00e7\u00e3o de fatos no Rio, autoridades alertam que plataformas digitais sem nenhum tipo de controle est\u00e3o reformulando o debate p\u00fablico de formas que alteram as normas democr\u00e1ticas. Palestras jogam luz sobre raz\u00f5es pol\u00edticas e legais por tr\u00e1s de decis\u00f5es para conter desinforma\u00e7\u00e3o online no Brasil. <\/p>\n","protected":false},"author":63,"featured_media":135985,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1235],"tags":[2861,1566],"coauthors":[2740],"class_list":["post-135993","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-falsas-e-desinformacao-pt-br","tag-brasil-pt-br","tag-democracia-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nBig techs lucram com o caos informativo, dizem ministros do STF a checadores de fatos - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Autoridades alertam que plataformas digitais sem controle est\u00e3o reformulando o debate p\u00fablico de formas que alteram as normas democr\u00e1ticas.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/big-tech-lucram-com-caos-informativo-dizem-ministros-stf\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Big techs lucram com o caos informativo, dizem ministros do STF a checadores de fatos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Autoridades alertam que plataformas digitais sem controle est\u00e3o reformulando o debate p\u00fablico de formas que alteram as normas democr\u00e1ticas.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/big-tech-lucram-com-caos-informativo-dizem-ministros-stf\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"LatAm Journalism Review by the Knight Center\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-06-30T20:52:32+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-06-30T22:00:22+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Global-Fact-12-Featured.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"507\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"340\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Andr\u00e9 Duchiade\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@duchiadeandre\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@LatAmJournalism\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Andr\u00e9 Duchiade\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/latamjournalismreview.org\\\/pt-br\\\/articles\\\/big-tech-lucram-com-caos-informativo-dizem-ministros-stf\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/latamjournalismreview.org\\\/pt-br\\\/articles\\\/big-tech-lucram-com-caos-informativo-dizem-ministros-stf\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Andr\u00e9 Duchiade\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/latamjournalismreview.org\\\/pt-br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/4a1fa2e1f971d8470c7b9fc6fe72468b\"},\"headline\":\"Big techs lucram com o caos informativo, dizem ministros do STF a checadores de fatos\",\"datePublished\":\"2025-06-30T20:52:32+00:00\",\"dateModified\":\"2025-06-30T22:00:22+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/latamjournalismreview.org\\\/pt-br\\\/articles\\\/big-tech-lucram-com-caos-informativo-dizem-ministros-stf\\\/\"},\"wordCount\":1824,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/latamjournalismreview.org\\\/pt-br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/latamjournalismreview.org\\\/pt-br\\\/articles\\\/big-tech-lucram-com-caos-informativo-dizem-ministros-stf\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/latamjournalismreview.org\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/06\\\/Global-Fact-12-Featured.png\",\"keywords\":[\"Brasil\",\"Democracia\"],\"articleSection\":[\"Not\u00edcias Falsas e Desinforma\u00e7\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/latamjournalismreview.org\\\/pt-br\\\/articles\\\/big-tech-lucram-com-caos-informativo-dizem-ministros-stf\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/latamjournalismreview.org\\\/pt-br\\\/articles\\\/big-tech-lucram-com-caos-informativo-dizem-ministros-stf\\\/\",\"name\":\"Big techs lucram com o caos informativo, dizem ministros do STF a checadores de fatos - 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