{"id":143906,"date":"2025-09-29T20:36:38","date_gmt":"2025-09-30T01:36:38","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=143906"},"modified":"2025-09-29T20:36:38","modified_gmt":"2025-09-30T01:36:38","slug":"leis-de-acesso-a-informacao-da-america-latina-brilham-na-teoria-mas-falham-na-pratica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/leis-de-acesso-a-informacao-da-america-latina-brilham-na-teoria-mas-falham-na-pratica\/","title":{"rendered":"Leis de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica Latina brilham na teoria, mas falham na pr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"

A Am\u00e9rica Latina e o Caribe t\u00eam se destacado no reconhecimento do direito do p\u00fablico de solicitar e receber informa\u00e7\u00f5es das autoridades. A grande maioria chegou a implementar leis de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) que consagram esse direito, facilitando o trabalho de jornalistas que investigam dados p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

No entanto, um estudo recente descobriu que, quando se trata de como essas leis realmente funcionam na regi\u00e3o, a Am\u00e9rica Latina e o Caribe ficam na m\u00e9dia ou at\u00e9 mesmo atr\u00e1s de outros pa\u00edses no mundo.<\/span><\/p>\n

\"Houve muita lideran\u00e7a nesta quest\u00e3o vinda da Am\u00e9rica Latina e estes resultados n\u00e3o condizem com isso\", disse Toby Mendel, autor do estudo, advogado e diretor executivo do Centro de Direito e Democracia do Canad\u00e1 (CLD), \u00e0 <\/span>LatAm Journalism Review (LJR)<\/b>.<\/span><\/p>\n

Mendel, junto com o coautor Raphael Vagliano, publicaram o estudo \u201c<\/span>Global Comparative Testing or Responses to Requests for Information<\/span><\/i><\/a>\u201d [Teste Comparativo Global de Respostas a Pedidos de Informa\u00e7\u00e3o] em 28 de setembro, o Dia Internacional para o Acesso Universal \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Este \"teste de estresse\" \u2013 nas palavras do estudo \u2013 tinha como objetivo verificar como as leis de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o estavam sendo implementadas em escala global.<\/span><\/p>\n

O estudo inclui dados de 146 solicita\u00e7\u00f5es de 76 pa\u00edses enviadas por volunt\u00e1rios do mundo todo.<\/span><\/p>\n

Para realizar o teste, os volunt\u00e1rios enviaram dois pedidos de informa\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades p\u00fablicas em n\u00edvel nacional. Cada autoridade recebeu um prazo de 30 dias corridos para responder, considerando que, na maioria dos pa\u00edses, o prazo inicial para resposta \u00e9 de 30 dias ou menos, de acordo com o estudo.<\/span><\/p>\n

Dezesseis pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe est\u00e3o inclu\u00eddos nos resultados, embora o estudo n\u00e3o detalhe os dados por pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Na regi\u00e3o, 44% das solicita\u00e7\u00f5es resultaram no fornecimento de informa\u00e7\u00f5es completas, seja no prazo, com atraso ou por meio de \"divulga\u00e7\u00e3o proativa\", ou seja, as informa\u00e7\u00f5es solicitadas j\u00e1 estavam dispon\u00edveis em outro lugar. A m\u00e9dia global foi de 42%.<\/span><\/p>\n

Em 40% das solicita\u00e7\u00f5es na regi\u00e3o, n\u00e3o houve resposta. A m\u00e9dia global \u00e9 de 38%.<\/span><\/p>\n

\"Respostas mudas s\u00e3o uma nega\u00e7\u00e3o fundamental do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Se os pedidos n\u00e3o forem atendidos, o direito existe apenas no papel\", afirma o estudo.<\/span><\/p>\n

O tempo m\u00e9dio de resposta na Am\u00e9rica Latina e no Caribe foi de 39,18 dias, bem acima da m\u00e9dia global de 22,06 dias.<\/span><\/p>\n

Mendel enfatizou que, como as m\u00e9dias globais levam em conta pa\u00edses democr\u00e1ticos, parcialmente democr\u00e1ticos e n\u00e3o democr\u00e1ticos, o fato de a Am\u00e9rica Latina e o Caribe \u2014 em termos gerais, uma regi\u00e3o cujos pa\u00edses s\u00e3o categorizados como democracias \u2014 ficarem abaixo da m\u00e9dia global n\u00e3o \u00e9 o ideal.<\/span><\/p>\n

\"A Am\u00e9rica Latina e o Caribe deveriam estar acima da m\u00e9dia\", disse Mendel, acrescentando que a Am\u00e9rica Latina tem desempenhado um importante papel de lideran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Am\u00e9rica Latina e as leis de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n

Vinte e sete dos 33 pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe t\u00eam atualmente leis de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o em vigor, de acordo com a <\/span>UNESCO<\/span><\/a>. O mais recente a aderir foi Cuba, que <\/span>aprovou sua lei em 2024<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

\"A regi\u00e3o teve um dos ritmos mais r\u00e1pidos de aprova\u00e7\u00e3o dessas leis nos \u00faltimos 30 anos\", disse Guilherme Canela, Diretor de Inclus\u00e3o e Pol\u00edticas Digitais e Transforma\u00e7\u00e3o Digital da UNESCO, \u00e0 <\/span>LJR<\/b>. \"Antes de 1995, apenas um pa\u00eds da regi\u00e3o tinha esse tipo de legisla\u00e7\u00e3o, agora apenas seis n\u00e3o a possuem.\"<\/span><\/p>\n

Canela destacou alguns marcos importantes para o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O <\/span>Princ\u00edpio 10 da Declara\u00e7\u00e3o do Rio<\/span><\/a>, referente ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre o meio ambiente, foi adotado pela ONU em 1992 no Brasil. Al\u00e9m disso, em 2006, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu no caso <\/span>Claude-Reyes e outros contra Chile<\/span><\/a> que o Estado violou o direito \u00e0 liberdade de pensamento e express\u00e3o de dois homens ao negar seu pedido de informa\u00e7\u00f5es em poder do Estado. Concluiu tamb\u00e9m que o Chile \"descumpriu\" suas obriga\u00e7\u00f5es de adotar medidas para garantir o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es em poder do Estado.<\/span><\/p>\n

E, como salienta Mendel, em 2010 a Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos adotou a <\/span>Lei Modelo Interamericana sobre Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Os pa\u00edses da regi\u00e3o sem lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o Barbados, Dominica, Granada, Haiti, Santa L\u00facia e Suriname. Todos s\u00e3o considerados <\/span>Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento<\/span><\/a>, aos quais a UNESCO e o CLD est\u00e3o atualmente ajudando a adotar e implementar leis de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, disse Mendel.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, como parte da <\/span>Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/span><\/a> e do ODS 16.10.b, em particular, os estados-membros da ONU concordaram em \"garantir o acesso p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\".<\/span><\/p>\n

\"Estamos confiantes de que os seis pa\u00edses sem [leis] caminhar\u00e3o nessa dire\u00e7\u00e3o e a UNESCO certamente est\u00e1 pronta para apoi\u00e1-los\", disse Canela.<\/span><\/p>\n

Apesar desse progresso, os pa\u00edses da regi\u00e3o tamb\u00e9m enfrentaram retrocessos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O M\u00e9xico adotou a Lei Geral de Transpar\u00eancia e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica em 2002, ficando em segundo lugar no<\/span> Ranking Global de Direito \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da CLD<\/span><\/a>. No entanto, em 2025, jornalistas mexicanos alertaram que seu trabalho seria prejudicado quando os <\/span>legisladores eliminaram<\/span><\/a> o \u00f3rg\u00e3o de supervis\u00e3o, o Instituto Nacional de Transpar\u00eancia, Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. Consequentemente, Mendel disse que o pa\u00eds deve cair nas classifica\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Como os <\/span>rankings de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> medem o marco jur\u00eddico do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a forma como as leis s\u00e3o efetivamente implementadas, El Salvador ocupa o 14\u00ba lugar por ter uma \"lei forte com um escopo muito robusto\".<\/span><\/p>\n

No entanto, <\/span>jornalistas salvadorenhos disseram<\/span><\/a> \u00e0 <\/span>LJR<\/b> este ano que, desde que o Presidente Nayib Bukele assumiu o cargo em 2019, o governo tem restringido o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Por exemplo, em 2020, o governo limitou a autonomia e depois <\/span>substituiu comiss\u00e1rios<\/span><\/a> do Instituto de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, um relat\u00f3rio de 2023 do Observat\u00f3rio Universit\u00e1rio de Direitos Humanos observou um <\/span>padr\u00e3o crescente de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que alegam confidencialidade<\/span><\/a> para quest\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e aos direitos humanos.<\/span><\/p>\n

No meio do pelot\u00e3o<\/span><\/h3>\n

Canela caracterizou a luta por mais acesso, abertura governamental, transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas como \"uma jornada sem fim\".<\/span><\/p>\n

\"Sempre haver\u00e1 atores, por diferentes raz\u00f5es, resistindo a garantir esse direito\", disse ele.<\/span><\/p>\n

Ele pediu \u00e0s partes interessadas que aumentassem a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, enfatizando que \"n\u00e3o \u00e9 um favor, mas um dever dos servidores p\u00fablicos\". Ele tamb\u00e9m incentivou a \u00eanfase no impacto desse direito.<\/span><\/p>\n

\"Os pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o mudaram pol\u00edticas, expuseram irregularidades e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e salvaram vidas\", disse ele. \"Quando a popula\u00e7\u00e3o em geral, mas os tomadores de decis\u00e3o em particular, percebem isso, a tend\u00eancia \u00e9 aprimorar ainda mais a implementa\u00e7\u00e3o dessas estruturas legais.\"<\/span><\/p>\n

Canela incentivou os tomadores de decis\u00e3o a garantir a independ\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os que supervisionam o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em cada pa\u00eds, incluindo o fornecimento de or\u00e7amento adequado para implementar as leis.<\/span><\/p>\n

Quanto aos jornalistas, Canela disse que eles deveriam colocar as leis em pr\u00e1tica, fazendo solicita\u00e7\u00f5es com mais frequ\u00eancia e explicando ao p\u00fablico como obtiveram as informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A maioria dos pa\u00edses da regi\u00e3o promete acesso a dados p\u00fablicos, mas um novo estudo revela que as autoridades frequentemente ignoram as solicita\u00e7\u00f5es, colocando a regi\u00e3o apenas na m\u00e9dia mundial.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":143843,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1228],"tags":[1555],"coauthors":[2749],"class_list":["post-143906","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acesso-a-informacao-pt-br","tag-acesso-a-informacao-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nLeis de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica Latina brilham na teoria, mas falham na pr\u00e1tica - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Leis de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica Latina brilham na teoria, mas falham na pr\u00e1tica Acesso a Informa\u00e7\u00e3o. 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She is interested in press freedom, democratization, and investigative journalism in Latin America and is dedicated to increasing awareness about the importance of independent news media to the health of democracies. She produces journalistic work with the aim of helping people to make informed decisions about their lives and societies and wants to make sure other journalists are able to do the same. She has Bachelors' degrees in Journalism and Plan II Honors (Liberal Arts) and a Master's degree in Latin American Studies, all from the University of Texas at Austin. She started her journalistic career at The Beaumont Enterprise in Southeast Texas where she last worked as a breaking news reporter. ______ Teresa Mioli es la directora editorial del Centro Knight para el Periodismo en las Am\u00e9ricas. Es una periodista con inter\u00e9s en la libertad de prensa, la democratizaci\u00f3n y el periodismo investigativo en Am\u00e9rica Latina y est\u00e1 dedicada a crear mayor consciencia sobre la importancia de los medios noticiosos independientes para la salud de las democracias. El objetivo de su trabajo period\u00edstico es ayudar las personas para que tomen decisiones informadas sobre sus vidas y sus sociedades, y busca que otros periodistas tengan la posibilidad de hacer lo mismo. Teresa tiene una licenciatura en Periodismo y Artes liberales (Plan II Honors), y una maestr\u00eda en Estudios Latinoamericanos, todos de la Universidad de Texas en Austin. Empez\u00f3 su carrera en periodismo en The Beaumont Enterprise al sureste de Texas, en donde recientemente trabaj\u00f3 como reportera de noticias de \u00faltima hora. 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Anteriormente ella fue la editora de LatAm Journalism Review del Centro Knight. ______ Teresa Mioli \u00e9 gerente editorial do Centro Knight para o Jornalismo nas Am\u00e9ricas. Ela se interessa por liberdade de imprensa, democratiza\u00e7\u00e3o e jornalismo investigativo na Am\u00e9rica Latina e se dedica a aumentar a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da m\u00eddia independente para a sa\u00fade das democracias. Ela produz trabalhos jornal\u00edsticos com o objetivo de ajudar as pessoas a tomarem decis\u00f5es informadas sobre suas vidas e sociedades e deseja garantir que outros jornalistas possam fazer o mesmo. Ela tem bacharelado em jornalismo e artes liberais e um mestrado em Estudos Latino-Americanos, todos pela Universidade do Texas em Austin. 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