Uma resolu\u00e7\u00e3o de outubro<\/a> da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou recentemente propostas de criminaliza\u00e7\u00e3o de fake news. A organiza\u00e7\u00e3o pede que governos abandonem projetos de lei deste tipo no continente.<\/p>\n Carlos Jornet (SIP): o prop\u00f3sito louv\u00e1vel de regular desinforma\u00e7\u00e3o pode esconder outros objetivos e levar \u00e0 censura. Foto: cortesia<\/p><\/div>\n \u201cPor tr\u00e1s de projetos que se apresentam com o prop\u00f3sito louv\u00e1vel de evitar esse perigo, em geral se escondem outros objetivos, que s\u00f3 tendem \u00e0 censura ou autocensura, para neutralizar o jornalismo investigativo ou silenciar oponentes,\u201d disse \u00e0 LatAm Journalism Review (LJR) <\/strong>Carlos Jornet<\/a>, presidente da Comiss\u00e3o de Liberdade de Imprensa da SIP.<\/p>\n A Venezuela incluiu em 2005 no seu C\u00f3digo Penal uma lei que criminaliza a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas. Com o avan\u00e7o do autoritarismo no pa\u00eds, ela se tornou mais um instrumento do regime de Hugo Ch\u00e1vez e depois de Nicol\u00e1s Maduro contra a imprensa independente.<\/p>\n Em 2020, a lei de delitos digitais da Nicar\u00e1gua gerou uma onda de cr\u00edticas das organiza\u00e7\u00f5es de defesa da liberdade de imprensa<\/a>. O jornalista nicaraguense Wilfredo Miranda<\/a>, que escreve para El Pa\u00eds<\/a> e Divergentes<\/a>, afirma que o governo pretende, com esta lei, calar vozes cr\u00edticas e o jornalismo independente.<\/p>\n \u201cO governo decide que se trata de uma not\u00edcia falsa e pode condenar um jornalista \u00e0 pris\u00e3o ou multa. (...) [cria] um arcabou\u00e7o jur\u00eddico para sua narrativa desqualificadora contra a m\u00eddia e os jornalistas, que nos acusa de divulgar not\u00edcias falsas,\u201d disse Miranda \u00e0 LJR<\/strong>.<\/p>\n O especialista em desinforma\u00e7\u00e3o da ONU Matias Ponce acredita que qualquer proposta para regular e coibir a desinforma\u00e7\u00e3o precisa ser feita atrav\u00e9s de um sistema independente do poder pol\u00edtico, com regras claras, freios e contrapesos, \u201cpara que isso n\u00e3o acabe se tornando uma persegui\u00e7\u00e3o da imprensa.\u201d Ele reconhece a dificuldade para se conceber um sistema dessa magnitude:<\/p>\n Mat\u00edas Ponce (ONU): dif\u00edcil regular sem cair na censura. Foto: cortesia<\/p><\/div>\n \u201cH\u00e1, como dizemos em espanhol, a express\u00e3o \u2018quem p\u00f5e a campainha para o gato\u2019 ( qui\u00e9n le pone el cascabel al gato), isto \u00e9, quem vai regular estes se nem mesmo os governos dos Estados Unidos e da pr\u00f3pria Uni\u00e3o Europeia t\u00eam sido capazes de regular as plataformas de m\u00eddia social,\u201d disse Ponce, que \u00e9 autor de Fakecracia<\/a>, \u00e0 LJR<\/strong>. \u201cCreio que \u00e9 muito complicado que os pa\u00edses menores em termos de poder global como nos pa\u00edses latino-americanos possam realmente regular dentro de seu pa\u00eds e sem cair na censura.\u201d<\/p>\n Neste artigo, a LJR <\/strong>fez um levantamento de diversas iniciativas legislativas em pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina para prevenir ou punir criminalmente as chamadas fake news<\/i>.<\/p>\n Argentina: \u2018pesquisas\u2019 sobre not\u00edcias maliciosas<\/strong><\/p>\n O governo da Argentina lan\u00e7ou<\/a> em outubro de 2020 o Observat\u00f3rio de desinforma\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia simb\u00f3lica em m\u00eddias e plataformas digitais (NODIO) com o objetivo de \u201cproteger os cidad\u00e3os de not\u00edcias falsas, maliciosas e fal\u00e1cias\u201d que circulam na internet.<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o do NODIO gerou cr\u00edticas<\/a> pelo fato de ser vinculado \u00e0 Defensoria do P\u00fablico, por sua vez um \u00f3rg\u00e3o criado pela Lei de Medios, que regula os meios de comunica\u00e7\u00e3o na Argentina.<\/p>\n Em resposta, o \u00f3rg\u00e3o informou que se ocupar\u00e1 da pesquisa qualitativa e quantitativa da viol\u00eancia simb\u00f3lica e das not\u00edcias maliciosas j\u00e1 veiculadas. \u201cN\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de exercer, controlar ou fiscalizar os trabalhos de imprensa<\/a>, atividades incompat\u00edveis com as fun\u00e7\u00f5es da Defensoria P\u00fablica.\u201d<\/p>\n Brasil: projeto de lei exclui empresas jornal\u00edsticas\u00a0<\/strong><\/p>\n O projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet foi aprovado no Senado<\/a>em julho e atualmente est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, onde outros 50 projetos de lei<\/a> tratam do tema.<\/p>\n A chamada \u201cLei das Fake News\u201d explicitamente exclui empresas jornal\u00edsticas do seu escopo<\/a>. O projeto tem a oposi\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro<\/a>, que amea\u00e7a vet\u00e1-la caso passe no Congresso.<\/p>\n O objetivo da lei \u00e9 combater a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas na internet atrav\u00e9s da regula\u00e7\u00e3o de plataformas de redes sociais, como Facebook e Twitter, e de servi\u00e7os de mensagens privadas, como Whatsapp, responsabilizando estes provedores pelo combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Popularmente chamada de \u201cLei das Fake News\u201d, a proposta prev\u00ea a identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios e de contas automatizadas (os rob\u00f4s), al\u00e9m de exigir maior clareza sobre conte\u00fado patrocinado.<\/p>\n Chile: proposta de pris\u00e3o e multa para crime de \u2018not\u00edcia falsa\u2019<\/strong><\/p>\n Pelo menos tr\u00eas projetos que regulam e punem a propaga\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o na internet est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Deputadas e Deputados do Chile.<\/p>\n Uma delas tipifica no C\u00f3digo Penal<\/a> o crime de \u201cdifundir not\u00edcias falsas que perturbam a ordem social ou causam p\u00e2nico na popula\u00e7\u00e3o,\u201d com pena de pris\u00e3o.<\/p>\n Outra, inspirada pela pandemia de COVID-19, prev\u00ea pena de at\u00e9 US$ 14 mil<\/a> para quem propagar \u201cpor redes sociais ou outros meios de comunica\u00e7\u00e3o, not\u00edcias falsas destinadas a prejudicar o trabalho das autoridades em per\u00edodos de crise sanit\u00e1ria.\u201d<\/p>\n Uma terceira iniciativa<\/a> pede pena de pris\u00e3o e multa de at\u00e9 US$ 7 mil para quem espalhe \u201cacusa\u00e7\u00f5es, den\u00fancias ou not\u00edcias que se refiram a fatos capazes de alterar a sinceridade do processo eleitoral.\u201d<\/p>\n Col\u00f4mbia: proibi\u00e7\u00e3o de falar mal de pol\u00edticos<\/strong><\/p>\n A proposta de reforma eleitoral da Col\u00f4mbia<\/a> pretendia classificar como \u201cviol\u00eancia pol\u00edtica\u201d, e portanto proibir, a divulga\u00e7\u00e3o de \u201cde not\u00edcias falsas ou injuriosas (...) por meio de propaganda ou publicidade regulamentada neste c\u00f3digo\u201d. O trecho foi retirado do projeto<\/a> ap\u00f3s press\u00e3o social contra o que se classificou como \u201cproibi\u00e7\u00e3o de falar mal de pol\u00edticos.\u201d<\/p>\n A iniciativa \u00e9 a mais recente de uma s\u00e9rie de outras propostas legislativas com o mesmo tema no pa\u00eds. Como, por exemplo, o projeto de lei de 2017 que queria proibir a cria\u00e7\u00e3o de perfis an\u00f4nimos<\/a> em redes sociais para \u201cdifundir not\u00edcias falsas que podem causar confus\u00e3o ou p\u00e2nico na popula\u00e7\u00e3o,\u201d mas foi arquivado<\/a>.<\/p>\n El Salvador: proposta de cinco anos de pris\u00e3o<\/strong><\/p>\n Uma proposta em tramita\u00e7\u00e3o<\/a> desde mar\u00e7o de 2020 quer acrescentar ao C\u00f3digo Penal uma pena m\u00e1xima de at\u00e9 cinco anos de deten\u00e7\u00e3o para aquele que \"anunciando desastres, acidentes ou perigos inexistentes, suscitar alarme de autoridades ou pessoas particulares.\"<\/p>\n Nicar\u00e1gua: lei da morda\u00e7a e pris\u00e3o<\/strong><\/p>\n Wilfredo Miranda, jornalista da Nicar\u00e1gua: a iminente entrada em vigor da lei de delitos digitais levar\u00e1 jornalistas a se calarem. Foto: cortesia<\/p><\/div>\n O Parlamento da Nicar\u00e1gua aprovou em outubro de 2020 a lei contra delitos digitais<\/a>, \u201ccometidos com o uso de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o'', que teve o apoio do presidente Daniel Ortega.<\/p>\n Al\u00e9m de crimes como roubo de dados, espionagem digital e hackeamento<\/i>, a legisla\u00e7\u00e3o criminaliza a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas na internet, crime que prev\u00ea pena de dois a cinco anos de pris\u00e3o, que pode chegar a oito em caso de agravamento. A nova legisla\u00e7\u00e3o entra em vigor em 2021 e preocupa jornalistas do pa\u00eds.<\/p>\n \u201cAcho que \u00e9 esse o dilema que alguns colegas do jornalismo ter\u00e3o. H\u00e1 quem ficar\u00e1 calado para evitar a pris\u00e3o porque s\u00e3o penas de um a oito anos por publicar vazamentos (...) No meu caso n\u00e3o vou calar mas \u00e9 uma decis\u00e3o que cada um deve tomar se vai continuar fazendo jornalismo, se n\u00e3o vai calar diante da clara amea\u00e7a desta morda\u00e7a\u201d disse Miranda.<\/p>\n Panam\u00e1: pris\u00e3o por desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral<\/strong><\/p>\n Uma proposta atualmente em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o Nacional de Reformas Eleitorais cria penas de 1 a 2 anos de pris\u00e3o para quem divulgar desinforma\u00e7\u00e3o<\/a> \u201cprejudicial a qualquer processo eleitoral ou aos servi\u00e7os prestados pelo Tribunal Eleitoral\u201d.<\/p>\n Peru: dois anos de pris\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em outubro de 2020, um grupo de deputados apresentou um projeto de lei com a finalidade de proibir a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas<\/a> como propaganda eleitoral. A mudan\u00e7a na lei org\u00e2nica das elei\u00e7\u00f5es quer pris\u00e3o m\u00ednima de 2 anos para quem divulgar conscientemente \u201cde forma deliberada, artificial, automatizada e\/ou massiva atrav\u00e9s de um canal de comunica\u00e7\u00e3o massivo ou rede social.\u201d<\/p>\n Paraguai: projeto contra informa\u00e7\u00f5es falsas que gerem p\u00e2nico<\/strong><\/p>\n Um projeto de lei de mar\u00e7o de 2020 pretendia coibir a difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas durante a pandemia do COVID-19. O texto original<\/a> previa pena de multa para quem \u201cdivulgar intencional ou maliciosamente, por qualquer meio, informa\u00e7\u00f5es falsas que gerem p\u00e2nico na popula\u00e7\u00e3o, vinculadas a alerta epidemiol\u00f3gico, ou declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria.\"<\/p>\n \u201cEste artigo da lei, a pretexto de combater a desinforma\u00e7\u00e3o ou a informa\u00e7\u00e3o falsa, pode gerar um retrocesso no que diz respeito aos direitos fundamentais das pessoas e, sobretudo, colocar em risco a liberdade de express\u00e3o,\u201d argumentou Maricarmen Sequera, diretora-executiva de TEDIC, no blog da organiza\u00e7\u00e3o<\/a>. O TEDIC \u00e9 uma ONG paraguaia que desenvolve tecnologia c\u00edvica aberta e defende os direitos digitais por uma cultura livre na Internet.<\/p>\n Depois das cr\u00edticas, o projeto de lei foi retirado pelo seu autor.<\/p>\n Uruguai: acordo entre partidos contra <\/strong>fake news<\/strong><\/i><\/p>\n Em 2018, uma proposta de criminaliza\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o eleitora<\/a>l previa pena de at\u00e9 quatro anos de pris\u00e3o. O escopo era amplo, incluindo \"palavras escritas, can\u00e7\u00f5es, s\u00edmbolos, imagens, grava\u00e7\u00f5es ou v\u00eddeos, que enganam os eleitores\u201d.<\/p>\n O projeto n\u00e3o foi adiante, mas os partidos pol\u00edticos firmaram um pacto<\/a> contra as fake news<\/i> na campanha eleitoral de 2019, depois de iniciativa da Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa Uruguaia <\/a>(APU, na sigla em espanhol).<\/p>\n \u201cSe h\u00e1 algo mais perigoso do que uma not\u00edcia falsa que circula com espantosa facilidade nas redes, e que muitos consideram verdade, \u00e9 uma lei que pune a sua divulga\u00e7\u00e3o,\u201d escreveu o professor de jornalismo Tom\u00e1s Linn<\/a>, da Universidade Cat\u00f3lica do Uruguay. \u201cPor mais que uma lei desse tipo seja projetada, ela ser\u00e1 inevitavelmente usada de forma arbitr\u00e1ria e acabar\u00e1 sendo um ataque flagrante \u00e0 liberdade de express\u00e3o.\u201d<\/p>\n Venezuela: pioneiro no pior sentido<\/strong><\/p>\n A Venezuela \u00e9 um pioneiro na criminaliza\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas na Am\u00e9rica Latina. A reforma do C\u00f3digo Penal<\/a> em 2005 introduziu o artigo 297-A, que pune com at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o indiv\u00edduos que \u201cdivulguem em qualquer meio informa\u00e7\u00f5es falsas que causem p\u00e2nico\u201d.<\/p>\n Com base nesse artigo, por exemplo, jornalistas que cobriam a pandemia de COVID-19 no pa\u00eds\u00a0foram presos <\/a>ap\u00f3s publicarem informa\u00e7\u00f5es sobre casos de coronav\u00edrus. O pa\u00eds, sob Hugo Ch\u00e1vez e depois Nicol\u00e1s Maduro se converteu no pa\u00eds que\u00a0mais encarcera <\/a>jornalistas na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Levantamento mostra o crescimento do n\u00famero de leis e projetos de lei que co\u00edbem e punem a desinforma\u00e7\u00e3o na internet em pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina. Especialistas alertam para o risco de censura e autocensura de jornalistas.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":14822,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1235],"tags":[1425,1435,1396,1571,1591,1386,1595,1597,1383,1402],"coauthors":[],"class_list":["post-14817","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-falsas-e-desinformacao-pt-br","tag-argentina-pt-br","tag-chile-pt-br","tag-colombia-pt-br-2","tag-el-salvador-pt-br","tag-nicaragua-pt-br","tag-panama-pt-br","tag-paraguai-pt-br","tag-peru-pt-br","tag-uruguai-pt-br","tag-venezuela-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"Carlos](\"https:\/\/latamjournalismreview.org\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/Fake-News_Carlos-Jornet_SIP-e1608155041469-300x287.jpg\")
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