{"id":15616,"date":"2021-01-15T17:50:10","date_gmt":"2021-01-15T22:50:10","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=15616"},"modified":"2021-01-15T17:51:04","modified_gmt":"2021-01-15T22:51:04","slug":"leis-crimes-jornalistas-impunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/leis-crimes-jornalistas-impunidade\/","title":{"rendered":"No Brasil, 15 projetos de lei endurecem penas de crimes contra jornalistas; organiza\u00e7\u00f5es criticam impunidade"},"content":{"rendered":"

Num momento de piora da liberdade de imprensa<\/a> no Brasil, pelo menos 15 projetos de lei (PL) buscam proteger profissionais de imprensa de ataques e agress\u00f5es. Entre eles, h\u00e1 propostas para considerar como hediondos crimes contra jornalistas, federalizar a investiga\u00e7\u00e3o destes crimes, agravar penas de les\u00e3o corporal e homic\u00eddios e at\u00e9 mesmo tipificar como crime a hostiliza\u00e7\u00e3o a profissionais de imprensa.<\/p>\n

Doze desses projetos foram apresentados nos \u00faltimos dois anos, ou seja, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, cuja ret\u00f3rica anti-jornalismo \u00e9 percebida como um risco para profissionais de comunica\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Nesse per\u00edodo, cresceram os casos de viol\u00eancia f\u00edsica e virtual, segundo organiza\u00e7\u00f5es como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)<\/a>. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj)<\/a> contabilizou pelo menos um ataque di\u00e1rio de Bolsonaro a jornalistas<\/a> e ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o em 2020.<\/p>\n

A maior parte das propostas (11) endurece penas para crimes j\u00e1 existentes no C\u00f3digo Penal, como agress\u00e3o e homic\u00eddio, quando a v\u00edtima \u00e9 jornalista em exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ainda dois projetos que estabelecem normas para a participa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal na investiga\u00e7\u00e3o de crimes contra jornalistas. Esses 13 projetos foram unificados em apenas um e est\u00e3o atualmente na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara.<\/p>\n

Outro projeto tipifica como crime de abuso de autoridade condutas que impe\u00e7am ou dificultem o livre exerc\u00edcio do jornalismo<\/a>. O PL prev\u00ea pena de at\u00e9 quatro anos de pris\u00e3o pelo ato de impedir ou dificultar o livre exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista. A mesma pena seria aplic\u00e1vel \u00e0 autoridade p\u00fablica que incentivar ass\u00e9dio direcionado a jornalista.<\/p>\n

\u201cCom tantos ataques a jornalistas, principalmente mulheres<\/a>, \u00e9 fundamental criarmos um marco legal que garanta o livre exerc\u00edcio do jornalismo, sem o qual nenhuma democracia existe'', escreveu no Twitter a deputada Sh\u00e9ridan Oliveira (PSDB-RR), autora da proposta. O PL est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es da casa.<\/p>\n

\"Senador

Senador Fabiano Contarato: \u2018O direito penal tem uma fun\u00e7\u00e3o educativa e simb\u00f3lica ao demonstrar que a sociedade e o Estado valorizam \u2013 e atuar\u00e3o para proteger \u2013 a liberdade de imprensa.\u201d Foto: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/p><\/div>\n

O agravamento dos n\u00edveis de viol\u00eancia contra jornalistas no Brasil tamb\u00e9m \u00e9 uma das justificativas do senador Fabiano Contarato (REDE-ES) para propor o PL que torna crime o ato de hostilizar um profissional de jornalismo<\/a> no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o \u2013 algo comum na cobertura de protestos, com\u00edcios e outros eventos p\u00fablicos \u2013 e que costuma ser o ponto de partida para agress\u00f5es f\u00edsicas e outros tipos de ataques.<\/p>\n

\u201cTanto o Comit\u00ea de Prote\u00e7\u00e3o dos Jornalistas (CPJ) quanto a organiza\u00e7\u00e3o Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras colocam o Brasil entre os pa\u00edses mais perigosos para jornalistas. Essa viol\u00eancia se manifesta em cen\u00e1rios diversos: na cobertura de protestos e conflitos urbanos; no campo e em pequenos munic\u00edpios; e mesmo no trato com altas autoridades, como o presidente da Rep\u00fablica, que rotineiramente ofendem e hostilizam jornalistas,\u201d disse Contarato \u00e0 LatAm Journalism Review (LJR)<\/strong>.<\/p>\n

O projeto do senador, que est\u00e1 em seu primeiro mandato, cita o caso do fotojornalista Dida Sampaio, do Estad\u00e3o, agredido com chutes, socos e empurr\u00f5es<\/a> quando cobria a participa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro numa manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00f3-governo em frente ao Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, os agressores primeiro hostilizaram o fot\u00f3grafo e outros jornalistas com gritos de \u201cfora Estad\u00e3o\u201d e \u201clixo\u201d. Caso o PL vire lei nos termos atuais, os agressores estariam sujeitos a 6 meses de pris\u00e3o por hostilizarem um profissional de imprensa e a mais um ano pelo fato de resultar em agress\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n