{"id":18546,"date":"2021-04-14T17:49:18","date_gmt":"2021-04-14T22:49:18","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=18546"},"modified":"2021-04-14T18:14:33","modified_gmt":"2021-04-14T23:14:33","slug":"duas-associacoes-de-jornalistas-brasileiros-lancam-iniciativas-contra-assedio-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/duas-associacoes-de-jornalistas-brasileiros-lancam-iniciativas-contra-assedio-judicial\/","title":{"rendered":"Duas associa\u00e7\u00f5es de jornalistas brasileiros lan\u00e7am iniciativas contra ass\u00e9dio judicial"},"content":{"rendered":"<p>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativa (Abraji) decidiram agir contra o que classificam como persegui\u00e7\u00e3o judicial de jornalistas. A ABI entrou com duas a\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal para conter o uso abusivo de a\u00e7\u00f5es judiciais contra jornalistas e empresas de comunica\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a Abraji lan\u00e7ou um programa para dar apoio jur\u00eddico a profissionais de imprensa que respondem a processos como resultado de sua atividade profissional.<\/p>\n<p>As duas iniciativas t\u00eam objetivos semelhantes: evitar que jornalistas e empresas sejam calados por n\u00e3o conseguir arcar com os custos de defesa e com o pagamento de eventuais indeniza\u00e7\u00f5es. Segundo levantamento da Abraji, desde 2002, <a href=\"https:\/\/www.ctrlx.org.br\/#\/infografico\/geral\/estado\/shData:1%2F2021,2%2F2021,3%2F2021,4%2F2021,5%2F2021,6%2F2021,7%2F2021,8%2F2021,9%2F2021,10%2F2021,11%2F2021,12%2F2021\">jornalistas e empresas de jornalismo foram alvo de mais de cinco mil a\u00e7\u00f5es judiciais<\/a> por cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o, condenados a pagar indeniza\u00e7\u00f5es vultosas e a retirar conte\u00fados do ar. A maioria dos reclamantes \u00e9 composta por pol\u00edticos.<\/p>\n<p>A ABI contesta o <a href=\"http:\/\/www.abi.org.br\/abi-punicao-a-jornalistas-so-pode-ocorrer-em-caso-de-dolo-e-culpa\/\">emprego abusivo de pedidos de repara\u00e7\u00e3o de danos<\/a> materiais e morais com o intuito de impedir a atua\u00e7\u00e3o livre de jornalistas e \u00f3rg\u00e3os de imprensa. Numa das a\u00e7\u00f5es, a associa\u00e7\u00e3o argumenta que \u201capenas a divulga\u00e7\u00e3o dolosa ou gravemente negligente de not\u00edcia falsa pode legitimar condena\u00e7\u00f5es.\u201d A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que erros sem m\u00e1-f\u00e9 possam causar um dano financeiro irrepar\u00e1vel se resultar numa condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cO cen\u00e1rio atual \u00e9 de um verdadeiro massacre contra jornalistas e outros comunicadores. Os casos mais conhecidos s\u00e3o do jornalista <a href=\"https:\/\/www.portaldosjornalistas.com.br\/luis-nassif-diz-estar-juridicamente-marcado-para-morrer\/\">Luis Nassif<\/a>, do influencer Felipe Neto e do escritor Jo\u00e3o Paulo Cuenca. A primeira a\u00e7\u00e3o que a ABI entrou no Supremo, uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI), em que pede ao STF que a responsabiliza\u00e7\u00e3o de jornais e jornalistas s\u00f3 ocorra na esfera c\u00edvel quando ficar demonstrado que houve dolo e culpa na divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas. O objetivo da solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 promover a liberdade de express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, coibindo o uso abusivo de a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o por danos morais movidas contra jornalistas e ve\u00edculos de imprensa,\u201d disse \u00e0 <strong>LatAm Journalism Review<\/strong><strong>(LJR)<\/strong> o presidente da ABI, Paulo Jer\u00f4nimo de Sousa.<\/p>\n<p>O caso de Nassif \u00e9 emblem\u00e1tico. Com mais de 50 anos de carreira, mant\u00e9m desde 2013 o Portal GGN. Em dezembro, ele escreveu que est\u00e1 \u201cjuridicamente marcado para morrer por cr\u00edticas que fa\u00e7o ao Judici\u00e1rio, cumprindo minha fun\u00e7\u00e3o de jornalista,\u201d num artigo em que lista <a href=\"https:\/\/outline.com\/GXfjts\">cinco processos aos quais responde atualmente, movidos por ju\u00edzes e pol\u00edticos<\/a>.<\/p>\n<p>\u201cCumpro com minhas responsabilidades jornal\u00edsticas sabendo que, na pr\u00f3xima esquina, poder\u00e1 aparecer outro juiz ordenando o bloqueio das minhas contas. Da\u00ed a relev\u00e2ncia da ADIN (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) proposta ontem [11\/04] ao STF pela ABI. \u00c9 a garantia de que <a href=\"http:\/\/www.abi.org.br\/nassif-relata-condenacoes-absurdas-que-vem-sofrendo\/\">os abusos de ju\u00edzes n\u00e3o comprometer\u00e3o seu direito de ser informado sobre atos de personagens p\u00fablicos<\/a>,\u201d escreveu Nassif em artigo publicado no site da ABI.<\/p>\n<p>Na outra a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m protocolada no STF, a ABI pede que os ministros assegurem aos jornalistas \u201c<a href=\"http:\/\/www.abi.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/ABI-aciona-o-Supremo-para-impedir-perseguicoes-ao-trabalho-jornalistico.pdf\">o direito de n\u00e3o responder a a\u00e7\u00f5es penais por cal\u00fania ou por difama\u00e7\u00e3o pelo simples fato de exercerem com destemor seus of\u00edcios<\/a>\u201d. Com isso, a ABI quer que jornalistas s\u00f3 estejam sujeitos a este tipo de a\u00e7\u00e3o em casos de fabrica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou propaga\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de not\u00edcias falsas.<\/p>\n<p>Um dos casos mais claros de ass\u00e9dio judicial contra uma jornalista brasileira ocorreu em 2007, quando a rep\u00f3rter Elvira Lobato foi alvo de 111 processos. O motivo foi a reportagem \u201c<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/fsp\/brasil\/fc1512200730.htm\">Universal chega aos 30 anos com imp\u00e9rio empresarial<\/a>\u201d publicada na Folha de S.Paulo, em que mostrava como a Igreja Universal do Reino de Deus, a maior denomina\u00e7\u00e3o evang\u00e9lica neopentecostal do pa\u00eds, havia constru\u00eddo um \u201cimp\u00e9rio\u201d, que inclui emissoras de TV e r\u00e1dio, gr\u00e1ficas, jornais e at\u00e9 uma empresa de t\u00e1xi a\u00e9reo. Mesmo inocentada em todas as a\u00e7\u00f5es, o desgaste provocou consequ\u00eancias profundas, como a decis\u00e3o de a jornalista de abandonar a profiss\u00e3o.<\/p>\n<p>\"Quando as a\u00e7\u00f5es come\u00e7aram, para nossa completa surpresa, eu me senti sem condi\u00e7\u00e3o de continuar cobrindo a Igreja Universal do Reino de Deus. N\u00e3o que houvesse alguma ordem judicial, mas porque eu achava que havia perdido a coisa mais importante que um jornalista deve ter: a imparcialidade, a isen\u00e7\u00e3o. Se havia 111 a\u00e7\u00f5es contra mim, eu n\u00e3o era mais imparcial nos assuntos da igreja. Com isso, ela me neutralizou completamente\", disse Lobato em <a href=\"https:\/\/cultura.uol.com.br\/noticias\/14935_foi-tao-impactante-que-acabou-precipitando-minha-aposentadoria-diz-elvira-lobato-jornalista-vitima-de-assedio-judicial.html\">entrevista \u00e0 TV Cultura em dezembro de 2020<\/a>. \u201cFoi t\u00e3o impactante para mim, t\u00e3o doloroso esse processo, que isso acabou precipitando a minha aposentadoria.\"<\/p>\n<p>Para jornalistas independentes e ve\u00edculos de pequeno porte, uma condena\u00e7\u00e3o c\u00edvel pode representar o fim. \u00c9 o caso do Jornal J\u00e1, de Porto Alegre. Em 2001, ap\u00f3s uma s\u00e9rie de reportagens sobre um pol\u00edtico local acusado de corrup\u00e7\u00e3o, o jornal foi processado. Foi inocentado criminalmente, mas condenado na \u00e1rea c\u00edvel a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e3e do acusado por danos morais, o que <a href=\"https:\/\/artigo19.org\/centro\/artigo\/justica-e-liberdade-de-expressao-o-caso-jornal-ja-de-porto-alegre\/\">desestabilizou o funcionamento do ve\u00edculo<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.estadao.com.br\/noticias\/geral,indenizacao-judicial-tira-jornal-gaucho-de-circulacao,474665\">culminou no fim da sua edi\u00e7\u00e3o impresa<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Assessoria jur\u00eddica para jornalistas<\/strong><\/p>\n<p>Em outra frente da mesma batalha, a Abraji lan\u00e7ou o Programa de Prote\u00e7\u00e3o Legal para Jornalistas. A iniciativa \u00e9 uma \u201cresposta ao crescimento das amea\u00e7as \u00e0 liberdade de imprensa e do ass\u00e9dio judicial a jornalistas e comunicadores do Brasil,\u201d diz a Abraji no comunicado que anuncia o programa.<\/p>\n<p>\u201cDestacaria dois tipos mais frequentes de ass\u00e9dio judicial a jornalistas, ambos com o objetivo de intimidar e cercear o livre exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. O primeiro s\u00e3o os pedidos de retirada de conte\u00fado do ar, mapeados pelo projeto Ctrl-X. <a href=\"https:\/\/www.ctrlx.org.br\/#\/infografico\">S\u00e3o mais de 5.500 processos na base de dados<\/a>, desde o in\u00edcio do projeto, em 2014, a maior parte movidos por pol\u00edticos. O segundo \u00e9 o uso dos Juizados Especiais C\u00edveis (JECs), criados para resolver causas mais simples, mas que t\u00eam sido usados para processar jornalistas. Um exemplo recente de uso do JEC \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.abraji.org.br\/dallagnol-usa-justica-especial-civel-para-processar-reinaldo-azevedo\">o caso do colunista Reinaldo Azevedo<\/a>, processado no JEC de Curitiba pelo procurador Deltan Dallagnol,\u201d disse \u00e0 <strong>LJR <\/strong>a secret\u00e1ria-executiva da Abraji, Cristina Zahar.<\/p>\n<p>No primeiro ano, o objetivo \u00e9 defender at\u00e9 seis jornalistas que estejam sendo v\u00edtimas de tentativa de silenciamento atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es judiciais e pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o muito al\u00e9m das suas capacidades financeiras. Por isso, a Abraji vai priorizar profissionais independentes e freelancers, que n\u00e3o contam com apoio de advogados contratados por empresas de comunica\u00e7\u00e3o. O programa tamb\u00e9m considera auxilar jornalistas que queiram processar por danos morais aqueles que os assediam na Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Os jornalistas e comunicadores interessados podem se cadastrar <a href=\"https:\/\/forms.gle\/35o6zQHNBTwUiULw9\">neste formul\u00e1rio<\/a>. Os casos ser\u00e3o analisados pela assessoria jur\u00eddica da Abraji, com prioridade para os casos mais urgentes e com prazos mais curtos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa entrou com duas a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal para conter o uso abusivo de a\u00e7\u00f5es judiciais contra jornalistas. 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He began his career on the local desk at Jornal do Brasil, in 2003. He was a reporter, assignment editor and managing editor at R\u00e1dio CBN. He has a Master\u2019s degree in media and communication from the London School of Economics (LSE), with a scholarship from the Journalists of Vision program. He is a professor of journalism at PUC-Rio. He won the Imprensa Embratel award in 2007, the Alexandre Adler award in 2008, and is a two-time winner of the Tim Lopes Award for Investigative Journalism, in 2009 and 2014. J\u00falio Lubianco estudi\u00f3 periodismo en la Universidad Federal Fluminense (UFF). Comenz\u00f3 la carrera en 2003, en el diario Jornal do Brasil. Fue reportero, editor y editor ejecutivo en R\u00e1dio CBN. Hizo su maestr\u00eda en medios de comunicaci\u00f3n en London School of Economics (LSE), becado por el programa Jornalistas de Vis\u00e3o. Es profesor del curso de periodismo de PUC-Rio y es presentador del podcast de BRIO, que trata sobre periodismo, carrera, mercado y tecnolog\u00eda. Gan\u00f3 los premios Imprensa Embratel (2007), Alexandre Adler (2008), y en dos oportunidades el Tim Lopes de Periodismo Investigativo (2009 y 2014). J\u00falio Lubianco estudou jornalismo na Universidade Federal Fluminense (UFF). Come\u00e7ou a carreira em 2003, no caderno Cidade do Jornal do Brasil. Foi rep\u00f3rter, chefe de reportagem e gerente de jornalismo na R\u00e1dio CBN. Fez mestrado em m\u00eddia e comunica\u00e7\u00e3o na London School of Economics (LSE), com bolsa do programa Jornalistas de Vis\u00e3o. \u00c9 professor do curso de jornalismo da PUC-Rio e apresenta o podcast do BRIO, que discute jornalismo, carreira, mercado e tecnologia. 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Es profesor del curso de periodismo de PUC-Rio y es presentador del podcast de BRIO, que trata sobre periodismo, carrera, mercado y tecnolog\u00eda. Gan\u00f3 los premios Imprensa Embratel (2007), Alexandre Adler (2008), y en dos oportunidades el Tim Lopes de Periodismo Investigativo (2009 y 2014). J\u00falio Lubianco estudou jornalismo na Universidade Federal Fluminense (UFF). Come\u00e7ou a carreira em 2003, no caderno Cidade do Jornal do Brasil. Foi rep\u00f3rter, chefe de reportagem e gerente de jornalismo na R\u00e1dio CBN. Fez mestrado em m\u00eddia e comunica\u00e7\u00e3o na London School of Economics (LSE), com bolsa do programa Jornalistas de Vis\u00e3o. \u00c9 professor do curso de jornalismo da PUC-Rio e apresenta o podcast do BRIO, que discute jornalismo, carreira, mercado e tecnologia. 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