{"id":18771,"date":"2021-04-21T16:53:34","date_gmt":"2021-04-21T21:53:34","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=18771"},"modified":"2021-04-21T17:32:20","modified_gmt":"2021-04-21T22:32:20","slug":"miguel-henrique-otero-diz-que-vai-levar-caso-do-el-nacional-para-instancias-internacionais-apos-sentenca-de-us-13-milhoes-contra-o-jornal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/miguel-henrique-otero-diz-que-vai-levar-caso-do-el-nacional-para-instancias-internacionais-apos-sentenca-de-us-13-milhoes-contra-o-jornal\/","title":{"rendered":"Miguel Henrique Otero diz que vai levar caso do El Nacional para inst\u00e2ncias internacionais ap\u00f3s senten\u00e7a de US$ 13 milh\u00f5es contra o jornal"},"content":{"rendered":"

Miguel Henrique Otero, presidente e editor do tradicional jornal venezuelano El Nacional, que foi condenado a pagar US$ 13,3 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00e3o, disse que o ve\u00edculo vai levar o caso para inst\u00e2ncias internacionais.<\/p>\n

\"Claro que vamos aos \u00f3rg\u00e3os internacionais que tratam dessas quest\u00f5es de liberdade de express\u00e3o, o sistema interamericano, as Na\u00e7\u00f5es Unidas, o Parlamento Europeu, vamos lutar nesses \u00f3rg\u00e3os com todos os argumentos que temos, que s\u00e3o a verdade\", disse Otero \u00e0 LatAm Journalism Review (LJR)<\/strong>.<\/p>\n

Em 16 de abril, a C\u00e2mara de Cassa\u00e7\u00e3o Civil do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a venezuelano condenou o El Nacional a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o<\/a> ao vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), Diosdado Cabello, considerado o n\u00famero dois do chavismo, por danos morais e difama\u00e7\u00e3o. O valor estipulado, de 237 mil petros (criptomoeda estatal venezuelana), equivale a cerca de 13,3 milh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n

Cabello entrou na Justi\u00e7a em 2015 contra o El Nacional e contra ve\u00edculos digitais venezuelanos como Tal Cual e La Patilla, por terem repercutido informa\u00e7\u00f5es originalmente publicadas pelo jornal espanhol ABC.<\/p>\n

Segundo a reportagem do ABC<\/a>, o ex-chefe de seguran\u00e7a de Cabello, Leamsy Salazar, teria acusado o l\u00edder chavista de ter v\u00ednculos com o narcotr\u00e1fico, logo ap\u00f3s desertar e se refugiar nos Estados Unidos. A investiga\u00e7\u00e3o do ABC foi replicada por mais de 80 ve\u00edculos e ag\u00eancias de not\u00edcias internacionais, de acordo com editorial do El Nacional<\/a>. Na \u00e9poca, Cabello negou qualquer envolvimento<\/a> com o narcotr\u00e1fico.<\/p>\n

\"Miguel

Miguel Henrique Otero. Foto: Mary Kang\/Knight Center<\/p><\/div>\n

O presidente de Comiss\u00e3o de Liberdade de Imprensa e Informa\u00e7\u00e3o da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), Carlos Jornet, disse que republicar conte\u00fado de outro meio de comunica\u00e7\u00e3o deveria ser algo banal.<\/p>\n

\"Em qualquer pa\u00eds democr\u00e1tico, repercutir uma acusa\u00e7\u00e3o dessa natureza faz parte da tarefa jornal\u00edstica usual. Na Venezuela atual, \u00e9 o prel\u00fadio do inferno\", afirmou, em entrevista \u00e0 LJR<\/strong>.<\/p>\n

Otero, exilado na Espanha, disse que republicar uma informa\u00e7\u00e3o de outro ve\u00edculo jamais seria motivo para uma a\u00e7\u00e3o judicial por difama\u00e7\u00e3o \"em nenhum pa\u00eds do mundo que seja um Estado de Direito\". Ele afirmou ainda que os acontecimentos posteriores confirmaram o conte\u00fado da den\u00fancia do ABC.<\/p>\n

\"Agora, o pior desse caso \u00e9 que o artigo dizia que Diosdado Cabello estava sendo investigado por tr\u00e1fico de drogas por um promotor do Estado de Nova York, um promotor federal. Ele disse que era mentira, mas o que aconteceu tr\u00eas anos depois \u00e9 que a DEA [Drug Enforcement Administration] fez uma acusa\u00e7\u00e3o<\/a> e colocou uma recompensa de 10 milh\u00f5es de d\u00f3lares pela cabe\u00e7a de Diosdado. Se algo mostra que essa investiga\u00e7\u00e3o estava sendo realizada, \u00e9 o que aconteceu ap\u00f3s a decis\u00e3o da DEA\", disse Otero.<\/p>\n

Para Jornet, o regime busca, com a senten\u00e7a, passar uma mensagem para o resto dos meios independentes, que \"lutam para sobreviver em um pa\u00eds que h\u00e1 muito tempo deixou de lado todo vest\u00edgio de institucionalidade\". \"A mensagem \u00e9: n\u00e3o se atreva sequer a informar sobre uma acusa\u00e7\u00e3o contra o regime, porque todo o peso do aparato do Estado vai cair sobre voc\u00ea. O dano \u00e0 liberdade de imprensa e express\u00e3o \u00e9, portanto, enorme. E talvez irrevers\u00edvel\", disse.<\/p>\n

O processo contra o Tal Cual, que tamb\u00e9m foi acionado na Justi\u00e7a por publicar as mesmas informa\u00e7\u00f5es, segue em andamento, disse o editor-chefe do meio de comunica\u00e7\u00e3o, V\u00edctor Amaya, \u00e0 LJR<\/strong> . \"A equipe jur\u00eddica do Tal Cual trabalha incansavelmente para que haja justi\u00e7a e respeito \u00e0 liberdade de imprensa\", afirmou.<\/p>\n

Segundo ele, os jornalistas do meio digital lamentam a senten\u00e7a contra El Nacional, mas n\u00e3o se intimidam. \"Continuamos com o esp\u00edrito de fazer bom jornalismo e cumprir nossa responsabilidade. Not\u00edcias como essa n\u00e3o nos assustam, mas nos impulsionam\", disse ele, que acrescentou que as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo usadas \"\u200b\u200bpara aprofundar a censura e a autocensura\".<\/p>\n

Jornet diz que apoiar o El Nacional nesse momento \u00e9 defender os \"\u00faltimos resqu\u00edcios de liberdade de imprensa\" no pa\u00eds. \"El Nacional \u00e9 uma refer\u00eancia na imprensa venezuelana, que completar\u00e1 77 anos em agosto deste ano. H\u00e1 tr\u00eas anos o jornal teve que suspender suas edi\u00e7\u00f5es impressas, devido aos obst\u00e1culos recorrentes para importa\u00e7\u00e3o de papel-jornal e outros insumos, como aconteceu com todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se alinharam com o chavismo e que hoje representam esta ideologia\", afirmou.<\/p>\n

\"Fachada

Edif\u00edcio do El Nacional na Venezuela. Foto: Creative Commons\/ Guillermo Ramos Flamerich<\/p><\/div>\n

O jornal parou de circular na sua vers\u00e3o impressa<\/a> em 2018, ap\u00f3s enfrentar uma s\u00e9rie de persegui\u00e7\u00f5es e dificuldades de ter acesso a papel-jornal.<\/p>\n

Para Otero, o processo judicial \u00e9 parte de uma longa hist\u00f3ria de agress\u00f5es contra o jornal, que culmina com a transfer\u00eancia da propriedade a Cabello.<\/p>\n

\"Uma vez colocaram uma bomba contra n\u00f3s. A pessoa que plantou a bomba foi capturada e liberada. Outras vezes os colectivos, que s\u00e3o os paramilitares que trabalham com o governo, vieram nos atacar, pichar as nossas paredes, nos insultar, nos chamar, nos amea\u00e7ar. Tamb\u00e9m j\u00e1 fomos submetidos a diversos julgamentos, em que os tribunais funcionam como bra\u00e7o jur\u00eddico do Executivo, n\u00e3o havendo qualquer tipo de independ\u00eancia de poderes. Eles tamb\u00e9m nos impediram de comprar papel para imprimir o jornal, portanto, o jornal h\u00e1 tr\u00eas anos \u00e9 online\", disse.<\/p>\n

Sede do jornal como indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 13,3 milh\u00f5es pode ter s\u00e9rios impactos no El Nacional. Em entrevista a Reuters, o advogado do jornal, Juan Garant\u00f3n, disse que \"\u00e9 uma soma astron\u00f4mica\"<\/a> e que \"n\u00e3o h\u00e1 como\" pagar isso. O advogado, que pediu um esclarecimento do tribunal, diz que a senten\u00e7a n\u00e3o explica como o valor foi determinado.<\/p>\n

Otero tamb\u00e9m refor\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 recursos para quitar a indeniza\u00e7\u00e3o e, por isso, o jornal pode ser obrigado a entregar a sua sede como parte do pagamento<\/a>. \"Se a senten\u00e7a for executada, eles v\u00e3o cobrar da gente o dinheiro, a gente n\u00e3o tem o dinheiro, ent\u00e3o eles podem apreender e entregar tudo para Diosdado Cabello, em substitui\u00e7\u00e3o do valor que designaram\".<\/p>\n

Apesar disso, Otero havia dito, em uma entrevista \u00e0 televis\u00e3o colombiana NTN24, que o ve\u00edculo n\u00e3o vai fechar<\/a>. \"N\u00e3o creio que o El Nacional v\u00e1 desaparecer, El Nacional \u00e9 um site. As instala\u00e7\u00f5es e as rotativas v\u00e3o desaparecer, mas n\u00f3s continuaremos a informar. [...] E no final publicaremos a manchete 'Venezuela volta \u00e0 democracia'\u201d.<\/p>\n

Jornet, da SIP, diz que a senten\u00e7a \u00e9 \"claramente uma espolia\u00e7\u00e3o\", e n\u00e3o uma expropria\u00e7\u00e3o, que seria a transfer\u00eancia de uma propriedade ao Estado. Nesse caso, o jornal vai passar para as m\u00e3os de um indiv\u00edduo, um l\u00edder do chavismo. \"Diosdado Cabello procura se apropriar do jornal (ali\u00e1s, disse-o expressamente, e anunciou, com uma pitada de ironia insana, que doaria o edif\u00edcio para a cria\u00e7\u00e3o de uma Universidade da Comunica\u00e7\u00e3o)\".<\/p>\n

Em diversas ocasi\u00f5es, Cabello havia dito<\/a> que as instala\u00e7\u00f5es do El Nacional seriam transformadas em uma \"Universidade Internacional da Comunica\u00e7\u00e3o<\/a>\". Tamb\u00e9m chegou a dizer em 2018, com ironia, que mudaria o nome do jornal<\/a> para \"The Wall Street Furrial, The Furrial Times\", em homenagem \u00e0 sua cidade natal, El Furrial.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a essa amea\u00e7a de transformar o jornal em uma universidade, Otero disse que de fato pode acontecer, caso executem a senten\u00e7a. \"Bem, realmente, o jornalismo que eles ensinariam seria um jornalismo terr\u00edvel. N\u00e3o acho que quem vai ser formado l\u00e1, se for formado, vai conseguir fazer jornalismo em qualquer lugar\".<\/p>\n

Otero concorda que esta n\u00e3o \u00e9 uma expropria\u00e7\u00e3o normal do governo venezuelano. Ele chama a a\u00e7\u00e3o de um \"confisco pessoal\" de Cabello. \"Ele pode fazer o que quiser com isso, diz que vai fazer um jornal, mostrou uma primeira p\u00e1gina, tem uma rotativa l\u00e1 que imagino que ele pretenda usar\".<\/p>\n

Jornet acrescenta que, para entender o qu\u00e3o absurdo \u00e9 o montante da indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso considerar o contexto econ\u00f4mico da Venezuela.<\/p>\n

\"Um funcion\u00e1rio p\u00fablico naquele pa\u00eds ganha menos de cinco d\u00f3lares por m\u00eas, e o sal\u00e1rio m\u00e9dio dos trabalhadores p\u00fablicos e privados \u00e9 de cerca de 50 d\u00f3lares (os c\u00e1lculos s\u00e3o todos aproximados, porque a moeda nacional e o sistema estat\u00edstico praticamente desapareceram). [...] Se Cabello se considera um servidor p\u00fablico e acredita que os sal\u00e1rios que esses servidores recebem s\u00e3o adequados para cobrir suas necessidades, ele pode ficar tranquilo que poder\u00e1 viver 225 mil anos, ou 2.250 s\u00e9culos [com o dinheiro da indeniza\u00e7\u00e3o]\", afirma.<\/p>\n

A diretora executiva do Instituto Prensa y Sociedad de Venezuela (IPYS), Marianela Balbi, afirmou \u00e0 LJR<\/strong> que a senten\u00e7a \u00e9 in\u00e9dita no pa\u00eds, pela \"desproporcionalidade da multa aplicada, com clara inten\u00e7\u00e3o de confiscar os bens do meio de comunica\u00e7\u00e3o\".<\/p>\n

Balbi destacou que n\u00e3o se pode colocar a honra de um funcion\u00e1rio p\u00fablico, que deve ser submetido ao escrut\u00ednio p\u00fablico, acima do direito da sociedade de ser informada. Al\u00e9m disso, o caso mostra, segundo ela, uma instrumentaliza\u00e7\u00e3o do sistema judicial.<\/p>\n

\"O uso da rede de tribunais, de um sistema judicial totalmente cooptado pelo Poder Executivo e figuras-chave do governo venezuelano, para iniciar a\u00e7\u00f5es judiciais e processos contra jornalistas e meios de comunica\u00e7\u00e3o sem qualquer possibilidade de serem julgados em igualdade de condi\u00e7\u00f5es. Por isso existem v\u00e1rios jornalistas no ex\u00edlio\", afirmou Balbi.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Entidades de defesa da liberdade de imprensa e express\u00e3o classificaram a senten\u00e7a como \"ass\u00e9dio jur\u00eddico\", \"aberra\u00e7\u00e3o judicial\" e \"ato de vingan\u00e7a\".<\/p>\n

Representantes do Comit\u00ea para a Prote\u00e7\u00e3o dos Jornalistas (CPJ), da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), da Human Rights Watch (HRW) e do Colegio Nacional de Periodistas de Venezuela (CNP) se manifestaram contra a decis\u00e3o judicial, o ataque mais recente de uma s\u00e9rie de investidas do regime venezuelano contra a imprensa<\/a>.<\/p>\n

Em nota, a coordenadora do Programa da Am\u00e9rica Central e do Sul do CPJ, Natalie Southwick, disse que a indeniza\u00e7\u00e3o \"exorbitante\"<\/a> \"busca punir ainda mais o jornal pela sua cobertura independente e enviar uma mensagem de medo a outros meios de comunica\u00e7\u00e3o\".<\/p>\n

\u201cEste \u00e9 um caso claro de ass\u00e9dio judicial contra um dos poucos ve\u00edculos independentes remanescentes na Venezuela, que conseguiu continuar reportando contra todas as probabilidades\u201d, afirmou Southwick.<\/p>\n

A SIP qualificou a senten\u00e7a <\/a>como \"um grave atropelamento da liberdade de imprensa\", \"uma aberra\u00e7\u00e3o judicial e um ato de vingan\u00e7a\". O presidente da entidade, Jorge Canahuati, afirmou que a decis\u00e3o n\u00e3o surpreende \"em um pa\u00eds em que n\u00e3o existe independ\u00eancia institucional e o poder judicial est\u00e1 submetido ao poder pol\u00edtico\".<\/p>\n

Por meio do Twitter, Jos\u00e9 Miguel Vivanco, diretor da divis\u00e3o das Am\u00e9ricas da HRW, tamb\u00e9m condenou a decis\u00e3o<\/a>. \"Este assalto \u00e0 liberdade de express\u00e3o merece san\u00e7\u00f5es individuais contra os respons\u00e1veis, incluindo os \"ju\u00edzes\" do Supremo Tribunal que assinaram este [documento] obsceno\".<\/p>\n

O presidente do CNP, Tinedo Gu\u00eda, disse em v\u00eddeo<\/a> que o regime continua tentando criminalizar jornalistas por seu trabalho de informar, \"um servi\u00e7o p\u00fablico\".<\/p>\n

\"A verdade \u00e9 a v\u00edtima preferida dos autocratas, daqueles que afirmam ser l\u00edderes sem s\u00ea-lo, sem legitimidade de origem\", disse. \"Consequentemente, todo jornalista que busca a verdade da not\u00edcia enfrenta ataques de quem quer escond\u00ea-la\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 16 de abril, um tribunal supremo venezuelano condenou o El Nacional a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o ao vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), Diosdado Cabello, considerado o n\u00famero dois do chavismo, por danos morais e difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":18780,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[1379,1402],"coauthors":[],"class_list":["post-18771","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-casos-judiciais-pt-br","tag-venezuela-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nMiguel Henrique Otero diz que vai levar caso do El Nacional para inst\u00e2ncias internacionais ap\u00f3s senten\u00e7a de US$ 13 milh\u00f5es contra o jornal - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Miguel Henrique Otero diz que vai levar caso do El Nacional para inst\u00e2ncias internacionais ap\u00f3s senten\u00e7a de US$ 13 milh\u00f5es contra o jornal Liberdade de Imprensa. 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