{"id":19700,"date":"2021-05-19T18:42:08","date_gmt":"2021-05-19T23:42:08","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=19700"},"modified":"2021-05-19T18:42:08","modified_gmt":"2021-05-19T23:42:08","slug":"aprovacao-de-lei-de-protecao-para-jornalistas-em-el-salvador-ainda-esta-distante-mesmo-com-o-aumento-dos-ataques","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/aprovacao-de-lei-de-protecao-para-jornalistas-em-el-salvador-ainda-esta-distante-mesmo-com-o-aumento-dos-ataques\/","title":{"rendered":"Aprova\u00e7\u00e3o de Lei de Prote\u00e7\u00e3o para Jornalistas em El Salvador ainda est\u00e1 distante, mesmo com o aumento dos ataques"},"content":{"rendered":"

Num dos momentos talvez mais cr\u00edticos para o jornalismo em El Salvador, a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Prote\u00e7\u00e3o a Jornalistas parece cada vez mais distante.<\/p>\n

O projeto de lei<\/a>, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o desde 2017, busca ser bastante abrangente, including desde os direitos trabalhistas aos diversos tipos de viol\u00eancia sofrida por jornalistas, passando tamb\u00e9m por uma perspectiva de g\u00eanero para os problemas que afetam as mulheres jornalistas. Isso incluiria institui\u00e7\u00f5es como o Minist\u00e9rio do Trabalho, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, o Instituto Salvadorenho da Mulher, entre outros.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um pouco o que buscamos com este projeto de lei\u201d, disse Ang\u00e9lica C\u00e1rcamo<\/a>, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Jornalistas de El Salvador (APES, na sigla em espanhol) ao LatAm Journalism Review (LJR)<\/strong>. \u201cN\u00e3o vai apenas relacionar a quest\u00e3o dos direitos trabalhistas, mas tamb\u00e9m como lidar com todas as viola\u00e7\u00f5es que est\u00e3o acontecendo com os jornalistas de uma forma muito mais abrangente\u201d.<\/p>\n

\"Presidente

Presidente de El Salvador, Nayib Bukele. (Foto: Carlos Barrera \/ El Faro \/ Cortesia)<\/p><\/div>\n

No entanto, com a posse da nova Assembleia Nacional de maioria pr\u00f3-governo em 1\u00ba de maio, e levando em considera\u00e7\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es hostis do presidente Nayib Bukele com a imprensa, as perspectivas de aprova\u00e7\u00e3o desse tipo de lei n\u00e3o parecem boas, segundo para C\u00e1rcamo.<\/p>\n

\u201cVejo que \u00e9 complicado saber se h\u00e1 interesse em assumi-la, at\u00e9 porque esta Assembleia tem a mesma linha do presidente Bukele, que tem sido muito cr\u00edtico com os jornalistas e se dedica a atacar jornalistas. Portanto, n\u00e3o acho que haja interesse em abordar isso, pelo menos n\u00e3o neste momento\u201d, disse C\u00e1rcamo. \u201cEstamos esperando que a situa\u00e7\u00e3o se acalme um pouco para ver o que pode ser feito, mas parece muito dif\u00edcil.\u201d<\/p>\n

Segundo C\u00e1rcamo, al\u00e9m de ser prov\u00e1vel que essa nova legislatura n\u00e3o tenha interesse porque \u201cest\u00e1 aprovando as coisas de acordo com os interesses do governo\u201d, eles nem sabem quais deputados estar\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o da Assembleia, que se encarregaria de revisar este projeto de lei.<\/p>\n

Por isso, nas \u00faltimas duas semanas, a APES e outras entidades t\u00eam se dedicado n\u00e3o s\u00f3 a acompanhar as decis\u00f5es da nova Assembleia, mas tamb\u00e9m os ataques a jornalistas. Por exemplo, a nova Assembleia restringiu o acesso a meios de<\/a> comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o oficiais<\/a>, alguns deputados recusam-se a dar declara\u00e7\u00f5es e o site<\/a> da Assembleia n\u00e3o vem sendo atualizado<\/a>, disse C\u00e1rcamo.<\/p>\n

Ataques a jornalistas s\u00e3o uma quest\u00e3o preocupante. No \u00faltimo ranking global de liberdade de imprensa da Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras, El Salvador perdeu oito posi\u00e7\u00f5es e caiu para a 82\u00aa posi\u00e7\u00e3o<\/a>. Essa queda foi a maior da regi\u00e3o e a terceira maior do mundo.<\/p>\n

Carlos Dom\u00ednguez, correspondente da RSF em El Salvador, destacou como a organiza\u00e7\u00e3o foi alertada para a atitude autorit\u00e1ria de Bukele que, segundo seus registros, tem uma atitude permanente de ataques e amea\u00e7as contra meios de comunica\u00e7\u00e3o cr\u00edticos e independentes no pa\u00eds, disse \u00e0 LJR.<\/strong><\/p>\n

\u201cIsso configura um cen\u00e1rio de trabalho muito hostil para os jornalistas, o que \u00e9 estimulado por v\u00e1rias formas de estigmatiza\u00e7\u00e3o do trabalho da imprensa\u201d, disse Dom\u00ednguez. \u201cA narrativa de criar a imagem da imprensa como inimiga do povo \u00e9 perigosa porque incentiva a desconfian\u00e7a dos jornalistas em geral e incentiva a vers\u00e3o oficial como \u00fanica.\u201d<\/p>\n

Desde que Bukele assumiu o cargo em agosto de 2019, os ataques a jornalistas chamaram a aten\u00e7\u00e3o internacional. Apenas no \u00e2mbito da cobertura eleitoral de 28 de fevereiro de 2021, a APES registrou 58 ataques contra a imprensa<\/a>. Em 2020, registrou 125 ataques contra jornalistas<\/a>, principalmente por parte das for\u00e7as de seguran\u00e7a, como a Pol\u00edcia Nacional Civil (PNC). Precisamente naquele ano, uma comiss\u00e3o especial criada para analisar esses casos determinou que o ass\u00e9dio contra a imprensa \u00e9 dirigido pelo poder p\u00fablico<\/a>.<\/p>\n

A APES detectou inclusive casos de deslocamento for\u00e7ado de jornalistas, que, segundo C\u00e1rcamo, n\u00e3o s\u00e3o divulgados porque o assunto \u00e9 \u201cdelicado\u201d. \u201cE porque, infelizmente, o sistema nacional n\u00e3o \u00e9 eficaz o suficiente para poder atender esses colegas. Na verdade, alguns dos que relataram acabaram saindo do pa\u00eds de forma irregular porque os procedimentos s\u00e3o muito burocr\u00e1ticos, por exemplo. E esse projeto fala sobre como otimizar e melhorar o atendimento \u00e0s pessoas que passam por isso\u201d, acrescentou C\u00e1rcamo.<\/p>\n

Justamente por essa situa\u00e7\u00e3o, o projeto de lei de prote\u00e7\u00e3o a jornalistas contempla a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o a Jornalistas com o objetivo de coordenar, de forma interinstitucional, todas as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o a jornalistas em situa\u00e7\u00e3o de perigo ou de preven\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra eles.<\/p>\n

Segundo C\u00e1rcamo, a ideia \u00e9 que essa Comiss\u00e3o seja liderada por entidades que integram o Comit\u00ea de Prote\u00e7\u00e3o a Jornalistas - como a APES, a Universidade Centro-americana Jos\u00e9 Sime\u00f3n Ca\u00f1as, a Funda\u00e7\u00e3o de Estudos para a Aplica\u00e7\u00e3o do Direito (Fespad ), a Procuradoria de Defesa dos Direitos do Homem, entre outras - mas que tamb\u00e9m pudessem fazer parte entidades estatais como o Procurador-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 um pouco do que se fala dessa Comiss\u00e3o Nacional, entre suas fun\u00e7\u00f5es est\u00e1, por exemplo, estabelecer canais de comunica\u00e7\u00e3o, criar a\u00e7\u00f5es interinstitucionais para a aplica\u00e7\u00e3o dessa lei, coordenar ou preparar, por exemplo, algumas a\u00e7\u00f5es para que a Lei de Prote\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m fala de uma s\u00e9rie de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o, \u00e9 aplicada\u201d, explicou C\u00e1rcamo. \u201cE respondendo ou tratando com efic\u00e1cia os casos que chegam a esta Comiss\u00e3o oriundos de diferentes organiza\u00e7\u00f5es de jornalistas.\u201d<\/p>\n

Para Dom\u00ednguez, da RSF, ele concorda com a import\u00e2ncia dessa lei para ativar os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o. \u201cA lei \u00e9 necess\u00e1ria para que o Estado acione mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio do jornalismo, como parte de suas obriga\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o da imprensa em El Salvador tamb\u00e9m foi destacada pela Relatoria Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em seu relat\u00f3rio anual de 2020, a Relatoria Especial observou que as amea\u00e7as \u00e0 liberdade de express\u00e3o \u201cse intensificaram\u201d em 2020. Ela \u201cobserva com particular preocupa\u00e7\u00e3o a constante deprecia\u00e7\u00e3o por autoridades de alto n\u00edvel de jornalistas e meios de comunica\u00e7\u00e3o cujas linhas editoriais s\u00e3o cr\u00edticas o governo,<\/a> que mina e corr\u00f3i o papel crucial da imprensa nas sociedades democr\u00e1ticas e impede uma delibera\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel e pluralista sobre os assuntos p\u00fablicos\u201d, disse o relat\u00f3rio.<\/p>\n

A lei que n\u00e3o poderia ser<\/strong><\/p>\n

A proposta da \u201cLei Especial de Prote\u00e7\u00e3o Integral a Jornalistas, Comunicadores e Trabalhadores da Comunica\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d percorreu um longo caminho para ser aprovada, o que ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

C\u00e1rcamo lembra que as conversas em torno da lei come\u00e7aram em 2017. Sua primeira vers\u00e3o era voltada para um sistema de prote\u00e7\u00e3o e garantia das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos jornalistas. Segundo ela, o exerc\u00edcio do jornalismo em El Salvador \u00e9 uma das \u201cprofiss\u00f5es mais prec\u00e1rias da regi\u00e3o. \u201cMuitos jornalistas n\u00e3o t\u00eam um sistema de apoio, como a previd\u00eancia social, n\u00e3o t\u00eam v\u00ednculo empregat\u00edcio e muitas vezes seus sal\u00e1rios est\u00e3o \u201cbem abaixo do m\u00ednimo\u201d, explica.<\/p>\n

Ataques a jornalistas tamb\u00e9m foram uma preocupa\u00e7\u00e3o. Desde 2018, quando a APES passou a monitorar esses casos, eles percebem n\u00fameros preocupantes. A isso se acrescentou que, no final de 2018, a Procuradoria de Defesa dos Direitos Humanos publicou um relat\u00f3rio que fazia um relato da situa\u00e7\u00e3o das mulheres jornalistas em El Salvador<\/a>. Um dos dados mais \u201calarmantes\u201d, segundo C\u00e1rcamo, foi que 100 por cento das jornalistas entrevistadas indicaram que em algum momento de seu trabalho di\u00e1rio foram v\u00edtimas de ass\u00e9dio devido ao seu g\u00eanero. \u201cTudo isso levou a esse projeto de lei\u201d, disse C\u00e1rcamo.<\/p>\n

Depois de um trabalho que incluiu a discuss\u00e3o da lei com jornalistas do interior do pa\u00eds para se chegar a um documento s\u00f3lido n\u00e3o s\u00f3 a n\u00edvel t\u00e9cnico, mas tamb\u00e9m para captar as \u201creais necessidades\u201d dos jornalistas, a proposta de 60 artigos foi apresentada oficialmente \u00e0 Assembleia em outubro de 2018. No entanto, foi apenas at\u00e9 2019 quando entrou na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Pontos Constitucionais onde n\u00e3o viu grandes avan\u00e7os em quase um ano.<\/p>\n

Em meados de 2020 e como resultado da pandemia, foi criada uma Comiss\u00e3o Especial para investigar casos de ass\u00e9dio a jornalistas por parte do governo.<\/p>\n

\u201cNaquela comiss\u00e3o especial, n\u00f3s que participamos daquelas reuni\u00f5es, uma das coisas que insist\u00edamos era que os ataques n\u00e3o partiam apenas do Executivo - o que embora seja uma tend\u00eancia neste momento em que os casos de viola\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o se agravando - mas que as viola\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m vieram mais cedo, de outros setores, e que consideramos, al\u00e9m de criar aquela comiss\u00e3o para emitir um relat\u00f3rio final, que o mais pertinente era que a discuss\u00e3o do projeto fosse retomada\u201d.<\/p>\n

De fato, em novembro de 2020, a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o da Assembleia convidou a APES e outras organiza\u00e7\u00f5es que fazem parte do Comit\u00ea para a Prote\u00e7\u00e3o de Jornalistas para explicar a import\u00e2ncia de uma lei de prote\u00e7\u00e3o. Nessa reuni\u00e3o, segundo C\u00e1rcamo, a Comiss\u00e3o prometeu dar seguimento.<\/p>\n

\u201cIsso foi em novembro. Eles n\u00e3o deram seguimento a isso na pr\u00f3xima sess\u00e3o da comiss\u00e3o. Dezembro passou. Janeiro passou. As elei\u00e7\u00f5es de fevereiro foram aprovadas. E s\u00f3 depois das elei\u00e7\u00f5es de fevereiro \u00e9 que essa comiss\u00e3o come\u00e7a a discutir o projeto\u201d, disse C\u00e1rcamo.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, quando as discuss\u00f5es sobre a lei come\u00e7aram na Comiss\u00e3o<\/a>, a APES e outras organiza\u00e7\u00f5es foram convidadas a esclarecer algumas quest\u00f5es. As discuss\u00f5es da Comiss\u00e3o, que se reuniram \u00e0s segundas-feiras, ficaram estagnadas em quest\u00f5es como o que era jornalista, como seria a inclus\u00e3o da quest\u00e3o das plataformas, o alcance do sistema de prote\u00e7\u00e3o, entre outras quest\u00f5es.<\/p>\n

Finalmente, quando a Comiss\u00e3o p\u00f4de discutir os artigos da lei e v\u00e1rias modifica\u00e7\u00f5es<\/a>, o projeto de lei n\u00e3o obteve votos suficientes para ir ao plen\u00e1rio geral da Assembleia.<\/p>\n

Por isso, caber\u00e1 \u00e0 nova Assembleia retomar a discuss\u00e3o da lei. E embora o cen\u00e1rio seja mais adverso, C\u00e1rcamo tamb\u00e9m destaca a falta de vontade pol\u00edtica da legislatura anterior, que n\u00e3o o aprovou em dois anos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 que aquela montagem fosse a melhor, tamb\u00e9m. Em outras palavras, se houvesse um interesse leg\u00edtimo em proteger os jornalistas quando o projeto foi apresentado, eles o teriam aprovado\u201d.<\/p>\n

C\u00e1rcamo destacou que apesar dessa situa\u00e7\u00e3o, eles continuar\u00e3o com o debate p\u00fablico sobre a lei. Ela tamb\u00e9m considera que sindicatos de jornalistas, sociedade civil e organiza\u00e7\u00f5es internacionais podem ajudar a que essa discuss\u00e3o aconte\u00e7a no pa\u00eds.<\/p>\n

No entanto, ela tamb\u00e9m destacou que eles est\u00e3o cientes de que uma lei por si s\u00f3 n\u00e3o garante que ela ser\u00e1 aplicada corretamente e que existem outras ferramentas para se conseguir alguns avan\u00e7os. Assim, por exemplo, ela destaca a import\u00e2ncia de abrir di\u00e1logos com o Minist\u00e9rio P\u00fablico para criar uma unidade especializada para investigar ataques contra jornalistas, ou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico crie uma unidade especial para a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Num dos momentos talvez mais cr\u00edticos para o jornalismo em El Salvador, a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Prote\u00e7\u00e3o a Jornalistas parece cada vez mais distante. O projeto pretende ser muito abrangente, incluindo desde direitos trabalhistas at\u00e9 os diferentes tipos de viol\u00eancia sofridos por jornalistas, incluindo uma perspectiva de g\u00eanero para os problemas que afetam as mulheres jornalistas.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":11360,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1221],"tags":[1571],"coauthors":[],"class_list":["post-19700","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-violencia-contra-jornalistas-pt-br","tag-el-salvador-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nAprova\u00e7\u00e3o de Lei de Prote\u00e7\u00e3o para Jornalistas em El Salvador ainda est\u00e1 distante, mesmo com o aumento dos ataques - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Aprova\u00e7\u00e3o de Lei de Prote\u00e7\u00e3o para Jornalistas em El Salvador ainda est\u00e1 distante, mesmo com o aumento dos ataques Viol\u00eancia contra jornalistas. 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