{"id":21095,"date":"2021-06-30T18:53:25","date_gmt":"2021-06-30T23:53:25","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=21095"},"modified":"2021-07-01T09:04:24","modified_gmt":"2021-07-01T14:04:24","slug":"corte-interamericana-decidira-casos-fundamentais-em-radios-comunitarias-na-guatemala-e-difamacao-no-equador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/corte-interamericana-decidira-casos-fundamentais-em-radios-comunitarias-na-guatemala-e-difamacao-no-equador\/","title":{"rendered":"Corte Interamericana decidir\u00e1 casos fundamentais de r\u00e1dios comunit\u00e1rias na Guatemala e condena\u00e7\u00e3o por difama\u00e7\u00e3o no Equador"},"content":{"rendered":"

Dois importantes casos de liberdade de express\u00e3o no continente foram apresentados durante o \u00faltimo Per\u00edodo de Sess\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos, encerrado em 25 de junho.<\/span><\/span><\/p>\n

O primeiro deles diz respeito ao direito dos povos ind\u00edgenas de fundar meios de comunica\u00e7\u00e3o e o segundo est\u00e1 relacionado ao caso do jornal El Universo, do Equador, que recebeu uma multa milion\u00e1ria ap\u00f3s den\u00fancia do ent\u00e3o presidente Rafael Correa.<\/span><\/span><\/p>\n

O caso dos <\/span><\/span>Povos Ind\u00edgenas Maias Kaqchikel de Sumpango Vs. <\/span>Guatemala<\/span><\/span><\/a> foi apresentado perante a Corte pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 3 de abril de 2020 e \u00e9 o primeiro do g\u00eanero ouvida pela corte.<\/span><\/span><\/p>\n

Como a CIDH considerou em seu relat\u00f3rio de m\u00e9rito, <\/span><\/span>o Estado da Guatemala \u201c\u00e9 respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o<\/span><\/span><\/a>, igualdade perante a lei e direitos culturais em preju\u00edzo dos quatro povos ind\u00edgenas do caso\u201d. <\/span>Esses povos s\u00e3o Kaqchikel Maya, Ach\u00ed Maya de San Miguel Chicaj, Mam Maya de Cajol\u00e1 e Maya de Todos Santos de Cuchumat\u00e1n que h\u00e1 quase 12 anos tentam acessar frequ\u00eancias de r\u00e1dio.<\/span><\/span><\/p>\n

Os fatos remontam a 2011, quando as r\u00e1dios interpuseram <\/span><\/span>recurso de inconstitucionalidade parcial da Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/span><\/span><\/a> perante o Tribunal Constitucional da Guatemala<\/span>. <\/span>Um dos artigos mencionados \u00e9 o artigo 62 que estabelece a concess\u00e3o de frequ\u00eancias por meio de processo de leil\u00e3o p\u00fablico, ou seja, com crit\u00e9rio inteiramente econ\u00f4mico. <\/span>Isso, segundo os peticion\u00e1rios, coloca em desvantagem os povos ind\u00edgenas, que n\u00e3o podem competir com os grupos econ\u00f4micos.<\/span><\/span><\/p>\n

Da mesma forma, o Estado da Guatemala ainda n\u00e3o reconheceu as r\u00e1dios comunit\u00e1rias. <\/span>O artigo 64 da Lei das Telecomunica\u00e7\u00f5es apenas reconhece as emissoras comerciais e governamentais. <\/span>Essa falta de reconhecimento legal faz com que as r\u00e1dios comunit\u00e1rias sejam frequentemente submetidas a batidas que culminam na pris\u00e3o de seus operadores.<\/span><\/span><\/p>\n

\"Corte

Audi\u00eancia perante a Corte Interamericana no caso Povos Maya Kaqchikel de Sumpango e outros. <\/span>Guatemala. <\/span>(Captura de tela)<\/span><\/span><\/p><\/div>\n

 <\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0 CIDH, entre 2008 e 2015, <\/span><\/span>foram registradas pelo menos 13 incurs\u00f5es em 12 r\u00e1dios comunit\u00e1rias<\/span><\/span><\/a>. <\/span>Os resultados variam desde corte de energia, apreens\u00e3o de equipamentos at\u00e9 a pris\u00e3o de funcion\u00e1rios e volunt\u00e1rios que s\u00e3o acusados \u200b\u200bde crime de \u201cfurto\u201d e \u201cuso ilegal de frequ\u00eancia\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

Precisamente uma das pessoas que testemunhou <\/span><\/span>durante a audi\u00eancia perante a Corte<\/span><\/span><\/a> Interamericana foi Anselmo Xunic Cabrera, coordenador volunt\u00e1rio da R\u00e1dio Ixchel, que foi invadido em 7 de julho de 2006. <\/span>O coordenador foi processado pelo suposto crime de furto por \u201coperar uma r\u00e1dio comunit\u00e1ria sem licen\u00e7a\u201d. <\/span>Um juiz determinou que n\u00e3o havia \"elementos racionais\" para inclu\u00ed-lo no processo.<\/span><\/span><\/p>\n

\"N\u00e3o estamos pedindo 20, 30 ou 40 r\u00e1dios comunit\u00e1rias\", disse Anselmo Xunic Cabrera na audi\u00eancia de 9 de junho. <\/span>\u201cNossa luta \u00e9 baseada no direito dos povos\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cO que queremos s\u00e3o esta\u00e7\u00f5es para todo o pa\u00eds, para todos os munic\u00edpios. <\/span>Se existem mais de 300 munic\u00edpios na Guatemala, nossa necessidade \u00e9 que haja uma frequ\u00eancia m\u00ednima para cada uma das cidades que comp\u00f5em a Guatemala\u201d, acrescentou.<\/span><\/span><\/p>\n

A CIDH estabeleceu \u201cque <\/span><\/span>os povos ind\u00edgenas da Guatemala se encontram em uma situa\u00e7\u00e3o estrutural de exclus\u00e3o social<\/span><\/span><\/a>, discrimina\u00e7\u00e3o e pobreza, o que se manifesta em sua participa\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o na m\u00eddia\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

Para a Comiss\u00e3o no pa\u00eds, existem entraves jur\u00eddicos ao acesso ao espectro radiof\u00f4nico e isso impede aos povos ind\u00edgenas do caso \u201ca preserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de sua cultura e l\u00ednguas ind\u00edgenas, bem como a divulga\u00e7\u00e3o de sua m\u00fasica e tradi\u00e7\u00f5es por meio de r\u00e1dios comunit\u00e1rias, ferramentas essenciais para tal \u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

Finalmente, considerou que o Estado n\u00e3o tomou medidas (nem legislativas nem pol\u00edticas) para remover essas barreiras. <\/span>Ao contr\u00e1rio, para a CIDH, existe uma \u201cforte criminaliza\u00e7\u00e3o\u201d das r\u00e1dios comunit\u00e1rias na Guatemala.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cA Comiss\u00e3o considerou que o uso de infra\u00e7\u00f5es penais como o furto, com o objetivo de punir o uso do espectro radiof\u00f4nico <\/span>por dois dos povos ind\u00edgenas no caso, era contr\u00e1rio aos requisitos estabelecidos no artigo 13.2 da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Responsabilidade Subsequente,\u201d diz uma <\/span><\/span>declara\u00e7\u00e3o da CIDH<\/span><\/span><\/a> .<\/span><\/span><\/p>\n

Durante a audi\u00eancia<\/span><\/span><\/a>, os povos ind\u00edgenas solicitaram o reconhecimento legal das r\u00e1dios comunit\u00e1rias como ferramenta fundamental para o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o e de alcance \u00e0s comunidades.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 a verdade de uma r\u00e1dio comunit\u00e1ria: essa r\u00e1dio \u00e9 facilmente acess\u00edvel e barata. <\/span>O campon\u00eas ouve, a dona de casa ouve, o trabalhador ouve. <\/span>As r\u00e1dios comunit\u00e1rias chegam aonde os outros meios de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguem e chegam em l\u00ednguas\u201d, disse Xunic Cabrera. <\/span>\u201cIsso \u00e9 o importante, [ent\u00e3o] uma frequ\u00eancia para nossos povos \u00e9 necess\u00e1ria para n\u00f3s\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

Caso El Universo e sua condena\u00e7\u00e3o 'desproporcional'<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

A Corte Interamericana tamb\u00e9m ouviu o caso <\/span><\/span>Palacio Urrutia e outros V. Equador,<\/span><\/span><\/a> no qual analisar\u00e1 as supostas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas no processo penal iniciado pelo ent\u00e3o presidente Rafael Correa contra o jornalista Emilio Palacio Urrutia e os diretores do jornal El Universo, Carlos Nicol\u00e1s P\u00e9rez Lapentti, C\u00e9sar Enrique P\u00e9rez Barriga e Carlos Eduardo P\u00e9rez Barriga em 2012.<\/span><\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o do ex-presidente Correa teve origem em uma coluna de opini\u00e3o publicada em 2011 pelo Palacio Urrutia relacionada a uma suposta tentativa de golpe ocorrida em 30 de setembro de 2010. A coluna \u201cN\u00e3o \u00e0s mentiras\u201d foi publicada no jornal El Universo.<\/span><\/span><\/p>\n

Correa rejeitou o expresso na coluna e considerou que afetavam sua reputa\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual o processou em mar\u00e7o de 2011. Ap\u00f3s passar por diversas inst\u00e2ncias, em fevereiro de 2012 a C\u00e2mara Criminal Especializada do Tribunal Nacional de Justi\u00e7a <\/span><\/span>ratificou a decis\u00e3o contra o jornal. e os diretores condenados a tr\u00eas anos de pris\u00e3o e multa de USD 40 milh\u00f5es<\/span><\/span><\/a>.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cA relatoria entendeu que o processo foi irregular, que o direito penal foi utilizado para sancionar uma opini\u00e3o contra um presidente que \u00e9 justamente um dos mais altos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e que a liberdade de express\u00e3o protege esse tipo de cr\u00edtica e opini\u00e3o\u201d, <\/span><\/span>afirmou em fevereiro de 2020, o ent\u00e3o Relator Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH<\/span><\/span><\/a> , Edison Lanza, para a <\/span><\/span>LatAm Journalism Review (LJR)<\/span><\/span><\/strong>.<\/span><\/span><\/p>\n

Este tamb\u00e9m foi o caso do relat\u00f3rio da CIDH sobre o m\u00e9rito em que se estabeleceu que em sua considera\u00e7\u00e3o o \u201cEstado [do Equador] <\/span><\/span>violou os direitos \u00e0 liberdade de pensamento e express\u00e3o e o princ\u00edpio da legalidade e retroatividade do jornalista<\/span><\/span><\/a> e dos tr\u00eas diretores, pela ambiguidade e abrang\u00eancia dos artigos do C\u00f3digo Penal aplicados no presente caso, a severa san\u00e7\u00e3o penal e a exorbitante san\u00e7\u00e3o civil (40 milh\u00f5es de d\u00f3lares) ditadas \u00e0s v\u00edtimas, que se constitu\u00edram em san\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias e manifestamente desproporcionais, pois s\u00e3o excessivas\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

O caso foi apresentado pela CIDH \u00e0 Corte em 16 de outubro de 2019. Segundo Lanza disse \u00e0 LJR em 2020, eles enviaram o caso \u00e0 Corte <\/span><\/span>porque o Equador n\u00e3o cumpriu as recomenda\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio de m\u00e9rito<\/span><\/span><\/a>. <\/span>Entre eles, a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos cometidos e a realiza\u00e7\u00e3o de reformas judiciais que descriminalizem os crimes de desacato e inj\u00faria.<\/span><\/span><\/p>\n

Durante a audi\u00eancia<\/span><\/span><\/a> realizada nos dias 14 e 15 de junho deste ano, Palacio disse ter sofrido danos psicol\u00f3gicos e f\u00edsicos durante seu \"ex\u00edlio for\u00e7ado\" em Miami, Estados Unidos.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cCriou-se um clima de medo no Equador, houve dez assassinatos de cr\u00edticos ao governo. <\/span>Ent\u00e3o percebi o que ele estava tentando fazer: que eu deixasse o Equador ou que me matassem. <\/span>Por isso sa\u00ed\u201d, disse Palacio perante o Tribunal.<\/span><\/span><\/p>\n

\"Audi\u00eancia

Audi\u00eancia perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Palacio Urrutia e outros V. <\/span>Equador. <\/span>(Captura de tela)<\/span><\/span><\/p><\/div>\n

O jornalista disse que existia no pa\u00eds um clima de medo generalizado entre os anunciantes, o que o impedia de continuar a ser jornalista no exterior.<\/span><\/span><\/p>\n

Por sua vez, C\u00e9sar P\u00e9rez, diretor do El Universo, referiu-se \u00e0 rela\u00e7\u00e3o hostil que o ex-presidente mantinha com os jornalistas e com eles em particular. <\/span>Ele disse que nas transmiss\u00f5es de s\u00e1bado, Correa fazia \"insultos e insultos\" contra eles.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cEle nos chamou de corruptos, disse que somos in\u00fateis, miser\u00e1veis, hip\u00f3critas, c\u00ednicos, gordinhos horr\u00edveis, disse a um dos nossos jornalistas, o perverso contou ao El Universo (...) meus filhos testemunharam todos esses ataques, essa humilha\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio\u201d, ele disse perante o Tribunal.<\/span><\/span><\/p>\n

Apesar de o ex-presidente ter perdoado a pena, segundo P\u00e9rez, n\u00e3o deu certo.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cEspero que essa senten\u00e7a possa ser apagada para que ningu\u00e9m se atreva sequer a cit\u00e1-la como jurisprud\u00eancia (...) Espero que o tribunal fa\u00e7a Justi\u00e7a, a Justi\u00e7a que n\u00e3o encontrei no meu pa\u00eds, e que seja uma senten\u00e7a que se aprofunde e sente a jurisprud\u00eancia n\u00e3o s\u00f3 no Equador, mas em n\u00edvel regional, a favor do livre exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/span><\/span><\/p>\n

As decis\u00f5es da Corte Interamericana para os dois casos devem ser conhecidas no final do ano.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dois importantes casos de liberdade de express\u00e3o no continente foram apresentados durante o mais recente Per\u00edodo de Sess\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que terminou em 25 de junho: um sobre r\u00e1dios comunit\u00e1rias na Guatemala e outro sobre o caso do jornal El Universo, do Equador.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":21129,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[1565,1458,1542],"coauthors":[],"class_list":["post-21095","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-difamacao-pt-br","tag-guatemala-pt-br","tag-jornalismo-comunitario-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nCorte Interamericana decidir\u00e1 casos fundamentais de r\u00e1dios comunit\u00e1rias na Guatemala e condena\u00e7\u00e3o por difama\u00e7\u00e3o no Equador - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Corte Interamericana decidir\u00e1 casos fundamentais de r\u00e1dios comunit\u00e1rias na Guatemala e condena\u00e7\u00e3o por difama\u00e7\u00e3o no Equador Liberdade de Imprensa. 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