{"id":21846,"date":"2011-10-28T20:50:04","date_gmt":"2011-10-29T01:50:04","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=21846"},"modified":"2021-07-19T20:50:52","modified_gmt":"2021-07-20T01:50:52","slug":"sem-cobranca-lei-de-acesso-a-informacao-brasileira-pode-demorar-a-sair-do-papel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/sem-cobranca-lei-de-acesso-a-informacao-brasileira-pode-demorar-a-sair-do-papel\/","title":{"rendered":"Sem cobran\u00e7a, lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o brasileira pode demorar a sair do papel"},"content":{"rendered":"<p>O projeto de lei que regulamenta o direito constitucional \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil passou pela prova de fogo da\u00a0<a href=\"http:\/\/knightcenter.utexas.edu\/pt-br\/blog\/lei-de-acesso-informacao-publica-no-brasil-e-aprovada-no-senado-e-aguarda-sancao-presidencial\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">vota\u00e7\u00e3o no Senado<\/a>\u00a0no dia 25 de outubro. E o resultado foi positivo: o texto aprovado manteve as\u00a0<a href=\"http:\/\/knightcenter.utexas.edu\/pt-br\/node\/231\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reformas feitas na C\u00e2mara dos Deputados em 2010<\/a>\u00a0e resistiu \u00e0s\u00a0<a href=\"http:\/\/knightcenter.utexas.edu\/pt-br\/blog\/collor-e-sarney-manobram-para-adiar-votacao-de-lei-de-acesso-informacao-no-senado\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">investidas em prol da manuten\u00e7\u00e3o do sigilo eterno<\/a>\u00a0de documentos oficiais.<\/p>\n<p>A nova lei entrar\u00e1 em vigor 180 dias depois da san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma. No entanto, ainda h\u00e1 um caminho a percorrer at\u00e9 a efetiva aplica\u00e7\u00e3o da lei, e ele pode ser mais longo ou mais curto, a depender da cobran\u00e7a social e da imprensa. Essa \u00e9 a opini\u00e3o do cientista pol\u00edtico\u00a0<a href=\"http:\/\/knightcenter.utexas.edu\/pt-br\/search\/node\/greg%20michener\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Greg Michener<\/a>, especialista em leis de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Am\u00e9rica Latina, que conversou com o\u00a0<b>Centro Knight<\/b>\u00a0logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto no Senado.<\/p>\n<p>\u201cA m\u00eddia tem um papel importante na etapa p\u00f3s-aprova\u00e7\u00e3o. Se as pessoas n\u00e3o souberem da lei, ela n\u00e3o vai ser usada e aprimorada. Ent\u00e3o a m\u00eddia precisa, al\u00e9m de usar a lei, falar da lei. Quanto maior a demanda, maior \u00e9 a press\u00e3o sobre o governo para que a lei efetivamente funcione\u201d, ressaltou Michener.<\/p>\n<p>\u201cOutra quest\u00e3o envolve recursos. Nos EUA, por exemplo, a lei de acesso custa em torno de US$900 milh\u00f5es para 600 mil pedidos por ano. Custa caro aprimorar os sistemas do governo para que possam manter um banco de informa\u00e7\u00e3o organizado e ter pessoal qualificado para buscar os dados e responder os pedidos. O sistema de arquivamento brasileiro n\u00e3o \u00e9 bom e vai precisar ser aprimorado. E isso requer uma lideran\u00e7a comprometida com a efetividade da lei.\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p>Segundo ele, o texto brasileiro representa, em alguns aspectos, um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o a projetos similares de outros pa\u00edses. \u201cO Brasil \u00e9 um dos primeiros pa\u00edses do mundo a ter em sua lei de acesso um dispositivo que obriga os sites do governo a fornecer dados de forma aberta. Isso facilita muito o cruzamento e a an\u00e1lise de dados feitos por movimentos de transpar\u00eancia\u201d. Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a abrang\u00eancia da lei, que vale para todos os n\u00edveis de governo (federal, estadual e municipal) e para os tr\u00eas poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio), o que n\u00e3o ocorre em pa\u00edses como Chile e EUA.<\/p>\n<p>Contudo, o especialista alerta para alguns retrocessos e indefini\u00e7\u00f5es da lei, tais como:<\/p>\n<p>* \u00d3rg\u00e3o supervisor: \u201cEm outros pa\u00edses, como Canad\u00e1 e M\u00e9xico, esse \u00f3rg\u00e3o \u00e9 aut\u00f4nomo. Aqui, optaram pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), que n\u00e3o \u00e9 independente e tem outras responsabilidades n\u00e3o relacionadas \u00e0 transpar\u00eancia\u201d.<\/p>\n<p>*N\u00edveis de sigilo: \u201cIsso \u00e9 peculiar. Pelos padr\u00f5es internacionais, s\u00f3 h\u00e1 um n\u00edvel de sigilo e um per\u00edodo de reserva. A cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas n\u00edveis distintos pode confundir os administradores do governo e fornecer uma licen\u00e7a para eles classificarem as coisas de forma arbitr\u00e1ria\u201d.<\/p>\n<p>*Sistema de recursos: \u201cO da lei n\u00e3o \u00e9 ideal. Isso \u00e9 um ponto bem importante, pois mesmo nos pa\u00edses em que a lei funciona bem, como M\u00e9xico e Nova Zel\u00e2ndia, h\u00e1 muitos problemas com nega\u00e7\u00f5es de pedidos e sil\u00eancio administrativo. O cidad\u00e3o precisa de uma maneira r\u00e1pida e gratuita de apelar dessa nega\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Em seu blog, o jornalista Fernando Rodrigues,\u00a0<a href=\"http:\/\/knightcenter.utexas.edu\/pt-br\/blog\/entrevista-fernando-rodrigues-presidente-da-abraji-discute-jornada-brasileira-por-lei-de-acesso\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">um dos principais respons\u00e1veis pela campanha pelo direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no Brasil<\/a>, tamb\u00e9m\u00a0<a href=\"http:\/\/uolpolitica.blog.uol.com.br\/arch2011-10-23_2011-10-29.html#2011_10-25_18_01_08-9961110-0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aponta outros avan\u00e7os e indefini\u00e7\u00f5es da nova regra<\/a>. Ele destaca como um dos aspectos mais interessantes do texto aprovado o dispositivo que impede aos agentes p\u00fablicos constrangerem os cidad\u00e3os interessados em ter acesso a dados reservados. Os pedidos poder\u00e3o ser feitos por e-mail ou por meio dos sites dos org\u00e3os e entidades p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto de lei que regulamenta o direito constitucional \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil passou pela prova de fogo da\u00a0vota\u00e7\u00e3o no Senado\u00a0no dia 25 de outubro. 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