{"id":22078,"date":"2021-07-21T14:22:03","date_gmt":"2021-07-21T19:22:03","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=22078"},"modified":"2021-07-21T14:22:03","modified_gmt":"2021-07-21T19:22:03","slug":"jornalismo-lei-de-acesso-a-informacao-pensionistas-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/jornalismo-lei-de-acesso-a-informacao-pensionistas-brasil\/","title":{"rendered":"Como uma ag\u00eancia de jornalismo especializada na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o conseguiu liberar 27 anos de pagamentos de pens\u00f5es no Brasil"},"content":{"rendered":"

Setenta reportagens e ainda contando. Este \u00e9 o principal resultado de uma luta travada desde 2017, e ainda em andamento, pela divulga\u00e7\u00e3o da totalidade dos pagamentos de aposentadorias e pens\u00f5es do governo brasileiro. Na linha de frente est\u00e1 a Fiquem Sabendo, ag\u00eancia de jornalismo especializada na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI)<\/a>.<\/p>\n

\u201cNosso principal objetivo \u00e9 mostrar que a LAI pode ser usada no jornalismo di\u00e1rio. LAI demora. Para trabalhar com LAI, tem de fazer centenas de pedidos constantes e ficar em cima,\u201d disse \u00e0 LatAm Journalism Review<\/strong>(LJR)<\/strong> Maria Vit\u00f3ria Ramos, co-fundadora e diretora da Fiquem Sabendo.<\/p>\n

A LAI brasileira entrou em vigor em 2011, sancionada pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff, para regulamentar um artigo da constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que assegura o direito de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do governo federal e das unidades federativas. Isso inclui o detalhamento sal\u00e1rios, aposentadorias e pens\u00f5es pagas pelo governo. No entanto, embora os sal\u00e1rios dos servidores da ativa estivessem dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia<\/a>, isso n\u00e3o ocorria com os inativos.<\/p>\n

\u201cO caso dos [aposentados e] pensionistas come\u00e7ou em 2017 com a primeira den\u00fancia que a gente fez ao TCU* [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o] mostrando que n\u00e3o se sabia quem estava recebendo pens\u00e3o, quanto o governo gastava. Era uma \u00e1rea totalmente obscura,\u201d lembra Ramos.<\/p>\n

\"Fiquem<\/p>\n

 <\/p>\n

Em setembro de 2019, uma decis\u00e3o do TCU obrigou o governo a divulgar os dados, o que foi feito dois meses depois. A Fiquem Sabendo anunciou o feito na newsletter Don\u2019t LAI to Me de janeiro de 2020<\/a>, mas logo depois precisou fazer uma s\u00e9rie de corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\"Maria

Maria Vit\u00f3ria Ramos, cofundadora da Fiquem Sabendo: pens\u00f5es e aposentadorias eram uma \u00e1rea totalmente obscura. Foto: cortesia<\/p><\/div>\n

\u201cNem s\u00f3 de gl\u00f3rias se faz uma grande hist\u00f3ria. O governo havia informado que eram todas as pens\u00f5es do governo federal. E a\u00ed quando nossa primeira newsletter bombou, a gente come\u00e7ou a receber DMs no Twitter, \u2018olha, procurei e n\u00e3o achei meu parente que recebe pens\u00e3o\u2019. E a\u00ed a gente descobriu que o governo n\u00e3o tinha publicado a totalidade do governo federal,\u201d disse Ramos.<\/p>\n

Apesar de o governo ter anunciado que os dados cobriam a totalidade de pens\u00f5es, eles estavam incompletos<\/a>: faltavam os referentes a servidores da Ag\u00eancia Brasileira de Informa\u00e7\u00e3o (Abin), do Banco Central (BC) e das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

Mesmo assim, a imprensa brasileira j\u00e1 aproveitava essa primeira leva de dados para fazer diversas reportagens que pela primeira vez jogavam luz em informa\u00e7\u00f5es que h\u00e1 muito deveriam ser p\u00fablicas. Assim, a revista piau\u00ed mostrou, por exemplo, que os herdeiros de um auditor da Receita federal receberam algum tipo de pens\u00e3o por 107 anos<\/a>. Morto em 1912 (na \u00e9poca, o cargo era chamado de tesoureiro da Alf\u00e2ndega), a \u00faltima pens\u00e3o paga a seus descendentes havia sido feita em 2019.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m n\u00e3o havia publicado a s\u00e9rie hist\u00f3rica de pagamentos dos servidores civis, divulgando apenas os mais recentes. Ou seja, a luta seguiu em duas frentes: pelas informa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e pelos dados de Abin, BC e For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

Novos pedidos via LAI se sucederam at\u00e9 que em maio de 2020, a s\u00e9rie hist\u00f3rica dos pagamentos aos servidores civis aposentados e pensionistas desde 1994 foi disponibilizada online, numa das maiores bases de dados jamais obtida atrav\u00e9s da LAI no Brasil.<\/p>\n

\u201cEram 27 arquivos, com mais de 100 milh\u00f5es de linhas de dados. O total era 60 gigabytes em formato CSV. A gente n\u00e3o conseguia abrir o arquivo [num software comum, como o Excel]\u201d, disse Ramos.<\/p>\n

A Fiquem Sabendo convocou dois especialistas em ci\u00eancia de dados para limparem os dados e criarem uma visualiza\u00e7\u00e3o pesquis\u00e1vel para leigos, como jornalistas.<\/p>\n

\"Fernando

Fernando Barbalho: tratar, identificar erros e preparar visualiza\u00e7\u00e3o em 60 gigabytes de dados, com mais de 100 milh\u00f5es de linhas. Foto: cortesia<\/p><\/div>\n

\u201cEra uma base muito grande. 1994-2020, 27 anos de dados. Tinha de tratar, identificar erros, preparar visualiza\u00e7\u00f5es. Os dados eram dif\u00edceis de trabalhar. Encontramos v\u00e1rias anomalias nesses dados,\u201d disse \u00e0 LJR<\/strong> Fernando Barbalho, um dos cientistas de dados que topou a miss\u00e3o.<\/p>\n

Coube a ele ao tamb\u00e9m cientista de dados \u00c1lvaro Justen transformar a ma\u00e7aroca inacess\u00edvel de arquivos separados numa ferramenta online din\u00e2mica e de f\u00e1cil acesso para rep\u00f3rteres, pesquisadores e cidad\u00e3os. Com isso, foi poss\u00edvel identificar uma s\u00e9rie de falhas que no fim das contas contribu\u00edram para o governo melhorar e atualizar os seus pr\u00f3prios dados.<\/p>\n

Nas contas da Fiquem Sabendo, as anomalias detectadas somavam BRL 4,9 bilh\u00f5es, ou o equivalente a USD 945 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cA gente fez planilhas com os pagamentos acima de BRL 100 mil. A gente olhou cada um dos pagamentos. Em 15 casos mais s\u00e9rios, o RH havia imputado o dado errado. E o grosso que a gente identificou de erro era de extra\u00e7\u00e3o dos dados [do pr\u00f3prio sistema do governo],\u201d explicou Ramos.<\/p>\n

Segundo a diretora da Fiquem Sabendo, as falhas identificadas foram passadas para o governo e corrigidas no banco de dados posteriormente: \u201cencontramos um setor t\u00e9cnico interessado em saber o que estava acontecendo.\u201d<\/p>\n

\u201cJustamente a hora que a sociedade civil se apodera desses dados, um dos ganhos para o governo \u00e9 o aprimoramento da qualidade dos dados. H\u00e1 uma possibilidade de melhor evid\u00eancias para pol\u00edticas p\u00fablicas, ganho de legitimidade, diminui\u00e7\u00e3o da assimetria da informa\u00e7\u00e3o,\u201d disse Barbalho, que tamb\u00e9m \u00e9 pesquisador na \u00e1rea de transpar\u00eancia e dados p\u00fablicos.<\/p>\n

Paralelamente ao tratamento dos dados, a Fiquem Sabendo coordenou uma for\u00e7a-tarefa colaborativa com quatro jornalistas para produzir reportagens a partir do banco de dados.<\/p>\n

\u201cA gente sabia que n\u00f3s como Fiquem Sabendo n\u00e3o t\u00ednhamos bra\u00e7os para fazer reportagens sobre esses dados. Estamos focados na LAI,\u201d disse Ramos.<\/p>\n

\"Vaz:

Vaz: dados usados em 15 reportagens sobre aposentadorias de servidores p\u00fablicos. Foto: cortesia<\/p><\/div>\n

Um deles foi o rep\u00f3rter L\u00facio Vaz, da Gazeta do Povo.\u00a0\u201cEu fa\u00e7o mat\u00e9rias sobre pens\u00f5es civis e militares, principalmente militares, continuamente h\u00e1 quatro anos, mas eu vinha tendo dificuldades. Eu consegui avan\u00e7ar um pouco [sozinho], mas n\u00e3o era suficiente,\u201d disse Vaz \u00e0 LJR.<\/strong><\/p>\n

Em sucessivos pedidos via LAI, Vaz havia conseguido descobrir o valor total de aposentadorias e pens\u00f5es militares<\/a> e alguns dados demogr\u00e1ficos, como faixas et\u00e1rias, mas o Minist\u00e9rio da Defesa recusou os pedidos por detalhamento, como nomes, valores individualizados, etc.<\/p>\n

\u201cA Fiquem Sabendo teve esse papel super importante [na libera\u00e7\u00e3o dos dados]. Eles t\u00eam um suporte jur\u00eddico que eu n\u00e3o tenho,\u201d disse Vaz, que j\u00e1 escreveu 15 reportagens a partir dos dados liberados pela Fiquem Sabendo. Uma delas mostra que a mais antiga pens\u00e3o de filha solteira de servidor federal completou cem anos em 2021<\/a>.<\/p>\n

Na mais recente vit\u00f3ria, o governo liberou os dados de pensionistas militares e tamb\u00e9m do BC<\/a> no in\u00edcio do m\u00eas de julho. Desta vez, os dados foram adicionados ao Portal da Transpar\u00eancia de forma pesquis\u00e1vel por qualquer usu\u00e1rio comum. As informa\u00e7\u00f5es sobre a Abin, no entanto, ainda s\u00e3o mantidas em sigilo.<\/p>\n

\"Bruno

Bruno Fonseca: pens\u00f5es de herdeiros de militares acusados de crimes na ditadura. Foto: cortesia<\/p><\/div>\n

O rep\u00f3rter Bruno Fonseca, da Ag\u00eancia P\u00fablica, usou os dados das pens\u00f5es e aposentadorias das For\u00e7as Armadas para mostrar que herdeiros de militares acusados de crimes na ditadura recebem BRL 1,2 milh\u00e3o por m\u00eas<\/a> do governo brasileiro.<\/p>\n

\u201cAs reportagens s\u00f3 foram poss\u00edveis pelas vit\u00f3rias judiciais obtidas pela Fiquem Sabendo contra a negativa do governo federal em divulgar as bases,\u201d disse Fonseca \u00e0 LJR. <\/strong>\u201cEu j\u00e1 havia tido um pedido de informa\u00e7\u00e3o negado, bem como outros jornalistas. At\u00e9 hoje, a base n\u00e3o seria conhecida pelo p\u00fablico n\u00e3o fosse a vit\u00f3ria judicial da Fiquem Sabendo.\u201d<\/p>\n

Com uma equipe de dez pessoas, das quais apenas uma trabalha em tempo integral, a Fiquem Sabendo tem um or\u00e7amento anual de BRL 288 mil em 2021 (USD 55 mil). A ag\u00eancia faz e acompanha entre 2 mil e 3 mil pedidos via LAI por ano para o governo federal, os demais poderes e unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A <\/em>LJR <\/em><\/strong>procurou a Controladoria Geral da Uni\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela transpar\u00eancia do governo federal, mas o pedido de entrevista n\u00e3o foi atendido.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Setenta reportagens e ainda contando. Este \u00e9 o principal resultado de uma luta travada desde 2017, e ainda em andamento, pela divulga\u00e7\u00e3o da totalidade dos pagamentos de aposentadorias e pens\u00f5es do governo brasileiro. Na linha de frente est\u00e1 a Fiquem Sabendo, ag\u00eancia de jornalismo especializada na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI).<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":22043,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[2075],"tags":[1555,1563,1564],"coauthors":[],"class_list":["post-22078","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reportagens-especiais","tag-acesso-a-informacao-pt-br","tag-colaboracao-pt-br","tag-jornalismo-de-dados-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nComo uma ag\u00eancia de jornalismo especializada na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o conseguiu liberar 27 anos de pagamentos de pens\u00f5es no Brasil - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Como uma ag\u00eancia de jornalismo especializada na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o conseguiu liberar 27 anos de pagamentos de pens\u00f5es no Brasil Reportagens Especiais. 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He began his career on the local desk at Jornal do Brasil, in 2003. He was a reporter, assignment editor and managing editor at R\u00e1dio CBN. He has a Master\u2019s degree in media and communication from the London School of Economics (LSE), with a scholarship from the Journalists of Vision program. He is a professor of journalism at PUC-Rio. He won the Imprensa Embratel award in 2007, the Alexandre Adler award in 2008, and is a two-time winner of the Tim Lopes Award for Investigative Journalism, in 2009 and 2014. J\u00falio Lubianco estudi\u00f3 periodismo en la Universidad Federal Fluminense (UFF). Comenz\u00f3 la carrera en 2003, en el diario Jornal do Brasil. Fue reportero, editor y editor ejecutivo en R\u00e1dio CBN. Hizo su maestr\u00eda en medios de comunicaci\u00f3n en London School of Economics (LSE), becado por el programa Jornalistas de Vis\u00e3o. Es profesor del curso de periodismo de PUC-Rio y es presentador del podcast de BRIO, que trata sobre periodismo, carrera, mercado y tecnolog\u00eda. Gan\u00f3 los premios Imprensa Embratel (2007), Alexandre Adler (2008), y en dos oportunidades el Tim Lopes de Periodismo Investigativo (2009 y 2014). J\u00falio Lubianco estudou jornalismo na Universidade Federal Fluminense (UFF). Come\u00e7ou a carreira em 2003, no caderno Cidade do Jornal do Brasil. Foi rep\u00f3rter, chefe de reportagem e gerente de jornalismo na R\u00e1dio CBN. Fez mestrado em m\u00eddia e comunica\u00e7\u00e3o na London School of Economics (LSE), com bolsa do programa Jornalistas de Vis\u00e3o. \u00c9 professor do curso de jornalismo da PUC-Rio e apresenta o podcast do BRIO, que discute jornalismo, carreira, mercado e tecnologia. 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