{"id":24502,"date":"2011-11-18T20:51:47","date_gmt":"2011-11-19T01:51:47","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=24502"},"modified":"2021-07-29T20:54:04","modified_gmt":"2021-07-30T01:54:04","slug":"com-aprovacao-da-lei-de-acesso-a-informacao-brasil-da-grande-passo-rumo-a-uma-cultura-de-transparencia-diz-fernando-rodrigues","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/com-aprovacao-da-lei-de-acesso-a-informacao-brasil-da-grande-passo-rumo-a-uma-cultura-de-transparencia-diz-fernando-rodrigues\/","title":{"rendered":"Com aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Brasil d\u00e1 grande passo rumo a uma cultura de transpar\u00eancia, diz Fernando Rodrigues"},"content":{"rendered":"

Com a san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira, 18 de novembro, o\u00a0Brasil passou a ser o 89\u00ba pa\u00eds do mundo a ter uma lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/a>, comemorou o F\u00f3rum de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas. A regra, que garante o acesso de qualquer interessado a dados e documentos de todas as esferas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de entidades privadas que recebam recursos p\u00fablicos, entrar\u00e1 em vigor em seis meses.<\/p>\n

O texto sancionado,\u00a0detalhado em uma publica\u00e7\u00e3o da ONG Artigo 19<\/a>, n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00f5es substanciais em rela\u00e7\u00e3o ao\u00a0aprovado pelo Senado<\/a>. Segundo o portal Terra, a\u00a0presidente vetou apenas dois dispositivos<\/a>: foram retirados dois trechos do artigo 19 (segundo os quais as negativas de acesso a informa\u00e7\u00f5es relativas a direitos humanos deveriam ser encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e de informa\u00e7\u00f5es de \"mat\u00e9ria sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial das referidas Cortes\" deveriam ser encaminhadas aos Tribunais de Contas) e o artigo 35 (que estabelecia a Comiss\u00e3o Mista de Reavalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

A\u00a0longa jornada at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da lei<\/a>\u00a0teve um aliado fundamental: o jornalista Fernando Rodrigues. \u00c0 frente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo e do F\u00f3rum de Direito de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, ele foi um dos principais respons\u00e1veis pela conquista de uma regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira para o direito constitucional ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em conversa com o\u00a0Centro Knight para o Jornalismo nas Am\u00e9ricas<\/b>, Rodrigues falou das perspectivas abertas com a aprova\u00e7\u00e3o da lei e dos pr\u00f3ximos passos rumo a uma nova cultura governamental de transpar\u00eancia e acesso.<\/p>\n

Knight Center<\/b>: Voc\u00ea foi um dos principais respons\u00e1veis pela campanha em prol da aprova\u00e7\u00e3o de uma lei de acesso no Brasil. Qual foi o maior desafio nessa jornada?<\/p>\n

Fernando Rodrigues<\/b>: O maior obst\u00e1culo foi vencer a cultura da opacidade ou da pouca transpar\u00eancia. Havia uma acomoda\u00e7\u00e3o geral das inst\u00e2ncias governamentais sobre a n\u00e3o exist\u00eancia da lei. Foi dif\u00edcil convencer autoridades e at\u00e9 mesmo a sociedade civil sobre a necessidade do Brasil de adotar regras mais claras para facilitar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Isso foi um trabalho de evangeliza\u00e7\u00e3o que contou com o apoio de v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es, dentre as quais destaco a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)<\/a>, a\u00a0Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)<\/a>, a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ)<\/a>, a\u00a0ONG Contas Abertas<\/a>\u00a0e a\u00a0Transpar\u00eancia Brasil<\/a>. E o processo foi lento, pois \u00e9 dif\u00edcil voc\u00ea criar uma cultura nova dentro de uma sociedade. Mas uma etapa j\u00e1 foi vencida.<\/p>\n

KC<\/b>: E quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos?<\/p>\n

FR<\/b>: A lei por si s\u00f3 n\u00e3o resolve nada. Agora haver\u00e1 uma etapa ainda mais dif\u00edcil que vai ser a da lei na pr\u00e1tica. Vamos ter que esperar que o governo publique uma boa regulamenta\u00e7\u00e3o da lei e, durante esse processo de seis meses, a sociedade civil dever\u00e1 se manifestar e participar. A regulamenta\u00e7\u00e3o trar\u00e1 os detalhes sobre a lei: quais dados objetivamente precisar\u00e3o constar em um pedido de informa\u00e7\u00e3o, como cada \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 proativamente colocar suas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, etc. Tudo isso deve ser detalhado. \u00c9 fundamental que associa\u00e7\u00f5es de diversos setores se manifestem e incentivem suas \u00e1reas a requererem informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A lei s\u00f3 vai ser testada e aprimorada quando os cidad\u00e3os brasileiros pedirem informa\u00e7\u00f5es. Outro passo muito importante diz respeito ao treinamento dos servidores p\u00fablicos de todos os \u00f3rg\u00e3os governamentais nas cidades, nos estados e no governo federal, para que eles saibam como tratar as informa\u00e7\u00f5es produzidas e torn\u00e1-las p\u00fablicas. Essa \u00e9 uma tarefa dif\u00edcil e n\u00e3o vai ser cumprida em pouco tempo, pois envolve alterar a cultura de milhares de servidores.<\/p>\n

KC<\/b>: Qual o impacto da lei aprovada na rotina dos jornalistas?<\/p>\n

FR<\/b>: Para os jornalistas brasileiros, essa lei \u00e9 uma ben\u00e7\u00e3o, pois dar\u00e1 um amparo legal maior no momento de alguma investiga\u00e7\u00e3o que envolva entidades governamentais. Muitos jornalistas n\u00e3o conhecem o texto da lei e as reda\u00e7\u00f5es ter\u00e3o de se empenhar em fazer cursos de capacita\u00e7\u00e3o. A Abraji j\u00e1 tem v\u00e1rios cursos programados sobre o tema.<\/p>\n

KC<\/b>: O especialista\u00a0Gregory Michener afirmou em entrevista ao KC que a estrutura necess\u00e1ria para a aplica\u00e7\u00e3o de uma lei como essa \u00e9 cara<\/a>. Esse custo pode ser um entrave ao cumprimento da lei aqui no Brasil, especialmente em outros n\u00edveis que n\u00e3o o federal?<\/p>\n

FR<\/b>: Ningu\u00e9m sabe ainda qual ser\u00e1 o custo exato da lei, mas certamente ela ter\u00e1 um custo. E ele precisar\u00e1 ser inclu\u00eddo nos pr\u00f3ximos or\u00e7amentos de todas as esferas de governo. A expectativa, segundo o ministro chefe da\u00a0Controladoria-Geral da Uni\u00e3o<\/a>, Jorge Hage, \u00e9 de que os or\u00e7amentos do ano que vem sejam alterados para abarcar gastos espec\u00edficos com a lei de acesso. E isso n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no governo federal, mas em 5.600 cidades e em 27 estados. O despreparo or\u00e7ament\u00e1rio \u00e9 generalizado e isso far\u00e1 parte das dificuldades iniciais da aplica\u00e7\u00e3o da lei. Caber\u00e1 \u00e0 sociedade cobrar para que os governos tenham reservado o dinheiro necess\u00e1rio para aplicar a lei corretamente.<\/p>\n

KC<\/b>: Alguns especialistas alertam para\u00a0brechas na lei nos n\u00edveis estadual e municipal<\/a>, como a aus\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os recursais, entre outros problemas. Qual o saldo, em sua opini\u00e3o, da lei aprovada?<\/p>\n

FR<\/b>: Gostaria de fazer uma ressalva logo de in\u00edcio. A lei de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Brasil \u00e9 uma das mais amplas aprovadas no planeta terra. Se ela vai vigorar ou n\u00e3o, veremos depois, se a sociedade cobrar e os governos cumprirem. Mas \u00e9 raro haver no mundo, em um pa\u00eds das propor\u00e7\u00f5es do Brasil, uma legisla\u00e7\u00e3o t\u00e3o ampla que sirva para todos os seus n\u00edveis. Dito isso, ca\u00edmos na hist\u00f3ria do copo meio cheio ou meio vazio. Quem olha o copo meio vazio vai achar que a lei n\u00e3o vai pegar nos munic\u00edpios, que ela n\u00e3o detalha as formas das pessoas reclamarem nesses n\u00edveis se n\u00e3o receberem os dados, que o Brasil tem muitos munic\u00edpios sem dinheiro e n\u00e3o haver\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o. A forma de ver o copo meio cheio \u00e9 lembrar que a lei \u00e9 federal e que qualquer cidad\u00e3o, com algum esfor\u00e7o, poder\u00e1 fazer pedidos de informa\u00e7\u00e3o em munic\u00edpios pequenos pelo interior do pa\u00eds e estar\u00e1 amparado pela lei, algo que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel na imensa maioria dos pa\u00edses. \u00c9 uma coisa boa o que est\u00e1 acontecendo. A lei n\u00e3o \u00e9 perfeita, mas isso \u00e9 um pleonasmo, n\u00e3o existe lei perfeita. Nunca h\u00e1 unanimidade em torno de uma lei. O fato relevante \u00e9 que a sociedade civil conseguiu que a lei tivesse uma abrang\u00eancia inaudita, abarcando inclusive empresas de capital misto, autarquias, n\u00e3o se v\u00ea isso em outros locais. Vai ser dif\u00edcil que a cultura da transpar\u00eancia se instale em 5.600 munic\u00edpios e vai ser dif\u00edcil imaginar que 5.600 prefeitos e c\u00e2maras de vereadores passem da noite para o dia a ser transparentes. Mas a lei existe e os cidad\u00e3os poder\u00e3o cobrar os seus governantes. Ent\u00e3o o saldo \u00e9 muito mais positivo do que negativo. \u00c9 claro que ningu\u00e9m deve ser tolo de achar que depois de amanh\u00e3 tudo vai ser diferente, mas a lei \u00e9 um instrumento democr\u00e1tico fort\u00edssimo para ajudar a mudar a cultura e dar mais transpar\u00eancia aos governos.<\/p>\n

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\n\u00bb Centro Knight\u00a0(Sem cobran\u00e7a, lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o brasileira pode demorar a sair do papel<\/a>)<\/span>
\n\u00bb Centro Knight\u00a0(Entrevista: Fernando Rodrigues, presidente da Abraji, discute jornada brasileira por lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/a>)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira, 18 de novembro, o\u00a0Brasil passou a ser o 89\u00ba pa\u00eds do mundo a ter uma lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, comemorou o F\u00f3rum de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas. 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