{"id":24936,"date":"2011-11-30T16:04:49","date_gmt":"2011-11-30T21:04:49","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=24936"},"modified":"2021-07-30T16:07:02","modified_gmt":"2021-07-30T21:07:02","slug":"jornalistas-do-equador-ganham-a-primeira-batalha-sobre-liberdade-de-expressao-na-comissao-de-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/jornalistas-do-equador-ganham-a-primeira-batalha-sobre-liberdade-de-expressao-na-comissao-de-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Jornalistas do Equador ganham a primeira batalha sobre liberdade de express\u00e3o na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

Por M\u00f3nica Almeida, editora regional do jornal\u00a0El Universo<\/a>\u00a0no Equador<\/b>.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira, 25 de outubro, um grupo de jornalistas e organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos humanos compareceu a uma\u00a0audi\u00eancia na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos<\/a>\u00a0(CIDH), em Washington D.C., para apresentar os problemas que est\u00e3o afetando a liberdade de express\u00e3o no Equador.<\/p>\n

Foi a nossa primeira audi\u00eancia internacional para defender a liberdade de express\u00e3o para os equatorianos frente ao governo do nosso pa\u00eds. Talvez na melhor corte dispon\u00edvel aos cidad\u00e3os, a CIDH.<\/p>\n

Lamentavelmente, duas pessoas n\u00e3o puderam nos acompanhar,\u00a0Pepe Acacho<\/a>, vice-presidente da\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Equador<\/a>\u00a0(CONAIE, em espanhol) e diretor da\u00a0r\u00e1dio Arutam da comunidade Shuar<\/a>\u00a0(Amaz\u00f4nia),\u00a0acusado de terrorismo<\/a>; e\u00a0Wilson Cabrera<\/a>, propriet\u00e1rio de uma r\u00e1dio amaz\u00f4nica cuja licen\u00e7a de transmiss\u00e3o n\u00e3o foi renovada e cujo equipamento foi confiscado,\u00a0impedido de embarcar pelo controle imigrat\u00f3rio<\/a>\u00a0no aeroporto por raz\u00f5es desconhecidas.<\/p>\n

Preparamo-nos at\u00e9 o \u00faltimo minuto para uma exposi\u00e7\u00e3o de 20 minutos, com a qual quer\u00edamos sensibilizar quem pudesse nos ouvir sobre a situa\u00e7\u00e3o no Equador. Est\u00e1vamos nervosos porque sab\u00edamos que do outro lado estaria o procurador federal, mas ao mesmo tempo cheios de coragem com a convic\u00e7\u00e3o de que est\u00e1vamos defendendo princ\u00edpios.<\/p>\n

Do lado de fora n\u00e3o faltaram partid\u00e1rios do governo com discursos em favor do presidente e do ministro das rela\u00e7\u00f5es exteriores, Ricardo Pati\u00f1o, e cartazes contra a m\u00eddia. Era o que esper\u00e1vamos.<\/p>\n

Nossa exposi\u00e7\u00e3o come\u00e7ou com um v\u00eddeo mostrando como o poder executivo no Equador considera normal interferir nos outros poderes do Estado, a campanha sistem\u00e1tica para estigmatizar jornalistas e quatro casos espec\u00edficos de tentativas de silenciar jornalistas e meios de comunica\u00e7\u00e3o por meio de processos administrativos e judiciais.<\/p>\n

Al\u00e9m das duas esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio j\u00e1 citadas, o terceiro caso foi sobre o\u00a0processo judicial que o presidente Rafael Correa apresentou<\/a>, como cidad\u00e3o, contra os jornalistas investigativos\u00a0Juan Carlos Calder\u00f3n<\/a>\u00a0e Christian Zurita pela publica\u00e7\u00e3o do livro \"El Gran Hermano\" (O grande irm\u00e3o) , em que se revelou como Fabricio Correa, irm\u00e3o do presidente, ganhou com contratos com o governo cerca de US$ 170 milh\u00f5es.<\/p>\n

Correa pediu ao jornalistas, que exercem a profiss\u00e3o h\u00e1 mais de 20 anos e t\u00eam apenas uma casa e um carro, uma indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 10 milh\u00f5es. Se condenados, eles ter\u00e3o que trabalhar 200 anos para o presidente cidad\u00e3o.<\/p>\n

O outro exemplo \u00e9 a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia no\u00a0tribunal penal, que envolve tamb\u00e9m Rafael Correa<\/a>\u00a0como cidad\u00e3o, contra o jornalista\u00a0Emilio Palacio<\/a>, os tr\u00eas diretores do jornal El Universo e a empresa CA El Universo. A pena imposta foi o pagamento de 40 milh\u00f5es de d\u00f3lares e tr\u00eas anos de pris\u00e3o para essas quatro pessoas.<\/p>\n

O v\u00eddeo apresentado pode ser visto\u00a0abaixo<\/a>.<\/p>\n

O resto da interven\u00e7\u00e3o foi para destacar que estes quatro casos n\u00e3o s\u00e3o isolados, pois os cidad\u00e3os comuns tamb\u00e9m t\u00eam sido presos por desrespeitar o presidente Correa.<\/p>\n

O mais grave \u00e9 que, apesar de h\u00e1 mais de um ano o Estado equatoriano ter se comprometido perante a CIDH a eliminar o crime de desacato, agora, o governo, que conta com a maioria no Congresso, apresentou um novo projeto de lei em que se tipifica o crime de inj\u00faria \u00e0 autoridade, em um momento em que esta figura penal est\u00e1 desaparecendo em todo continente por ser considerada atentat\u00f3ria \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Alertamos tamb\u00e9m para o fato de que a designa\u00e7\u00e3o e a remo\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes no Equador est\u00e3o nas m\u00e3os de apenas tr\u00eas pessoas ligadas ao governo. Se vamos enfrentar um julgamento, que garantias temos de sermos julgados por magistrados independentes?<\/p>\n

O Estado equatoriano tamb\u00e9m tinha representantes na audi\u00eancia. Chegou a Washington uma consider\u00e1vel delega\u00e7\u00e3o na qual todos os poderes do Estado estavam representados. Inclusive o presidente da Corte Constitucional, Patricio Pazmi\u00f1o, que pode ser juiz de \u00faltima inst\u00e2ncia nos casos do Grande Irm\u00e3o e do jornal El Universo. Na \u00faltima hora Pazmi\u00f1o n\u00e3o compareceu e enviou um comunicado informando que estava em Washington para cumprir atividades acad\u00eamicas.<\/p>\n

No in\u00edcio da audi\u00eancia, a presidente da CIDH, Dinah Shelton, enumerou todos os credenciados pelo Estado equatoriano. N\u00e3o s\u00f3 Pazmi\u00f1o e seu assessor foram mencionados como tamb\u00e9m Tania Arias, integrante do Conselho Judicial de Transi\u00e7\u00e3o e Defensor P\u00fablico. Nenhum dos tr\u00eas compareceu.<\/p>\n

O v\u00eddeo da audi\u00eancia pode ser visto\u00a0abaixo<\/a>.<\/p>\n

Dois funcion\u00e1rios falaram pelo estado equatoriano. Diego Garc\u00eda, procurador da rep\u00fablica, que considerou que os casos apresentados s\u00e3o casos espec\u00edficos e de nenhuma maneira refletem o estado da liberdade de express\u00e3o no Equador. Ele tamb\u00e9m criticou a nossa exposi\u00e7\u00e3o sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o do protesto social, a manipula\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e o c\u00f3digo penal. Garcia alertou os comiss\u00e1rios que nossa inten\u00e7\u00e3o era a de converter a audi\u00eancia em um julgamento pol\u00edtico contra o governo.<\/p>\n

Em seguida falou o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores,\u00a0Ricardo Pati\u00f1o<\/a>, para quem n\u00f3s represent\u00e1vamos os grupos de poder respons\u00e1veis pelo congelamento banc\u00e1rio no Equador em 1999 e pela crise financeira daquele ano. E al\u00e9m de assegurar que a censura vem dos donos dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, ele listou todas as conquistas do governo de que faz parte.<\/p>\n

Para n\u00f3s, jornalistas que revelamos casos emblem\u00e1ticos sobre a crise banc\u00e1ria da \u00e9poca, foi ultrajante a acusa\u00e7\u00e3o \u200b\u200bde representar aqueles que foram respons\u00e1veis pela crise\u200b\u200b. Foi uma prova de que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, quando o poder \u00e9 exercido com arrog\u00e2ncia, procuram bodes expiat\u00f3rios entre os mensageiros.<\/p>\n

A fala do estado superou o limite previsto e a presidente da CIDH nos concedeu novamente cinco minutos, que utilizamos para ressaltar que os nossos questionamentos n\u00e3o haviam sido respondidos.<\/p>\n

Nos minutos finais os comiss\u00e1rios levantaram v\u00e1rias quest\u00f5es, que se centraram na auto-regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia, na independ\u00eancia dos poderes no Equador, no decreto de mobiliza\u00e7\u00e3o do sistema judici\u00e1rio emitido por Correa, e na preocupa\u00e7\u00e3o de que aparentemente o crime de inj\u00faria se aplicaria no Equador s\u00f3 contra jornalistas e cidad\u00e3os comuns, mas n\u00e3o em raz\u00e3o dos insultos oriundos do poder. Shelton concluiu dizendo que esperava o convite do governo para visitar o pa\u00eds.<\/p>\n

Acreditamos que vencemos esse \"round\" por pontos, como algu\u00e9m disse. Mas \u00e9 apenas um \"round\" e em um tribunal justo. Um tribunal onde n\u00e3o podem cortar a nossa palavra com cadeias de propaganda do governo, ou desacreditar jornalistas, ou mandar partid\u00e1rios fazerem manifesta\u00e7\u00f5es contra a imprensa, escoltados pela pol\u00edcia. Um tribunal em que somos ouvidos de forma imparcial.<\/p>\n

De volta ao Equador, nos esperam as mesmas batalhas e at\u00e9 piores, pois as cartas j\u00e1 est\u00e3o dadas. Mas seguiremos buscando for\u00e7a para enfrent\u00e1-las.<\/p>\n

Monica Almeida, sediada em Quito, \u00e9 a editora regional do jornal El Universo. Ela ganhou uma\u00a0Bolsa Nieman<\/a>\u00a0em 2008-2009.<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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