{"id":25523,"date":"2012-01-29T20:34:13","date_gmt":"2012-01-30T01:34:13","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=25523"},"modified":"2021-08-03T20:35:10","modified_gmt":"2021-08-04T01:35:10","slug":"mudancas-sugeridas-por-governo-do-equador-colocam-relatoria-para-a-liberdade-de-expressao-da-oea-em-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/mudancas-sugeridas-por-governo-do-equador-colocam-relatoria-para-a-liberdade-de-expressao-da-oea-em-risco\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as sugeridas por governo do Equador colocam Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o da OEA em risco"},"content":{"rendered":"

A\u00a0s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es para a mudan\u00e7a do sistema interamericano de direitos humanos<\/a>\u00a0aprovada pelo Conselho Permanente da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) no dia 25 de janeiro poderia limitar e neutralizar a a\u00e7\u00e3o da\u00a0Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos<\/a>\u00a0(CIDH) e da\u00a0Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

J\u00e1 qualificada de \u201cgolpe<\/a>\u201d \u00e0 \u201cliberdade de express\u00e3o<\/a>\u201d, a s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es representa uma vit\u00f3ria para o presidente do Equador,\u00a0Rafael Correa, principal defensor das mudan\u00e7as<\/a>. O mandat\u00e1rio vem tentado desprestigiar o trabalho da relatoria e da CIDH, por considerar que elas interferem em assuntos internos.<\/p>\n

\u201cAs recomenda\u00e7\u00f5es falam em 'fortalecer' o sistema interamericano, mas, na realidade, s\u00e3o contr\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de um direito fundamental. Elas podem limitar seriamente a capacidade de investiga\u00e7\u00e3o e de den\u00fancia [a relatoria]\", disse ao\u00a0Centro Knight para o Jornalismo nas Am\u00e9ricas<\/b>\u00a0Carlos Laur\u00eda<\/a>, coordenador s\u00eanior para as Am\u00e9ricas do Comit\u00ea para a Prote\u00e7\u00e3o dos Jornalistas (CPJ).<\/p>\n

Por enquanto, as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00eam\u00a0car\u00e1ter n\u00e3o vinculante<\/a>. Sua aprova\u00e7\u00e3o depende da decis\u00e3o dos 34 pa\u00edses membros da\u00a0pr\u00f3xima Assembleia Geral da OEA<\/a>, em junho, na Bol\u00edvia.<\/p>\n

Embora as medidas tenham, em tese, o objetivo de\u00a0fortalecer a transpar\u00eancia e o rigor jur\u00eddico<\/a>\u00a0do sistema interamericano de direitos humanos,\u00a0mais de 60 ONGs e representantes da sociedade civil<\/a>\u00a0argumentam que as mudan\u00e7as teriam impacto negativo sobre a efici\u00eancia e autonomia da relatoria. As reformas \u2014promovidas por um\u00a0grupo de trabalho criado pelos governos do Equador e da Venezuela<\/a>\u00a0\u2014 est\u00e3o ligadas \u00e0 capacidade de a\u00e7\u00e3o das relatorias da OEA.<\/p>\n

Recomenda-se que o investimento em todas as relatorias da CIDH seja o mesmo. Atualmente, a Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o\u00a0recebe mais do triplo dos recursos<\/a>\u00a0de todas as outras. Como o financiamento externo ficaria proibido, a relatoria ficaria muito prejudicada. Al\u00e9m disso, a sugest\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o de um\u00a0c\u00f3digo de conduta<\/a>\u00a0poderia impedir a publica\u00e7\u00e3o de seus\u00a0tradicionais comunicados<\/a>\u00a0\u2014 muitos deles com cr\u00edticas \u00e0s atitudes do Equador e da Venezuela contra a livre express\u00e3o\u2014. Al\u00e9m disso, o pacote prev\u00ea que o\u00a0informe anual<\/a>\u00a0da relatoria seja breve e sobre toda a regi\u00e3o, n\u00e3o separado por pa\u00eds.<\/p>\n

Tal ataque contra a relatoria dirigida pela\u00a0advogada colombiana Catalina Botero<\/a>\u00a0n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita. O governo do Equador\u00a0considera improcedentes as cr\u00edticas e as recomenda\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0sobre liberdade de express\u00e3o recebidas nos \u00faltimos meses. (Do mesmo teor<\/a>\u00a0s\u00e3o as respostas dadas \u00e0s numerosas cartas e relat\u00f3rios de organiza\u00e7\u00f5es internacionais preocupadas com a situa\u00e7\u00e3o das liberdades de imprensa e opini\u00e3o.) O presidente\u00a0Correa tamb\u00e9m j\u00e1 tentou desprestigiar a pr\u00f3pria Botero<\/a>.<\/p>\n

A\u00a0Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Direitos Humanos<\/a>\u00a0(FIDH), al\u00e9m de entidades de defesa da liberdade de imprensa, como a\u00a0Human Rights Watch<\/a>, o\u00a0Comit\u00ea para a Prote\u00e7\u00e3o dos Jornalistas<\/a>\u00a0e a\u00a0Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras<\/a>, sa\u00edram em defesa de Botero. At\u00e9 agora, nem Botero nem o secret\u00e1rio-geral da OEA, Jos\u00e9 Miguel Insulza, se pronunciaram sobre as poss\u00edveis mudan\u00e7as.<\/p>\n

Criada em 1997, a relatoria tem realizado um\u00a0importante trabalho na regi\u00e3o<\/a>\u00a0em prol da liberdade de express\u00e3o e do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, da prote\u00e7\u00e3o dos jornalistas, da despenaliza\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o e do desacato, da pluralidade informativa e contra a impunidade dos crimes contra rep\u00f3rteres. \u201c\u00c9 um trabalho de mais de 10 anos, mas buscam neutralizar seu trabalho e limitar sua influ\u00eancia\u201d, disse Carlos Laur\u00eda, do CPJ.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, diversos \u00edndices mostram\u00a0crescentes obst\u00e1culos \u00e0 liberdade de express\u00e3o<\/a>\u00a0no continente e, em consequ\u00eancia, \u00e0 democracia. \u201cA Relatoria Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da OEA\u00a0tem mais raz\u00e3o de ser do que nunca<\/a>\u201d, dissera, em um comunicado conjunto, a Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras (RSF) e a Associa\u00e7\u00e3o Mundial de R\u00e1dios Comunit\u00e1rias (AMARC).<\/p>\n

Como disse Carlos Laur\u00eda, do CPJ: \u201cesse \u00e9 um reflexo do desgaste das institui\u00e7\u00f5es da democracia a n\u00edvel regional. [\u2026] O Equador, com o apoio de seus s\u00f3cios da ALBA, tentam acabar com as institui\u00e7\u00f5es que fazem\u00a0ressalvas inc\u00f4modas<\/a>\u201d, como as recebidas pelo governo equatoriano por seus\u00a0ataques \u00e0 imprensa<\/a>. Precisamente por isso \u00e9 \u201cimportante refor\u00e7ar mecanismos como a relatoria\u201d, disse Laur\u00eda.<\/p>\n

Mas Laur\u00eda destacou que, durante a sess\u00e3o do Conselho Permanente da OEA, n\u00e3o houve apoio un\u00e2nime \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Equador sobre a relatoria. Ao contr\u00e1rio, pa\u00edses como Uruguai,\u00a0Costa Rica<\/a>\u00a0e Panam\u00e1 apoiaram o atual trabalho da CIDH e seus \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Outros l\u00edderes regionais como M\u00e9xico e Col\u00f4mbia, por\u00e9m, tiveram uma rea\u00e7\u00e3o considerada amb\u00edgua. A\u00a0Funda\u00e7\u00e3o para a Liberdade de Imprensa<\/a>\u00a0(FLIP) da Col\u00f4mbia, por exemplo, criticou as declara\u00e7\u00f5es do representante do governo colombiano, que chamou as poss\u00edveis mudan\u00e7as de \u201cpositivas<\/a>\u201d e\u00a0n\u00e3o defendeu explicitamente<\/a>\u00a0o papel da relatoria na garantia da liberdade de express\u00e3o no continente.<\/p>\n

H\u00e1 anos, o governo equatoriano \u00e9 questionado por\u00a0suas a\u00e7\u00f5es contra a liberdade de express\u00e3o<\/a>\u00a0e manter uma\u00a0rela\u00e7\u00e3o muito hostil com a imprensa<\/a>.<\/p>\n

Organismos como a\u00a0Sociedade Interamericana de Imprensa<\/a>\u00a0(SIP), a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Mundial de Jornais e Editores de Not\u00edcias<\/a>\u00a0(WAN-IFRA) e a\u00a0Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras<\/a>\u00a0j\u00e1 pediram ao presidente Correa que ponha fim ao ataques contra jornalistas e ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, entre eles os\u00a0processo judiciais<\/a>\u00a0(como o enfrentado pelo jornal\u00a0El Universo<\/a>). Ve\u00edculos como o\u00a0New York Times<\/a>, o\u00a0Washington Post<\/a>, o\u00a0El Pa\u00eds<\/a>, da Espanha, o\u00a0El Espectador<\/a>, da Col\u00f4mbia, e o\u00a0La Naci\u00f3n<\/a>, da Argentina, tamb\u00e9m questionaram as atitudes de Correa e at\u00e9\u00a0ex-presidentes do pa\u00eds pediram mais respeito \u00e0 liberdade de express\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

O presidente garante haver \u201ctotal liberdade de express\u00e3o<\/a>\u201d em seu pa\u00eds. Ele ainda insiste querer apenas o\u00a0exerc\u00edcio respons\u00e1vel do jornalismo<\/a>\u00a0e nega que haja uma\u00a0persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00eddia<\/a>\u00a0em seu pa\u00eds, apesar da campanha governamental que acusava a imprensa, o r\u00e1dio e a TV de \u201cesconder a verdade<\/a>\u201d. Em seus anos no governo, Correa tamb\u00e9m consolidou uma importante e crescente\u00a0rede de ve\u00edculos p\u00fablicos<\/a>, em resposta aos \u201cbandidos da tinta<\/a>\u201d que dominariam a imprensa privada.<\/p>\n

Para Jos\u00e9 Miguel Vivanco, diretor para as Am\u00e9ricas da Human Rights Watch, \u201cparece que, para o presidente Correa, o\u00a0\u00fanico exerc\u00edcio poss\u00edvel da liberdade de express\u00e3o \u00e9 aquele que se verifica em aplausos<\/a>\" ao governo atual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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