{"id":2601,"date":"2019-04-18T00:42:18","date_gmt":"2019-04-18T05:42:18","guid":{"rendered":"https:\/\/live-lajr.pantheonsite.io\/?p=2601"},"modified":"2020-06-10T20:15:38","modified_gmt":"2020-06-11T01:15:38","slug":"apos-criticas-de-entidades-brasileiras-e-internacionais-stf-revoga-censura-que-havia-imposto-a-sites-de-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/apos-criticas-de-entidades-brasileiras-e-internacionais-stf-revoga-censura-que-havia-imposto-a-sites-de-noticias\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s cr\u00edticas de entidades brasileiras e internacionais, STF revoga censura que havia imposto a sites de not\u00edcias"},"content":{"rendered":"

Atualiza\u00e7\u00e3o \u00e0s 20:11 de 18 de abril de 2019<\/em>: <\/strong>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil Alexandre de Moraes <\/span>revogou no dia 18 de abril a censura que havia imposto aos sites<\/a> da revista Cruso\u00e9 e O Antagonista, informou a Folha de S. Paulo.<\/span><\/p>\n

Conforme observa o jornal, <\/span>a decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s cr\u00edticas de organiza\u00e7\u00f5es e figuras p\u00fablicas do Brasil e de outros pa\u00edses<\/a>, entre elas outros ministros do STF como Marco Aur\u00e9lio Mello e Celso de Mello.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o publicada hoje e compartilhada pelo jornal O Estado de S. Paulo, <\/span>Moraes afirma que foi comprovado que o documento em que se baseia a reportagem<\/a> da Cruso\u00e9 e que menciona o presidente do STF, Dias Toffoli, realmente existe e foi enviado \u00e0 Procuradoria Geral da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Folha tamb\u00e9m informou que Toffoli revogou nesta quinta-feira <\/span>a decis\u00e3o de setembro de 2018 que proibiu o jornal de entrevistar<\/a> o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, preso h\u00e1 um ano. <\/span>Lula, portanto, poder\u00e1 dar entrevistas \u00e0 Folha<\/a> e a outros ve\u00edculos de imprensa.<\/span><\/p>\n

Original: <\/em><\/strong>Em uma decis\u00e3o criticada por organiza\u00e7\u00f5es brasileiras e internacionais de defesa da liberdade de imprensa e de express\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil determinou a retirada de uma reportagem de um site alegando se tratar de \u201cfake news\u201d.<\/span><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)<\/a>, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)<\/a>, o Comit\u00ea para a Prote\u00e7\u00e3o dos Jornalistas (CPJ)<\/a> e o relator sobre Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)<\/a>, Edison Lanza, entre outros, se manifestaram em rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o da Suprema Corte brasileira.<\/p>\n

No dia 15 de abril, a reda\u00e7\u00e3o da revista Cruso\u00e9<\/a> foi notificada de decis\u00e3o do ministro do STF Alexandre de Moraes determinando que fosse retirada \u201cimediatamente\u201d<\/a> do site da revista e do site O Antagonista<\/a> a reportagem \u201cO amigo do amigo de meu pai\u201d, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil caso a decis\u00e3o n\u00e3o fosse acatada.<\/p>\n

<\/a>O ministro e presidente do STF, Dias Toffoli\u00a0(Carlos Moura\/STF)<\/div>\n

A reportagem se refere ao ministro do STF e presidente da Corte, Dias Toffoli, mencionado em dela\u00e7\u00e3o premiada do empreiteiro Marcelo Odebrecht \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que investiga esquema de corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

A mat\u00e9ria se baseia em um documento<\/a> da opera\u00e7\u00e3o em que constam respostas de Odebrecht a questionamentos da Pol\u00edcia Federal. Um dos questionamentos diz respeito ao codinome \u201camigo do amigo de meu pai\u201d, que aparece em trocas de emails do empreiteiro com outros executivos da empresa em 2007, conforme mostra o documento. Segundo Odebrecht, trata-se de Dias Toffoli, ent\u00e3o advogado-geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Moraes afirma em sua decis\u00e3o que determinou a retirada da reportagem do site a pedido de Toffoli<\/a>. O presidente do STF pediu ao ministro \u201ca devida apura\u00e7\u00e3o das mentiras rec\u00e9m divulgadas por pessoas e site ign\u00f3beis que querem atingir as institui\u00e7\u00f5es brasileiras\u201d, conforme cita Moraes.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, Moraes classifica a reportagem como \u201ct\u00edpico exemplo de fake news\u201d<\/a> e afirma que \u201ch\u00e1 claro abuso no conte\u00fado da mat\u00e9ria veiculada\u201d. O ministro baseia sua decis\u00e3o em uma nota da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) que afirma n\u00e3o ter recebido o documento com as respostas de Odebrecht<\/a>, enquanto a reportagem afirma que o documento havia sido remetido \u00e0 PGR.<\/p>\n

\u201cO esclarecimento da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica tornam falsas as afirma\u00e7\u00f5es veiculadas na mat\u00e9ria<\/a>\u201d, escreveu Moraes em sua decis\u00e3o. A revista, por sua vez, afirma jamais ter dito que o documento havia chegado \u00e0 PGR<\/a> e sustenta ter tentado ouvir Dias Toffoli sobre a afirma\u00e7\u00e3o de Marcelo Odebrecht, mas que o presidente do STF \u201cn\u00e3o respondeu \u00e0s perguntas que lhe foram enviadas antes da publica\u00e7\u00e3o da reportagem agora censurada<\/a>\u201d.<\/p>\n

Cruso\u00e9 e O Antagonista retiraram a reportagem de seus sites, mas ela foi reproduzida, na \u00edntegra, pelo site The Intercept Brasil<\/a>. \u201cA estrat\u00e9gia de adjetivar qualquer not\u00edcia que desagrade aos poderosos de turno como \u2018fake news\u2019 vem se espalhando de maneira delet\u00e9ria, ferindo cada vez mais nossa combalida democracia brasileira. Essa tese n\u00e3o pode prevalecer, sob risco de vermos calados os cr\u00edticos ao humor dos ju\u00edzes\u201d, escreveu o The Intercept.<\/p>\n

Em nota, a Abraji afirmou que \u201c\u00e9 grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos<\/a> de difundir \u2018fake news\u2019, independentemente de o conte\u00fado estar correto ou n\u00e3o\u201d. \u201cMais grave ainda \u00e9 se utilizar deste conceito vago, que algumas autoridades usam para desqualificar tudo o que as desagrada, para determinar supress\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico da internet. O precedente que se abre com essa medida \u00e9 uma amea\u00e7a grave \u00e0 liberdade de express\u00e3o, princ\u00edpio constitucional que o STF afirma defender.\u201d<\/p>\n

<\/a>O ministro do STF Alexandre de Moraes\u00a0(Carlos Moura\/STF)<\/div>\n

Ainda segundo a entidade, \u201ctamb\u00e9m causa alarme o fato de o STF adotar essa medida restritiva \u00e0 liberdade de imprensa justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal\u201d. A Abraji apelou ao STF \u201cpara que reconsidere a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes e restabele\u00e7a aos ve\u00edculos atingidos o direito de publicar as informa\u00e7\u00f5es que consideram de interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

A OAB, tamb\u00e9m em nota, manifestou \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o\u201d com a decis\u00e3o de Moraes e afirmou sua posi\u00e7\u00e3o \u201cem favor da plena defesa<\/a> dos princ\u00edpios constitucionais que est\u00e3o presentes na Carta Constitucional de 1988, dentre eles a liberdade de express\u00e3o e de imprensa, princ\u00edpios irrenunci\u00e1veis e inviol\u00e1veis em nosso estado de direito.\u201d<\/p>\n

A coordenadora da CPJ para a Am\u00e9rica Central e do Sul, Natalie Southwick, declarou em nota da entidade que a decis\u00e3o do STF contra a Cruso\u00e9 \u00e9 \u201cextremamente perturbadora\u201d<\/a>. \u201cEm lugar de retirar da internet artigos cr\u00edticos e assediar rep\u00f3rteres, autoridades judiciais brasileiras deveriam se comprometer a garantir valores constitucionais como a liberdade de imprensa\u201d, disse Southwick.<\/p>\n

Edison Lanza, relator especial da CIDH sobre Liberdade de Express\u00e3o, disse em entrevista do jornal O Globo que a decis\u00e3o de Moraes fere a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil<\/a>. \u201cA Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 nossa carta de direitos humanos no hemisf\u00e9rio e ela obriga todos os organismos p\u00fablicos do Brasil a respeitar e garantir os direitos previstos no texto. O artigo 13 estabelece o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e protege de forma contundente o direito da sociedade a receber informa\u00e7\u00e3o sobre temas de interesse p\u00fablico\u201d, disse Lanza.<\/p>\n

\u201cMe preocupa que o fen\u00f4meno das chamadas fake news, que s\u00e3o um problema, seja utilizado como ferramenta de censura. Que um meio publique algo sobre um funcion\u00e1rio p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 fake news. Pode levar a um caso judicial, mas n\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o da censura. Bloquear sites e redes sociais \u00e9 uma forma grave de censura\u201d, acrescentou o relator, que tamb\u00e9m disse que pretende propor \u00e0 CIDH que se manifeste sobre o assunto.<\/p>\n

Controv\u00e9rsia em inqu\u00e9rito sobre \u2018fake news\u2019<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes sobre a reportagem da revista Cruso\u00e9 \u00e9 parte do inqu\u00e9rito 4781<\/a> do STF, instaurado por Toffoli no dia 14 de mar\u00e7o para \u201capurar fatos e infra\u00e7\u00f5es relativas a not\u00edcias fraudulentas (fake news)<\/a> e amea\u00e7as veiculadas na Internet que t\u00eam como alvo a Corte, seus ministros e familiares\u201d, segundo informou o site Not\u00edcias STF.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito \u00e9 alvo de cr\u00edticas desde sua instaura\u00e7\u00e3o, como da PGR, que questionou a legalidade da investiga\u00e7\u00e3o<\/a>, e mesmo de dentro do STF, como o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello. Na ocasi\u00e3o, ele afirmou ao Jornal Nacional que o \u201cSupremo Tribunal Federal deveria manter uma necess\u00e1ria dist\u00e2ncia<\/a> de investiga\u00e7\u00f5es que envolvam apura\u00e7\u00e3o de suposto crime contra a pr\u00f3pria corte\u201d.<\/p>\n

<\/a>A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge (Carlos Moura\/STF)<\/div>\n

O partido Rede Sustentabilidade entrou no dia 15 com pedido no STF, direcionado ao ministro Edson Fachin, para suspender a censura<\/a> aos sites da revista Cruso\u00e9 e O Antagonista, informou o G1. Fachin \u00e9 relator de uma a\u00e7\u00e3o do partido que pede a suspens\u00e3o do inqu\u00e9rito 4781. No dia seguinte, Fachin deu cinco dias a Moraes para apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre o inqu\u00e9rito<\/a> e o mesmo prazo para que a PGR se manifeste sobre a censura aos dois sites, reportou o Estado de S. Paulo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m no dia 16 de abril, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, enviou manifesta\u00e7\u00e3o ao ministro Moraes arquivando o inqu\u00e9rito 4781<\/a>, alegando como \u201cfundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusat\u00f3rio estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, segundo o qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 o titular exclusivo da a\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n

Moraes, por sua vez, respondeu que a manifesta\u00e7\u00e3o de Dodge \u201cn\u00e3o encontra qualquer respaldo legal\u201d<\/a>, se baseia \u201cem premissas absolutamente equivocadas\u201d e pretende, \u201cinconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da corte e anular decis\u00f5es judiciais do Supremo Tribunal Federal\u201d, conforme reportou a Folha de S. Paulo. O ministro tamb\u00e9m prorrogou o inqu\u00e9rito por mais 90 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil Alexandre de Moraes revogou no dia 18 de abril a censura que havia imposto aos sites da revista Cruso\u00e9 e O Antagonista, informou a Folha de S. Paulo.<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":2602,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[],"coauthors":[],"class_list":["post-2601","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nAp\u00f3s cr\u00edticas de entidades brasileiras e internacionais, STF revoga censura que havia imposto a sites de not\u00edcias - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Ap\u00f3s cr\u00edticas de entidades brasileiras e internacionais, STF revoga censura que havia imposto a sites de not\u00edcias . 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