{"id":30913,"date":"2012-07-18T12:57:43","date_gmt":"2012-07-18T17:57:43","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=30913"},"modified":"2021-09-08T20:25:29","modified_gmt":"2021-09-09T01:25:29","slug":"em-dois-meses-mais-de-83-dos-pedidos-feitos-ao-governo-pela-lei-de-acesso-a-informacao-foram-atendidos-ainda-ha-problemas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/em-dois-meses-mais-de-83-dos-pedidos-feitos-ao-governo-pela-lei-de-acesso-a-informacao-foram-atendidos-ainda-ha-problemas\/","title":{"rendered":"Em dois meses, mais de 83% dos pedidos feitos ao governo pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o foram atendidos; ainda h\u00e1 problemas"},"content":{"rendered":"

Por Isabela Fraga<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s dois meses da regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no Brasil<\/a>, em 16 de maio, o governo federal j\u00e1 recebeu 17.516 pedidos de acesso<\/a> a documentos e outras informa\u00e7\u00f5es. Desses, 83,9% foram atendidos positivamente<\/a> -- ou seja, o pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o foi aceito e respondido. Os dados foram apresentados na segunda-feira, 16 de julho, em relat\u00f3rio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o do Brasil (CGU), informou o portal Uol.<\/p>\n

Parte dos dados relativos ao poder executivo federal j\u00e1 havia sido antecipada pela procuradora federal V\u00e2nia Vieira, diretora de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o da CGU -- \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o da lei em n\u00edvel federal<\/a> -- durante confer\u00eancia no \u00faltimo dia do 7\u00ba Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo<\/a>, realizado em S\u00e3o Paulo. No entanto, se o poder executivo considera esse balan\u00e7o positivo, o mesmo n\u00e3o se pode dizer dos governos estaduais e municipais. Durante esses mesmos dois meses da lei, apenas 10 estados brasileiros a regulamentaram<\/a>, informou Fabiano Ang\u00e9lico, consultor da CGU e pesquisador da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) ao jornal O Globo. Isso significa que menos da metade dos estados brasileiros fizeram decretos pr\u00f3prios para facilitar o acesso dos cidad\u00e3os a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

V\u00e2nia Vieira participou de uma mesa sobre a Lei de Acesso junto com o jornalista Fernando Rodrigues<\/a>, da Folha de S\u00e3o Paulo e do F\u00f3rum de Direito de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, e do cientista pol\u00edtico Guilherme Canela, assessor de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o da Unesco para o Mercosul e Chile.
\nSegundo a CGU, Os \u00f3rg\u00e3os federais que mais receberam pedidos de acesso a informa\u00e7\u00f5es foram a <\/a>Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep)<\/a>, que somou 11% dos registros; o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/a>, com 7%; e o Banco Central do Brasil<\/a>, com 4,5% dos pedidos. Esses valores compreendem o per\u00edodo da data de implementa\u00e7\u00e3o da lei (16 de maio) at\u00e9 a tarde de 16 de julho.<\/p>\n

Segundo a CGU, o tempo m\u00e9dio de resposta aos pedidos foi de 9,5 dias, enquanto o prazo m\u00e1ximo estabelecido pela lei \u00e9 de 20 dias, prorrog\u00e1veis por mais 10. O principal motivo de nega\u00e7\u00e3o de 1.404 pedidos (9,5% do total) foi por se tratarem de dados pessoais. Vieira considera pequena a quantidade de pedidos negados por se tratarem de documentos sigilosos: cerca de 140 do total de respostas negativas, o que configura quase 1%. \"No \u00e2mbito do poder executivo federal, a implanta\u00e7\u00e3o da lei parece estar funcionando. Podemos dizer que o copo est\u00e1 metade cheio\", disse ela.<\/p>\n

Privado e p\u00fablico<\/strong>
\nMesmo os dados do governo federal, que parecem positivos, devem ser analisados com cuidado<\/a>, opina o jornalista Fernando Gallo, do jornal Estado de S\u00e3o Paulo. Para Gallo, o fato de a maioria dos pedidos ter sido respondida positivamente n\u00e3o significa que os solicitantes receberam as informa\u00e7\u00f5es que pediram. \"Eu mesmo j\u00e1 obtive um monte de retornos que n\u00e3o responderam ao que eu estava questionando\", conta o jornalista.<\/p>\n

J\u00e1 para o jornalista Fernando Rodrigues, que participou da mesa da Abraji ao lado de Vieira, \"em parte, o copo est\u00e1 metade vazio\". Para ele, \u00e9 preciso olhar com cuidado o dito sucesso da implementa\u00e7\u00e3o da lei at\u00e9 agora, uma vez que ainda h\u00e1 v\u00e1rios problemas<\/a> que ainda n\u00e3o foram tratados pelo governo brasileiro. \"O sucesso da lei depende muito da moderniza\u00e7\u00e3o do conceito de informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por exemplo\", argumentou o jornalista. \"Se uma empresa privada que destroi uma montanha para extrair min\u00e9rio de ferro, as informa\u00e7\u00f5es que ela utilizou para esse empreendimento devem ser p\u00fablicas. Essa discuss\u00e3o sobre a zona cinza do que \u00e9 privado e do que \u00e9 p\u00fablico \u00e9 longa, dif\u00edcil e fundamental\".<\/p>\n

\u00c0 cr\u00edtica de Rodrigues, Vieira respondeu que casos complexos como o de investimento de empresas, patroc\u00ednios, ONGs etc. provavelmente ser\u00e3o discutidos no poder judici\u00e1rio. \"N\u00e3o \u00e9 trivial estabelecer um limite do ponto que uma informa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada p\u00fablica ou n\u00e3o\", podenrou a procuradora. \"No governo, o princ\u00edpio que deve inspirar qualquer intepreta\u00e7\u00e3o \u00e9 o do acesso.\"<\/p>\n

O cientista pol\u00edtico Guilherme Canela, por sua vez, afirmou que, na discuss\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o de p\u00fablico e privado, a aus\u00eancia de um \u00f3rg\u00e3o regulador independente para a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema. \"\u00c9 preciso haver pessoas debru\u00e7adas exclusivamente sobre essas grandes quest\u00f5es, que s\u00e3o bem diferentes dos problemas cotidianos de implanta\u00e7\u00e3o da lei\", aargumentou Canela. \"Internacionalmente, esses casos t\u00eam sido resolvidos com mais rapidez quando h\u00e1 uma inst\u00e2ncia dedicada \u00e0 sua discuss\u00e3o, como um conselho ou um comissariado de informa\u00e7\u00e3o<\/a> -- que \u00e9 o caso da Inglaterra.\" Para Canela, entender como outros pa\u00edses resolveram e pensaram esses temas \u00e9 importante para o aperfei\u00e7oamento do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil.<\/p>\n

Se n\u00e3o h\u00e1 discord\u00e2ncia sobre o fato de a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no Brasil ser uma conquista irrevog\u00e1vel de todos os cidad\u00e3os, os desafios agora passam pelo aperfei\u00e7oamento de sua implementa\u00e7\u00e3o -- e da an\u00e1lise detalhada dos dados fornecidos pelo governo. Como e quando todos os estados e munic\u00edpios colocar\u00e3o o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em pr\u00e1tica<\/a>? Como definir o que \u00e9 p\u00fablico e o que \u00e9 privado? Como difundir uma cultura de que qualquer pessoa pode -- e deve -- ter acesso a dados do governo? Como gerir toda a informa\u00e7\u00e3o e documentos elaborados todos os dias nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos? Ainda n\u00e3o h\u00e1 respostas definitivas, mas a discuss\u00e3o e a sensibliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para o tema s\u00e3o, sem d\u00favida, passos importantes.<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s dois meses da regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no Brasil, em 16 de maio, o governo federal j\u00e1 recebeu 17.516 pedidos de acesso a documentos e outras informa\u00e7\u00f5es. 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