{"id":31740,"date":"2021-09-15T16:20:43","date_gmt":"2021-09-15T21:20:43","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=31740"},"modified":"2021-09-15T18:46:15","modified_gmt":"2021-09-15T23:46:15","slug":"com-nova-lei-de-comunicacao-equador-busca-abandonar-completamente-legado-da-legislacao-restritiva-anterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/com-nova-lei-de-comunicacao-equador-busca-abandonar-completamente-legado-da-legislacao-restritiva-anterior\/","title":{"rendered":"Com projeto de nova lei de comunica\u00e7\u00e3o, Equador busca abandonar completamente legado da legisla\u00e7\u00e3o restritiva anterior"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s ter uma lei de comunica\u00e7\u00e3o que foi classificada por organiza\u00e7\u00f5es internacionais defensoras da liberdade de express\u00e3o como a mais repressiva do continente americano, o Equador segue na luta para apagar os \u00faltimos vest\u00edgios dessa norma e aprovar uma nova lei que esteja de acordo com os padr\u00f5es internacionais na \u00e1rea.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos lutando artigo por artigo\u201d, disse C\u00e9sar Ricaurte, diretor e fundador da ONG Fundamedios, em conversa com a <\/span>LatAm Journalism Review (LJR).<\/strong><\/p>\n

O caminho n\u00e3o foi f\u00e1cil. Apesar do fato de que a nova lei j\u00e1 est\u00e1 sendo analisada por uma comiss\u00e3o da Assembleia Nacional e dos esfor\u00e7os da sociedade civil e de alguns membros da assembleia, para Ricaurte o que parece ser uma maioria opositora no Legislativo poderia impedir essas tentativas.<\/span><\/p>\n

\"Comisi\u00f3n

Debate da comiss\u00e3o da Assembleia Nacional do Equador que avalia o projeto de lei de comunica\u00e7\u00e3o. (Foto: Fundamedios)<\/p><\/div>\n

A Lei Org\u00e2nica da Comunica\u00e7\u00e3o (LOC), <\/span>aprovada em 2013<\/span><\/a> e promovida pelo ent\u00e3o presidente Rafael Correa, trouxe ao Equador um dos per\u00edodos mais sombrios para a liberdade de express\u00e3o. De m\u00e3os dadas com uma das entidades criadas pela lei, a Superintend\u00eancia de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (Supercom), v\u00e1rias vezes foram aplicadas <\/span>multas e san\u00e7\u00f5es classificadas de \u201cdesproporcionais\u201d contra jornalistas e meios de comunica\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

As decis\u00f5es da Supercom foram controversas desde o in\u00edcio. A primeira que tomou, por exemplo, <\/span>foi for\u00e7ar o cartunista Xavier Bonilla \u2018Bonil\u2019 a \"retificar\" um trabalho<\/span><\/a>. Ou, por exemplo, quando o jornal <\/span>El Universo foi sancionado com uma multa equivalente a 10% do faturamento m\u00e9dio dos \u00faltimos tr\u00eas meses<\/span><\/a> (cerca de US$ 350.000) por supostamente n\u00e3o seguir ordens do governo. Segundo a Supercom, o jornal n\u00e3o publicou uma r\u00e9plica de uma mat\u00e9ria com o t\u00edtulo exigido pelo governo.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Nos <\/span>quatro primeiros anos de estar em vigor<\/span><\/a> \u2013 segundo relat\u00f3rio da Fundamedios de 2017 \u2013 foram instaurados 1.081 processos contra a m\u00eddia e jornalistas. De acordo com o estudo de 2017, 675 acabaram em san\u00e7\u00f5es que iam desde a realiza\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00f5es, r\u00e9plicas, entrega de c\u00f3pias de programas, san\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, medidas administrativas, entre outras. Segundo c\u00e1lculos da Fundamedios, a Supercom arrecadou US$ 531.288 com multas nesses anos.<\/span><\/p>\n

Foi em meio a essa situa\u00e7\u00e3o que o ex-presidente Len\u00edn Moreno, sucessor de Correa, prop\u00f4s uma s\u00e9rie de reformas \u00e0 LOC que inclu\u00edam a aboli\u00e7\u00e3o da Supercom. De fato, em dezembro de 2018 <\/span>foram aprovadas as primeiras reformas da LOC<\/span><\/a>, que inclu\u00edam a elimina\u00e7\u00e3o dessa entidade.<\/span><\/p>\n

Em dezembro de 2020, foi aprovada uma nova reforma da LOC, dessa vez apenas do artigo 5\u00ba, com a qual a <\/span>comunica\u00e7\u00e3o voltou a ser considerada um direito humano e n\u00e3o um servi\u00e7o p\u00fablico<\/span><\/a>. Embora essa quest\u00e3o tenha sido definida nas primeiras reformas, \"misteriosamente\" ela n\u00e3o foi inclu\u00edda no texto aprovado, segundo Ricaurte.<\/span><\/p>\n

\u201cO que esse pacote de reformas fez foi desativar as ag\u00eancias ou aspectos mais repressivos da lei de comunica\u00e7\u00e3o. Desaparece todo o esquema da Superintend\u00eancia, desaparecem as san\u00e7\u00f5es administrativas contra a imprensa, as multas, os pedidos de desculpas. Tudo isso desaparece. Mas o resto da lei permanece\u201d, explica Ricaurte. \u201cOu seja, grande parte tamb\u00e9m dos problemas da lei de comunica\u00e7\u00e3o do 'corre\u00edsmo' era que se tratava de uma lei extensa que tentava abordar todos os aspectos da comunica\u00e7\u00e3o social e entre eles havia uma s\u00e9rie de regulamentos que n\u00e3o estavam de acordo com as normas internacionais. Por isso, sempre argumentamos que o pacote de reformas do presidente Moreno, embora tenha sido muito positivo e estivesse no caminho certo, n\u00e3o foi completo\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo Ricaurte, faltava abordar quest\u00f5es relacionadas \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ao acesso a ela. N\u00e3o havia regulamenta\u00e7\u00e3o do poder do governo para ordenar os canais nacionais, nem sobre a quest\u00e3o de meios p\u00fablicos ou da publicidade oficial, para citar alguns pontos. \"Quer dizer, ainda havia algumas lacunas\", disse ele.<\/span><\/p>\n

Com a chegada de Guillermo Lasso \u00e0 presid\u00eancia em maio de 2021, ele prop\u00f4s a revogar totalmente a LOC, conforme havia prometido em sua campanha. No entanto, no meio de uma discuss\u00e3o jur\u00eddica, algumas vozes apontaram que n\u00e3o era poss\u00edvel revogar uma lei org\u00e2nica sem haver uma nova lei. <\/span>Lasso prop\u00f4s a chamada Lei Org\u00e2nica de Livre Express\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>, que pretendia substituir completamente a LOC. Tratava-se de uma lei-quadro e minimalista, segundo a defini\u00e7\u00e3o de Ricaurte, com 14 artigos que n\u00e3o abrangiam o tema completo da comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os membros da Assembleia Fernando Villavicencio e Marjorie Ch\u00e1vez, juntamente com a Fundamedios, apresentaram <\/span>o projeto de Lei Org\u00e2nica para a Garantia, Promo\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o da Liberdade de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> que de alguma forma buscava \"complementar\" o projeto enviado por Lasso, explica Ricaurte.<\/span><\/p>\n

\u201cEm termos gerais, \u00e9 uma lei que busca mudar um modelo, um modelo de censura pr\u00e9via, direta ou indireta, para um modelo de responsabilidade subsequente e um modelo de autorregula\u00e7\u00e3o\u201d, disse a deputada Marjorie Ch\u00e1vez \u00e0 <\/span>LJR<\/strong>. \u201cH\u00e1 mais de uma d\u00e9cada temos vivido uma p\u00e9ssima experi\u00eancia em nosso pa\u00eds, onde o modelo de regula\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o realmente priorizava a autocensura e isso gerava diversos problemas para o pa\u00eds, incluindo san\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e desmedidas\u201d.<\/span><\/p>\n

No dia 23 de agosto, a Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Assembleia Nacional, incumbida do estudo dessas leis, <\/span>aprovou a unifica\u00e7\u00e3o desses dois projetos com o objetivo de ter uma nova e \u00fanica lei de comunica\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Para Ch\u00e1vez, um dos aspectos mais importantes que se destacam nesta nova lei \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Assim, por exemplo, o projeto foi socializado com a academia, com os estudantes, com especialistas e diferentes sindicatos, bem como com outros membros da assembleia.<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAcredito que seja uma lei bastante abrangente que atende a todos os par\u00e2metros constitucionais nacionais, mas tamb\u00e9m a todos os par\u00e2metros internacionais em termos de direitos da comunica\u00e7\u00e3o\u201d, disse Ch\u00e1vez.<\/span><\/p>\n

O projeto de lei trata de temas como discursos protegidos, obriga\u00e7\u00f5es do Estado, autorregula\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica e tamb\u00e9m de responsabilidade subseq\u00fcente, que foi baseada nas decis\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o assunto. Tamb\u00e9m aborda a quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de jornalistas, bem como penas civis por difama\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEm outras palavras, o dano imaterial n\u00e3o deve ser de tal propor\u00e7\u00e3o que cause um efeito inibit\u00f3rio sobre a liberdade de express\u00e3o e deve ser projetado para restaurar a reputa\u00e7\u00e3o prejudicada e n\u00e3o para indenizar o autor ou simplesmente punir o r\u00e9u\u201d, explicou a deputada.<\/span><\/p>\n

Segundo Ch\u00e1vez, a Comiss\u00e3o tem 90 dias para estudar e modificar este projeto \u2013 que atualmente tem 29 artigos \u2013 e encaminh\u00e1-lo ao plen\u00e1rio da Assembleia Nacional. Como acontece com a maioria dos projetos de lei, o plen\u00e1rio certamente far\u00e1 revis\u00f5es e coment\u00e1rios a serem reavaliados pela Comiss\u00e3o, que eventualmente os devolver\u00e1 ao plen\u00e1rio para um segundo e \u00faltimo debate.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora todo o processo possa durar nove meses, a deputada espera n\u00e3o s\u00f3 que possa ser reduzido a sete, mas tamb\u00e9m que encontre o apoio da maioria para fazer avan\u00e7ar uma lei que considera necess\u00e1ria para o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando esses processos de lei t\u00eam um componente ideol\u00f3gico marcante, tende a ser mais dif\u00edcil se chegar a acordos, certo? Mas esperemos que a vontade pol\u00edtica passe tamb\u00e9m pela maturidade pol\u00edtica e pelas necessidades de nosso pa\u00eds. Lembrando tamb\u00e9m que a base desse projeto \u00e9 a liberdade de express\u00e3o\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Ricaurte tamb\u00e9m espera encontrar na Assembleia um aliado da liberdade de express\u00e3o, embora a veja com um pouco mais de receio.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma vontade por parte do Executivo, de seu bloco de parlamentares e de alguns setores de realmente avan\u00e7ar e fazer uma lei que respeite padr\u00f5es e, como o nome diz, que promova, garanta e defenda a liberdade de express\u00e3o\u201d, disse Ricaurte. \u201cMas h\u00e1, como eu disse, setores da Assembleia que est\u00e3o muito mais pr\u00f3ximos do governo, do partido de Correa e que preferem aproveitar a oportunidade para retroceder. E at\u00e9 voltar ao que era a lei de comunica\u00e7\u00e3o antes das reformas de Len\u00edn Moreno\u201d.<\/span><\/p>\n

O que seria uma situa\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, se levarmos em conta a \u201catmosfera melhor\u201d que existe no pa\u00eds depois de eliminar \u201caquela imensa press\u00e3o\u201d que vinha da presid\u00eancia, ou a \u201cviol\u00eancia administrativa estatal\u201d, como a chama Ricaurte.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, ele acredita que o pa\u00eds precisa de mais aten\u00e7\u00e3o em outras frentes como, por exemplo, a prote\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a dos jornalistas, tema sobre o qual afirma que \"nada foi feito\". O que ficou claro no sequestro e assassinato de jornalistas do El Comercio, bem como no \"ataque massivo a jornalistas durante os protestos sociais de outubro de 2019\", segundo Ricaurte.
\n<\/span>
\n<\/span>Para ele, agora \u00e9 o momento certo para a chegada da nova lei. Ch\u00e1vez concorda.<\/span><\/p>\n

\u201cAcredito que seja, sim, uma coisa que o pa\u00eds est\u00e1 esperando, essa mudan\u00e7a de modelo. E parar de esperar que seja o Estado que te diga o que consumir, que tipo de informa\u00e7\u00e3o consumir e em que condi\u00e7\u00f5es, certo?\u201d, questiona Ch\u00e1vez. \"Acredito que o Equador est\u00e1 pronto para dar o pr\u00f3ximo passo.\"<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um projeto de lei que regulamenta a comunica\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo discutido no Equador. O objetivo \u00e9 estar de acordo com os padr\u00f5es internacionais e acabar definitivamente com o legado de uma das leis de comunica\u00e7\u00e3o mais restritivas do continente.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":11360,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[1570],"coauthors":[],"class_list":["post-31740","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-equador-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nCom projeto de nova lei de comunica\u00e7\u00e3o, Equador busca abandonar completamente legado da legisla\u00e7\u00e3o restritiva anterior - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Com projeto de nova lei de comunica\u00e7\u00e3o, Equador busca abandonar completamente legado da legisla\u00e7\u00e3o restritiva anterior Liberdade de imprensa. 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Higuera Fl\u00f3rez es una periodista colombiana con inter\u00e9s period\u00edstico es Am\u00e9rica Latina y los derechos humanos, particularmente el derecho a la libertad de expresi\u00f3n, as\u00ed como el periodismo de investigaci\u00f3n. Estudi\u00f3 Comunicaci\u00f3n Social \u2013 Periodismo en la Universidad Pontificia Bolivariana de Bucaramanga (Colombia), y recibi\u00f3 su maestr\u00eda en Periodismo en la Universidad de Texas, en Austin en 2015. Trabaj\u00f3 para la Relator\u00eda Especial para la Libertad de Expresi\u00f3n de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en el marco de la beca Orlando Sierra, durante 2014. Tambi\u00e9n hizo parte del diario Vanguardia Liberal y escribi\u00f3 para otras revistas colombianas cubriendo fuentes locales, econ\u00f3micas y judiciales. Algunos de sus trabajos han aparecido en The Miami Herald y El Nuevo Herald de Miami. Silvia A. 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