{"id":34373,"date":"2012-11-13T14:51:56","date_gmt":"2012-11-13T19:51:56","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=34373"},"modified":"2021-09-28T18:55:35","modified_gmt":"2021-09-28T23:55:35","slug":"liberdade-digital-no-brasil-esta-ameacada-por-mudancas-no-marco-civil-da-internet-diz-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/liberdade-digital-no-brasil-esta-ameacada-por-mudancas-no-marco-civil-da-internet-diz-especialista\/","title":{"rendered":"Liberdade digital no Brasil est\u00e1 amea\u00e7ada por mudan\u00e7as no Marco Civil da internet, diz especialista"},"content":{"rendered":"

Depois de ter a vota\u00e7\u00e3o adiada quatro vezes<\/a> por falta de consenso entre os deputados, o Marco Civil da internet<\/a>, proposta que define direitos e deveres dos usu\u00e1rios e das empresas que navegam na rede, est\u00e1 novamente na pauta da C\u00e2mara <\/a> desta ter\u00e7a-feira, 13 de novembro. Contudo, surgiu mais um ingrediente pol\u00eamico em torno de seu texto: um par\u00e1grafo inclu\u00eddo no artigo 15 do projeto de lei permite que conte\u00fados que infrinjam Direitos de Autor n\u00e3o precisem de decis\u00e3o judicial para serem tirados do ar.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o foi criticada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Internet (Abranet)<\/a>. \"A nova reda\u00e7\u00e3o proposta, com a inser\u00e7\u00e3o de um par\u00e1grafo segundo que limita a prote\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio contra remo\u00e7\u00e3o indiscriminada de conte\u00fados, seguramente importar\u00e1 em casos de censura, sendo por essa raz\u00e3o absolutamente inconstitucional e atentat\u00f3ria \u00e0 liberdade digital\", afirmou em carta aberta publicada em seu site.<\/p>\n

Uma carta assinada por diversas entidades que defendem a democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o<\/a> e \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor enviada ao relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon, tamb\u00e9m criticou o novo par\u00e1grafo do artigo 15.<\/p>\n

Ao acrescentar o lobby dos direitos autorais, a mudan\u00e7a acirra ainda mais uma disputa que j\u00e1 envolve empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, provedores de servi\u00e7o, governo e setores que defendem a ampla liberdade no ambiente online, explicou S\u00e9rgio Amadeu da Silveira<\/a>, pesquisador de redes digitais, professor da Universidade Federal do ABC e representante da sociedade civil no Comit\u00ea Gestor da Internet brasileiro<\/a>.<\/p>\n

Amadeu conversou com o Centro Knight para o Jornalismo nas Am\u00e9ricas<\/strong> e afirmou estar preocupado com a amea\u00e7a \u00e0 liberdade digital<\/a> que as altera\u00e7\u00f5es feitas ao projeto original do Marco Civil, constru\u00eddo a partir de um processo colaborativo que teve ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade, representam.<\/p>\n

Knight Center<\/strong>: O Marco Civil vai entrar em pauta na C\u00e2mara hoje com uma modifica\u00e7\u00e3o no seu artigo 15, referente aos direitos dos usu\u00e1rios, que inclui a politica do Notice and Take Down<\/a> para viola\u00e7\u00f5es de direitos autorais. Isso pode representar amea\u00e7as \u00e0 liberdade de express\u00e3o digital?<\/p>\n

\u00c9 uma amea\u00e7a cujas consequ\u00eancias negativas para a liberdade de opini\u00e3o, express\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o na rede ainda n\u00e3o podem ser completamente medidas. Essa modifica\u00e7\u00e3o \u00e9 muito perigosa, a come\u00e7ar pelo ponto de vista da nossa estrutura jur\u00eddica. Quando eu acuso algu\u00e9m de cometer um crime, enquanto acusador eu tenho o \u00f4nus da prova. Quando se insere mecanismos tipo Notice and Take Down, inverte-se o \u00f4nus da prova. Ent\u00e3o eu posso entrar em contato com o provedor de um inimigo pol\u00edtico ou de um concorrente econ\u00f4mico e dizer que uma determinada postagem viola direitos autorais. Se h\u00e1 uma lei que diz que o provedor \u00e9 obrigado a atender esse aviso, ele vai retirar o conte\u00fado da internet sem que necessariamente exista viola\u00e7\u00e3o. Quem foi acusado vai precisar provar que \u00e9 inocente, uma invers\u00e3o completa e inaceit\u00e1vel do ponto de vista jur\u00eddico. Cria-se uma estrutura, uma ind\u00fastria da censura em temas que s\u00e3o extremamente complexos. H\u00e1 conflitos relacionados a conte\u00fados na internet que exigem per\u00edcia t\u00e9cnica, por exemplo, para avaliar se uma foto foi retrabalhada. O Marco Civil original fala em recorrer ao judici\u00e1rio para que, com isso, existam garantias m\u00ednimas. O problema \u00e9 que a ind\u00fastria do copyright subordina todos os direitos civis das pessoas ao interesse da propriedade intelectual, ou melhor, \u00e0 defesa de um modelo de neg\u00f3cios do mundo industrial que n\u00e3o est\u00e1 compat\u00edvel com o universo das redes digitais. A ultima pesquisa do Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI) mostra, em 2011, que 51% dos brasileiros baixaram m\u00fasicas na internet, 33% baixaram filmes. Existe uma pr\u00e1tica social que envolve milh\u00f5es de pessoas e essa ind\u00fastria, em vez de criar modelos de neg\u00f3cios para essa pr\u00e1tica, quer criar bloqueios. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o extremamente nefasta que, infelizmente, o atual governo brasileiro est\u00e1 dando cobertura. Ali\u00e1s, o atual governo representa um retrocesso brutal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o de Lula, que se posicionou contra esse vigilantismo na rede.<\/p>\n

KC<\/strong>: O que levou a pauta da defesa dos direitos autorais ao Marco Civil \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o desta legisla\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

O Marco civil n\u00e3o discute direitos autorais, mas parece que o lobby da ind\u00fastria conseguiu incluir esse ponto nele para for\u00e7ar a defesa da propriedade intelectual em uma outra frente legislativa. Veja, a ind\u00fastria do copyright tem como um dos seus maiores representantes o Jack Valenti, presidente da Motion Pictures Association of America<\/a> (MPAA), que tentou impedir, denunciando a Sony na justi\u00e7a, a venda de reprodutores de v\u00eddeo (os VCR) com o discurso de que eles aniquilariam a ind\u00fastria cinematogr\u00e1fica. Por ironia do destino, o que acabou acontecendo \u00e9 que boa parte da renda de Holywood hoje vem da venda de c\u00f3pias, e n\u00e3o s\u00f3 das salas de exibi\u00e7\u00e3o. H\u00e1 uma mudan\u00e7a cultural em curso motivada pelas novas tecnologias, que constroem e consolidam pr\u00e1ticas sociais. A ind\u00fastria do copyright quer criminalizar essas pr\u00e1ticas sociais e criar uma paralisia no avan\u00e7o tecnol\u00f3gico. Mesmo com uma banda larga p\u00e9ssima, 51% dos usu\u00e1rios de internet brasileiros baixam m\u00fasica na rede, n\u00e3o d\u00e1 pra falar que metade dos internautas s\u00e3o criminosos. \u00c9 importante ressaltar tamb\u00e9m que esse lobby n\u00e3o est\u00e1 defendendo os direitos dos autores, mas da ind\u00fastria da intermedia\u00e7\u00e3o, que come\u00e7a a ser substitu\u00edda pela rede e, ao inv\u00e9s de inovar seus modelos de neg\u00f3cio, quer segurar a hist\u00f3ria, como os ludistas.<\/p>\n

KC<\/strong>: O sistema de notifica\u00e7\u00f5es \u00e9 utilizado nos EUA sob o argumento de que \u00e9 uma forma mais c\u00e9lere e simplificada de se evitar danos aos direitos do autor, al\u00e9m de evitar mais processos judiciais. Como voc\u00ea avalia esse argumento?<\/p>\n

Esse argumento \u00e9 falacioso. Ent\u00e3o dever\u00edamos considerar, por exemplo, a pris\u00e3o de um motorista que causou um acidente de tr\u00e2nsito antes dele ser julgado, para evitar outros danos? Isso \u00e9 um absurdo. Quer dizer, esse argumento s\u00f3 vale para o copyright? O copyright est\u00e1 acima de toda a estrutura jur\u00eddica? Este argumento funciona nos EUA porque o capital vale mais que a vida, no Brasil, n\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o elenca diversas garantias que est\u00e3o acima dos interesses econ\u00f4micos. Uma delas \u00e9 a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, princ\u00edpio que diz que todos s\u00e3o inocentes at\u00e9 que se prove o contr\u00e1rio. N\u00e3o d\u00e1 pra considerar o lobby de uma ind\u00fastria cujo argumento quer for\u00e7ar o judici\u00e1rio a violar outros direitos para ter celeridade em processos de seu interesse.<\/p>\n

KC<\/strong>: Voc\u00ea acha que a responsabilidade de retirar conte\u00fados, por exemplo, ofensivos, publicados por terceiros \u00e9 dos provedores?<\/p>\n

No meu modo de ver, a responsabilidade de retirar o conte\u00fado s\u00f3 pode vir por ordem judicial, e o destinat\u00e1rio da ordem judicial deve cumpri-la, seja ele o blogueiro ou seu provedor. Ordem judicial pode at\u00e9 ser criticada, mas deve ser cumprida. O artigo 15 coloca, inclusive, que, em defesa da liberdade, s\u00f3 se aceita remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado por ordem judicial. Mas o par\u00e1grafo segundo rec\u00e9m-inclu\u00eddo neste artigo abre uma exce\u00e7\u00e3o para os direitos autorais, atacando a liberdade de express\u00e3o. Eles dizem que o sistema judici\u00e1rio \u00e9 demorado, mas existem outros direitos em jogo aguardando decis\u00f5es da justi\u00e7a e isso n\u00e3o legitima ilegalidades e afrontas aos nossos princ\u00edpios constitucionais, como \u00e9 o caso da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. O Brasil \u00e9 um pa\u00eds que estava na vanguarda da defesa da liberdade digital, mas infelizmente est\u00e1 retrocedendo nesse ponto por interesses da ind\u00fastria do copyright. Interesses estes que, nos EUA, legitimam processos judiciais at\u00e9 contra adolescentes e crian\u00e7as.<\/p>\n

KC<\/strong>: Mas mesmo sem essa regulamenta\u00e7\u00e3o, o Brasil est\u00e1 entre os pa\u00edses que mais pedem para retirar conte\u00fado da internet<\/a>. O que explica essa cultura de bloqueio \u00e0 informa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Existem escrit\u00f3rios de advocacia que j\u00e1 se posicionam, mesmo sem a lei, como uma m\u00e1quina de guerra pra atacar conte\u00fados online. Se a legisla\u00e7\u00e3o passar da forma como est\u00e1 hoje, pode significar a paralisa\u00e7\u00e3o da internet no Brasil. Por enquanto, esses escrit\u00f3rios lidam com uma grande corpora\u00e7\u00e3o que \u00e9 o Google. Agora, imagina blogueiros e sites recebendo notifica\u00e7\u00f5es de retirada de conte\u00fado indiscriminadamente. Isso \u00e9 o que eu chamo de censura distribu\u00edda e privatizada na rede. Esses pequenos provedores de conte\u00fado na internet n\u00e3o t\u00eam estrutura jur\u00eddica ou t\u00e9cnica para avaliar se uma notifica\u00e7\u00e3o para retirada de conte\u00fado \u00e9 correta ou n\u00e3o. Se h\u00e1 uma lei que diz que ela deve ser acatada, os conte\u00fados ser\u00e3o retirados. Imagina os blogs de cr\u00edtica pol\u00edtica no Maranh\u00e3o, por exemplo. A censura n\u00e3o vai ter como argumento o inc\u00f4modo gerado pela cr\u00edtica, mas a viola\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual. Isso pode se tornar uma arma de controle pol\u00edtico e cultural com base em den\u00fancias infundadas.<\/p>\n

KC<\/strong>: Temos casos em que s\u00f3 a participa\u00e7\u00e3o em processos judiciais j\u00e1 \u00e9 prejudicial para pequenos produtores de conte\u00fado independentes<\/a>. Dever\u00edamos ter algum \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico para essa defesa da liberdade de express\u00e3o na internet?<\/p>\n

Estamos chegando a uma situa\u00e7\u00e3o em que precisamos pensar uma defensoria p\u00fablica que se preocupe com a defesa da liberdade de express\u00e3o, porque h\u00e1 um agigantamento da judicializa\u00e7\u00e3o da rede para tentar conter pr\u00e1ticas corriqueiras da internet. Ent\u00e3o eu acho que vamos precisar ter entidades como a Eletronic Frontier Foundation e tamb\u00e9m reivindicar do Estado que as pessoas tenham condi\u00e7\u00e3o de serem defendidas de forma gratuita.<\/p>\n

KC<\/strong>: A neutralidade da rede \u00e9 um outro ponto pol\u00eamico do Marco Civil hoje. Por qu\u00ea?<\/p>\n

Porque envolve os interesses das teles. As empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o tinham declarado at\u00e9 essa semana que eram contra o princ\u00edpio da neutralidade de rede<\/a>, que diz que quem controla a infraestrutura de cabos n\u00e3o pode interferir no conte\u00fado que passa por ele, deve ser neutro. As teles j\u00e1 dominam a infraestrutura e ganham muito dinheiro com isso, s\u00e3o um poderoso oligop\u00f3lio que domina a comunica\u00e7\u00e3o digital o mundo. Mas n\u00e3o querem mais ser neutras. Elas pensam: se o mundo digital tem que usar os meus cabos, ent\u00e3o eu posso definir que conte\u00fado vai ter prioridade se puder pagar mais. Isso tamb\u00e9m pode ensejar barreiras por motivos pol\u00edticos. As teles podem come\u00e7ar a definir que determinadas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o circulem na rede. Ent\u00e3o elas querem ter o poder de filtrar o conte\u00fado. No Marco Civil original isso est\u00e1 vetado, a neutralidade da rede \u00e9 defendida. A quest\u00e3o \u00e9 que existem exce\u00e7\u00f5es a esse princ\u00edpio e algumas interfer\u00eancias t\u00e9cnicas s\u00e3o v\u00e1lidas para garantir o bom funcionamento da rede. Em que caso essas interfer\u00eancias s\u00e3o leg\u00edtimas? Isso precisa ser regulamentado. E o debate est\u00e1 todo a\u00ed. A sociedade civil quer que a regulamenta\u00e7\u00e3o seja feita por quem entende de internet, o CGI.br, as teles querem que a Anatel fa\u00e7a j\u00e1 que, por ela, fica mais f\u00e1cil matar a neutralidade da rede. A pol\u00eamica est\u00e1 a\u00ed. Resta torcer para que a base do governo na C\u00e2mara leve em conta os interesses dos usu\u00e1rios, e n\u00e3o os interesses comerciais em jogo.<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois de ter a vota\u00e7\u00e3o adiada quatro vezes por falta de consenso entre os deputados, o Marco Civil da internet, proposta que define direitos e deveres dos usu\u00e1rios e das empresas que navegam na rede, est\u00e1 novamente na pauta da C\u00e2mara desta ter\u00e7a-feira, 13 de novembro.<\/p>\n","protected":false},"author":42,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[2050,1593,2051,1547],"coauthors":[],"class_list":["post-34373","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-censura-pt-br","tag-jornalismo-online-pt-br","tag-liberdade-de-expressao-pt-br","tag-regulacao-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nLiberdade digital no Brasil est\u00e1 amea\u00e7ada por mudan\u00e7as no Marco Civil da internet, diz especialista - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Liberdade digital no Brasil est\u00e1 amea\u00e7ada por mudan\u00e7as no Marco Civil da internet, diz especialista Liberdade de Imprensa. 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