{"id":34846,"date":"2012-12-06T13:20:41","date_gmt":"2012-12-06T18:20:41","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=34846"},"modified":"2021-09-30T13:22:04","modified_gmt":"2021-09-30T18:22:04","slug":"entrada-em-vigor-da-lei-de-meios-na-argentina-e-adiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/entrada-em-vigor-da-lei-de-meios-na-argentina-e-adiada\/","title":{"rendered":"Entrada em vigor da Lei de Meios na Argentina \u00e9 adiada"},"content":{"rendered":"

Atualiza\u00e7\u00e3o em 06\/12\/12, 21h41: A C\u00e2mara Civil e Comercial Federal da Argentina\u00a0prorrogou a medida cautelar pedida pelo Grupo Clar\u00edn<\/a>\u00a0contestando a constitucionalidade da Lei de Meios, que entrava em vigor nesta quinta, 7 de dezembro, segundo publicou o pr\u00f3prio Clar\u00edn. A decis\u00e3o, que impede a aplica\u00e7\u00e3o dos artigos que se referem \u00e0 desinvers\u00e3o e posse de licen\u00e7as de ve\u00edculos audiovisuais, vale at\u00e9 que se dite a senten\u00e7a definitiva da causa\", que deve ser decidida pelo juiz federal Horacio Alfonso.<\/p>\n

Mart\u00edn Sabbatella, presidente da Autoridade Federal de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual da Argentina (Afsca) disse que a\u00a0decis\u00e3o \"\u00e9 uma vergonha\" e que o governo deve recorrer \u00e0 Suprema Corte<\/a>, segundo o jornal La Naci\u00f3n. \u201cTemos raz\u00e3o quando dizemos que os ju\u00edzes que viajam a Miami financiados pelo Clar\u00edn terminam convertidos em sua equipe jur\u00eddica\u201d, afirmou o funcion\u00e1rio em entrevista \u00e0 T\u00e9lam.<\/p>\n

J\u00e1 o\u00a0Grupo Clar\u00edn emitiu um curto comunicado ap\u00f3s ter sido notificado da resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara<\/a> no qual assegura que \u201ccomo durante todo o tr\u00e2mite desta causa, o Grupo Clar\u00edn seguir\u00e1 o direito, respeitando a Constitui\u00e7\u00e3o, a lei e as decis\u00f5es da Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Nota original: A chegada do 7 de dezembro na Argentina, o \"7D\" como ficou conhecido pela m\u00eddia e nas redes sociais, gerou uma grande expectativa n\u00e3o s\u00f3 entre os cidad\u00e3os, como na comunidade internacional que o v\u00ea como um dia decisivo para o futuro da informa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o remonta a outubro de 2009, quando a presidente do pa\u00eds,\u00a0Cristina Fern\u00e1ndez, conseguiu que o Congresso aprovasse a Lei de Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual<\/a>\u00a0(SCA) \u2013 tamb\u00e9m conhecida como Lei de Meios \u2013 que substitui a Lei de Radiodifus\u00e3o de 1980, criada durante a ditadura militar 1976-1983.<\/p>\n

O Poder Executivo sempre destacou que o\u00a0objetivo da lei \u00e9 \u201cdesconcentrar e desmonopolizar\u201d o mercado midi\u00e1tico<\/a>\u00a0al\u00e9m de atualizar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s novas tecnologias. Para seus opositores, a proposta de dividir o espa\u00e7o radioel\u00e9trico em tr\u00eas partes iguais (Estado, setor privado e organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos) pode terminar beneficiando o Estado se estas \u00faltimas s\u00e3o outorgadas a ve\u00edculos governistas. Contudo, o artigo que gerou mais pol\u00eamica foi o de reduzir de 24 para 10 os servi\u00e7os abertos de r\u00e1dio e televis\u00e3o em poder de um s\u00f3 dono.<\/p>\n

O\u00a0Grupo Clar\u00edn, o maior conglomerado de m\u00eddia da Argentina, considerou a lei como um ataque direto do governo a meios privados \u2013 eles pr\u00f3prios inclusive \u2013 que n\u00e3o apresentam uma linha editorial pr\u00f3-governo. O\u00a0<\/a>grupo instaurou uma medida cautelar por inconstitucionalidade<\/a>\u00a0que suspende temporariamente o artigo que obriga a reduzir as licen\u00e7as do grupo. Neste 7 de dezembro, esta suspens\u00e3o expira.<\/p>\n

A partir desta data, todos os meios dever\u00e3o se ajustar \u00e0 lei e ceder uma parte de suas licen\u00e7as. Se n\u00e3o o fizerem de maneira volunt\u00e1ria, o\u00a0governo advertir\u00e1 a Autoridade Federal de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual<\/a>\u00a0(AFSCA), ente encarregado de aplicar a lei, e far\u00e1 um chamado para leiloar as licen\u00e7as.<\/p>\n

Tanto a\u00a0Casa Rosada<\/a>\u00a0(sede principal do governo presidencial) como o\u00a0Grupo Clar\u00edn<\/a>\u00a0publicaram v\u00eddeos no Youtube defendendo sua postura.<\/p>\n

Diferentes organiza\u00e7\u00f5es se manifestaram sobre esta situa\u00e7\u00e3o. Para o Comit\u00ea para a Prote\u00e7\u00e3o de Jornalistas (CPJ),\u00a0o jornalismo e os cidad\u00e3os s\u00e3o os grandes perdedores<\/a>\u00a0do clima polarizado gerado pelos enfrentamentos entre governo e m\u00eddia.<\/p>\n

Opini\u00e3o compartilhada pela organiza\u00e7\u00e3o\u00a0Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras, que lamentou que esta polariza\u00e7\u00e3o tenha transformado \u201cuma legisla\u00e7\u00e3o positiva\u201d em um ref\u00e9m<\/a>. RSF manifestou seu apoio \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei por consider\u00e1-la um \u201cmodelo\u201d em pontos como a igualdade e o pluralismo, mas especialmente porque \u201cn\u00e3o busca em nenhum caso controlar ou censurar a informa\u00e7\u00e3o difundida\u201d.<\/p>\n

E embora n\u00e3o acredita na vers\u00e3o de que a lei foi utilizada como arma contra grupos de m\u00eddia, RSF observou que o governo ajudou a criar estas acusa\u00e7\u00f5es ao utilizar a publicidade oficial como uma arma de pr\u00eamio ou castigo dependendo da linha editorial de cada ve\u00edculo. Ainda assim, a entidade recha\u00e7ou os diferentes\u00a0ataques \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de jornais como Clar\u00edn ou La Naci\u00f3n<\/a>.<\/p>\n

A\u00a0Sociedade Interamericana de Imprensa manifestou preocupa\u00e7\u00e3o de que a lei termine atacando a liberdade de express\u00e3o<\/a>, como deu a entender algumas\u00a0declara\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios da AFSCA<\/a>. Por tal motivo, em sua 68\u00aa assembleia de outubro passado, ela aprovou o envio de uma comiss\u00e3o \u00e0 Argentina para esta data. De acordo com o portal La Voz de Am\u00e9rica, esta comiss\u00e3o j\u00e1 chegou ao pa\u00eds e seu presidente, Claudio Paolillo, disse que\u00a0n\u00e3o chegaram \"para defender nenhum grupo midi\u00e1tico ou econ\u00f4mico<\/a>. Mas para verificar que n\u00e3o haja restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o e imprensa no pa\u00eds\".<\/p>\n

O\u00a0F\u00f3rum de Jornalismo Argentino (Fopea) enviou uma carta ao presidente da AFSCA<\/a>\u00a0na qual manifesta sua preocupa\u00e7\u00e3o pela atual situa\u00e7\u00e3o de enfrentamentos do pa\u00eds e sugere \u201cimparcialidade na aplica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o e supervis\u00e3o das licen\u00e7as\u201d, pois o pa\u00eds atravessa um momento cr\u00edtico \u201cque determinar\u00e1 boa parte do futuro do jornalismo profissional para seu exerc\u00edcio em plena liberdade\u201d, segundo um comunicado na sua p\u00e1gina principal.<\/p>\n

Outras organiza\u00e7\u00f5es decidiram apoiar ou rejeitar a lei. Por exemplo, a\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Editores (GEN) convocou um protesto mundial<\/a>\u00a0pelo ataque contra a imprensa da Argentina mantido pelo governo, em outubro. Para GEN, este 7 de dezembro pode representar uma amea\u00e7a ao jornalismo independente.<\/p>\n

Entretanto, outras organiza\u00e7\u00f5es e cidad\u00e3os consideram esta lei uma democratiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o na Argentina. O portal do\u00a0Diario Libre convidou todos os cidad\u00e3os que queiram demonstrar seu apoio \u00e0 lei a participar de um \"tuita\u00e7o\"<\/a>\u00a0nesta quinta usando hashtags como #7D, #LeydeMedios e #NOmonopolios. \"Meios comunit\u00e1rios e alternativos latino-americanos, realizaremos este dia uma jornada global de apoio \u00e0 vig\u00eancia desta importante lei; que \u00e9 mais um passo para a democratiza\u00e7\u00e3o definitiva dos meios de comunica\u00e7\u00e3o na Argentina\u201d, acrescentou o portal.<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara Civil e Comercial Federal da Argentina\u00a0prorrogou a medida cautelar pedida pelo Grupo Clar\u00edn\u00a0contestando a constitucionalidade da Lei de Meios, que entrava em vigor nesta quinta, 7 de dezembro, segundo publicou o pr\u00f3prio Clar\u00edn. 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Higuera Fl\u00f3rez is a Colombian journalist interested in covering Latin American issues and human rights, especially the right to freedom of expression, and investigative journalism. She studied Social Communication and Journalism at Universidad Pontificia Bolivariana in Bucaramanga (Colombia), and received her Master's of Arts in Journalism from the University of Texas at Austin in 2015. She worked with the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) under the Orlando Sierra fellowship during 2014. She also worked for the Colombian newspaper Vanguardia Liberal and wrote for different magazines about local, economic and public order issues. Her work has also appeared in The Miami Herald and El Nuevo Herald of Miami. Email: silvia.knightcenter@gmail.com Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez es una periodista colombiana con inter\u00e9s period\u00edstico es Am\u00e9rica Latina y los derechos humanos, particularmente el derecho a la libertad de expresi\u00f3n, as\u00ed como el periodismo de investigaci\u00f3n. Estudi\u00f3 Comunicaci\u00f3n Social \u2013 Periodismo en la Universidad Pontificia Bolivariana de Bucaramanga (Colombia), y recibi\u00f3 su maestr\u00eda en Periodismo en la Universidad de Texas, en Austin en 2015. Trabaj\u00f3 para la Relator\u00eda Especial para la Libertad de Expresi\u00f3n de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en el marco de la beca Orlando Sierra, durante 2014. Tambi\u00e9n hizo parte del diario Vanguardia Liberal y escribi\u00f3 para otras revistas colombianas cubriendo fuentes locales, econ\u00f3micas y judiciales. Algunos de sus trabajos han aparecido en The Miami Herald y El Nuevo Herald de Miami. Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez \u00e9 uma jornalista colombiana e seu interesse jornal\u00edstico \u00e9 a Am\u00e9rica Latina e os direitos humanos, nomeadamente o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Estudou Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Jornalismo na Universidade Pontif\u00edcia Bolivariana de Bucaramanga, na Col\u00f4mbia e completou seu mestrado em jornalismo na Universidade do Texas em Austin. Silvia trabalhou na Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH pela bolsa Orlando Sierra, em 2014. Trabalhou para o jornal Vanguardia Liberal e escreveu para outras revistas colombianas cobrindo temas locais, econ\u00f4micas e judici\u00e1rias. 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Higuera Fl\u00f3rez is a Colombian journalist interested in covering Latin American issues and human rights, especially the right to freedom of expression, and investigative journalism. She studied Social Communication and Journalism at Universidad Pontificia Bolivariana in Bucaramanga (Colombia), and received her Master's of Arts in Journalism from the University of Texas at Austin in 2015. She worked with the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) under the Orlando Sierra fellowship during 2014. She also worked for the Colombian newspaper Vanguardia Liberal and wrote for different magazines about local, economic and public order issues. Her work has also appeared in The Miami Herald and El Nuevo Herald of Miami. Email: silvia.knightcenter@gmail.com Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez es una periodista colombiana con inter\u00e9s period\u00edstico es Am\u00e9rica Latina y los derechos humanos, particularmente el derecho a la libertad de expresi\u00f3n, as\u00ed como el periodismo de investigaci\u00f3n. Estudi\u00f3 Comunicaci\u00f3n Social \u2013 Periodismo en la Universidad Pontificia Bolivariana de Bucaramanga (Colombia), y recibi\u00f3 su maestr\u00eda en Periodismo en la Universidad de Texas, en Austin en 2015. Trabaj\u00f3 para la Relator\u00eda Especial para la Libertad de Expresi\u00f3n de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en el marco de la beca Orlando Sierra, durante 2014. Tambi\u00e9n hizo parte del diario Vanguardia Liberal y escribi\u00f3 para otras revistas colombianas cubriendo fuentes locales, econ\u00f3micas y judiciales. Algunos de sus trabajos han aparecido en The Miami Herald y El Nuevo Herald de Miami. Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez \u00e9 uma jornalista colombiana e seu interesse jornal\u00edstico \u00e9 a Am\u00e9rica Latina e os direitos humanos, nomeadamente o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Estudou Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Jornalismo na Universidade Pontif\u00edcia Bolivariana de Bucaramanga, na Col\u00f4mbia e completou seu mestrado em jornalismo na Universidade do Texas em Austin. Silvia trabalhou na Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH pela bolsa Orlando Sierra, em 2014. Trabalhou para o jornal Vanguardia Liberal e escreveu para outras revistas colombianas cobrindo temas locais, econ\u00f4micas e judici\u00e1rias. 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