{"id":35058,"date":"2013-06-27T12:01:55","date_gmt":"2013-06-27T17:01:55","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=35058"},"modified":"2021-10-01T14:36:07","modified_gmt":"2021-10-01T19:36:07","slug":"liberdade-de-expressao-um-direito-a-ser-conquistado-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/liberdade-de-expressao-um-direito-a-ser-conquistado-no-brasil\/","title":{"rendered":"Liberdade de express\u00e3o, um direito a ser conquistado no Brasil"},"content":{"rendered":"

O texto a seguir foi publicado originalmente no site do\u00a0Sustainable Governance Indicators News<\/a>.<\/p>\n

*****<\/em><\/p>\n

M\u00eddia brasileira \u00e9 dominada por um pequeno grupo de empresas e abre pouco espa\u00e7o a diversidade de vozes da sociedade. Jornalistas e ativistas de direitos humanos pedem novas leis para o setor da comunica\u00e7\u00e3o para\u00a0proteger<\/span>\u00a0a liberdade de express\u00e3o<\/span>\u00a0e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0no pa\u00eds anfitri\u00e3o<\/span>\u00a0da Copa do<\/span>\u00a0Mundo de 2014.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\n

<\/p>\n

Folha de S. Paulo, one of Brazil's largest daily newspapers \u00a9 Rodrigo S\u00e1.<\/p>\n<\/div>\n

Desde o fim da ditadura militar, em 1985, o Brasil \u00e9 tido como um pa\u00eds onde reina a livre express\u00e3o. Embora este direito tenha sido garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, permanece uma preocupante dist\u00e2ncia entre o que est\u00e1 escrito e sua implementa\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica. O per\u00edodo negro da tortura a vozes dissidentes nos por\u00f5es da ditadura terminou, mas alguns fatos recentes nos levam a questionar o estado da liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds anfitri\u00e3o da Copa do Mundo de 2014 e das Olimp\u00edadas de 2016.<\/p>\n

Em janeiro, L\u00facio Fl\u00e1vio Pinto, um dos mais reconhecidos jornalistas brasileiros, fundador do\u00a0Jornal Pessoal<\/a>, foi condenado a pagar mais de\u00a0R$400 mil ao empres\u00e1rio<\/a>\u00a0Romulo Maiorana J\u00fanior e \u00e0 empresa de sua fam\u00edlia. A a\u00e7\u00e3o judicial foi proposta ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, em 2005, do artigo \u201cO rei da quitanda\u201d, no qual o jornalista abordava a origem e a conduta do empres\u00e1rio \u00e0 frente de sua organiza\u00e7\u00e3o, um dos maiores grupos de comunica\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es Norte e Nordeste.<\/p>\n

As in\u00fameras den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, desmatamento ilegal e tr\u00e1fico de madeira no norte do pa\u00eds renderam a Pinto mais de\u00a033 processos<\/a>, al\u00e9m de algumas\u00a0amea\u00e7as<\/a>. O caso \u00e9 um perfeito exemplo da censura judicial\u00a0cada vez mais frequente contra profissionais ligados \u00e0 imprensa<\/a>\u00a0no Brasil. Embora a liberdade de express\u00e3o seja um direito fundamental, a via judicial tem se mostrado um meio eficaz de inviabilizar o funcionamento de ve\u00edculos informativos, especialmente os pequenos, e de calar a cr\u00edtica de jornalistas e blogueiros.<\/p>\n

Um pequeno n\u00famero de empresas domina o cen\u00e1rio midi\u00e1tico<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o movida contra L\u00facio Fl\u00e1vio por uma poderosa fam\u00edlia local,\u00a0 que por acaso tamb\u00e9m controla o principal grupo de comunica\u00e7\u00e3o do estado, reflete outra amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o no Brasil: o legado dos coron\u00e9is, grandes propriet\u00e1rios de terras ou de ind\u00fastrias que ocupam tamb\u00e9m posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em determinadas regi\u00f5es do pa\u00eds e, assim,\u00a0exercem grande influ\u00eancia -- quando n\u00e3o controle de fato -- sobre a m\u00eddia<\/a>\u00a0e a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o foi apontada no relat\u00f3rio produzido pela Rep\u00f3rteres sem Fronteiras,\u00a0\"Brasil, o pa\u00eds dos Berlusconis\"<\/a>, em refer\u00eancia ao ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, que det\u00e9m a maior corpora\u00e7\u00e3o de m\u00eddia da It\u00e1lia. O estudo ressalta a alta concentra\u00e7\u00e3o da propriedade midi\u00e1tica no Brasil: dez grupos controlam quase todo o mercado de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No relat\u00f3rio do\u00a0Sustainable Governance Indicators<\/a>, fomos reprovados com a nota 3 no quesito \"pluralismo de m\u00eddia\", ficando em pen\u00faltimo entre os BRICS, atr\u00e1s de \u00cdndia, R\u00fassia e \u00c1frica do Sul. S\u00f3 a China recebeu pontua\u00e7\u00e3o menor.<\/p>\n

Um dos<\/span>\u00a0melhores exemplos da<\/span>\u00a0estrutura oligopolista<\/span>\u00a0dos meios de comunica\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0no Brasil<\/span>\u00a0\u00e9<\/span>\u00a0o dom\u00ednio da<\/span>\u00a0Rede Globo,<\/span>\u00a0a maior rede de<\/span>\u00a0TV<\/span>\u00a0da Am\u00e9rica<\/span>\u00a0Latina<\/span><\/span>: em 2012, sua participa\u00e7\u00e3o no share de TVs foi de quase 45%. No mesmo ano, o governo investiu mais de 62% de sua verba em publicidade em emissoras televisivas, de acordo com um comunicado divulgado pela\u00a0Altercom<\/a>, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como avalia a Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras, a m\u00eddia brasileira reflete \"as rela\u00e7\u00f5es quase incestuosas entre os poderes pol\u00edtico, econ\u00f4mico e medi\u00e1tico. A concentra\u00e7\u00e3o e, no \u00e2mbito local, as press\u00f5es e
\na censura constituem os alicerces de um sistema que ainda n\u00e3o foi remodelado desde o final da ditadura militar (1964-1985) e do qual a m\u00eddia comunit\u00e1ria \u00e9 habitualmente a primeira v\u00edtima.\"<\/p>\n

Ativistas pedem aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet<\/strong><\/p>\n

Para<\/span>\u00a0muitos ativistas<\/span>, o problema \u00e9\u00a0a aus\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0que regulamente\u00a0as comunica\u00e7\u00f5es<\/span>,\u00a0tema<\/span>\u00a0bastante<\/span>\u00a0pol\u00eamico<\/span>\u00a0que op\u00f5e<\/span>\u00a0seus partid\u00e1rios<\/span>\u00a0a<\/span>os que entendem<\/span>\u00a0que a medida pode abrir brechas para<\/span>\u00a0uma<\/span>\u00a0interfer\u00eancia<\/span>\u00a0perigosa no<\/span>\u00a0conte\u00fado das<\/span>\u00a0emissoras<\/span>.<\/span><\/p>\n

Jo\u00e3o Brant, especialista em regula\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de comunica\u00e7\u00e3o pela\u00a0London School of Economics and Political Science, defende que um marco regulat\u00f3rio para o setor poderia assegurar maior acesso \u00e0 m\u00eddia e a pluralidade de vozes da sociedade:<\/p>\n

\"O que a Constitui\u00e7\u00e3o protege, sobretudo, \u00e9 a liberdade de express\u00e3o e a manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o. Essa liberdade hoje est\u00e1 sufocada no Brasil e um dos motivos \u00e9 que os meios de comunica\u00e7\u00e3o privados n\u00e3o d\u00e3o espa\u00e7o para que esta diversidade apare\u00e7a. O discurso da liberdade de imprensa \u00e9 usado, na verdade, como escudo para dar suporte a medidas que diminuem a liberdade de express\u00e3o. Essa liberdade n\u00e3o \u00e9 dos donos dos ve\u00edculos, e sim do conjunto da sociedade. (...)\u00a0 A preocupa\u00e7\u00e3o com a inger\u00eancia no conte\u00fado dos meios de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente v\u00e1lida e precisa existir, o que n\u00e3o se pode \u00e9, em nome dessa preocupa\u00e7\u00e3o, abrir m\u00e3o do debate e da busca por solu\u00e7\u00f5es\", argumenta em entrevista ao\u00a0Centro Knight.<\/a><\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, a internet poderia assumir um lugar de destaque como canal de comunica\u00e7\u00e3o alternativo. Contudo, o acesso de qualidade \u00e0 rede ainda \u00e9 dif\u00edcil e caro no Brasil. Al\u00e9m disso,\u00a0sites e\u00a0blogs<\/span>\u00a0s\u00e3o<\/span>\u00a0v\u00edtimas cada vez mais frequentes de reveses judiciais<\/span>\u00a0que representam\u00a0uma senten\u00e7a de morte<\/span>\u00a0para muitos<\/span>\u00a0que n\u00e3o<\/span>\u00a0t\u00eam os meios para<\/span>\u00a0arcar com as<\/span>\u00a0indeniza\u00e7\u00f5es arbitradas<\/span>.<\/span><\/span><\/a><\/p>\n

Eles tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos a ordens que os obrigam a excluir suas p\u00e1ginas ou seus posts. Quando se trata de censura a conte\u00fado online, o Brasil \u00e9 o campe\u00e3o do \u00faltimo relat\u00f3rio de\u00a0Transpar\u00eancia Global do Google<\/a>, divulgado em abril. No per\u00edodo de julho a dezembro de 2012, a empresa recebeu 1.461 solicita\u00e7\u00f5es por mandado judicial de governos do mundo todo para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, como v\u00eddeos do YouTube ou listagens de busca, sendo que 640, cerca de 43%, s\u00f3 de autoridades brasileiras.<\/p>\n

Enquanto isso,<\/span>\u00a0ativistas<\/span>\u00a0digitais<\/span>\u00a0aguardam ansiosamente<\/span>\u00a0a aprova\u00e7\u00e3o d<\/span>o<\/span>\u00a0Marco<\/span>\u00a0Civil<\/span><\/a>\u00a0da Internet<\/a>, que\u00a0estabelece os direitos<\/span>\u00a0e deveres dos<\/span>\u00a0internautas no<\/span>\u00a0Brasil<\/span>\u00a0e garante<\/span>\u00a0a neutralidade da rede<\/span>.\u00a0O projeto de lei<\/span>\u00a0foi aprovado<\/span>\u00a0pelo Senado<\/span>\u00a0em 2011, mas<\/span>\u00a0a vota\u00e7\u00e3o na<\/span>\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/span>\u00a0foi adiada<\/span>\u00a0cinco vezes<\/span>\u00a0<\/span>por falta de consenso entre os deputados e\u00a0resist\u00eancia<\/span>\u00a0das companhias<\/span>\u00a0de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

Um jornalista ou defensor dos direitos humanos \u00e9 morto todo m\u00eas no Brasil<\/strong><\/p>\n

Um relat\u00f3rio divulgado pela ONG internacional\u00a0Artigo 19<\/a>\u00a0revela que\u00a0um jornalista ou defensor de direitos humanos \u00e9 assassinado a cada quatro semanas no Brasil por den\u00fancias ou reportagens sobre temas diversos. Para cada assassinato, h\u00e1 mais de 3 epis\u00f3dios em que o jornalista ou defensor de direitos humanos j\u00e1 havia sofrido um s\u00e9rio atentado contra sua vida, segundo a publica\u00e7\u00e3o \u201cGraves viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o de jornalistas e defensores dos direitos humanos<\/a>\u201c\u00a0de 2012.<\/p>\n

O estudo traz o resultado das investiga\u00e7\u00f5es realizadas pela entidade com rela\u00e7\u00e3o aos crimes de homic\u00eddios, tentativas de assassinato, amea\u00e7as de morte, sequestros e desaparecimentos em todo o pa\u00eds. Ao todo, 52 jornalistas e defensores de Direitos Humanos sofreram graves viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o em 2012 no Brasil, uma por semana,\u00a0em m\u00e9dia.<\/p>\n

O emblem\u00e1tico caso do jornalista L\u00facio Fl\u00e1vio Pinto e os n\u00fameros revelados pelas organiza\u00e7\u00f5es Artigo 19, Rep\u00f3rteres sem Fronteiras e Google contradizem o aparentemente absoluto direito de express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o que muitos defendem existir no Brasil. Apesar da representa\u00e7\u00e3o da pluralidade social brasileira nos meios de comunica\u00e7\u00e3o ainda estar longe de ser realidade, o relativo respeito \u00e0 independ\u00eancia da m\u00eddia por parte do governo rendeu ao Brasil a nota 7 no indicador de Liberdade de M\u00eddia da SGI.<\/p>\n

Projetos importantes para a liberdade de express\u00e3o\u00a0 e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, para a democracia - como o marco regulat\u00f3rio das comunica\u00e7\u00f5es e o marco civil da Internet -, permanecem engavetados, dependentes da vontade pol\u00edtica exatamente daqueles que se beneficiam com sua n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o. S\u00f3 com as devidas reformas legislativas e o cumprimento dos preceitos fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o a liberdade de express\u00e3o poder\u00e1 cumprir de forma efetiva seu papel de term\u00f4metro do Estado Democr\u00e1tico.<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/span><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde o fim da ditadura militar, em 1985, o Brasil \u00e9 tido como um pa\u00eds onde reina a livre express\u00e3o. Embora este direito tenha sido garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, permanece uma preocupante dist\u00e2ncia entre o que est\u00e1 escrito e sua implementa\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica. O per\u00edodo negro da tortura a vozes dissidentes nos por\u00f5es da ditadura terminou, mas alguns fatos recentes nos levam a questionar o estado da liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds anfitri\u00e3o da Copa do Mundo de 2014 e das Olimp\u00edadas de 2016.<\/p>\n","protected":false},"author":42,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[1555,2051,1547],"coauthors":[],"class_list":["post-35058","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-acesso-a-informacao-pt-br","tag-liberdade-de-expressao-pt-br","tag-regulacao-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nLiberdade de express\u00e3o, um direito a ser conquistado no Brasil - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Liberdade de express\u00e3o, um direito a ser conquistado no Brasil Liberdade de Imprensa. 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