{"id":37575,"date":"2013-02-27T00:24:39","date_gmt":"2013-02-27T05:24:39","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=37575"},"modified":"2021-10-14T17:13:39","modified_gmt":"2021-10-14T22:13:39","slug":"reforma-do-codigo-penal-brasileiro-pode-elevar-pena-por-crime-de-difamacao-para-ate-quatro-anos-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/reforma-do-codigo-penal-brasileiro-pode-elevar-pena-por-crime-de-difamacao-para-ate-quatro-anos-de-prisao\/","title":{"rendered":"Reforma do C\u00f3digo Penal brasileiro pode elevar pena por crime de difama\u00e7\u00e3o para at\u00e9 quatro anos de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por Isabela Fraga<\/em><\/p>\n

Com pena m\u00ednima\u00a0prevista atualmente de tr\u00eas meses de deten\u00e7\u00e3o, o crime de difama\u00e7\u00e3o no Brasil pode vir a ser\u00a0penalizado com ao menos dois anos de pris\u00e3o, se o projeto de reforma do C\u00f3digo Penal brasileiro<\/a>, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, for aprovado. O agravamento das penas sugerido\u00a0no projeto est\u00e1\u00a0na contram\u00e3o do caminho apontado por diversas organiza\u00e7\u00f5es civis<\/a> e pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina<\/a>, que buscam descriminalizar os crimes de imprensa -- respons\u00e1veis por casos de\u00a0limita\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o<\/a> e de condena\u00e7\u00e3o de diversos jornalistas no continente.<\/p>\n

A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, a Lei de Imprensa, editada durante a ditadura militar no Brasil e revogada em 2009, previa pena de at\u00e9 tr\u00eas anos de pris\u00e3o para crime de difama\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0-- um ano a menos do que a pena m\u00e1xima para o crime proposta pela reforma do C\u00f3digo Penal<\/a>, que prev\u00ea at\u00e9\u00a0quatro anos de encarceramento. N\u00e3o \u00e0 toa, portanto, o projeto, de autoria do senador Pedro Taques,\u00a0tem sido alvo de severas cr\u00edticas de juristas e magistrados.<\/p>\n

Um dos cr\u00edticos mais contundentes \u00e9 o\u00a0jurista e ex-ministro da Justi\u00e7a Miguel Reale J\u00fanior, para quem a atual proposta do c\u00f3digo traz o \"risco de uma vergonha internacional\"<\/a>, segundo o site Consultor Jur\u00eddico.\u00a0Nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, Reale J\u00fanior participar\u00e1 de uma audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o especial do Senado que analisa a proposta<\/a> de reformula\u00e7\u00e3o, noticiou o portal Terra.<\/p>\n

Reale J\u00fanior \u00e9 um dos articuladores do movimento da comunidade jur\u00eddica que, em setembro de 2012, juntou mais de\u00a0tr\u00eas mil assinaturas para pedir o \"sobrestamento\" do projeto<\/a>\u00a0-- ou seja, a interrup\u00e7\u00e3o da contagem do tempo para conclus\u00e3o de um trabalho\u00a0--, informou o Globo.<\/p>\n

O tempo parece ser um dos maiores problemas do projeto de reforma. Em apenas\u00a0oito meses,\u00a0uma comiss\u00e3o de juristas designada pelo Senado\u00a0teve de debater, pensar e escrever a parte mais geral e conceitual do direito penal, rever todos os crimes em esp\u00e9cie<\/a> e trazer para o c\u00f3digo todas as chamadas \"legisla\u00e7\u00f5es extravagantes\", que estavam espalhadas pela constitui\u00e7\u00e3o. A pressa foi um dos motivos para o advogado Ren\u00e9 Dotti deixar a comiss\u00e3o que assessorava o Senado e juntar-se ao coro de cr\u00edticos da proposta, segundo o Globo.<\/p>\n

O advogado Thiago Bottino,\u00a0professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas e membro da\u00a0Comiss\u00e3o Permanente de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), concorda. \"A ideia da reforma \u00e9 sistematizar os crimes, as penas etc. Em oito meses, esse trabalho fica comprometido\", avaliou Bottino em entrevista por telefone ao\u00a0Centro Knight<\/strong>. Para alguns analistas pol\u00edticos tal pressa \u00e9 justificada pelo fato de o presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney, querer que a reforma do C\u00f3digo Penal seja aprovada ainda sob seu mandato<\/a>.<\/p>\n

Bottino tamb\u00e9m enfatiza o absurdo das mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o aos crimes contra a honra. \"Cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria nem deveriam ser crimes. N\u00e3o t\u00eam\u00a0gravidade suficiente para serem discutidos na \u00e1rea penal, podem ser resolvidos no \u00e2mbito c\u00edvel\", comentou. Mas por que, ent\u00e3o, sugeriu-se esse agravamento de pena para crimes t\u00e3o controversos? \"Acho que, de um modo geral, os governantes t\u00eam um pouco de medo da imprensa, um desconforto. Agravar as penas de crimes contra a honra pode vir da\u00ed\".<\/p>\n

Outras cr\u00edticas ao anteprojeto que podem influenciar o trabalho da imprensa tratam dos crimes contra propriedade imaterial e crimes cibern\u00e9ticos. O\u00a0Grupo de Pesquisa em Pol\u00edticas P\u00fablicas para o Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/a> (GPOPAI), da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP),\u00a0apresentou em outubro de 2012 suas propostas de altera\u00e7\u00e3o ao anteprojeto, que incluem o tratamento do problema da\u00a0pirataria\u00a0no \u00e2mbito c\u00edvel<\/a> -- e n\u00e3o criminal.<\/p>\n

Para Bottino, o ideal \u00e9 que o anteprojeto de reforma fosse retirado do Senado para que a comiss\u00e3o fosse reestruturada e tivesse mais tempo para trabalhar sobre o texto, incorporando as cr\u00edticas. \"\u00c9 poss\u00edvel que o texto seja mudado j\u00e1 no Senado, mas o melhor \u00e9 que ele j\u00e1 chegue para vota\u00e7\u00e3o em uma forma mais madura\", comentou o advogado.<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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