{"id":37779,"date":"2013-05-16T14:08:59","date_gmt":"2013-05-16T19:08:59","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=37779"},"modified":"2021-10-15T19:32:28","modified_gmt":"2021-10-16T00:32:28","slug":"apos-um-ano-de-vigencia-lei-de-acesso-nao-e-plenamente-respeitada-por-orgaos-publicos-dizem-entidades-civis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/apos-um-ano-de-vigencia-lei-de-acesso-nao-e-plenamente-respeitada-por-orgaos-publicos-dizem-entidades-civis\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s um ano de vig\u00eancia, Lei de Acesso n\u00e3o \u00e9 plenamente respeitada por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, dizem entidades civis"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Isabela Fraga<\/p>\n

Ap\u00f3s um ano de vig\u00eancia da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no Brasil,\u00a0menos da metade dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a respeitam\u00a0<\/a>e o\u00a0poder Executivo \u00e9 o que mais recebe pedidos de acesso -- e reclama\u00e7\u00f5es -- por parte de jornalistas<\/a>, segundo pesquisas independentes realizadas pela organiza\u00e7\u00e3o Artigo 19 e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).<\/p>\n

A Artigo 19 analisou as respostas a 141 pedidos de acesso feitos por organiza\u00e7\u00f5es civis a mais de 70 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos -- ag\u00eancias reguladoras, poder Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio -- sobre temas como acesso \u00e0 \u00e1gua, radiodifus\u00e3o, pluralidade e diversidade e monitoramento da Lei de Acesso. Desses pedidos, 32% ficaram sem resposta; 44% foram respondidos satisfatoriamente (seja com o acesso integral \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ou com justificativa legal para o acesso parcial); e 23% foram atendidos de forma incompleta.<\/p>\n

Enquanto os Minist\u00e9rios forneceram acesso integral aos dados pedidos 70% das vezes, o desempenho das ag\u00eancias reguladoras foi bem inferior: mais de 70% dos pedidos feitos a elas ficaram sem resposta. Em n\u00edveis estadual e municipal, o resultado tamb\u00e9m foi frustrante: mais de 50% dos pedidos ficaram sem resposta e nenhum estado forneceu acesso integral a algum pedido.<\/p>\n

Vis\u00e3o dos jornalistas<\/strong>
\nA\u00a0pesquisa da Abraji<\/a>\u00a0(em PDF) analisou as respostas de 87 jornalistas brasileiros dos principais ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds -- como O Globo, Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo, Correio Brasiliense, SBT, Record, Veja e \u00c9poca. Dos pedidos feitos por esses profissionais, 79% foram para o poder Executivo; 27% para o Legislativo; e 28% para o Judici\u00e1rio. Com maior n\u00famero de pedidos de acesso, o poder Executivo foi o mais insatisfat\u00f3rio: pelo menos seis em cada 10 jornalistas relataram problemas no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o nesse \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Embora, no nivel federal, os poderes legislativo e judici\u00e1rio tenham recebido menos pedidos, a porcentagem de reclama\u00e7\u00f5es por parte dos jornalistas a respeito de pedidos a esses \u00f3rg\u00e3os foi semelhante \u00e0 do Executivo: cerca de 60% (15 jornalistas) relataram problemas no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Nos tr\u00eas poderes, os\u00a0 problemas relatados eram de natureza administrativa (ou seja, \"(referente a contratos,pagamentos e repasses, sal\u00e1rio e outros proventos de funcion\u00e1rios p\u00fablicos).<\/p>\n

Frente a esse cen\u00e1rio melhorado de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, mas ainda com muitos problemas, a Artigo 19 quanto a Abraji compilaram sugest\u00f5es para a melhora da aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso que beneficie tanto jornalistas quanto organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Entre elas, est\u00e3o:<\/p>\n