{"id":39422,"date":"2013-11-14T18:04:05","date_gmt":"2013-11-14T23:04:05","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=39422"},"modified":"2021-10-26T17:28:58","modified_gmt":"2021-10-26T22:28:58","slug":"cultura-do-sigilo-nos-orgaos-estatais-e-o-principal-obstaculo-para-o-acesso-a-informacao-publica-em-argentina-e-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/cultura-do-sigilo-nos-orgaos-estatais-e-o-principal-obstaculo-para-o-acesso-a-informacao-publica-em-argentina-e-brasil\/","title":{"rendered":"Cultura do sigilo nos \u00f3rg\u00e3os estatais \u00e9 o principal obst\u00e1culo para o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Argentina e Brasil"},"content":{"rendered":"

Em mat\u00e9ria de transpar\u00eancia, o que os jornalistas argentinos querem\u00a0\u00e9 uma lei que lhes permita\u00a0acessar livremente a\u00a0informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e que as entidades do Estado cumpram e entreguem os documentos solicitados pela lei.<\/p>\n

Foi o que explicou\u00a0Juan Carlos Simo<\/a>, jornalista membro do Foro de Periodismo Argentino (Fopea<\/a>), durante\u00a0o F\u00f3rum de Austin, organizado pelo\u00a0Centro Knight para o Jornalismo nas Am\u00e9ricas,<\/strong> da Universidade do Texas\u00a0em Austin, nos dias\u00a08 e 9 de novembro.<\/p>\n

Embora n\u00e3o exista uma lei de transpar\u00eancia na Argentina,\u00a0existe um decreto que descreve\u00a0o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica como um \"pr\u00e9-requisito\" para a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. Contudo, s\u00e3o poucos os jornalistas que recorrem ao Decreto de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica No 1172\/03,<\/a>\u00a0assinado em 2003 pelo ent\u00e3o\u00a0presidente N\u00e9stor Kirchner, disse\u00a0Simo, devido a sua pouca efic\u00e1cia para conseguir a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Muitas vezes\u00a0os pedidos n\u00e3o s\u00e3o respondidos pelas entidades p\u00fablicas, s\u00e3o respondidos parcialmente ou simplemente negados, com a justificativa\u00a0de ser informa\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter pessoal, uma das exce\u00e7\u00f5es contempladas no\u00a0decreto, segundo Simo.<\/p>\n

A constitui\u00e7\u00e3o reconhece o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao se referir ao\u00a0Pacto de San Jos\u00e9 de Costa Rica<\/a>, e as 16 prov\u00edncias do pa\u00eds t\u00eam\u00a0uma norma\u00a0especial para garantir o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Por\u00e9m,\u00a0elas n\u00e3o funcionam sempre.<\/p>\n

Simo apontou que durante\u00a02012, a Associa\u00e7\u00e3o pelos Direitos Civis (ADC) e a Associa\u00e7\u00e3o\u00a0Civil pela Igualdade e a Justi\u00e7a (ACIJ) realizaram\u00a0um estudo<\/a> sobre a efetividade do decreto presidencial de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u00a0p\u00fablica, que foi criado com o objetivo de fortalecer a rela\u00e7\u00e3o entre o\u00a0Estado e\u00a0a sociedade civil. Do total de 93 pedidos de informa\u00e7\u00e3o feitos pelas referidas associa\u00e7\u00f5es \u00a0diversas\u00a0entidades p\u00fablicas, mais de\u00a050% n\u00e3o forma atendidos, foram respondidos de maneira incompleta ou fora do prazo de 10 dias do decreto, sem justificativa alguma.<\/p>\n

O jornalista contou tamb\u00e9m que h\u00e1 uma\u00a0falta de vontade pol\u00edtica por uma transpar\u00eancia ativa, citando como exemplo as declara\u00e7\u00f5es dadas pela presidente argentina Cristina Fern\u00e1ndez na \u00fanica confer\u00eancia que deu em 2012, dirigida a estudantes universit\u00e1rios de Harvard e Georgetown, nos Estados Unidos. Ela disse: \u201ceu tenho que governar, n\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o presidencial fazer coletivas\u00a0de imprensa todos os dias, para isso tenho meus porta-vozes\u201d.<\/p>\n

Fopea promove diversas campanhas em prol\u00a0do\u00a0direito \u00e0 liberdade de informa\u00e7\u00e3o e de express<\/a>\u00e3o. A mais recente foi nas redes sociais #infoendemocracia<\/a> no marco das elei\u00e7\u00f5es legislativas deste ano na Argentina, que buscou comprometer os novos legisladores a velar por estes direitos democr\u00e1ticos e por maior transpar\u00eancia nas pol\u00edticas do Estado.<\/p>\n

Simo citou as declara\u00e7\u00f5es dadas recentemente por Ramiro \u00c1lvarez Ugarte, diretor da \u00e1rea de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o de ADC<\/a>, sobre o\u00a0decreto presidencial em\u00a0quest\u00e3o:\u00a0\u201cqualquer regula\u00e7\u00e3o\u00a0que seja inferior a uma lei que crie\u00a0uma entidade de aplica\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma\u00a0e independente n\u00e3o \u00e9 suficiente para desestruturar a cultura do sigilo que impera nas estruturas estatais\u201d.o<\/p>\n

J\u00e1 no Brasil, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji<\/a>),\u00a0fundada em 2002, come\u00e7ou\u00a0uma campanha, com o respaldo de outras organiza\u00e7\u00f5es, como o Centro Knight, para criar uma lei que permitisse\u00a0el livre acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica aos brasileiros. Depois de enfrentar diversos obst\u00e1culos entre parlamentares, a lei foi finalmente assinada pela presidente Dilma Rousseff em 16 de maio de\u00a02012.<\/p>\n

O jornalista brasileiro Fernando Rodrigues<\/a>, membro da Abraji, destacou no F\u00f3rum de Austin que o positivo da lei \u00e9 sua amplitude,\u00a0porque abarca os n\u00edveis federais, municipais e estaduais do governo, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. Al\u00e9m disso, todas as empresas p\u00fablicas est\u00e3o obrigadas a cumprir a lei. Rodrigues informou que\u00a080% dos pedidos de documentos p\u00fablicos nos primeiros 18 meses da lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o foram atendidos.<\/p>\n

O jornalista mostrou que tr\u00eas dos meios mais importantes do Brasil, O Globo<\/a>, Estad\u00e3o<\/a> e Folha do Sao Paulo<\/a>, t\u00eam utilizado a lei,\u00a0citando como exemplo a reportagem sobre os dez anos do programa social Bolsa Familia publicada\u00a0pelo O Globo<\/a>. Com esta investiga\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel observar, entre outras coisas,\u00a0que meio\u00a0milh\u00e3o de benefici\u00e1rios do programa Bolsa Familia j\u00e1 est\u00e1 na segunda gera\u00e7\u00e3o e continua vivendo na pobreza, a maioria\u00a0do nordeste do Brasil.<\/p>\n

Todo isto a partir da interpreta\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise da lista de nomes de todos os inscritos no programa, obtida ap\u00f3s\u00a098 dias de espera, gra\u00e7as \u00e0 lei de acesso, no Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Social e Luta contra a Fome.<\/p>\n

Nos primeiros 18 meses da lei, foram publicadas\u00a0802 hist\u00f3rias em\u00a068 meios de comunica\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds, com dados obtidos gra\u00e7as \u00e0 LAI, observou\u00a0Rodrigues. Os temas mais solicitados s\u00e3o os de car\u00e1ter pol\u00edtico, acrescentou.<\/p>\n

O negativo da lei, concluiu Rodrigues, \u00e9 que ainda existe pouca vontade pol\u00edtica e cultural para cumpri-la, e isto \u00e9 ainda pior nas entidades p\u00fablicas das cidades menos desenvolvidas. Tampouco existe uma comiss\u00e3o\u00a0independente que supervisione o\u00a0cumprimento da lei nem uma campanha nacional que fomente seu uso.<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em mat\u00e9ria de transpar\u00eancia, o que os jornalistas argentinos querem\u00a0\u00e9 uma lei que lhes permita\u00a0acessar livremente a\u00a0informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e que as entidades do Estado cumpram e entreguem os documentos solicitados pela lei.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1348],"tags":[1555,1425],"coauthors":[],"class_list":["post-39422","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-knight-center-pt-br","tag-acesso-a-informacao-pt-br","tag-argentina-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nCultura do sigilo nos \u00f3rg\u00e3os estatais \u00e9 o principal obst\u00e1culo para o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Argentina e Brasil - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Cultura do sigilo nos \u00f3rg\u00e3os estatais \u00e9 o principal obst\u00e1culo para o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Argentina e Brasil Knight Center. 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She focuses on covering and writing about the Andes region. In Peru, Paola worked in the Lima office of the Italian news agency ANSA, on the economic news desk of the daily Expreso, and for ten years she has been working on different editorial projects doing picture editing and research for one of the oldest Spanish-language papers in the world, the Peruvian newspaper El Comercio. She also enjoyed writing for the newspaper weekly magazine Somos. Paola Nalvarte es una periodista y fot\u00f3grafa documental peruana que vive en Austin, Texas. El foco de inter\u00e9s de su cobertura noticiosa es la regi\u00f3n andina. En Per\u00fa, Paola trabaj\u00f3 en la oficina de Lima de la agencia italiana de noticias ANSA, en la secci\u00f3n de econom\u00eda del diario Expreso y por diez a\u00f1os hizo investigaci\u00f3n fotogr\u00e1fica y edici\u00f3n de fotograf\u00eda editorial en el diario decano de la prensa peruana, El Comercio. Tambi\u00e9n escribi\u00f3 para Somos, la revista semanal del mismo diario\u200b, art\u00edculos sobre medio ambiente y cultura. Paola Nalvarte \u00e9 uma jornalista peruana e fot\u00f3grafa documentarista que vive em Austin, Texas. O foco de interesse da sua cobertura jornal\u00edstica \u00e9 a regi\u00e3o andina. No Peru, Paola trabalhou no escrit\u00f3rio de Lima da ag\u00eancia de not\u00edcias italiana ANSA, na se\u00e7\u00e3o de economia do jornal Expreso e, por dez anos, fez pesquisa fotogr\u00e1fica e edi\u00e7\u00e3o de fotografia editorial para um dos jornais em espanhol mais antigos do mundo, o jornal peruano El Comercio. 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