{"id":41565,"date":"2015-10-22T15:34:40","date_gmt":"2015-10-22T20:34:40","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=41565"},"modified":"2021-11-15T15:36:22","modified_gmt":"2021-11-15T20:36:22","slug":"jornalista-brasileira-que-teve-visto-revogado-no-equador-leva-caso-a-comissao-de-direitos-humanos-da-oea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/jornalista-brasileira-que-teve-visto-revogado-no-equador-leva-caso-a-comissao-de-direitos-humanos-da-oea\/","title":{"rendered":"Jornalista brasileira que teve visto revogado no Equador leva caso \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OEA"},"content":{"rendered":"

Depois que a\u00a0Corte Provincial do Equador negou\u00a0a apela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o\u00a0de prote\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0interposta pela jornalista brasileira Manuela Picq no dia\u00a01\u00ba de outubro, seu advogado anunciou\u00a0que o caso ser\u00e1 apresentado na\u00a0Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos\u00a0Humanos<\/a>\u00a0(CIDH) da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o havia sido solicitada por Picq para garantir\u00a0seus direitos constitucionais que, em seu conceito, haviam\u00a0sido violados com\u00a0sua\u00a0deten\u00e7\u00e3o no Equador em\u00a013 de agosto<\/a>, informou o advogado de Picq, Juan Pablo Alb\u00e1n, em conversa com\u00a0o\u00a0Centro Knight para o Jornalismo nas\u00a0Am\u00e9ricas<\/strong>.<\/p>\n

A deten\u00e7\u00e3o de Picq aconteceu em meio \u00e0s\u00a0manifesta\u00e7\u00f5es em Quito. Ap\u00f3s ser\u00a0detida, seu visto\u00a0foi\u00a0revogado e Picq esteve sob risco\u00a0de ser deportada. Contudo, um juiz determinou que\u00a0as acusa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo\u00a0Equador n\u00e3o eram suficientes para sua expuls\u00e3o<\/a>, segundo o jornal\u00a0O Globo<\/em>.<\/p>\n

Depois que um primeiro juiz negou a a\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o que em buscava reaver\u00a0seus direitos\u00a0e seu visto,\u00a0Picq decidiu abandonar voluntariamente o Equador<\/a>.<\/p>\n

Contudo, com a\u00a0decis\u00e3o mais recente, Alb\u00e1n afirmou\u00a0que se esgotaram os recursos internos dispon\u00edveis\u00a0no Equador para que Picq possa voltar ao\u00a0pa\u00eds. Por esse\u00a0motivo, seu caso ser\u00e1 levado a inst\u00e2ncias internacionais como a CIDH.<\/p>\n

Alb\u00e1n falou com o\u00a0Centro Knight sobre seus argumentos de defesa no caso\u00a0de Picq e sobre o futuro dele.<\/p>\n

Centro Knight: Qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o atual do\u00a0caso de Manuela Picq?<\/strong><\/p>\n

Juan Pablo Alb\u00e1n<\/strong>: O que recebemos recentemente foi a decis\u00e3o da Corte de Apela\u00e7\u00f5es Provincial, que \u00e9 como se chama no Ecuador, [de rejei\u00e7\u00e3o] da\u00a0a\u00e7\u00e3o\u00a0de prote\u00e7\u00e3o pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos\u00a0\u00e0\u00a0liberdade de express\u00e3o, \u00e0\u00a0integridade pessoal, \u00e0\u00a0igualdade perante\u00a0a ley e ao\u00a0debido processo. A\u00a0a\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m \u00e9 conhecida por\u00a0a\u00e7\u00e3o de\u00a0amparo, uma vez esgotada no\u00a0ordenamento interno, n\u00e3o h\u00e1\u00a0outras possibilidades.<\/p>\n

Por isso\u00a0estamos nos preparando para recorrer \u00e0\u00a0CIDH, vamos pedir justamente que seus direitos\u00a0humanos sejam respeitados. Nosso\u00a0plano \u00e9\u00a0assegurar que desta maneira possa\u00a0voltar\u00a0ao\u00a0Equador.<\/p>\n

CK: Apesar da pouca informa\u00e7\u00e3o do\u00a0Governo, um dos argumentos dados por ele\u00a0para a\u00a0deten\u00e7\u00e3o foi que Manuela se encontrava no\u00a0pa\u00eds sob\u00a0um status que a\u00a0impedia de participar de atividades pol\u00edticas. Qual era\u00a0o status\u00a0migrat\u00f3rio de Manuela no\u00a0momento de sua deten\u00e7\u00e3o e qu\u00e3o v\u00e1lido \u00e9 este argumento?<\/strong><\/p>\n

JPA:<\/strong>\u00a0Manuela tinha um visto conhecido\u00a0como visto\u00a012-VIII de interc\u00e2mbio cultural<\/a>. O que \u00e9 falso \u00e9 que tivesse proibida de algum tipo de atividade\u00a0pol\u00edtica, como participar de um protesto, pelo\u00a0tipo de visto que tinha.<\/p>\n

Sob a constitui\u00e7\u00e3o equatoriana, os estrangeiros que est\u00e3o em territ\u00f3rio equatoriano t\u00eam\u00a0os mesmos direitos\u00a0que um cidad\u00e3o\u00a0equatoriano, sem importar seu status migrat\u00f3rio. E o protesto, segundo o artigo\u00a066 n\u00famero 13 de\u00a0nossa\u00a0constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, \u00e9 um\u00a0direito.<\/p>\n

Mas al\u00e9m disso ela n\u00e3o estava protestando, estava fazendo a cobertura do evento como jornalista, por ser correspondente para diferentes meios internacionais. Ela estava acompanhando a marcha, mas n\u00e3o era parte dela. Mas ainda que estivesse, tamb\u00e9m estaria no seu direito, porque os estrangeiros t\u00eam os mesmos direitos que temos os equatorianos de protestar.<\/p>\n

CK: Apesar deste argumento, as primeiras informa\u00e7\u00f5es apontavam\u00a0uma falta de clareza\u00a0sobre o crime\u00a0imputado a Manuela para que seu visto fosse\u00a0revogado. Ao longo\u00a0deste processo, isso mudou, h\u00e1 mais informa\u00e7\u00e3o a respeito?<\/strong><\/p>\n

JPA:<\/strong>\u00a0No pronunciamento da chancelaria sobre o cancelamento do visto n\u00e3o h\u00e1 motivo algum, mas durante a deten\u00e7\u00e3o houve uma explica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A\u00a0pol\u00edcia de imigra\u00e7\u00e3o disse que a detiveram\u00a0porque seu status migrat\u00f3rio era irregular. Mas isso\u00a0[a deten\u00e7\u00e3o] ocorreu em 13 de agosto e o cancelamento de seu visto, em\u00a014 de agosto. Ou seja, a pol\u00edcia v\u00ea o futuro, sabia que ia estar 'ilegal', por assim dizer, no Equador.<\/p>\n

Ao longo\u00a0desse processo, se apoiaram na faculdade discricion\u00e1ria do Equador para conceder ou n\u00e3o um visto. O que passa \u00e9 que se confunde discricionariedade com arbitrariedade, quando a constitui\u00e7\u00e3o estabelece que toda a decis\u00e3o dos poderes p\u00fablicos, n\u00e3o importa se \u00e9 uma decis\u00e3o judicial ou administrativa, deve ser fundamentada e estar bem\u00a0explicada.<\/p>\n

CK: Agora que est\u00e3o pensando em levar o\u00a0caso \u00e0\u00a0CIDH, \u00bfele ser\u00e1\u00a0apresentado pelo\u00a0sistema de peti\u00e7\u00e3o tradicional ou se pedir\u00e1 uma medida cautelar?<\/strong><\/p>\n

JPA:<\/strong>\u00a0Vamos apresentar uma peti\u00e7\u00e3o de caso com uma solicita\u00e7\u00e3o de medida cautelar.<\/p>\n

Vamos submeter o caso pelos canais regulares, mas\u00a0vamos conversar com o\u00a0Relator Especial para a Liberdade de Express\u00e3o, Edison Lanza, porque Manuela lhe enviou\u00a0uma comunica\u00e7\u00e3o explicando sua situa\u00e7\u00e3o, e pedimos que ele estivesse pendente desta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CK: Considera que se\u00a0trata de um ataque \u00e0\u00a0liberdade de express\u00e3o\u00a0de Manuela ou uma repres\u00e1lia pelas atividades de seu companheiro, como se mencionou na ocasi\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

JPA:<\/strong>\u00a0Para n\u00f3s, h\u00e1 uma v\u00edtima direta dos fatos, que \u00e9\u00a0Manuela, que teve seus direitos \u00e0 integridade pessoal, liberdade de express\u00e3o, direito \u00e0 elei\u00e7\u00e3o livre de lugar de resid\u00eancia, direitos pol\u00edticos, de prote\u00e7\u00e3o judicial e as garantias do devido processo violados.<\/p>\n

Mas tamb\u00e9m h\u00e1 v\u00edtimas indiretas. N\u00e3o podemos perder de vista como ficaram de repente os alunos de Manuela, ela era professora, e os estudantes se registraram para suas aulas, e de repente foram notificados que ela n\u00e3o poderia mais dar a aula. E tamb\u00e9m seu parceiro.<\/p>\n

CK: Como v\u00ea o futuro deste caso, quanto\u00a0tempo acha que vai levar antes\u00a0de uma solu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

JPA:\u00a0<\/strong>\u00a0\u00c9 dif\u00edcil dizer.\u00a0S\u00e3o\u00a0processos que talvez tomem um tempo\u00a0excessivo, e que tem\u00a0a\u00a0ver com a alta carga\u00a0processual que tem a\u00a0CIDH, incrementada sobretudo pela falta de envio de\u00a0recursos por parte dos Estado da OEA.<\/p>\n

No meio tempo, tamb\u00e9m estamos esperando a\u00a0resposta da chancelaria a uma apela\u00e7\u00e3o\u00a0administrativa apresentada depois\u00a0que o\u00a0visto Mercosur pedido por\u00a0Manuela foi negado<\/a>.<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois que a\u00a0Corte Provincial do Equador negou\u00a0a apela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o\u00a0de prote\u00e7\u00e3o\u00a0interposta pela jornalista brasileira Manuela Picq no dia\u00a01\u00ba de outubro, seu advogado anunciou\u00a0que o caso ser\u00e1 apresentado na\u00a0Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos\u00a0Humanos\u00a0(CIDH) da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA).<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[1570,1609],"coauthors":[],"class_list":["post-41565","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-equador-pt-br","tag-seguranca-e-protecao-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nJornalista brasileira que teve visto revogado no Equador leva caso \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OEA - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Jornalista brasileira que teve visto revogado no Equador leva caso \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OEA . 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Higuera Fl\u00f3rez is a Colombian journalist interested in covering Latin American issues and human rights, especially the right to freedom of expression, and investigative journalism. She studied Social Communication and Journalism at Universidad Pontificia Bolivariana in Bucaramanga (Colombia), and received her Master's of Arts in Journalism from the University of Texas at Austin in 2015. She worked with the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) under the Orlando Sierra fellowship during 2014. She also worked for the Colombian newspaper Vanguardia Liberal and wrote for different magazines about local, economic and public order issues. Her work has also appeared in The Miami Herald and El Nuevo Herald of Miami. Email: silvia.knightcenter@gmail.com Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez es una periodista colombiana con inter\u00e9s period\u00edstico es Am\u00e9rica Latina y los derechos humanos, particularmente el derecho a la libertad de expresi\u00f3n, as\u00ed como el periodismo de investigaci\u00f3n. Estudi\u00f3 Comunicaci\u00f3n Social \u2013 Periodismo en la Universidad Pontificia Bolivariana de Bucaramanga (Colombia), y recibi\u00f3 su maestr\u00eda en Periodismo en la Universidad de Texas, en Austin en 2015. Trabaj\u00f3 para la Relator\u00eda Especial para la Libertad de Expresi\u00f3n de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en el marco de la beca Orlando Sierra, durante 2014. Tambi\u00e9n hizo parte del diario Vanguardia Liberal y escribi\u00f3 para otras revistas colombianas cubriendo fuentes locales, econ\u00f3micas y judiciales. Algunos de sus trabajos han aparecido en The Miami Herald y El Nuevo Herald de Miami. Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez \u00e9 uma jornalista colombiana e seu interesse jornal\u00edstico \u00e9 a Am\u00e9rica Latina e os direitos humanos, nomeadamente o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Estudou Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Jornalismo na Universidade Pontif\u00edcia Bolivariana de Bucaramanga, na Col\u00f4mbia e completou seu mestrado em jornalismo na Universidade do Texas em Austin. Silvia trabalhou na Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH pela bolsa Orlando Sierra, em 2014. Trabalhou para o jornal Vanguardia Liberal e escreveu para outras revistas colombianas cobrindo temas locais, econ\u00f4micas e judici\u00e1rias. 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Higuera Fl\u00f3rez is a Colombian journalist interested in covering Latin American issues and human rights, especially the right to freedom of expression, and investigative journalism. She studied Social Communication and Journalism at Universidad Pontificia Bolivariana in Bucaramanga (Colombia), and received her Master's of Arts in Journalism from the University of Texas at Austin in 2015. She worked with the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) under the Orlando Sierra fellowship during 2014. She also worked for the Colombian newspaper Vanguardia Liberal and wrote for different magazines about local, economic and public order issues. Her work has also appeared in The Miami Herald and El Nuevo Herald of Miami. Email: silvia.knightcenter@gmail.com Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez es una periodista colombiana con inter\u00e9s period\u00edstico es Am\u00e9rica Latina y los derechos humanos, particularmente el derecho a la libertad de expresi\u00f3n, as\u00ed como el periodismo de investigaci\u00f3n. Estudi\u00f3 Comunicaci\u00f3n Social \u2013 Periodismo en la Universidad Pontificia Bolivariana de Bucaramanga (Colombia), y recibi\u00f3 su maestr\u00eda en Periodismo en la Universidad de Texas, en Austin en 2015. Trabaj\u00f3 para la Relator\u00eda Especial para la Libertad de Expresi\u00f3n de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en el marco de la beca Orlando Sierra, durante 2014. Tambi\u00e9n hizo parte del diario Vanguardia Liberal y escribi\u00f3 para otras revistas colombianas cubriendo fuentes locales, econ\u00f3micas y judiciales. Algunos de sus trabajos han aparecido en The Miami Herald y El Nuevo Herald de Miami. Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez \u00e9 uma jornalista colombiana e seu interesse jornal\u00edstico \u00e9 a Am\u00e9rica Latina e os direitos humanos, nomeadamente o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Estudou Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Jornalismo na Universidade Pontif\u00edcia Bolivariana de Bucaramanga, na Col\u00f4mbia e completou seu mestrado em jornalismo na Universidade do Texas em Austin. Silvia trabalhou na Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH pela bolsa Orlando Sierra, em 2014. Trabalhou para o jornal Vanguardia Liberal e escreveu para outras revistas colombianas cobrindo temas locais, econ\u00f4micas e judici\u00e1rias. 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