{"id":42260,"date":"2021-11-17T19:10:57","date_gmt":"2021-11-18T00:10:57","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=42260"},"modified":"2021-11-17T19:36:10","modified_gmt":"2021-11-18T00:36:10","slug":"lei-de-agentes-estrangeiros-de-el-salvador-sufocaria-meios-jornalisticos-independentes-e-organizacoes-de-direitos-humanos-dizem-criticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/lei-de-agentes-estrangeiros-de-el-salvador-sufocaria-meios-jornalisticos-independentes-e-organizacoes-de-direitos-humanos-dizem-criticos\/","title":{"rendered":"Lei de Agentes Estrangeiros de El Salvador sufocaria meios jornal\u00edsticos independentes e organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, dizem cr\u00edticos"},"content":{"rendered":"

\u201cO que essa iniciativa busca \u00e9 cortar o financiamento dos meios de comunica\u00e7\u00e3o que t\u00eam retratado a face mais corrupta deste governo. Essa \u00e9 a quest\u00e3o\u201d, disse o presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Jornalistas de El Salvador (APES), C\u00e9sar Fagoaga, \u00e0 <\/span>LatAm Journalism Review (LJR)<\/strong>, sobre o projeto de lei de agentes estrangeiros apresentado pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele.<\/span><\/p>\n

A Assembleia Legislativa de El Salvador deve aprovar a Lei dos Agentes Estrangeiros na sess\u00e3o plen\u00e1ria de 17 de novembro.<\/span><\/p>\n

\"Asamblea-Legislativa-El-Salvador\"

O ministro de governo, Juan Carlos Bidegain, entrega a proposta de Lei de Agentes Estrangeiros a Christian Guevara, chefe da bancada governista Nuevas Ideas. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o Asamblea Legislativa)<\/p><\/div>\n

 <\/p>\n

Se essa lei entrar em vigor, todas as organiza\u00e7\u00f5es que recebem recursos do exterior ter\u00e3o que pagar <\/span>uma taxa de 40% para cada transa\u00e7\u00e3o financeira<\/span><\/a>. As exce\u00e7\u00f5es a essa lei s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es comerciais, humanit\u00e1rias, religiosas, de sa\u00fade, escolares, acad\u00eamicas, cient\u00edficas ou de belas artes. Al\u00e9m disso, de acordo com o artigo 12.\u00ba, ficar\u00e1 a crit\u00e9rio da Presid\u00eancia aprovar qualquer regulamento que julgar necess\u00e1rio para a aplica\u00e7\u00e3o da lei.\u00a0<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, qualquer viola\u00e7\u00e3o da lei ter\u00e1 <\/span>multa de US$ 10.000, al\u00e9m do poss\u00edvel cancelamento da pessoa jur\u00eddica <\/span><\/a>da organiza\u00e7\u00e3o infratora.<\/span><\/p>\n

Durante os primeiros 90 dias \u00fateis ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, todas as organiza\u00e7\u00f5es que recebem <\/span>fundos de coopera\u00e7\u00e3o internacional<\/span><\/a> dever\u00e3o se registrar como agentes estrangeiros, nos termos do artigo 14 da Lei. Caso n\u00e3o o fa\u00e7am no prazo, ser\u00e3o sancionadas.<\/span><\/p>\n

Ainda h\u00e1 a recente adi\u00e7\u00e3o de um artigo que pede de 2 a 5 anos de pris\u00e3o para organiza\u00e7\u00f5es ou pessoas registradas como agentes estrangeiros que coloquem em risco a seguran\u00e7a nacional, alertou <\/span>o site jornal\u00edstico El Faro via Twitter<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei h\u00e1 poucos dias, Bukele disse em comunicado que essa proposta visa garantir a seguran\u00e7a, a soberania nacional e a <\/span>estabilidade social e pol\u00edtica do pa\u00eds<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

\u201cA inger\u00eancia estrangeira para financiar atos terroristas ou atividades pol\u00edticas ser\u00e1 proibida, e as doa\u00e7\u00f5es para causas sociais isentas de impostos ser\u00e3o incentivadas\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o solicitaram ao governo de El Salvador que n\u00e3o aprove o Projeto de Lei sobre Agentes Estrangeiros <\/span>em um comunicado de imprensa urgente em 17 de novembro<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

A CIDH expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o com as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas que podem derivar do descumprimento das disposi\u00e7\u00f5es da lei sobre gest\u00e3o de recursos.<\/span><\/p>\n

\u201cA Comiss\u00e3o e a RELE consideram que, se aprovada, a iniciativa pode restringir o funcionamento leg\u00edtimo e as atividades de indiv\u00edduos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos humanos e o jornalismo independente, que \u00e0s vezes recebem recursos de coopera\u00e7\u00e3o internacional para o seu desenvolvimento\u201d.<\/span><\/p>\n

Em nota no Twitter, a iniciativa regional Centro contra a Corrup\u00e7\u00e3o e Impunidade na Am\u00e9rica Central do Norte (Ccinoc) afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o dessa lei <\/span>criminalizaria a defesa dos direitos humanos e a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>, como ocorre na Nicar\u00e1gua e na Guatemala, porque \u201cpermitiria a suspens\u00e3o imediata das atividades de organiza\u00e7\u00f5es sociais e meios de comunica\u00e7\u00e3o que recebem recursos de fontes n\u00e3o salvadorenhas\u201d.<\/span><\/p>\n

Jos\u00e9 Luis Sanz, ex-diretor do <\/span>El Faro<\/span><\/a> e agora correspondente em Washington, D.C., disse \u00e0 <\/span>LJR<\/strong> que o projeto atual oferece uma \"enorme margem de arbitrariedade\". No que diz respeito aos investimentos, \u201ca lei faz refer\u00eancia expl\u00edcita no seu texto aos agentes estrangeiros que pretendem influenciar a opini\u00e3o p\u00fablica, o que logicamente nos faz suspeitar que os meios de comunica\u00e7\u00e3o est\u00e3o na linha de frente dos questionamentos. (...) A lei \u00e9 escrita presumindo que o fato de receber recursos do exterior o torna instrumento de outros\u201d.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, o deputado e l\u00edder da bancada governista Novas Ideias, Christian Guevara, fez refer\u00eancia direta \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos jornalistas do El Faro e GatoEncerrado quando disse que seus \"sal\u00e1rios suculentos\" iam acabar porque<\/a> \"em poucos dias, 40% do que ganham da Open Society e outros\u00a0 financiadores ser\u00e1 para impostos\u201d, publicou o El Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos Human Rights Watch observou que a lei restringiria gravemente o trabalho de jornalistas independentes e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil<\/a>.<\/span><\/p>\n

O Comit\u00ea de Prote\u00e7\u00e3o aos Jornalistas (CPJ) instou a Assembleia Legislativa de El Salvador a rejeitar o projeto de lei que obrigaria a m\u00eddia e jornalistas<\/a> que recebem fundos do exterior a se registrarem como agentes estrangeiros.<\/span><\/p>\n

\u201cAo rotular jornalistas e meios de comunica\u00e7\u00e3o como agentes estrangeiros, o presidente Bukele toma medidas cada vez mais agressivas para limitar os espa\u00e7os cr\u00edticos e independentes da imprensa em El Salvador\u201d, disse Natalie Southwick, coordenadora do Programa para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe do CPJ<\/a>.<\/span><\/p>\n

A jornalista do El Faro, Julia Gavarrete, disse \u00e0 LJR<\/strong> que o principal objetivo da lei \u00e9 silenciar a imprensa cr\u00edtica, ter um mecanismo de controle e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m tenta travar o trabalho das organiza\u00e7\u00f5es que est\u00e3o fazendo oposi\u00e7\u00e3o, das organiza\u00e7\u00f5es que est\u00e3o trabalhando nas comunidades de forma organizada, o que \u00e9 algo com que este governo nunca concordou, que exista a organiza\u00e7\u00e3o social\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

A ONG regional com sede em El Salvador, Cristosal, afirmou que o projeto de lei sobre agentes estrangeiros inviabiliza o trabalho das organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos<\/a>, \u201crestringindo os benef\u00edcios da solidariedade internacional para a popula\u00e7\u00e3o\u201d. De acordo com a entidade, j\u00e1 existem mecanismos de transpar\u00eancia na regulamenta\u00e7\u00e3o do pa\u00eds para declarar a origem e o uso das doa\u00e7\u00f5es do exterior. Essa nova lei criminalizaria e estigmatizaria as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/span><\/p>\n

Jornalistas e organiza\u00e7\u00f5es sociais em El Salvador ficaram em uma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade \"enorme\", disse Sanz, diante de um Estado controlado pelo Executivo, \"que tem dado amplos sinais de arbitrariedade e abuso de poder\".<\/span><\/p>\n

Bukele destacou que essa lei \u00e9 a mesma que h\u00e1 nos Estados Unidos<\/a>. Por\u00e9m, Fagoaga, tamb\u00e9m fundador da Revista Factum<\/a>, destacou que se trata de \"uma fal\u00e1cia\", pois, segundo ele, a lei criticada \u00e9 uma c\u00f3pia da Lei de Regula\u00e7\u00e3o de Agentes Estrangeiros da Nicar\u00e1gua<\/a>.<\/span><\/p>\n

Grande parte da imprensa independente e cr\u00edtica de El Salvador, como El Faro, Revista Factum e at\u00e9 APES, recebe recursos da coopera\u00e7\u00e3o internacional, al\u00e9m de receitas nacionais.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma tentativa de conter, amorda\u00e7ar, bloquear qualquer cr\u00edtica, seja esta cr\u00edtica vinda da sociedade civil ou dos meios de comunica\u00e7\u00e3o que est\u00e3o a fazer um trabalho louv\u00e1vel na den\u00fancia da corrup\u00e7\u00e3o\u201d, disse Fagoaga.<\/span><\/p>\n

Segundo Sanz, os governos corruptos e governos autorit\u00e1rios assumem o isolamento internacional como um pre\u00e7o a pagar para consolidar seu poder e a\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

\u201cInfelizmente, isso aconteceu no golpe hondurenho de 2009<\/a>; aconteceu com o fechamento do Cicig na Guatemala<\/a> e, mais claramente, com toda a evolu\u00e7\u00e3o do decl\u00ednio do regime de Daniel Ortega. Parece que h\u00e1 uma decis\u00e3o de n\u00e3o parar, embora isso implique o pre\u00e7o da condena\u00e7\u00e3o internacional e do isolamento, \u00e9 claro\u201d, disse Sanz.<\/span><\/p>\n

O jornalista nicaraguense An\u00edbal Toru\u00f1o, diretor exilado da R\u00e1dio Dar\u00edo, disse \u00e0\u00a0LJR<\/strong> que na Nicar\u00e1gua um grande n\u00famero de jornalistas e membros da sociedade civil e de organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos<\/a> foram presos por causa da Lei de Regulamenta\u00e7\u00e3o de Agentes Estrangeiros do Presidente Daniel Ortega.<\/span><\/p>\n

\u201cA \u00fanica coisa que ele fez foi controlar, fechar, amea\u00e7ar, e n\u00e3o s\u00f3 isso, porque tem muitos opositores no ex\u00edlio, jornalistas presos, jornalistas exilados<\/a>. A trag\u00e9dia na Nicar\u00e1gua \u00e9 enorme \u201d, disse Toru\u00f1o.<\/span><\/p>\n

Esse tipo de lei nas m\u00e3os de governos populistas e n\u00e3o democr\u00e1ticos, como indica o caminho de Bukele e Ortega, expressou Toru\u00f1o, s\u00e3o \"m\u00e1s not\u00edcias\".<\/span><\/p>\n

Tanto Fagoaga quanto Sanz veem o futuro de El Salvador como muito complicado, porque n\u00e3o acreditam que haver\u00e1 uma mudan\u00e7a de rumo no curto prazo, mas, pelo contr\u00e1rio, uma consolida\u00e7\u00e3o do autoritarismo do governo no poder.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o de poderes, n\u00e3o h\u00e1 independ\u00eancia judicial, n\u00e3o h\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de contas\u201d, disse Fagoaga.<\/span><\/p>\n

Os jornalistas cr\u00edticos de El Salvador percebem que o pa\u00eds est\u00e1 seguindo o caminho da Nicar\u00e1gua, mas Fagoaga prefere olhar o \u201cespelho nicaraguense\u201d dos dois lados, e isso em parte lhe d\u00e1 um pouco de esperan\u00e7a em meio \u00e0s adversidades.<\/span><\/p>\n

\u201cPor um lado, acreditamos que a deteriora\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica ocorreu seguindo os mesmos passos. Ou seja, se voc\u00ea analisar a receita autorit\u00e1ria de Ortega, \u00e9 muito parecida com a de Bukele\u201d, embora em El Salvador esse processo esteja se acelerando, explicou Fagoaga. \u201cE, por outro lado, vemos a resili\u00eancia e a coragem dos colegas nicaraguenses. Tamb\u00e9m gostamos de nos olhar nesse espelho porque sabemos que mesmo quando as situa\u00e7\u00f5es podem ser adversas, o jornalismo prevalece\u201d.<\/span><\/p>\n

Quando a democracia est\u00e1 em risco, o jornalismo tem que mostrar a cara, \u201c\u00e9 a primeira linha de defesa democr\u00e1tica\u201d, concluiu Fagoaga.<\/span><\/p>\n

Toru\u00f1o disse estar confiante na capacidade da s\u00f3lida imprensa independente de El Salvador de se destacar nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo Sanz, h\u00e1 dois anos tem sido muito dif\u00edcil fazer jornalismo cr\u00edtico no pa\u00eds, e a aprova\u00e7\u00e3o dessa lei tornaria todo o trabalho muito mais caro.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma lei claramente inconstitucional, que viola princ\u00edpios e normas nacionais e internacionais, e me parece uma agress\u00e3o se acaba sendo aprovada. Mas isso n\u00e3o vai nos impedir.\"<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa de El Salvador deve aprovar a Lei dos Agentes Estrangeiros, que imporia um imposto de 40% sobre todas as transa\u00e7\u00f5es financeiras de organiza\u00e7\u00f5es sociais e jornal\u00edsticas no pa\u00eds, em sua maioria cr\u00edticas e independentes, que recebem recursos do exterior <\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":42237,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[1571],"coauthors":[],"class_list":["post-42260","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-el-salvador-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nLei de Agentes Estrangeiros de El Salvador sufocaria meios jornal\u00edsticos independentes e organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, dizem cr\u00edticos - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Lei de Agentes Estrangeiros de El Salvador sufocaria meios jornal\u00edsticos independentes e organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, dizem cr\u00edticos Liberdade de Imprensa. 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