{"id":42500,"date":"2014-04-23T17:27:31","date_gmt":"2014-04-23T22:27:31","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=42500"},"modified":"2021-11-19T14:04:35","modified_gmt":"2021-11-19T19:04:35","slug":"brasil-aprova-marco-civil-da-internet-e-lidera-debate-sobre-democracia-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/brasil-aprova-marco-civil-da-internet-e-lidera-debate-sobre-democracia-digital\/","title":{"rendered":"Brasil aprova Marco Civil da Internet e lidera debate sobre democracia digital"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s quase tr\u00eas anos de conflitos e negocia\u00e7\u00f5es no Congresso<\/a>, o projeto do Marco Civil da Internet passou pela C\u00e2mara e pelo Senado e foi sancionado <\/a>nesta quarta-feira, 23 de abril, pela presidente Dilma Rousseff, durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governan\u00e7a da Internet - NET Mundial<\/a>, em S\u00e3o Paulo, de acordo com a Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n

Com a assinatura da nova 'constitui\u00e7\u00e3o' da internet, os brasileiros t\u00eam garantida a chamada neutralidade da rede, que evita a discrimina\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. Ou seja, os provedores n\u00e3o poder\u00e3o dar prioridade a um determinado tipo de dado ao transmiti-lo aos clientes. Na pr\u00e1tica isso significa, por exemplo, que as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o cobrar tarifas mais elevadas para usu\u00e1rios que acessam v\u00eddeos ou aplica\u00e7\u00f5es de compartilhamento de arquivos.<\/p>\n

Al\u00e9m da neutralidade, o marco regulat\u00f3rio garante o direito ao sigilo e inviolabilidade das comunica\u00e7\u00f5es dos internautas<\/a>, estabelece que apenas a falta de pagamento pode ser usada como raz\u00e3o para o corte de conex\u00e3o de um usu\u00e1rio, determina que a exclus\u00e3o de conte\u00fado de sites, blogs e outros servi\u00e7os poder\u00e1 ser pedida apenas por meio de ordem judicial e que provedores de acesso e sites dever\u00e3o guardar informa\u00e7\u00f5es como IP e hor\u00e1rio de navega\u00e7\u00e3o de seus usu\u00e1rios por um ano, explicou o portal iG.<\/p>\n

Embora a aprova\u00e7\u00e3o do projeto tenha sido celebrada pela sociedade civil, seu artigo 15 foi alvo de cr\u00edticas por incluir um dispositivo que torna obrigat\u00f3rio para empresas de internet a reten\u00e7\u00e3o dos dados de acesso de seus usu\u00e1rios. Em carta \u00e0 Dilma, movimentos sociais chegaram a exigir o veto integral ao artigo<\/a>.<\/p>\n

O Marco Civil da Internet tamb\u00e9m torna ilegal a coopera\u00e7\u00e3o de empresas de internet com \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia<\/a> estrangeiros. Esse ponto da legisla\u00e7\u00e3o foi motivado pelo esc\u00e2ndalo da espionagem dos Estados Unidos contra o governo brasileiro por meio da NSA, uma das ag\u00eancias de intelig\u00eancia americanas, de acordo com a BBC.<\/p>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil \u00e9 um importante progresso para a sociedade brasileira, pois a Internet \u00e9 cada vez mais uma tecnologia indispens\u00e1vel para todos os segmentos da sociedade. O Marco Civil \u00e9 tamb\u00e9m um importante exemplo que o Brasil oferece ao mundo<\/a>, ao aprovar uma legisla\u00e7\u00e3o que ordena os direitos e responsabilidades dos cidad\u00e3os, empresas e governo na Internet\", destacou o coordenador do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Virg\u00edlio Almeida.<\/p>\n

Para o CGI.br, organismo multissetorial respons\u00e1vel por integrar as iniciativas de uso e desenvolvimento da Internet no pa\u00eds, a san\u00e7\u00e3o da lei coloca o Brasil em uma posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a mundial no debate sobre o futuro da Internet.<\/p>\n

\"O nosso modelo de marco civil poder\u00e1 influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual\u201d, afirmou Dilma Rousseff em sua conta no Twitter<\/a>.<\/p>\n

Em seu discurso na abertura do Net Mundial, a presidente lembrou que apresentou na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) uma proposta para estabelecer um marco civil global para a internet<\/a> e que pediu, junto com a chanceler alem\u00e3, Angela Merkel, uma resolu\u00e7\u00e3o sobre direito \u00e0 privacidade digital, segundo o site R7.<\/p>\n

O jornal franc\u00eas Le Monde destacou que o Brasil, diferentemente da Fran\u00e7a, assumiu posi\u00e7\u00e3o de enfrentamento com os Estados Unidos ap\u00f3s o esc\u00e2ndalo sobre as escutas<\/a> feitas pela ag\u00eancia americana NSA. De acordo com o peri\u00f3dico, foi gra\u00e7as \u00e0 \u201cgrande indigna\u00e7\u00e3o\u201d da presidenta Dilma com as revela\u00e7\u00f5es do ex-agente Edward Snowden que cresceu o movimento internacional pela reforma da internet. Segundo documentos apresentados por Snowden, a pr\u00f3pria Dilma teve seus passos monitorados pela NSA.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o ainda ressaltou o protagonismo do pa\u00eds na confer\u00eancia internacional sobre a governan\u00e7a da internet, que recebe hoje e amanh\u00e3 representantes de empresas e membros da sociedade civil de mais de 80 pa\u00edses para debater a governan\u00e7a da Internet.<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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