{"id":43284,"date":"2014-11-12T14:30:13","date_gmt":"2014-11-12T19:30:13","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=43284"},"modified":"2021-11-25T11:41:10","modified_gmt":"2021-11-25T16:41:10","slug":"governo-equatoriano-quer-alterar-a-constituicao-do-pais-para-aumentar-o-controle-sobre-a-midia-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/governo-equatoriano-quer-alterar-a-constituicao-do-pais-para-aumentar-o-controle-sobre-a-midia-privada\/","title":{"rendered":"Governo equatoriano quer alterar a Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds para aumentar o controle sobre a m\u00eddia privada"},"content":{"rendered":"

Por Dylan Baddour<\/em><\/p>\n

Uma\u00a0vota\u00e7\u00e3o que est\u00e1 por vir e\u00a0pode\u00a0alterar as leis que regem os meios de comunica\u00e7\u00e3o no Equador tem alimentado temores<\/a> no pa\u00eds de\u00a0que o fim da imprensa livre esteja\u00a0pr\u00f3ximo.<\/p>\n

A corte constitucional declarou<\/a>\u00a0recentemente que a Assembleia Nacional poderia\u00a0ignorar um referendo p\u00fablico para decidir se a Lei de Comunica\u00e7\u00e3o de 2013<\/a> - que categoriza a\u00a0m\u00eddia como um \"servi\u00e7o p\u00fablico\" sujeito\u00a0\u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do governo - vai se tornar parte da constitui\u00e7\u00e3o da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com seus opositores, a proposta de emenda constitucional representa um momento decisivo no gradual desmantelamento do jornalismo cr\u00edtico no Equador. Defensores da imprensa livre temem que a decis\u00e3o possa abrir caminho para um monop\u00f3lio da m\u00eddia estatal, uma tend\u00eancia refletida\u00a0por alguns dos aliados regionais do pa\u00eds.<\/p>\n

Empresas de m\u00eddia privadas v\u00eam se enfraquecendo<\/a> durante os \u00faltimos sete anos da \"revolu\u00e7\u00e3o dos\u00a0cidad\u00e3os\" de Rafael Correa.\u00a0O presidente vem constantemente censurando a m\u00eddia no pa\u00eds, acusando-a de servir aos interesses dos grandes propriet\u00e1rios\u00a0de empresas em deterimento do povo.<\/p>\n

Mas jornalistas dizem<\/a>\u00a0que o mandat\u00e1rio est\u00e1 buscando silencias as vozes dissidentes e ampliar o controle sobre a imprensa do pa\u00eds, que j\u00e1 se tornou menos cr\u00edtica<\/a>\u00a0ao governo nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Neste momento, h\u00e1 poucos meios de comunica\u00e7\u00e3o privados que resistem em manter uma certa independ\u00eancia. Mas eles est\u00e3o crescendo cada vez mais isolados nos dias de hoje \", disse C\u00e9sar Ricaurte, diretor da Funda\u00e7\u00e3o Andina de Estudos de M\u00eddia e Observa\u00e7\u00e3o, Fundamedios, em entrevista ao Centro Knight para o Jornalismo nas Am\u00e9ricas. \"H\u00e1 muito poucos meios de comunica\u00e7\u00e3o independentes, com uma vis\u00e3o cr\u00edtica sobre o governo.\"<\/p>\n

Ricaurte acrescentou que a Lei de Comunica\u00e7\u00e3o - com\u00a0119 artigos espalhados por 24 p\u00e1ginas\u00a0- est\u00e1 sendo usada discricionariamente para sancionar publica\u00e7\u00f5es que desafiam a linha oficial, pressionando-as a revisar seu conte\u00fado. Os meios de comunica\u00e7\u00e3o mais cr\u00edticos no Equador j\u00e1 fecharam as portas<\/a>. O\u00a0jornal\u00a0Hoy, que funcionava h\u00e1 34 anos e era\u00a0conhecido por ser cr\u00edtico do governo, parou de imprimir<\/a> em junho. Foi o \u00faltimo e maior das cinco principais jornais equatorianos que saiu de circula\u00e7\u00e3o\u00a0nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o onde um sistema autorit\u00e1rio est\u00e1 consolidando ele pr\u00f3prio\",\u00a0afirmou\u00a0Diego Menacho em uma entrevista com o Centro\u00a0Knight.\u00a0\u201cEles est\u00e3o procurando fazer ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o desaparecerem. E Hoy j\u00e1 desapareceu.\u201d<\/p>\n

Menacho \u00e9 diretor da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Equatoriana de Jornais e\u00a0Editores<\/a>\u00a0e em\u00a02007\u00a0terminou uma carreira de 20 anos como sub-diretor de\u00a0Hoy<\/em>. Segundo ele,\u00a0o jornal faliu depois do governo revogar contratos, intimidar anunciantes, bloquear sua linha de cr\u00e9dito, alegar viola\u00e7\u00f5es fiscais e processar jornalistas sob a Lei de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto as vozes dissidentes s\u00e3o eliminadas do cen\u00e1rio midi\u00e1tico, o governo de Correa tem aumentado suas participa\u00e7\u00f5es.\u00a0Em novembro de 2013, Fundamedios<\/em>\u00a0relatou que o Estado equatoriano era propriet\u00e1rio de \u00a021 ve\u00edculos de m\u00eddia<\/a>, embora\u00a0Ricaurte observe que o n\u00famero j\u00e1 cresceu para\u00a030. O\u00a0relat\u00f3rio<\/a>\u00a0tamb\u00e9m destacou os gastos pesados do governo\u00a0em publicidade pr\u00f3-governo, especialmente durante o talk show semanal de Correa, quando o presidente \u00e9 conhecido por ridicularizar as hesita\u00e7\u00f5es da imprensa privada.<\/p>\n

\"Nunca houve, na hist\u00f3ria recente do Equador, um governo com uma pol\u00edtica que t\u00e3o freq\u00fcentemente assedia a m\u00eddia privada\", disse Ricaurte. \"O presidente tem sinalizado que a exist\u00eancia de meios privados de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema. E esse problema tem que ser resolvido pela aplica\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica constante de press\u00e3o contra a m\u00eddia privada \".<\/p>\n

Em uma transmiss\u00e3o no dia 2 de novembro, Correa picou acintosamente\u00a0um exemplar do jornal La Hora<\/a>, denunciando um t\u00edtulo que foi cr\u00edtico a\u00a0uma decis\u00e3o de um\u00a0tribunal nacional. Ele o chamou de mentiroso, e atribuiu \u00e0 \"imprensa corrupta\" o avan\u00e7o de uma agenda \"em\u00a0benef\u00edcio de seu candidato banqueiro\". O pat\u00e9tico espet\u00e1culo de rasgar jornais, no entanto, n\u00e3o \u00e9 nada novo. Esta foi a sexta vez que Correa rasgou um jornal na televis\u00e3o nacional desde 2011.<\/p>\n

Menacho prev\u00ea que La Hora, por muito tempo alvo de discursos presidenciais\u00a0inflamados, tamb\u00e9m fechar\u00e1 nos pr\u00f3ximos meses. E, como ocorreu com\u00a0outras publica\u00e7\u00f5es antes disso, ele vai sair da cena com um protesto p\u00fablico escasso. Isto pode ser devido, em parte, ao fato de que Correa nunca mascarou sua avers\u00e3o \u00e0 imprensa, nem a sua inten\u00e7\u00e3o de subjug\u00e1-la como parte da \"revolu\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os\" que ele trouxe \u00e0 cena.<\/p>\n

\"H\u00e1 muito pouca rea\u00e7\u00e3o coletiva\", disse Menacho. \"H\u00e1 um monte de indiferen\u00e7a e um monte de medo no pa\u00eds.\"<\/p>\n

De muitas formas, as a\u00e7\u00f5es de\u00a0Rafael Correa n\u00e3o s\u00e3o surpreendentes.\u00a0Ele\u00a0ganhou o apoio do ex-presidente venezuelano Hugo Ch\u00e1vez<\/a> em sua candidatura\u00a0para o executivo e, em 2006, assumiu o cargo<\/a> prometendo uma transforma\u00e7\u00e3o da sociedade equatoriana.<\/p>\n

Em seu primeiro ano no cargo, ele dispensou<\/a> maior parte da d\u00edvida externa<\/a> do pa\u00eds e realizou um referendo que lhe permitiu reescrever com \u00eaxito a Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, expandindo o controle econ\u00f4mico estatal e ampliando o limite de dois mandatos<\/a> para presidentes. At\u00e9 o final de 2008, o governo Correa tinha tomado o controle<\/a> de um dos jornais mais antigos do Equador e dois canais de televis\u00e3o de propriedade privada. O governo tamb\u00e9m fechou uma esta\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio.<\/p>\n

No in\u00edcio, Correa parecia contar com apoio popular.\u00a0De acordo com uma\u00a0reportagem\u00a0do Washington Post <\/a>de 2007, a maioria dos equatorianos apoiou os primeiros ataques \u00e0 m\u00eddia, citando ressentimento em rela\u00e7\u00e3o a seus propriet\u00e1rios bilion\u00e1rios<\/p>\n

Mas observat\u00f3rios internacionais se mostraram preocupados. A\u00a0publica\u00e7\u00e3o argentina La Nacion acusou Correa e Evo Morales, na Bol\u00edvia, de seguirem os passos da \"guerra declarada por Hugo Ch\u00e1vez\" contra a imprensa<\/a>.<\/p>\n

Em 2004, depois de acusar a m\u00eddia privada de organizar um golpe fracassado em 2002, Hugo Ch\u00e1vez aprovou uma legisla\u00e7\u00e3o que controlou\u00a0a m\u00eddia<\/a> e for\u00e7ou esta\u00e7\u00f5es\u00a0de r\u00e1dio, redes de TV e jornais cr\u00edticos\u00a0a fecharem.<\/p>\n

Em muitas medidas, Correa seguiu o exemplo. Um relat\u00f3rio de 2008<\/a> do Relator Especial para a Liberdade de Express\u00e3o, um cargo comissionado pela Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), aponta que Correa \"favoreceu reformas legais\u00a0'graves e profundas' para regular a imprensa e evitar uma rela\u00e7\u00e3o \"incestuosa\" entre os meios de comunica\u00e7\u00e3o e interesses financeiros. \"<\/p>\n

Em 2009, Equador tamb\u00e9m tornou-se membro da Alian\u00e7a Bolivariana para os Povos da Nossa Am\u00e9rica (ALBA)<\/a>, uma alian\u00e7a pol\u00edtica e econ\u00f4mica de esquerda fundada por Hugo Ch\u00e1vez e nomeada em homenagem a Simon Bol\u00edvar, o libertador anunciado da Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n

O bloco pol\u00edtico, que inclui\u00a0Equador, Venezuela, Bol\u00edvia e Nicar\u00e1gua, entre outros, preocupa\u00a0observat\u00f3rios de imprensa internacionais<\/a>\u00a0com cont\u00ednuas a\u00e7\u00f5es para abafar\u00a0as vozes independentes da m\u00eddia.<\/p>\n

\"Agora, sem d\u00favida, os pa\u00edses da Alba t\u00eam uma agenda que inclui confrontar a\u00a0m\u00eddia, criada e promovida em Cuba pelos irm\u00e3os Castro e por Hugo Ch\u00e1vez, contra o que chamaram de 'comunica\u00e7\u00e3o hegem\u00f4nica'\", disse Claudio Paolillo, presidente da\u00a0Sociedade\u00a0Interamericana\u00a0de Imprensa (SIP), em um e-mail para o Centro Knight.<\/p>\n

Paolillo, que preside a comiss\u00e3o da SIP sobre a liberdade de imprensa e de informa\u00e7\u00e3o, disse que os pa\u00edses da ALBA inscrevem-se na filosofia de que meios de comunica\u00e7\u00e3o privados s\u00e3o \"desestabilizadores e colonialistas\" e cr\u00eaem que a comunica\u00e7\u00e3o de massa deve ser um servi\u00e7o prestado pelo Estado<\/a>.<\/p>\n

\"Sob esse conceito, os governos se d\u00e3o poderes para criar a sua pr\u00f3pria m\u00eddia, que, em vez de ser meios de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablicos, como deve acontecer em qualquer democracia republicana, s\u00e3o utilizados como \u00f3rg\u00e3os de propaganda do governo\", acrescentou.<\/p>\n

\u00c9 neste contexto que Correa usou a Lei das Comunica\u00e7\u00f5es, aprovada em 2013<\/a>, quando seu partido Alianza Pa\u00eds conquistou a maioria legislativa, para afirmar ainda mais o controle do governo sobre a imprensa. A lei define\u00a0comunica\u00e7\u00e3o de massa como um \"servi\u00e7o p\u00fablico\" e estabelece diretrizes \u00e9ticas e sociais para que\u00a0a m\u00eddia possa\u00a0operar.<\/p>\n

Poucos meses depois de a lei ser aprovada, o governo se apropriou<\/a> e prometeu redistribuir 55 esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio e de televis\u00e3o, acusando-os de viola\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas no registro de suas freq\u00fc\u00eancias de transmiss\u00e3o.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00f5es internacionais t\u00eam chamado a Lei de\u00a0Comunica\u00e7\u00f5es de \"lei da morda\u00e7a<\/a>\", uma pe\u00e7a de legisla\u00e7\u00e3o destinada a silenciar os cr\u00edticos<\/a>. O Comit\u00ea para a Prote\u00e7\u00e3o dos Jornalistas alega que as disposi\u00e7\u00f5es dentro da lei possuem\u00a0uma linguagem amb\u00edgua<\/a> e que a lei j\u00e1 resultou em multas e san\u00e7\u00f5es contra meios de comunica\u00e7\u00e3o independentes.<\/p>\n

\"Nos termos da lei, a m\u00eddia \u00e9 obrigada a publicar a informa\u00e7\u00e3o no interesse do bem-estar p\u00fablico. Quem determina o que \u00e9 o bem-estar p\u00fablico?\", Disse Menacho. \"O Estado determina. \u00c9 completamente subjetivo.\"<\/p>\n

Menacho e Ricaurte est\u00e3o entre as 60 figuras p\u00fablicas equatorianas que apresentaram uma queixa ao tribunal constitucional do pa\u00eds no ano passado, sob a alega\u00e7\u00e3o de que\u00a0a Lei de Comunica\u00e7\u00e3o de 2013 seria inconstitucional. O tribunal negou provimento \u00e0 demanda, mas eles temem agora que o legislador, ao\u00a0alterar a Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0definindo\u00a0a comunica\u00e7\u00e3o de massa como um servi\u00e7o p\u00fablico, solidifique\u00a0ainda mais o duro\u00a0controle do governo sobre a m\u00eddia.<\/p>\n

Se o jornalismo se torna\u00a0um servi\u00e7o p\u00fablico, segundo\u00a0Menacho e Ricaurte, o governo pode legalmente usar\u00a0as normas arbitr\u00e1rias<\/a> de dec\u00eancia e interesse p\u00fablico para silenciar as vozes<\/a> que criticam a pol\u00edtica oficial ou questionam a linha do partido.<\/p>\n

Segundo Ricaurte, cerca de 150 acusa\u00e7\u00f5es foram feitas contra os meios de comunica\u00e7\u00e3o sob a lei desde a sua ratifica\u00e7\u00e3o, resultando em 32 condena\u00e7\u00f5es - duas contra meios\u00a0controlados pelo governo e 30 contra a m\u00eddia independente privada\u00a0- por infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas.<\/p>\n

O primeiro caso de condena\u00e7\u00e3o sob a Lei de Comunica\u00e7\u00e3o foi o de Xavier Bonilla, um cartunista do jornal equatoriano El Universo\u00a0que foi condenado em janeiro a recolher e corrigir<\/a> uma caricatura de agentes da pol\u00edcia confiscando computadores\u00a0e outros equipamentos\u00a0de um jornalista.<\/p>\n

Mas a lista de exemplos s\u00f3 aumenta. O jornalista e ativista Fernando Villavicencio foi preso<\/a> por 18 meses sob acusa\u00e7\u00f5es de que ele difamou Correa, e o tabl\u00f3ide Diario Extra<\/em>\u00a0foi multado<\/a>\u00a0em 10%\u00a0do rendimento m\u00e9dio dos seus \u00faltimos tr\u00eas meses\u00a0por n\u00e3o obedecer a uma ordem do governo de\u00a0editar duas manchetes. Al\u00e9m disso, Correa amea\u00e7ou impor san\u00e7\u00f5es contra tr\u00eas jornais<\/a> que ele alegou\u00a0terem violado\u00a0a\u00a0obriga\u00e7\u00e3o de \"publicar artigos de interesse p\u00fablico\", dando o que ele considerou uma \"cobertura insuficiente\" para a a\u00e7\u00e3o de seu governo contra a empresa petrol\u00edfera norte-americana Chevron.<\/p>\n

A maneira como\u00a0a lei foi implantada seletivamente pela administra\u00e7\u00e3o levanta mais preocupa\u00e7\u00f5es sobre os efeitos a longo prazo que ela ter\u00e1 sobre a imprensa equatoriana.<\/p>\n

\"[A lei de comunica\u00e7\u00e3o] \u00e9 aplicada com o objetivo de fazer exemplos,\u00a0disciplinar e domesticar a m\u00eddia privada\", Disse Ricaurte. \"Eles querem criar uma pol\u00edtica de medo at\u00e9 que a m\u00eddia privada use mesmo a linguagem que o governo prefere.\"<\/p>\n

Enquanto Correa se apega a alega\u00e7\u00f5es de que est\u00e1 democratizando a m\u00eddia, eliminando os monop\u00f3lios criados por grandes detentores privados, e combatendo a influ\u00eancia da riqueza privada nas\u00a0comunica\u00e7\u00f5es, suas pr\u00f3prias participa\u00e7\u00f5es na\u00a0m\u00eddia t\u00eam crescido\u00a0e a diversidade dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, anteriormente mais abundantes no imprensa equatoriana, encolhido.<\/p>\n

\"Eles dizem que, neste processo de democratiza\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 uma redistribui\u00e7\u00e3o de freq\u00fc\u00eancias de transmiss\u00e3o. Agora, um ano ap\u00f3s a Lei de Comunica\u00e7\u00e3o entrar em vigor, menos de 5%\u00a0das frequ\u00eancias foram redistribu\u00eddas; as freq\u00fc\u00eancias que foram tomadas de meios de comunica\u00e7\u00e3o privados est\u00e3o sob o controle do Estado \", disse Menacho.\u00a0\"O que foi formado agora no Equador \u00e9 um novo monop\u00f3lio da m\u00eddia, com\u00a0um \u00fanico propriet\u00e1rio -\u00a0o Estado\", concluiu.<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma\u00a0vota\u00e7\u00e3o que est\u00e1 por vir e\u00a0pode\u00a0alterar as leis que regem os meios de comunica\u00e7\u00e3o no Equador tem alimentado temores no pa\u00eds de\u00a0que o fim da imprensa livre esteja\u00a0pr\u00f3ximo.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[1570,2051,1547],"coauthors":[],"class_list":["post-43284","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-equador-pt-br","tag-liberdade-de-expressao-pt-br","tag-regulacao-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nGoverno equatoriano quer alterar a Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds para aumentar o controle sobre a m\u00eddia privada - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Governo equatoriano quer alterar a Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds para aumentar o controle sobre a m\u00eddia privada Liberdade de Imprensa. 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