{"id":44715,"date":"2016-11-30T07:27:42","date_gmt":"2016-11-30T12:27:42","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=44715"},"modified":"2021-12-09T07:29:03","modified_gmt":"2021-12-09T12:29:03","slug":"juiz-revoga-autorizacao-de-acesso-a-registros-telefonicos-de-jornalista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/juiz-revoga-autorizacao-de-acesso-a-registros-telefonicos-de-jornalista\/","title":{"rendered":"Juiz revoga autoriza\u00e7\u00e3o de acesso a registros telef\u00f4nicos de jornalista"},"content":{"rendered":"<p><strong>Actualiza\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>Um juiz revogou a autoriza\u00e7\u00e3o para acessar os registros telef\u00f4nicos da jornalista Andreza Matais.<\/p>\n<p>Um tribunal de S\u00e3o Paulo decidiu recentemente que investigadores poderiam acessar os registros telef\u00f4nicos de Matais. A decis\u00e3o foi relacionada a uma s\u00e9rie de reportagens escritas pela jornalista no jornal Folha de S. Paulo em 2012.<\/p>\n<p>O juiz Rubens Pedreiro Lopes, do Departamento de Inqu\u00e9ritos Policiais de S\u00e3o Paulo, decidiu revogar a autoriza\u00e7\u00e3o no dia 2 de dezembro.<\/p>\n<p>O Estado de S. Paulo informou que a defesa, que interp\u00f4s o pedido para examinar a decis\u00e3o anterior,\u00a0<a href=\"http:\/\/politica.estadao.com.br\/noticias\/geral,juiz-revoga-autorizacao-para-quebra-de-sigilo-telefonico-de-jornalista-do-estado,10000092172\">afirmou que a jornalista n\u00e3o estava sendo investigada<\/a>\u00a0e tinha direito ao pleno exerc\u00edcio da liberdade de imprensa.<\/p>\n<p>Matais postou uma mensagem comemorando no Twitter.<\/p>\n<p><strong>Original:<\/strong>\u00a0As associa\u00e7\u00f5es\u00a0nacionais de jornais, revistas e emissoras\u00a0no Brasil disseram que\u00a0uma decis\u00e3o\u00a0da\u00a0Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo de\u00a0quebrar o\u00a0sigilo telef\u00f4nico da jornalista Andreza Matais\u00a0viola a confidencialidade da fonte. A medida est\u00e1 relacionada \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de\u00a0uma\u00a0<a href=\"http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/fsp\/poder\/28249-deposito-de-r-1-mi-para-ex-vice-do-bb-e-investigado.shtml\">s\u00e9rie de reportagens<\/a>\u00a0no jornal Folha de S. Paulo em 2012.<\/p>\n<p>A jornalista trabalha atualmente do jornal O Estado de S. Paulo, como editora da\u00a0<a href=\"http:\/\/politica.estadao.com.br\/blogs\/coluna-do-estadao\/\">Coluna do Estad\u00e3o<\/a>\u00a0em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>Os textos da rep\u00f3rter revelaram que uma sindic\u00e2ncia havia sido instaurada pelo Banco do Brasil para investigar uma movimenta\u00e7\u00e3o suspeita de R$ 1 milh\u00e3o em benef\u00edcio do ex-vice-presidente Allan Toledo. Segundo a Folha,\u00a0<a href=\"http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2016\/11\/1836918-juiz-de-sao-paulo-manda-quebrar-sigilo-telefonico-de-jornalista.shtml\">Toledo teria sido preso em 2015,\u00a0<\/a>acusado de participar de um esquema de evas\u00e3o de divisas e lavagem de dinheiro.<\/p>\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o que resultou na quebra de sigilo foi aberta a pedido do pr\u00f3prio Toledo. Para abrir o acesso aos dados telef\u00f4nicos da rep\u00f3rter, o juiz Rubens Pedreiro Lopes, do Departamento de Inqu\u00e9ritos Policiais, afirmou que a medida era \"indispens\u00e1vel para o prosseguimento das investiga\u00e7\u00f5es\".<\/p>\n<p>Em seu perfil no Twitter, Matais publicou uma mensagem sobre o ocorrido: \"Existem problemas pessoais e existem causas. A liberdade de imprensa \u00e9 uma causa das mais nobres\".<\/p>\n<p>Ainda de acordo com a Folha, a defesa da jornalista pediu que a decis\u00e3o fosse reconsiderada. O advogado Philippe Nascimento, que representa a jornalista a pedido do jornal, considerou a medida inconstitucional.<\/p>\n<p>\"Jamais\u00a0se\u00a0pode\u00a0quebrar\u00a0o\u00a0sigilo\u00a0telef\u00f4nico\u00a0de um\u00a0jornalista,\u00a0porque\u00a0se\u00a0coloca\u00a0em\u00a0risco\u00a0o\u00a0sigilo\u00a0da\u00a0fonte\u00a0e\u00a0da\u00a0liberdade\u00a0de\u00a0imprensa\",\u00a0disse\u00a0o\u00a0advogado\u00a0\u00e0 Folha.<\/p>\n<p>Ele afirma que teria havido um erro no processo: o pedido de quebra de sigilo era de conversas de outra pessoa envolvida nas investiga\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o da jornalista.<\/p>\n<p>Matais n\u00e3o se manifestou no processo para resguardar o sigilo da fonte, direito assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o, segundo informa\u00e7\u00e3o\u00a0da Folha.<\/p>\n<p>Desde 2013, outros pedidos para acessar os dados telef\u00f4nicos da jornalistas foram feitos, mas tinham sido negados\u00a0ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>Entidades como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a\u00a0Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) emitiram notas criticando a decis\u00e3o.<\/p>\n<p>A Abraji\u00a0<a href=\"http:\/\/abraji.org.br\/?id=90&amp;id_noticia=3662\">classificou a medida como \"inaceit\u00e1vel\"<\/a>\u00a0e destacou que a decis\u00e3o foi \"tomada sob sigilo\" em 8 de novembro de 2016. A associa\u00e7\u00e3o afirma ainda que o juiz autorizou a Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo a \"acessar os registros de liga\u00e7\u00f5es de tr\u00eas celulares usados por Andreza\" para fazer as mat\u00e9rias.<\/p>\n<p>Segundo a associa\u00e7\u00e3o, o delegado Rui Ferraz Fontes pediu a quebra de sigilo para descobrir a identidade da fonte da rep\u00f3rter. A Abraji criticou a promotora M\u00f4nica Magarinos Torralbo Gimenez, que respaldou a decis\u00e3o, mesmo ap\u00f3s tr\u00eas outros colegas terem se manifestado contra a medida.<\/p>\n<p>\"\u00c9 com indigna\u00e7\u00e3o que a Abraji vem, mais uma vez, lembrar a membros da Pol\u00edcia, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Judici\u00e1rio que o sigilo da fonte \u00e9 uma garantia constitucional (Art. 5\u00ba, inciso XIV) e n\u00e3o pode ser violado. A Abraji repudia a decis\u00e3o de Lopes e roga \u00e0 Justi\u00e7a que a reverta, cumprindo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e observando o Estado democr\u00e1tico de direito em que o pa\u00eds ainda vive\", disse, por meio de nota, a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A ANJ, bem como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (ABERT) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revistas (ANER),\u00a0<a href=\"http:\/\/www.anj.org.br\/2016\/11\/30\/nota-a-imprensa-2\/\">tamb\u00e9m condenaram a atitude da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/a>\u00a0e pediram que a medida fosse revista. As associa\u00e7\u00f5es refor\u00e7aram que \"n\u00e3o h\u00e1 jornalismo e nem liberdade de imprensa sem sigilo da fonte\". \"<\/p>\n<p>\"Quebrar o sigilo telef\u00f4nico de um jornalista implica em grav\u00edssima viola\u00e7\u00e3o a um direito constitucional e ao livre exerc\u00edcio da profiss\u00e3o\", afirmou a ANJ.<\/p>\n<p>O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,\u00a0<a href=\"http:\/\/www.oab.org.br\/noticia\/52524\/lamachia-emite-nota-contra-novo-caso-de-ameaca-de-quebra-do-sigilo-de-fonte\">tamb\u00e9m repudiou a decis\u00e3o<\/a>. Ele afirmou que violar a prote\u00e7\u00e3o constitucional do trabalho da imprensa e do sigilo da fonte \u00e9 uma forma de atacar o direito que a sociedade tem de ser bem informada.<\/p>\n<p>\"Vou repetir \u00e0 exaust\u00e3o: n\u00e3o se combate o crime cometendo outro crime. Isso s\u00f3 resultar\u00e1 em preju\u00edzos para o pa\u00eds. (...) A OAB coloca-se contra todos os retrocessos e afrontas ao Estado Democr\u00e1tico de Direito perpetradas por agentes p\u00fabicos que deveriam respeitar a lei, n\u00e3o infringi-la\", afirmou.<\/p>\n<p>Ele lembrou que as viola\u00e7\u00f5es a prerrogativas profissionais s\u00e3o frequentes no Brasil e mencionou o caso do jornalista da revista \u00c9poca, Murilo Ramos. Em outubro, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m\u00a0<a href=\"http:\/\/epoca.globo.com\/tempo\/noticia\/2016\/10\/ameaca-imprensa-juiza-quebra-sigilo-telefonico-de-jornalista-de-epoca.html\">determinou a quebra do seu sigilo telef\u00f4nico<\/a>. Assim como Matais, Ramos n\u00e3o \u00e9 suspeito de nenhum crime.<\/p>\n<p><em>Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um tribunal de S\u00e3o Paulo decidiu recentemente que investigadores poderiam acessar os registros telef\u00f4nicos de Matais. A decis\u00e3o foi relacionada a uma s\u00e9rie de reportagens escritas pela jornalista no jornal Folha de S. 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She has worked for Brazilian news organizations such as Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Dia and the fact-checking agency Lupa. Marina was a correspondent in Brazil for the German international broadcaster Deutsche Welle and a radio reporter for DW Africa in Germany. She also worked as a reporter for United Nations Radio, in New York, and for Spanish newspaper La Voz de Galicia. Marina graduated in Journalism from the Federal University of Rio de Janeiro and has a Master\u2019s degree in Editorial Journalism from the University of A Coru\u00f1a (Spain). Marina Estarque es una periodista brasile\u00f1a que vive en S\u00e3o Paulo. Ella ha trabajado para diversas organizaciones period\u00edsticas como Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Dia y en la agencia de fact-checking Lupa. Marina ha sido corresponsal en Brasil del canal internacional alem\u00e1n Deutsche Welle y reportera de radio de DW \u00c1frica en Alemania. Tambi\u00e9n trabaj\u00f3 como reportera de Radio de las Naciones Unidas en Nueva York y en el diario espa\u00f1ol La Voz de Galicia. Marina tiene una maestr\u00eda en edici\u00f3n period\u00edstica de la Universidad de Coru\u00f1a (Espa\u00f1a) y se gradu\u00f3 en periodismo en la Universidad Federal de R\u00edo de Janeiro. Marina Estarque \u00e9 uma jornalista brasileira que vive em S\u00e3o Paulo. Ela trabalhou para ve\u00edculos como Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Dia e a ag\u00eancia de fact-checking Lupa. Marina foi correspondente no Brasil para a emissora internacional da Alemanha, a Deutsche Welle, e rep\u00f3rter de r\u00e1dio para a DW \u00c1frica na Alemanha. Ela tamb\u00e9m foi rep\u00f3rter da R\u00e1dio das Na\u00e7\u00f5es Unidas em Nova York e do jornal espanhol La Voz de Galicia. Marina \u00e9 mestre em edi\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica pela Universidade da Coru\u00f1a (Espanha) e graduada em jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.\",\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/x.com\\\/MarinaEstarque\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/latamjournalismreview.org\\\/pt-br\\\/articles\\\/author\\\/marina-estarque\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Juiz revoga autoriza\u00e7\u00e3o de acesso a registros telef\u00f4nicos de jornalista - LatAm Journalism Review by the Knight Center","description":"Juiz revoga autoriza\u00e7\u00e3o de acesso a registros telef\u00f4nicos de jornalista Liberdade de Imprensa. 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