{"id":44916,"date":"2016-10-16T11:01:59","date_gmt":"2016-10-16T16:01:59","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=44916"},"modified":"2021-12-11T11:03:35","modified_gmt":"2021-12-11T16:03:35","slug":"governo-panamenho-concorda-em-alterar-artigo-de-lei-que-permite-multar-midia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/governo-panamenho-concorda-em-alterar-artigo-de-lei-que-permite-multar-midia\/","title":{"rendered":"Governo panamenho concorda em alterar artigo de lei que permite multar m\u00eddia"},"content":{"rendered":"

A controv\u00e9rsia gerada no Panam\u00e1 pela regulamenta\u00e7\u00e3o de uma\u00a0lei que permite ao Poder Executivo impor multas \u00e0 m\u00eddia<\/a>\u00a0pode ter chegado a uma solu\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s uma reuni\u00e3o entre governo e representantes da m\u00eddia.<\/p>\n

A raiz da pol\u00eamica est\u00e1 em uma lei que, \u00e0 primeira vista, n\u00e3o tem nada a ver com a imprensa. A\u00a0Lei 82 de 2013\u00a0<\/a>criminaliza o feminic\u00eddio e outras formas de viol\u00eancia contra as mulheres. Embora tenha sido aprovada h\u00e1 tr\u00eas anos, ela ganhou manchetes nos principais meios de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds nos \u00faltimos dias, depois que o governo apresentou uma proposta para sua regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o gira em torno do artigo 70 da lei, que permite ao Minist\u00e9rio do Governo impor multas de at\u00e9 US$ 3 mil \"se for comprovado que qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o cometeu discrimina\u00e7\u00e3o ou viol\u00eancia contra as mulheres\". Este artigo passou despercebido at\u00e9 o\u00a0Minist\u00e9rio do Governo apresentar uma proposta para regulamentar a referida lei<\/a>\u00a0e ter o poder de sancionar a m\u00eddia, explicou o advogado Ernesto Cede\u00f1o ao La Prensa.<\/p>\n

O projeto apresentado pelo Executivo prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da Diretoria de Promo\u00e7\u00e3o da Liberdade de Express\u00e3o que, entre outras fun\u00e7\u00f5es, monitoraria todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o e registraria todas as a\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias, sexistas e violentas, entre outras, acrescentou o La Prensa. A diretoria tamb\u00e9m exigiria que os meios de comunica\u00e7\u00e3o registrassem e fornecessem informa\u00e7\u00f5es sob juramento.<\/p>\n

Segundo Cede\u00f1o, a exist\u00eancia de uma entidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o poderia gerar censura. O advogado acrescentou que a passagem em quest\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria ao artigo 13 da\u00a0Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos<\/a>, informou o La Prensa. Por esse motivo, no dia 7 de novembro, ele entrou com\u00a0uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade<\/a>\u00a0contra o artigo 70 perante o Supremo Tribunal do pa\u00eds, segundo a TVN Noticias.<\/p>\n

Cede\u00f1o n\u00e3o era a \u00fanica pessoa preocupada com o alcance da Lei 82 em termos de liberdade de express\u00e3o. Organiza\u00e7\u00f5es como o F\u00f3rum de Jornalistas pela Liberdade de Express\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o, o Conselho Nacional de Jornalismo (CNP, na sigla em espanhol) e a Associa\u00e7\u00e3o Panamenha de Radiodifus\u00e3o\u00a0e<\/a>xpressaram<\/a>\u00a0<\/a>seu<\/a>\u00a0desacordo<\/a>\u00a0com a lei, informou o La Prensa.<\/p>\n

Entretanto, uma solu\u00e7\u00e3o parece ter sido encontrada. No dia 8 de novembro, o ministro do Governo, Milton Henr\u00edquez, juntamente com outros funcion\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o, se reuniu com executivos da imprensa.<\/p>\n

De acordo com uma declara\u00e7\u00e3o emitida pelo Minist\u00e9rio, depois que ambas as partes concordaram sobre a import\u00e2ncia de uma lei que puna a viol\u00eancia contra as mulheres, eles\u00a0tamb\u00e9m concordaram que o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o n\u00e3o poderia ser afetado<\/a>. Nesse sentido, Henr\u00edquez prometeu apresentar um outro projeto de lei que revoga o par\u00e1grafo 7 do artigo 30 para que ele deixe de ser v\u00e1lido, al\u00e9m de mudar o artigo 70\u00a0para que viola\u00e7\u00f5es da lei sejam tratadas pelo Judici\u00e1rio e n\u00e3o mais pelo Executivo,<\/a>\u00a0de acordo com o comunicado.<\/p>\n

Isso significa que, embora tenham sido estabelecidas san\u00e7\u00f5es aos que violam a lei, elas n\u00e3o podem ser feitas pelo Minist\u00e9rio do Governo, apenas pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\"Todos os presentes na reuni\u00e3o acreditam que um ministro n\u00e3o deve ter o poder de multar os meios de comunica\u00e7\u00e3o\", disse Henr\u00edquez, de acordo com o comunicado.<\/p>\n

Segundo a declara\u00e7\u00e3o, a iniciativa ser\u00e1 apresentada pelo ministro em\u00a0janeiro de 2017<\/a>\u00a0e vai afetar outras leis que d\u00e3o ao Minist\u00e9rio o mesmo poder de impor multas aos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Uma delas \u00e9 a lei que protege as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Para a diretora do Instituto Nacional da Mulher, Liriola Leoteau,\u00a0os direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 vida livre s\u00e3o igualmente importantes<\/a>, informou a R\u00e1dio Panam\u00e1.<\/p>\n

\"Esperamos que a imprensa, como ela tem feito, continue a ser um bra\u00e7o de apoio \u00e0 luta contra crimes de viol\u00eancia contra as mulheres e contra feminic\u00eddios\", disse Leoteau, segundo a R\u00e1dio Panam\u00e1. \"Os meios de comunica\u00e7\u00e3o que est\u00e3o nesta mesa se comprometeram a apoiar tudo o que \u00e9 feito, para refor\u00e7ar, fortalecer a imagem das mulheres e temos esperan\u00e7a neste compromisso claro de que podemos continuar a reduzir as taxas de viol\u00eancia contra as mulheres\".<\/p>\n

Os meios de comunica\u00e7\u00e3o se comprometeram efetivamente a apoiar iniciativas que reduzam qualquer tipo de viol\u00eancia contra as mulheres. \"Reiteramos publicamente qualquer apoio para que as mulheres sejam respeitadas<\/a>\u00a0e que a imprensa seja inflex\u00edvel em seu apoio de qualquer iniciativa a favor do reconhecimento das mulheres\", disse Guillermo Adames, um representante da m\u00eddia, de acordo com a declara\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio.<\/p>\n

Esta \u00e9 uma vers\u00e3o reduzida do artigo original. Para ler a vers\u00e3o completa em espanhol,\u00a0clique aqui.<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A controv\u00e9rsia gerada no Panam\u00e1 pela regulamenta\u00e7\u00e3o de uma\u00a0lei que permite ao Poder Executivo impor multas \u00e0 m\u00eddia\u00a0pode ter chegado a uma solu\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s uma reuni\u00e3o entre governo e representantes da m\u00eddia.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[2051,1386,1547],"coauthors":[],"class_list":["post-44916","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-liberdade-de-expressao-pt-br","tag-panama-pt-br","tag-regulacao-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nGoverno panamenho concorda em alterar artigo de lei que permite multar m\u00eddia - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Governo panamenho concorda em alterar artigo de lei que permite multar m\u00eddia Liberdade de Imprensa. 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Higuera Fl\u00f3rez is a Colombian journalist interested in covering Latin American issues and human rights, especially the right to freedom of expression, and investigative journalism. She studied Social Communication and Journalism at Universidad Pontificia Bolivariana in Bucaramanga (Colombia), and received her Master's of Arts in Journalism from the University of Texas at Austin in 2015. She worked with the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) under the Orlando Sierra fellowship during 2014. She also worked for the Colombian newspaper Vanguardia Liberal and wrote for different magazines about local, economic and public order issues. Her work has also appeared in The Miami Herald and El Nuevo Herald of Miami. Email: silvia.knightcenter@gmail.com Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez es una periodista colombiana con inter\u00e9s period\u00edstico es Am\u00e9rica Latina y los derechos humanos, particularmente el derecho a la libertad de expresi\u00f3n, as\u00ed como el periodismo de investigaci\u00f3n. Estudi\u00f3 Comunicaci\u00f3n Social \u2013 Periodismo en la Universidad Pontificia Bolivariana de Bucaramanga (Colombia), y recibi\u00f3 su maestr\u00eda en Periodismo en la Universidad de Texas, en Austin en 2015. Trabaj\u00f3 para la Relator\u00eda Especial para la Libertad de Expresi\u00f3n de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en el marco de la beca Orlando Sierra, durante 2014. Tambi\u00e9n hizo parte del diario Vanguardia Liberal y escribi\u00f3 para otras revistas colombianas cubriendo fuentes locales, econ\u00f3micas y judiciales. Algunos de sus trabajos han aparecido en The Miami Herald y El Nuevo Herald de Miami. Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez \u00e9 uma jornalista colombiana e seu interesse jornal\u00edstico \u00e9 a Am\u00e9rica Latina e os direitos humanos, nomeadamente o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Estudou Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Jornalismo na Universidade Pontif\u00edcia Bolivariana de Bucaramanga, na Col\u00f4mbia e completou seu mestrado em jornalismo na Universidade do Texas em Austin. Silvia trabalhou na Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH pela bolsa Orlando Sierra, em 2014. Trabalhou para o jornal Vanguardia Liberal e escreveu para outras revistas colombianas cobrindo temas locais, econ\u00f4micas e judici\u00e1rias. 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Higuera Fl\u00f3rez es una periodista colombiana con inter\u00e9s period\u00edstico es Am\u00e9rica Latina y los derechos humanos, particularmente el derecho a la libertad de expresi\u00f3n, as\u00ed como el periodismo de investigaci\u00f3n. Estudi\u00f3 Comunicaci\u00f3n Social \u2013 Periodismo en la Universidad Pontificia Bolivariana de Bucaramanga (Colombia), y recibi\u00f3 su maestr\u00eda en Periodismo en la Universidad de Texas, en Austin en 2015. Trabaj\u00f3 para la Relator\u00eda Especial para la Libertad de Expresi\u00f3n de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en el marco de la beca Orlando Sierra, durante 2014. Tambi\u00e9n hizo parte del diario Vanguardia Liberal y escribi\u00f3 para otras revistas colombianas cubriendo fuentes locales, econ\u00f3micas y judiciales. Algunos de sus trabajos han aparecido en The Miami Herald y El Nuevo Herald de Miami. Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez \u00e9 uma jornalista colombiana e seu interesse jornal\u00edstico \u00e9 a Am\u00e9rica Latina e os direitos humanos, nomeadamente o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Estudou Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Jornalismo na Universidade Pontif\u00edcia Bolivariana de Bucaramanga, na Col\u00f4mbia e completou seu mestrado em jornalismo na Universidade do Texas em Austin. Silvia trabalhou na Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH pela bolsa Orlando Sierra, em 2014. Trabalhou para o jornal Vanguardia Liberal e escreveu para outras revistas colombianas cobrindo temas locais, econ\u00f4micas e judici\u00e1rias. 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