{"id":44937,"date":"2016-11-10T11:02:27","date_gmt":"2016-11-10T16:02:27","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=44937"},"modified":"2021-12-12T11:03:06","modified_gmt":"2021-12-12T16:03:06","slug":"autoridades-equatorianas-e-relatores-especiais-discutem-a-controversa-lei-de-comunicacoes-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/autoridades-equatorianas-e-relatores-especiais-discutem-a-controversa-lei-de-comunicacoes-do-pais\/","title":{"rendered":"Autoridades equatorianas e Relatores Especiais discutem a controversa Lei de Comunica\u00e7\u00f5es do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

A Lei de Comunica\u00e7\u00e3o do Equador<\/a>\u00a0(LOC, da sigla em espanhol) foi objeto de um recente conflito entre o governo do pa\u00eds e os relatores especiais para a liberdade de express\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, David Kaye, e da\u00a0Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos<\/a>\u00a0(CIDH), Edison Lanza.<\/p>\n

O conflito come\u00e7ou quando, no dia 3 de novembro, o Relator Especial para a Promo\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Liberdade de Opini\u00e3o e de Express\u00e3o da ONU e o Relator Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH advertiram\u00a0\"sobre os graves efeitos\u201d<\/a>\u00a0da LOC e da forma como a lei \u00e9 aplicada. Eles tamb\u00e9m pediram urg\u00eancia \u00e0s autoridades do pa\u00eds a \"se alinharem \u00e0s normas internacionais sobre a quest\u00e3o\", disse um comunicado de imprensa dos dois \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Ainda que a\u00a0LOC, aprovada em 2013, tenha recebido cr\u00edticas<\/a>\u00a0n\u00e3o apenas destas entidades, mas tamb\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, foi a primeira vez que os dois relatores expressaram em conjunto suas
\npreocupa\u00e7\u00f5es com a implementa\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

De acordo com os relatores, a forma como esta lei \u00e9 aplicada \"tem sido utilizada como um instrumento para interferir indevidamente no conte\u00fado dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e para puni-los, especialmente quando a cobertura \u00e9 desfavor\u00e1vel ou questiona as a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es do governo\".<\/p>\n

As autoridades tamb\u00e9m chamaram a aten\u00e7\u00e3o para certas obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas pela lei que \"n\u00e3o s\u00e3o exatamente definidas por lei\" e para as \"severas puni\u00e7\u00f5es\" impostas por ela, que inibem a liberdade de express\u00e3o e de opini\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

Os dois criticaram o trabalho da\u00a0Superintend\u00eancia de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0(Supercom) - uma entidade criada pela LOC para monitorar os meios de comunica\u00e7\u00e3o e\u00a0impor as san\u00e7\u00f5es que julgar necess\u00e1rias<\/a>\u00a0- e disse que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o era suficientemente independente do poder executivo,
\nque tem \"um poder paralisante e inibit\u00f3rio sobre o trabalho dos jornalistas e da m\u00eddia no Equador\".<\/p>\n

\"Qualquer restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o deve ser explicitamente estabelecida por lei e, mesmo quando tem objetivos leg\u00edtimos - assegurar o respeito pelos direitos ou a reputa\u00e7\u00e3o de terceiros e proteger a seguran\u00e7a nacional, a ordem p\u00fablica, a sa\u00fade p\u00fablica ou a moral - deve ser proporcional e necess\u00e1ria em uma sociedade democr\u00e1tica\", disseram os\u00a0relatores, segundo o comunicado.<\/p>\n

Os relatores estavam particularmente preocupados com as obriga\u00e7\u00f5es da lei de proteger a honra e a reputa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, de acordo com o comunicado, bem como o direito de resposta e corre\u00e7\u00e3o. Sobre esse tema, eles destacaram a san\u00e7\u00e3o imposta a jornais como\u00a0El Universo<\/a>\u00a0e\u00a0La Hora<\/a>, \"que sofreram com a publica\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de informa\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas desproporcionais\".<\/p>\n

Foi a parte relacionada \u00e0 Supercom que fez com que o l\u00edder da entidade, o superintendente Carlos Ochoa, chamasse uma coletiva de imprensa\u00a0e liberasse um comunicado no dia 8 de novembro<\/a>, rejeitando o que foi expresso pelos relatores. Ele tamb\u00e9m os convidou a \"assumir o papel para o qual foram designados, que \u00e9 defender a liberdade de express\u00e3o como um direito coletivo, e n\u00e3o como um mero aparato em defesa da estrutura econ\u00f4mica e poder pol\u00edtico que permite a forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios e oligop\u00f3lios de m\u00eddia na regi\u00e3o e no mundo, e que hoje os relatores em quest\u00e3o representam\".<\/p>\n

Para o Superintendente, o que os relatores dizem \u00e9 um sinal de sua ignor\u00e2ncia sobre o Equador e a LOC, e para ele o trabalho da Supercom est\u00e1 em conformidade com as normas internacionais, assim como com a Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

\"Est\u00e1 claro que os relatores reproduzem o discurso de alguns meios de comunica\u00e7\u00e3o que presumem estar acima da lei e aceitam crit\u00e9rios de grupos como Fundamedios, Aedep e a SIP, ligados a eles n\u00e3o s\u00f3 economicamente, mas tamb\u00e9m pela pr\u00f3pria Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, dos quais receberam financiamento, o que pode ser legal, mas de nenhuma maneira \u00e9 \u00e9tico\", disse Ochoa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para negar a quest\u00e3o das san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas \"desproporcionais\" impostas aos meios de comunica\u00e7\u00e3o, ele usou os n\u00fameros da institui\u00e7\u00e3o. \"Em tr\u00eas anos de opera\u00e7\u00e3o, pouco mais de 600.000 d\u00f3lares foram coletados, enquanto os ativos declarados pela m\u00eddia no ano passado para a Superintend\u00eancia de Empresas totalizam 513 milh\u00f5es de d\u00f3lares, o que refuta essa alega\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, se n\u00e3o houvesse viola\u00e7\u00f5es da lei, n\u00e3o haveria necessidade de impor san\u00e7\u00f5es\".<\/p>\n

No seu segundo anivers\u00e1rio, em 2015, a Supercom anunciou ter ajustado\u00a0as multas em US$ 274.000.<\/a>\u00a0Isso significa que, no ano passado, imp\u00f4s multas de mais de US$ 320.000.<\/p>\n

E, apesar de Ochoa minimizar os in\u00fameros casos contra El Universo e La Hora, e dizer que n\u00e3o eram persegui\u00e7\u00f5es,\u00a0alguns geraram indigna\u00e7\u00e3o<\/a>. Segundo Ochoa, a persegui\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe porque a maioria dos processos contra cada um desses jornais\u00a0n\u00e3o foi iniciada pela Supercom,<\/a>\u00a0mas por outras organiza\u00e7\u00f5es civis ou cidad\u00e3os. Ochoa disse que, dos 17 processos contra El Universo, apenas um foi pela Supercom, e seis dos 25 casos contra La Hora foram pela Supercom.<\/p>\n

Ochoa concluiu a apresenta\u00e7\u00e3o assegurando que, se os relatores tivessem solicitado esta informa\u00e7\u00e3o, a entidade a teria fornecido. No entanto, os relatores conclu\u00edram seu comunicado dizendo que enviaram uma carta ao Equador solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre esses casos e suas preocupa\u00e7\u00f5es. Eles tamb\u00e9m disseram que\u00a0est\u00e3o esperando por essa resposta<\/a>\u00a0\"para iniciar um di\u00e1logo\" com as autoridades do pa\u00eds.<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei de Comunica\u00e7\u00e3o do Equador\u00a0(LOC, da sigla em espanhol) foi objeto de um recente conflito entre o governo do pa\u00eds e os relatores especiais para a liberdade de express\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, David Kaye, e da\u00a0Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos\u00a0(CIDH), Edison Lanza.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1210],"tags":[1570,1547],"coauthors":[],"class_list":["post-44937","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-modelo-de-negocio-pt-br","tag-equador-pt-br","tag-regulacao-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nAutoridades equatorianas e Relatores Especiais discutem a controversa Lei de Comunica\u00e7\u00f5es do pa\u00eds - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Autoridades equatorianas e Relatores Especiais discutem a controversa Lei de Comunica\u00e7\u00f5es do pa\u00eds Modelo de Neg\u00f3cio. 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Higuera Fl\u00f3rez is a Colombian journalist interested in covering Latin American issues and human rights, especially the right to freedom of expression, and investigative journalism. She studied Social Communication and Journalism at Universidad Pontificia Bolivariana in Bucaramanga (Colombia), and received her Master's of Arts in Journalism from the University of Texas at Austin in 2015. She worked with the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) under the Orlando Sierra fellowship during 2014. She also worked for the Colombian newspaper Vanguardia Liberal and wrote for different magazines about local, economic and public order issues. Her work has also appeared in The Miami Herald and El Nuevo Herald of Miami. Email: silvia.knightcenter@gmail.com Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez es una periodista colombiana con inter\u00e9s period\u00edstico es Am\u00e9rica Latina y los derechos humanos, particularmente el derecho a la libertad de expresi\u00f3n, as\u00ed como el periodismo de investigaci\u00f3n. Estudi\u00f3 Comunicaci\u00f3n Social \u2013 Periodismo en la Universidad Pontificia Bolivariana de Bucaramanga (Colombia), y recibi\u00f3 su maestr\u00eda en Periodismo en la Universidad de Texas, en Austin en 2015. Trabaj\u00f3 para la Relator\u00eda Especial para la Libertad de Expresi\u00f3n de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en el marco de la beca Orlando Sierra, durante 2014. Tambi\u00e9n hizo parte del diario Vanguardia Liberal y escribi\u00f3 para otras revistas colombianas cubriendo fuentes locales, econ\u00f3micas y judiciales. Algunos de sus trabajos han aparecido en The Miami Herald y El Nuevo Herald de Miami. Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez \u00e9 uma jornalista colombiana e seu interesse jornal\u00edstico \u00e9 a Am\u00e9rica Latina e os direitos humanos, nomeadamente o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Estudou Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Jornalismo na Universidade Pontif\u00edcia Bolivariana de Bucaramanga, na Col\u00f4mbia e completou seu mestrado em jornalismo na Universidade do Texas em Austin. Silvia trabalhou na Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH pela bolsa Orlando Sierra, em 2014. Trabalhou para o jornal Vanguardia Liberal e escreveu para outras revistas colombianas cobrindo temas locais, econ\u00f4micas e judici\u00e1rias. 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Higuera Fl\u00f3rez is a Colombian journalist interested in covering Latin American issues and human rights, especially the right to freedom of expression, and investigative journalism. She studied Social Communication and Journalism at Universidad Pontificia Bolivariana in Bucaramanga (Colombia), and received her Master's of Arts in Journalism from the University of Texas at Austin in 2015. She worked with the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) under the Orlando Sierra fellowship during 2014. She also worked for the Colombian newspaper Vanguardia Liberal and wrote for different magazines about local, economic and public order issues. Her work has also appeared in The Miami Herald and El Nuevo Herald of Miami. Email: silvia.knightcenter@gmail.com Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez es una periodista colombiana con inter\u00e9s period\u00edstico es Am\u00e9rica Latina y los derechos humanos, particularmente el derecho a la libertad de expresi\u00f3n, as\u00ed como el periodismo de investigaci\u00f3n. Estudi\u00f3 Comunicaci\u00f3n Social \u2013 Periodismo en la Universidad Pontificia Bolivariana de Bucaramanga (Colombia), y recibi\u00f3 su maestr\u00eda en Periodismo en la Universidad de Texas, en Austin en 2015. Trabaj\u00f3 para la Relator\u00eda Especial para la Libertad de Expresi\u00f3n de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en el marco de la beca Orlando Sierra, durante 2014. Tambi\u00e9n hizo parte del diario Vanguardia Liberal y escribi\u00f3 para otras revistas colombianas cubriendo fuentes locales, econ\u00f3micas y judiciales. Algunos de sus trabajos han aparecido en The Miami Herald y El Nuevo Herald de Miami. Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez \u00e9 uma jornalista colombiana e seu interesse jornal\u00edstico \u00e9 a Am\u00e9rica Latina e os direitos humanos, nomeadamente o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Estudou Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Jornalismo na Universidade Pontif\u00edcia Bolivariana de Bucaramanga, na Col\u00f4mbia e completou seu mestrado em jornalismo na Universidade do Texas em Austin. Silvia trabalhou na Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH pela bolsa Orlando Sierra, em 2014. Trabalhou para o jornal Vanguardia Liberal e escreveu para outras revistas colombianas cobrindo temas locais, econ\u00f4micas e judici\u00e1rias. 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