{"id":45248,"date":"2017-01-17T15:52:54","date_gmt":"2017-01-17T20:52:54","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=45248"},"modified":"2021-12-13T15:53:52","modified_gmt":"2021-12-13T20:53:52","slug":"especialistas-criticam-entidade-criada-pelo-governo-peruano-para-regular-acesso-a-informacao-publica-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/especialistas-criticam-entidade-criada-pelo-governo-peruano-para-regular-acesso-a-informacao-publica-no-pais\/","title":{"rendered":"Especialistas criticam entidade criada pelo governo peruano para regular acesso a informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

O governo do Peru\u00a0formalizou recentemente a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Transpar\u00eancia e Acesso a Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/a>, cujo objetivo \u00e9 garantir a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Transpar\u00eancia e Acesso a Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, promulgada h\u00e1 13 anos, informou o jornal La Rep\u00fablica.<\/p>\n

A Autoridade contar\u00e1 com um Tribunal Administrativo de Transpar\u00eancia que resolver\u00e1 em \u00faltima inst\u00e2ncia os recursos de apela\u00e7\u00e3o feitos por cidad\u00e3os contra institui\u00e7\u00f5es estatais que se recusam a prover informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

No entanto, um dos assessores que fez parte do time de especialistas que trabalharam na proposta da autoridade de transpar\u00eancia para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o advogado peruano especialista em direito \u00e0 liberdade de informa\u00e7\u00e3o Roberto Pereira disse ao La Rep\u00fablica que\u00a0a autoridade de transpar\u00eancia aprovada estava condenada ao fracasso.<\/a><\/p>\n

\"O governo tem demonstrado que n\u00e3o tem vontade de lutar a corrup\u00e7\u00e3o, por ter criado uma Autoridade de Transpar\u00eancia simb\u00f3lica\", disse Pereira.<\/p>\n

O que o comit\u00ea de especialistas apresentou, contou Pereira, foi parcialmente acolhido pela Presid\u00eancia do Conselho de Ministros. \"Aprovou-se uma Autoridade de Transpar\u00eancia sem a capacidade de promover transpar\u00eancia no Estado\", enfatizou.<\/p>\n

Em uma entrevista com o\u00a0Centro Knight para o Jornalismo nas Am\u00e9ricas<\/strong>, Pereira disse que na proposta dos especialistas a Autoridade tinha poderes mais robustos em termos de regula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, acesso a informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n

Por exemplo, ele afirmou, a Autoridade tinha a compet\u00eancia de monitorar e resolver conflitos sobre classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o. Neste contexto, explicou Pereira, o \u00f3rg\u00e3o poderia revisar e modificar a classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o feita por entidades estatais.<\/p>\n

No entanto, ele continuou, \"a Autoridade que foi criada n\u00e3o apenas n\u00e3o tem essa compet\u00eancia, e pior ainda, nem sequer ser\u00e1 capaz de acessar informa\u00e7\u00e3o classificada como 'secreta', 'reservada' ou 'confidencial' por entidades estatais. Assim, basta que elas classifiquem a informa\u00e7\u00e3o para deixar a Autoridade incompetente\".<\/p>\n

De acordo com Pereira, a classifica\u00e7\u00e3o indevida de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das condutas mais graves de \"secretismo estatal\", portanto se um organismo fiscaliszador n\u00e3o pode revisar essa classifica\u00e7\u00e3o e revog\u00e1-la, n\u00e3o se pode cham\u00e1-lo de uma Autoridade.<\/p>\n

O diretor executivo do Instituto Peruano de Estudos Governamentais e Sociais, Diethell Columbus Murata, lamentou em seu Twitter que\u00a0o governo n\u00e3o tenha aceitado totalmente a proposta para a Autoridade de Transpar\u00eancia apresentada por profissionais especialistas<\/a>\u00a0que trabalharam no tema desde o come\u00e7o.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Columbus Murata,\u00a0o Decreto Legislativo 1353<\/a>\u00a0que criou a Autoridade de Transpar\u00eancia deveria ser observado ou rejeitado pelo pr\u00f3prio governo ou pelo Congresso, uma vez que tem poderes extraconstitucionais.<\/p>\n

No entanto, uma das vantagens que a exist\u00eancia da Autoridade de Transpar\u00eancia tornaria poss\u00edvel\u00a0a san\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos que se neguem a entregar informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica pela primeira vez no Peru, de acordo com o blog de not\u00edcias LaMula.<\/a><\/p>\n

As san\u00e7\u00f5es do decreto, segundo publicou o di\u00e1rio oficial El Peruano, v\u00e3o desde\u00a0uma advert\u00eancia por escrito ao funcion\u00e1rio ou institui\u00e7\u00e3o at\u00e9 a suspens\u00e3o sem pagamento, que pode durar de 10 a 180 dias.<\/a>\u00a0A regra tamb\u00e9m inclui multa m\u00e1xima de 19,750 nuevos soles (cerca de US$ 5,7 mil), al\u00e9m de demiss\u00e3o ou desqualifica\u00e7\u00e3o, dependendo da severidade do caso.<\/p>\n

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, em um comunicado publicado em seu site no dia 7 de janeiro, acolheu a iniciativa do Poder Executivo de criar a Autoridade Nacional de Transpar\u00eancia e Acesso a Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica como sendo um marco chave na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o, a promo\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia no Estado e a defesa de direitos fundamentais, entre outros.<\/p>\n

A ideia de criar uma\u00a0Autoridade de Transpar\u00eancia para regular pol\u00edticas de acesso a informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica surgiu no final de 2012,<\/a>\u00a0pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o.<\/p>\n

O ent\u00e3o procurador Eduardo Vega Luna prop\u00f4s ao Poder Executivo, por meio de uma Anteprojeto de Lei, a cria\u00e7\u00e3o de uma entidade t\u00e9cnica especializada, com autonomia t\u00e9cnica, funcional, administrativa, regulat\u00f3ria e econ\u00f4mica.<\/p>\n

Na proposta, a principal fun\u00e7\u00e3o da Autoridade seria supervisionar e sancionar o descumprimento recorrente da lei de transpar\u00eancia e acesso a informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica por parte de funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Essa entidade tamb\u00e9m teria a compet\u00eancia e autoridade de resolver controv\u00e9rsias, estabelecer crit\u00e9rios vinculantes, treinar institui\u00e7\u00f5es e funcion\u00e1rios p\u00fablicos e promover o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o publica entre os cidad\u00e3os, principalmente.<\/p>\n

De acordo com documentos da Procuradoria, essa proposta foi desenvolvida com base em experi\u00eancia institucional. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o revisou alguns aspectos com o Banco Mundial. Tudo isso foi feito com o objetivo de promover uma cultura de transpar\u00eancia na adminsitra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, consequentemente, um exerc\u00edcio efetivo do direito de acesso a informa\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 hoje, nos\u00a013 anos de vig\u00eancia da Lei de Transpar\u00eancia e Acesso a Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a Defensoria registrou mais de 7 mil den\u00fancias de descumprimento da regra.<\/a>\u00a0O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m treinou mais de 3 mil funcion\u00e1rios p\u00fablicos e cidad\u00e3os; al\u00e9m de ter produzido v\u00e1rios manuais e relat\u00f3rios a respeito da lei, publicou a institui\u00e7\u00e3o em seu site.<\/p>\n

Pereira comentou que a proposta apresentada pelo time de especialistas que participou foi centrada nas ideias originalmente colocadas pelo procurador. No entanto, ele ressaltou que a Presid\u00eancia do Conselho de Ministros s\u00f3 levou em conta aspectos secund\u00e1rios do projeto.<\/p>\n

A respeito da proposta, Pereira acrescentou: \"Trabalhamos por 13 sess\u00f5es, ouvimos a sociedade civil, levamos em conta os principais modelos comparativos, a opini\u00e3o de acad\u00eamicos, de funcion\u00e1rios internacionais que integram autoridades de cumprimento\".<\/p>\n

Por\u00e9m, ele contou, \"vimos com assombro como em poucos dias nossa proposta foi colocada de lada e progressivamente transformada em uma institui\u00e7\u00e3o cosm\u00e9tica dominada pela improvisa\u00e7\u00e3o, temores infundados quanto \u00e0 transpar\u00eancia e muita ignor\u00e2ncia sobre o assunto\".<\/p>\n

A Autoridade criada \u00e9 \"mais uma depend\u00eancia\" do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Direitos Humanos, enfatizou Pereira.<\/p>\n

Por sua vez, o presidente peruano Pedro Pablo Kuczynski declarou \u00e0 rede de r\u00e1dio RPP que ele\u00a0n\u00e3o descarta que haja algum erro a ser corrigido nos decretos apresentados pelo Poder Legislativo.\u00a0<\/a>Ainda assim, o presidente se mostrou otimista em contar com a coopera\u00e7\u00e3o do parlamento para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o se referiu ao pacote de medidas de 108 decretos legislativos apresentados no dia 7 de janeiro pelo Poder Executivo ao Congresso, incluindo o que criava a Autoridade de Transpar\u00eancia, dentro de uma janela de 90 dias de faculdades\u00a0legislativas\u00a0que o Congresso outorgou ao Executivo<\/a>.<\/p>\n

Embora o decreto que criou a Autoridade tenha entrado em vigor desde a publica\u00e7\u00e3o, o Congresso poderia revog\u00e1-lo caso o considerasse inconstitucional ou se n\u00e3o tivesse rela\u00e7\u00e3o com as mat\u00e9rias ou assuntos para os quais o Parlamento deu temporariamente poderes legislativos ao Executivo.<\/span><\/p>\n

De acordo com Pereira, este decreto n\u00e3o incorre em nenhuma dessas op\u00e7\u00f5es, de modo que o Congresso n\u00e3o poderia revog\u00e1-lo.\u00a0\"Agora, diferentes s\u00e3o os prazos de implementa\u00e7\u00e3o que a pr\u00f3pria lei cont\u00e9m e que est\u00e3o relacionados com a emiss\u00e3o de um Regulamento, a elei\u00e7\u00e3o dos membros da Autoridade e do Tribunal e a implementa\u00e7\u00e3o de ambos\", disse Pereira.<\/p>\n

O\u00a0Centro Knight<\/strong>\u00a0consultou, sem \u00eaxito, a Defensoria sobre as omiss\u00f5es da Autoridade criada questionadas pelos juristas.\u00a0O \u00f3rg\u00e3o apresentar\u00e1 um parecer detalhado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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She focuses on covering and writing about the Andes region. In Peru, Paola worked in the Lima office of the Italian news agency ANSA, on the economic news desk of the daily Expreso, and for ten years she has been working on different editorial projects doing picture editing and research for one of the oldest Spanish-language papers in the world, the Peruvian newspaper El Comercio. She also enjoyed writing for the newspaper weekly magazine Somos. Paola Nalvarte es una periodista y fot\u00f3grafa documental peruana que vive en Austin, Texas. El foco de inter\u00e9s de su cobertura noticiosa es la regi\u00f3n andina. En Per\u00fa, Paola trabaj\u00f3 en la oficina de Lima de la agencia italiana de noticias ANSA, en la secci\u00f3n de econom\u00eda del diario Expreso y por diez a\u00f1os hizo investigaci\u00f3n fotogr\u00e1fica y edici\u00f3n de fotograf\u00eda editorial en el diario decano de la prensa peruana, El Comercio. Tambi\u00e9n escribi\u00f3 para Somos, la revista semanal del mismo diario\u200b, art\u00edculos sobre medio ambiente y cultura. Paola Nalvarte \u00e9 uma jornalista peruana e fot\u00f3grafa documentarista que vive em Austin, Texas. O foco de interesse da sua cobertura jornal\u00edstica \u00e9 a regi\u00e3o andina. No Peru, Paola trabalhou no escrit\u00f3rio de Lima da ag\u00eancia de not\u00edcias italiana ANSA, na se\u00e7\u00e3o de economia do jornal Expreso e, por dez anos, fez pesquisa fotogr\u00e1fica e edi\u00e7\u00e3o de fotografia editorial para um dos jornais em espanhol mais antigos do mundo, o jornal peruano El Comercio. 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