{"id":45393,"date":"2017-05-19T09:58:13","date_gmt":"2017-05-19T14:58:13","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=45393"},"modified":"2021-12-14T09:59:03","modified_gmt":"2021-12-14T14:59:03","slug":"brasil-nao-pune-servidores-publicos-que-descumprem-lei-de-acesso-a-informacao-diz-artigo-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/brasil-nao-pune-servidores-publicos-que-descumprem-lei-de-acesso-a-informacao-diz-artigo-19\/","title":{"rendered":"Brasil n\u00e3o pune servidores p\u00fablicos que descumprem lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, diz Artigo 19"},"content":{"rendered":"

Apesar de ser comum o descumprimento da\u00a0Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0(LAI) no Brasil, funcion\u00e1rios p\u00fablicos n\u00e3o s\u00e3o punidos pela pr\u00e1tica, segundo relat\u00f3rio da\u00a0Artigo 19<\/a>, ONG que defende a liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. O\u00a0relat\u00f3rio<\/a>\u00a0foi lan\u00e7ado em comemora\u00e7\u00e3o aos cinco anos da lei, que entrou em vigor em 16 de maio.<\/p>\n

\"N\u00f3s investigamos se, nesses cinco anos, algu\u00e9m\u00a0sofreu san\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o achamos nenhum caso no pa\u00eds. A lei prev\u00ea desde a advert\u00eancia verbal at\u00e9 afastamento e puni\u00e7\u00f5es mais severas, como improbidade administrativa. Mas na pr\u00e1tica isso n\u00e3o ocorre. Antes os servidores eram punidos por passar a informa\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o \u00e9 uma mudan\u00e7a grande que sejam\u00a0punidos pelo motivo contr\u00e1rio. Isso ainda n\u00e3o aconteceu\", disse Joara Marchezini, coordenadora de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da Artigo 19 no Brasil, ao\u00a0Centro Knight<\/strong>.<\/p>\n

A falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e o descumprimento da LAI \u00e9 um dos principais desafios apontados por entidades de jornalismo e direitos humanos no anivers\u00e1rio de cinco anos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em\u00a0artigo para a Folha de S. Paulo,<\/a>\u00a0a\u00a0Abraji<\/a>\u00a0(Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo), Artigo 19,\u00a0Conectas Direitos Humanos<\/a>\u00a0e a\u00a0Transpar\u00eancia Brasil<\/a>\u00a0defenderam a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o nacional independente e especializado, que possa implementar e fiscalizar o cumprimento da LAI em todas as esferas e n\u00edveis de poder.<\/p>\n

A reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 antiga, segundo as entidades. \"Essa \u00e9 uma demanda que j\u00e1 existia desde o primeiro ano da LAI,\u00a0j\u00e1 t\u00ednhamos identificado esse vazio na lei\", comenta Marchezini. No entanto, representantes das mesmas organiza\u00e7\u00f5es afirmam que, infelizmente, a cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 uma realidade distante.<\/p>\n

\"A luta agora \u00e9 manter o que j\u00e1 existe funcionando, a cria\u00e7\u00e3o de algo novo \u00e9 dif\u00edcil. Al\u00e9m da sociedade civil, n\u00e3o vejo uma preocupa\u00e7\u00e3o com esse tema. E temos medo de tocar nisso e os pol\u00edticos decidirem piorar a lei. Mas um \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 muito necess\u00e1rio, em algum momento isso precisa ser discutido\", disse ao\u00a0Centro Knight<\/strong>\u00a0a gerente-executiva da Abraji, Marina Atoji.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia de garantir o que j\u00e1 foi conquistado tem a ver com recentes retrocessos. Segundo o relat\u00f3rio da Artigo 19, \u00f3rg\u00e3os de controle como a\u00a0Controladoria-Geral da Uni\u00e3o<\/a>\u00a0(CGU) t\u00eam passado por um enfraquecimento, com cortes or\u00e7ament\u00e1rios, perda de recursos humanos e de status. Na aus\u00eancia de um \u00f3rg\u00e3o para fiscalizar a LAI, a CGU assumiu em parte esse papel, at\u00e9 mesmo extrapolando a sua esfera de atua\u00e7\u00e3o, que em princ\u00edpio se restringe ao Poder Executivo Federal. A Controladoria \u00e9, portanto, considerada fundamental para uma melhor aplica\u00e7\u00e3o da LAI no Brasil.<\/p>\n

\"Ela tinha o status de um superminist\u00e9rio, mas acaba de perder o v\u00ednculo com a Presid\u00eancia. Agora a CGU est\u00e1 no mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico dos minist\u00e9rios que ela precisa fiscalizar. Ela \u00e9 uma inst\u00e2ncia recursal, mas no mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico. A ideia era que esses \u00f3rg\u00e3os se fortalecessem, mas eles come\u00e7aram a ir para tr\u00e1s, em termos de autonomia pol\u00edtica. \u00c9 um movimento de abafar mesmo\", afirmou Marchezini.<\/p>\n

O mesmo processo ocorreu no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo no in\u00edcio de 2017, quando a Controladoria Geral do Munic\u00edpio (CGM-SP) perdeu o status de secretaria e foi incorporada pela Secretaria Municipal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Sem um \u00f3rg\u00e3o central e com a CGU enfraquecida, entidades de jornalismo e direitos humanos ressaltam que o cumprimento da lei \u00e9 extremamente heterog\u00eaneo no pa\u00eds. A aplica\u00e7\u00e3o varia no Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2013sendo este o Poder considerado o menos transparente\u2013 e nas esferas federal, estadual e municipal. Em algumas cidades, mesmo grandes, a lei \u00e9 simplesmente ignorada.<\/p>\n

Segundo levantamento da Transpar\u00eancia Brasil e da Abraji, no \u00e2mbito do projeto\u00a0Achados e Pedidos<\/a>, h\u00e1 casos em que \u00e9 imposs\u00edvel at\u00e9 mesmo enviar o pedido de informa\u00e7\u00e3o. As entidades fizeram 212 pedidos para \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais, dos tr\u00eas Poderes, e apenas 25% deles foram atendidos ou parcialmente atendidos. Em 56% dos casos, n\u00e3o houve resposta e, em 19% deles, os pedidos foram negados.<\/p>\n

\"Como existe a autonomia federativa, cada esfera tem autonomia para implementar a lei. Ent\u00e3o acaba dependendo muito da vontade do agente p\u00fablico e da press\u00e3o da sociedade civil\", afirmou Juliana Sakai, coordenadora de pesquisa da Transpar\u00eancia Brasil, ao\u00a0Centro Knight<\/strong>.<\/p>\n

Sakai lembra\u00a0ainda de uma resposta que demorou mais de dois anos para chegar. O relat\u00f3rio da Artigo 19 tamb\u00e9m conta um caso em que a informa\u00e7\u00e3o sobre o impacto ambiental de uma constru\u00e7\u00e3o s\u00f3 chegou quando a obra j\u00e1 havia sido conclu\u00edda.<\/p>\n

\"Ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 importante somente garantir o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m que seja em tempo h\u00e1bil, para que voc\u00ea consiga ter uma participa\u00e7\u00e3o efetiva e uma mudan\u00e7a\", explicou Marchezini.<\/p>\n

Para os jornalistas, o tempo de resposta \u00e9 uma quest\u00e3o ainda mais relevante. \"A LAI j\u00e1 tem um prazo de atendimento que \u00e9 muito diferente do deadline do jornalista e, em muitos casos, o prazo n\u00e3o \u00e9 cumprido\", afirmou Atoji.<\/p>\n

A demora em responder pode ter uma s\u00e9rie de motivos, como problemas de gest\u00e3o ou mesmo a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fornecer o dado, mas h\u00e1 tamb\u00e9m dificuldades na produ\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. A falta de equipe, recursos e incentivos para o processamento de dados faz com que muitos agentes p\u00fablicos aleguem \"trabalho adicional\" como justificativa para n\u00e3o atender os pedidos.<\/p>\n

\"H\u00e1 um abuso dessa justificativa do trabalho adicional. Se voc\u00ea n\u00e3o tem investimento em recursos humanos e materiais para produzir dados, sempre ser\u00e1 necess\u00e1rio trabalho adicional. Por isso tamb\u00e9m a produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o e a transpar\u00eancia ativa s\u00e3o importantes para que cada pedido n\u00e3o d\u00ea de cara com a quest\u00e3o de trabalho adicional\", afirmou a diretora-executiva da Conectas, Juana Kweitel, em evento sobre os cinco anos da LAI.<\/p>\n

Al\u00e9m de Kweitel, representantes de entidades de jornalismo destacam a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia ativa, isto \u00e9, quando os \u00f3rg\u00e3os divulgam de forma f\u00e1cil, eficiente e constante estat\u00edsticas e dados de interesse p\u00fablico em sites, por exemplo. Isso evita tamb\u00e9m que v\u00e1rios pedidos de informa\u00e7\u00e3o sobre o mesmo tema sejam realizados, poupando trabalho para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

\"A transpar\u00eancia ativa no Brasil ainda \u00e9 muito falha. E, para o jornalista, isso \u00e9 muito importante. Voc\u00ea n\u00e3o precisa pedir a vers\u00e3o oficiosa, de assessoria de imprensa, para cobrir dados oficiais. E pode faz\u00ea-lo, muitas vezes, de forma mais aprofundada com transpar\u00eancia ativa do que\u00a0com\u00a0uma resposta do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o\", afirmou Atoji.<\/p>\n

Identifica\u00e7\u00e3o do jornalista<\/strong><\/p>\n

Um dos principais problemas da aplica\u00e7\u00e3o da LAI atualmente \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o do requerente, o que pode prejudicar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ou colocar em risco a pessoa que fez o pedido.<\/p>\n

\"Em muitos casos, o pedido de informa\u00e7\u00e3o circula com o nome do requerente. Isso pode ser perigoso, principalmente quando s\u00e3o pessoas conhecidas ou em cidades pequenas. Al\u00e9m disso, sabemos que o mesmo pedido \u00e9 respondido ou n\u00e3o dependendo de quem solicitou a informa\u00e7\u00e3o\", alertou Kweitel. Segundo ela, \u00e9 importante criar mecanismos de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais do requerente sem, no entanto, precisar alterar o texto da LAI.<\/p>\n

Atoji\u00a0afirma\u00a0que a identifica\u00e7\u00e3o prejudica muito o trabalho dos jornalistas. \"Eles enfrentam mais dificuldades do que outras pessoas para obter a resposta. Desde uma demora maior, at\u00e9 ser direcionado e atendido pela assessoria de imprensa, e n\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o que tem a informa\u00e7\u00e3o. E a resposta da assessoria n\u00e3o \u00e9 a mesma de um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico. Isso ocorre no governo federal e com mais intensidade nas esferas locais\", disse ela.<\/p>\n

Apesar dos problemas, especialistas disseram que tamb\u00e9m h\u00e1 motivos para comemorar os cinco anos da lei. O relat\u00f3rio da Artigo 19 afirma que houve progresso consider\u00e1vel no volume de informa\u00e7\u00f5es acess\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o, v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos implementaram pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia ativa e sistemas para requerimento de informa\u00e7\u00e3o, e cresceu o uso da LAI por pesquisadores e jornalistas.<\/p>\n

\"\u00c9 muito dif\u00edcil mudar de uma cultura nacional de sigilo bem enraizada para uma de transpar\u00eancia. Mas, em uma perspectiva hist\u00f3rica, continuamos avan\u00e7ando. Pelo menos n\u00f3s temos a lei, que \u00e9 boa\", afirmou Marchezini.<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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She has worked for Brazilian news organizations such as Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Dia and the fact-checking agency Lupa. Marina was a correspondent in Brazil for the German international broadcaster Deutsche Welle and a radio reporter for DW Africa in Germany. She also worked as a reporter for United Nations Radio, in New York, and for Spanish newspaper La Voz de Galicia. Marina graduated in Journalism from the Federal University of Rio de Janeiro and has a Master\u2019s degree in Editorial Journalism from the University of A Coru\u00f1a (Spain). Marina Estarque es una periodista brasile\u00f1a que vive en S\u00e3o Paulo. Ella ha trabajado para diversas organizaciones period\u00edsticas como Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Dia y en la agencia de fact-checking Lupa. Marina ha sido corresponsal en Brasil del canal internacional alem\u00e1n Deutsche Welle y reportera de radio de DW \u00c1frica en Alemania. Tambi\u00e9n trabaj\u00f3 como reportera de Radio de las Naciones Unidas en Nueva York y en el diario espa\u00f1ol La Voz de Galicia. Marina tiene una maestr\u00eda en edici\u00f3n period\u00edstica de la Universidad de Coru\u00f1a (Espa\u00f1a) y se gradu\u00f3 en periodismo en la Universidad Federal de R\u00edo de Janeiro. Marina Estarque \u00e9 uma jornalista brasileira que vive em S\u00e3o Paulo. Ela trabalhou para ve\u00edculos como Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Dia e a ag\u00eancia de fact-checking Lupa. Marina foi correspondente no Brasil para a emissora internacional da Alemanha, a Deutsche Welle, e rep\u00f3rter de r\u00e1dio para a DW \u00c1frica na Alemanha. Ela tamb\u00e9m foi rep\u00f3rter da R\u00e1dio das Na\u00e7\u00f5es Unidas em Nova York e do jornal espanhol La Voz de Galicia. 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