{"id":46045,"date":"2017-06-28T10:57:41","date_gmt":"2017-06-28T15:57:41","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=46045"},"modified":"2021-12-27T10:58:20","modified_gmt":"2021-12-27T15:58:20","slug":"lei-de-comunicacao-do-equador-impos-sancoes-a-675-meios-de-comunicacao-e-jornalistas-em-quatro-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/lei-de-comunicacao-do-equador-impos-sancoes-a-675-meios-de-comunicacao-e-jornalistas-em-quatro-anos\/","title":{"rendered":"Lei de comunica\u00e7\u00e3o do Equador imp\u00f4s san\u00e7\u00f5es a 675 meios de comunica\u00e7\u00e3o e jornalistas em quatro anos"},"content":{"rendered":"

Quando o Equador aprovou a\u00a0Lei Org\u00e2nica de Comunica\u00e7\u00e3o (LOC) em 2013<\/a>, diferentes organiza\u00e7\u00f5es dentro e fora do pa\u00eds expressaram\u00a0preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos negativos que a nova regra poderia ter sobre a liberdade de express\u00e3o<\/a>.\u200b<\/p>\n

Quatro anos depois, os n\u00fameros parecem mostrar que esta preocupa\u00e7\u00e3o era real. Desde 25 de junho de 2013, dia em que a lei entrou em vigor, a Superintend\u00eancia de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (Supercom) - entidade de controle dos meios de comunica\u00e7\u00e3o criada pelo LOC -\u00a0processou 1.081 casos contra a m\u00eddia e jornalistas, dos quais 675 resultaram em penalidades<\/a>, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da entidade.<\/p>\n

Para a ONG equatoriana Fundamedios, que registra ocorr\u00eancias de forma independente, dos 589 processos perante a Supercom at\u00e9 o dia 15 de maio de 2017, 401 foram iniciados de of\u00edcio por funcion\u00e1rios p\u00fablicos (por iniciativa pr\u00f3pria da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica), enquanto 458 foram iniciados por den\u00fancias.<\/p>\n

Das 527 san\u00e7\u00f5es \u00e0 m\u00eddia e jornalistas registradas pela Fundamedios<\/a>, 324 correspondem a multas, 137 a advert\u00eancias por escrito, e 54 casos em que foram obrigados a oferecer desculpas p\u00fablicas.<\/p>\n

A t\u00edtulo de multas, de acordo com a ONG, a Supercom j\u00e1 arrecadou US $ 531.288. No entanto, Fundamedios esclareceu \"que n\u00e3o foi poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade exata\" referente \u00e0s multas.<\/p>\n

Para as organiza\u00e7\u00f5es cr\u00edticas \u00e0 LOC, o problema de tais san\u00e7\u00f5es \u00e9 que s\u00e3o\u00a0aplicadas a conceitos que violam os direitos consagrados na liberdade de imprensa<\/a>, como por exemplo o direito a uma linha editorial.\u00a0Uma das san\u00e7\u00f5es mais pol\u00eamicas ocorreu em 2015, quando o jornal\u00a0La Hora foi multado por n\u00e3o publicar a presta\u00e7\u00e3o de contas do ent\u00e3o prefeito de Loja<\/a>, Bolivar Castillo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m t\u00eam gerado controv\u00e9rsia algumas r\u00e9plicas que os meios de comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam sido for\u00e7ados a fazer. O jornal El Comercio, por exemplo, teve que\u00a0retificar um artigo em 2015 que, de acordo com a Fundamedios, o di\u00e1rio contava com documentos que respaldavam a not\u00edcia publicada<\/a>. Para a organiza\u00e7\u00e3o, o jornal \"foi for\u00e7ado a mentir na capa.\"<\/p>\n

As multas exorbitantes levaram muitos meios a optar pela auto-censura, a fim de evit\u00e1-las.<\/p>\n

O jornal El Universo talvez tenha sido um dos mais multados. Em 2015, por exemplo, foi\u00a0multado em US $ 350.000 por n\u00e3o publicar uma r\u00e9plica<\/a>\u00a0da forma como foi diagramada e escrita pela Secretaria da Comunica\u00e7\u00e3o. O jornal j\u00e1 havia publicado uma r\u00e9plica da mesma nota devido a um despacho do Ministro das Finan\u00e7as, mas a Secom n\u00e3o ficou satisfeita.\u200b<\/p>\n

Os confrontos entre a Supercom e o caricaturista Xavier Bonilla 'Bonil' do El Universo tamb\u00e9m s\u00e3o conhecidos. Ele foi o primeiro a ser sancionada pela LOC e foi obrigado a retificar caricaturas, pedir desculpas e pagar indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No marco deste anivers\u00e1rio, Fundamedios organizou no \u00faltimo 22 de junho o f\u00f3rum p\u00fablico 'Resistindo a Censura: 4 anos da Lei da Morda\u00e7a', com o intuito de \"gerar propostas para melhorar este corpo legal.\"<\/p>\n

\"Quatro anos \u00e9 um tempo suficientemente longo, talvez muito longo, para se ter experimentado as defici\u00eancias desta norma e s\u00e3o um momento preciso para se\u00a0fazer uma avalia\u00e7\u00e3o dos poucos pr\u00f3s e muitos contras desta lei<\/a>\", afirmou I\u00f1igo\u00a0 Salvador, decano da Faculdade de Direito da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Equador, no in\u00edcio do f\u00f3rum.<\/p>\n

Para Mariana Neira, presidente da Fundamedios, a LOC foi o resultado do confronto a que o ex-presidente Rafael Correa deu in\u00edcio desde o come\u00e7o do seu primeiro mandato, em 2008. Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, Neira fez um levantamento hist\u00f3rico dos v\u00e1rios ataques contra a imprensa antes da entrada em vigor da referida lei e enfatizou que esses ataques se tornaram mais fortes \"quando um tocava um ponto sens\u00edvel: a corrup\u00e7\u00e3o\".<\/p>\n

Para Neira, a maior forma de resist\u00eancia de jornalistas e meios de comunica\u00e7\u00e3o tem se dado atrav\u00e9s de seus trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o. Por isso, ela disse que para se alcan\u00e7ar um pa\u00eds livre de corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria uma imprensa livre.<\/p>\n

\"Para que a imprensa seja livre, a LOC deve excluir tudo o que pretende ser um controle ideol\u00f3gico de conte\u00fado, tudo aquilo que impede o livre pensamento, a liberdade de express\u00e3o,\" disse Neira.<\/p>\n

Durante o primeiro painel do evento, participantes apresentaram propostas de reforma de alguns artigos da lei \"a fim de garantir a liberdade de express\u00e3o e de imprensa\", de acordo com um comunicado da Fundamedios.<\/p>\n

Algumas das propostas \u00e9 substituir a Supercom e o Consolhe de Regula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (Cordicom) \"por um Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o que promova as liberdades, composto por representantes de v\u00e1rios segmentos.\" Tamb\u00e9m foi proposto mudar o conceito de not\u00edcias de interesse p\u00fablico e eliminar a auto-censura.<\/p>\n

Durante um segundo painel, jornalistas como Janeth Hinostroza, Luis Miguel Balde\u00f3n e Juan Manuel Y\u00e9pez discutiram como a LOC tem afetado seu trabalho jornal\u00edstico e os meios de comunica\u00e7\u00e3o em que trabalham. Para Y\u00e9pez, a Supercom apresenta contradi\u00e7\u00f5es, porque \u00e9 uma entidade que acusa e julga ao mesmo tempo.<\/p>\n

Enquanto isso, a\u00a0Supercom celebrou os quatro anos desta lei que \"reconhece e impulsiona os direitos dos cidad\u00e3os \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o<\/a>.\" Em comunicado de 26 de junho, a entidade destacou as a\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito desta lei, que incluem n\u00e3o s\u00f3 os processos, mas tamb\u00e9m o monitoramento de forma aleat\u00f3ria dos conte\u00fados de m\u00eddia com o objetivo de proteger a inf\u00e2ncia ou incentivar a difus\u00e3o de conte\u00fado intercultural, entre outros, bem como auditorias feitas nos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"Todas estas a\u00e7\u00f5es t\u00eam permitido o reconhecimento do direito humano \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma das mais profundas mudan\u00e7as experimentadas no pa\u00eds, bem como uma melhoria na qualidade dos conte\u00fados,\" afirmou a Supercom. \"Mas um dos aspectos mais importantes \u00e9 que em quatro anos nenhum meio tenha sido fechado ou encerrado, e a liberdade de express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o tem sido garantida no marco de respeito aos direitos dos cidad\u00e3os\".<\/p>\n

Embora nenhum meio tenha sido fechado por decis\u00e3o da Supercom e da LOC, em 2016 os\u00a0relatores especiais da ONU e da CIDH expressaram preocupa\u00e7\u00e3o com a \"aplica\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria\" da presente lei<\/a>.<\/p>\n

\"A sua aplica\u00e7\u00e3o tem sido um instrumento para intervir de forma indevida no conte\u00fado dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e puni-los, especialmente quando as coberturas s\u00e3o desfavor\u00e1veis ou questionam as a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es do governo\", disseram os relatores segundo o comunicado.<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Higuera Fl\u00f3rez is a Colombian journalist interested in covering Latin American issues and human rights, especially the right to freedom of expression, and investigative journalism. She studied Social Communication and Journalism at Universidad Pontificia Bolivariana in Bucaramanga (Colombia), and received her Master's of Arts in Journalism from the University of Texas at Austin in 2015. She worked with the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) under the Orlando Sierra fellowship during 2014. She also worked for the Colombian newspaper Vanguardia Liberal and wrote for different magazines about local, economic and public order issues. Her work has also appeared in The Miami Herald and El Nuevo Herald of Miami. Email: silvia.knightcenter@gmail.com Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez es una periodista colombiana con inter\u00e9s period\u00edstico es Am\u00e9rica Latina y los derechos humanos, particularmente el derecho a la libertad de expresi\u00f3n, as\u00ed como el periodismo de investigaci\u00f3n. Estudi\u00f3 Comunicaci\u00f3n Social \u2013 Periodismo en la Universidad Pontificia Bolivariana de Bucaramanga (Colombia), y recibi\u00f3 su maestr\u00eda en Periodismo en la Universidad de Texas, en Austin en 2015. Trabaj\u00f3 para la Relator\u00eda Especial para la Libertad de Expresi\u00f3n de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en el marco de la beca Orlando Sierra, durante 2014. Tambi\u00e9n hizo parte del diario Vanguardia Liberal y escribi\u00f3 para otras revistas colombianas cubriendo fuentes locales, econ\u00f3micas y judiciales. Algunos de sus trabajos han aparecido en The Miami Herald y El Nuevo Herald de Miami. Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez \u00e9 uma jornalista colombiana e seu interesse jornal\u00edstico \u00e9 a Am\u00e9rica Latina e os direitos humanos, nomeadamente o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Estudou Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Jornalismo na Universidade Pontif\u00edcia Bolivariana de Bucaramanga, na Col\u00f4mbia e completou seu mestrado em jornalismo na Universidade do Texas em Austin. Silvia trabalhou na Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH pela bolsa Orlando Sierra, em 2014. Trabalhou para o jornal Vanguardia Liberal e escreveu para outras revistas colombianas cobrindo temas locais, econ\u00f4micas e judici\u00e1rias. 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Higuera Fl\u00f3rez is a Colombian journalist interested in covering Latin American issues and human rights, especially the right to freedom of expression, and investigative journalism. She studied Social Communication and Journalism at Universidad Pontificia Bolivariana in Bucaramanga (Colombia), and received her Master's of Arts in Journalism from the University of Texas at Austin in 2015. She worked with the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) under the Orlando Sierra fellowship during 2014. She also worked for the Colombian newspaper Vanguardia Liberal and wrote for different magazines about local, economic and public order issues. Her work has also appeared in The Miami Herald and El Nuevo Herald of Miami. Email: silvia.knightcenter@gmail.com Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez es una periodista colombiana con inter\u00e9s period\u00edstico es Am\u00e9rica Latina y los derechos humanos, particularmente el derecho a la libertad de expresi\u00f3n, as\u00ed como el periodismo de investigaci\u00f3n. Estudi\u00f3 Comunicaci\u00f3n Social \u2013 Periodismo en la Universidad Pontificia Bolivariana de Bucaramanga (Colombia), y recibi\u00f3 su maestr\u00eda en Periodismo en la Universidad de Texas, en Austin en 2015. Trabaj\u00f3 para la Relator\u00eda Especial para la Libertad de Expresi\u00f3n de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en el marco de la beca Orlando Sierra, durante 2014. Tambi\u00e9n hizo parte del diario Vanguardia Liberal y escribi\u00f3 para otras revistas colombianas cubriendo fuentes locales, econ\u00f3micas y judiciales. Algunos de sus trabajos han aparecido en The Miami Herald y El Nuevo Herald de Miami. Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez \u00e9 uma jornalista colombiana e seu interesse jornal\u00edstico \u00e9 a Am\u00e9rica Latina e os direitos humanos, nomeadamente o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Estudou Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Jornalismo na Universidade Pontif\u00edcia Bolivariana de Bucaramanga, na Col\u00f4mbia e completou seu mestrado em jornalismo na Universidade do Texas em Austin. Silvia trabalhou na Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH pela bolsa Orlando Sierra, em 2014. Trabalhou para o jornal Vanguardia Liberal e escreveu para outras revistas colombianas cobrindo temas locais, econ\u00f4micas e judici\u00e1rias. 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