{"id":46126,"date":"2017-06-20T13:47:18","date_gmt":"2017-06-20T18:47:18","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=46126"},"modified":"2021-12-27T13:48:09","modified_gmt":"2021-12-27T18:48:09","slug":"leis-latino-americanas-de-acesso-a-informacao-publica-estao-entre-as-melhores-do-mundo-relatorio-da-unesco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/leis-latino-americanas-de-acesso-a-informacao-publica-estao-entre-as-melhores-do-mundo-relatorio-da-unesco\/","title":{"rendered":"Leis latino-americanas de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e3o entre as melhores do mundo: relat\u00f3rio da Unesco"},"content":{"rendered":"

Mais de 100 pa\u00edses\u00a0t\u00eam\u00a0em sua legisla\u00e7\u00e3o nacional \u200buma lei\u00a0que permite o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0A Am\u00e9rica Latina \u00e9 a regi\u00e3o com pa\u00edses em desenvolvimento que\u00a0mais\u00a0avan\u00e7ou\u00a0neste respeito<\/a>, at\u00e9\u00a0mesmo superando certos aspectos das leis dos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, de acordo com o recente relat\u00f3rio da Unesco\u00a0\"Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o: Li\u00e7\u00f5es da Am\u00e9rica Latina\".<\/p>\n

Com exce\u00e7\u00e3o da Bol\u00edvia, Costa Rica, Cuba e Venezuela, a maioria dos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina possui leis que garantem o acesso a informa\u00e7\u00f5es oficiais. Inclusive\u00a0algumas leis latino-americanas\u00a0s\u00e3o consideradas algumas das melhores do mundo\u00a0de acordo com o relat\u00f3rio, elaborado pelo jornalista investigativo norte-americano Bill Orme.\u200b<\/p>\n

Orme entrevistou tr\u00eas especialistas em liberdade de informa\u00e7\u00e3o que lideraram a implementa\u00e7\u00e3o das leis no M\u00e9xico, no Chile e no Brasil.<\/p>\n

Jacqueline Peschard Mariscal, ex-diretora do Instituto Federal de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o do M\u00e9xico (IFAI); Juan Pablo Olmedo, ex-presidente do Conselho de Transpar\u00eancia do Chile; e Jos\u00e9 Eduardo El\u00edas Rom\u00e3o, primeiro\u00a0Ouvidor-Geral da Uni\u00e3o\u00a0do Brasil, concordaram que a implementa\u00e7\u00e3o e o impacto social das leis\u00a0s\u00e3o os\u00a0objetivos\u00a0mais importante.<\/p>\n

O relat\u00f3rio foi apresentado por Orme durante o Primeiro Workshop Internacional da Alian\u00e7a Global para Relatar\u00a0Progresso na Promo\u00e7\u00e3o de Sociedades Pac\u00edficas, Justas e Inclusivas, organizado pelo Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento,pelo\u00a0Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra Drogas e Crime e pela\u00a0Unesco, que ocorreu de 14 a 16 de junho em Buenos Aires, na Argentina.<\/p>\n

Para v\u00e1rios pa\u00edses da regi\u00e3o, um dos grandes desafios \u00e9 proteger os jornalistas de ataques e amea\u00e7as. \u00c9 tamb\u00e9m resguardar a liberdade de imprensa e o acesso di\u00e1rio \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica para que n\u00e3o sejam restritos, destacam\u00a0os ex-comiss\u00e1rios de informa\u00e7\u00e3o e defensores da liberdade de informa\u00e7\u00e3o latino-americanos.<\/p>\n

Desde setembro de 2015, os pa\u00edses membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas adotaram, por unanimidade, a Agenda 2030, que estabelece diretrizes de pol\u00edticas de desenvolvimento nacionais e globais para os pr\u00f3ximos 15 anos.<\/p>\n

Entre estas diretrizes\u00a0est\u00e1 a lista de Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), que incluem o acesso p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o das liberdades fundamentais, de acordo com as leis nacionais e os acordos internacionais.<\/p>\n

O estudo realiza uma an\u00e1lise detalhada da legisla\u00e7\u00e3o do M\u00e9xico, que foi adotada h\u00e1 15 anos e \u00e9 considerada modelo em todo o mundo; a legisla\u00e7\u00e3o\u00a0do Chile, que est\u00e1 em vigor h\u00e1 quase 10 anos; e a do Brasil, que acabou de completar cinco anos de idade.<\/p>\n

As leis do M\u00e9xico, do Chile e do Brasil t\u00eam origens pol\u00edticas comuns, uma vez que foram aprovadas como uma rejei\u00e7\u00e3o deliberada do passado autorit\u00e1rio recente desses pa\u00edses e como um esfor\u00e7o coletivo para construir\u00a0garantias\u00a0legais para evitar\u00a0a volta\u00a0de regimes antidemocr\u00e1ticos, segundo o relat\u00f3rio.<\/p>\n

O estudo tamb\u00e9m aponta para os EUA e o Canad\u00e1, que implementaram leis de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em 1966 e 1983, respectivamente, como antecessores\u00a0na ado\u00e7\u00e3o dessas legisla\u00e7\u00f5es\u00a0no continente americano e no mundo. A Col\u00f4mbia foi o primeiro pa\u00eds latino-americano a adotar uma lei do tipo, reconhecendo-a como um direito de seus cidad\u00e3os, em 1985. De acordo com o relat\u00f3rio, poucas democracias em outras regi\u00f5es do mundo tomaram esse passo naquela \u00e9poca.<\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m cita o\u00a0Global Right to Information Rating<\/a>\u00a0(Classifica\u00e7\u00e3o Mundial do Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o) do\u00a0Centro de Direito e Democracia<\/a>\u00a0(CLD, na sigla em ingl\u00eas), que coloca a lei mexicana como o n\u00famero um do mundo, entre as mais de cem legisla\u00e7\u00f5es\u00a0nacionais analisadas por esse \u00f3rg\u00e3o. A lei brasileira\u00a0tem a segunda melhor classifica\u00e7\u00e3o\u00a0da Am\u00e9rica Latina, de acordo com o CLD, que coloca\u00a0o pa\u00eds no 22\u00ba lugar mundial. A legisla\u00e7\u00e3o\u00a0colombiana ocupa o 30\u00ba lugar e a do Chile, o 43\u00ba.<\/p>\n

Sobre a lei do M\u00e9xico, Peschard, ex-diretor da IFAI, disse a Omer: \"\u00c9 uma lei muito respeit\u00e1vel, at\u00e9 uma lei exemplar. (...) \u00c9 uma lei que imp\u00f5e padr\u00f5es b\u00e1sicos e obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia em todos os estados, assim como no governo federal. Mas o que \u00e9 igualmente importante \u00e9 que a sociedade civil e os\u00a0meios de comunica\u00e7\u00e3o\u00a0participaram da concep\u00e7\u00e3o e da\u00a0promo\u00e7\u00e3o da lei, e agora a\u00a0est\u00e3o utilizando (tanto a n\u00edvel nacional como estadual)\".<\/p>\n

No entanto, o M\u00e9xico \u00e9 o pa\u00eds mais perigoso para jornalistas no Hemisf\u00e9rio Ocidental. Nos \u00faltimos dez anos, foram\u00a0registrados\u00a0pelo menos 21 jornalistas mexicanos assassinados com total impunidade, sem que seus casos\u00a0tenham sido\u00a0apresentados pelas autoridades ou discutidos e verificados nos tribunais, de acordo com o estudo, que citou informa\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea para a Prote\u00e7\u00e3o dos Jornalistas (CPJ).<\/p>\n

\"Apenas nos \u00faltimos dez anos (desde que foi refor\u00e7ada a lei em 2007) tivemos\u00a0jornalismo investigativo\u00a0como\u00a0uma norma\u00a0da profiss\u00e3o no M\u00e9xico. Os jornalistas correm\u00a0maior risco, sem d\u00favida, mas as pessoas est\u00e3o mais\u00a0bem\u00a0informadas do que no passado. Este \u00e9 o paradoxo\", explicou Peschard.<\/p>\n

Sobre a lei do Chile - que entrou em vigor um ano depois de ser aprovada, sob a supervis\u00e3o de um novo Conselho de Transpar\u00eancia nacional - Olmedo, ex-presidente deste \u00f3rg\u00e3o, disse que a legisla\u00e7\u00e3o\u00a0promoveu uma\u00a0outra\u00a0sensibilidade entre os novos funcion\u00e1rios chilenos,\u00a0que est\u00e3o agora mais conscientes da \"obriga\u00e7\u00e3o de ser transparente\".<\/p>\n

No Brasil, ao contr\u00e1rio do M\u00e9xico, do Chile\u00a0e de\u00a0muitos outros pa\u00edses\u00a0como os Estados Unidos, o Canad\u00e1 e as na\u00e7\u00f5es\u00a0europ\u00e9ias, funcion\u00e1rios\u00a0p\u00fablicos\u00a0podem rejeitar pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, se acharem que suas motiva\u00e7\u00f5es s\u00e3o de car\u00e1ter comercial e privado.<\/p>\n

Jornalistas, advogados e os\u00a0pr\u00f3prios\u00a0funcion\u00e1rios p\u00fablicos\u00a0(para fins partid\u00e1rios) s\u00e3o os que mais usam a lei, de acordo com Rom\u00e3o, ex-Ouvidor-Geral\u00a0do Brasil.<\/p>\n

Prova de uso freq\u00fcente da lei pelos jornalistas s\u00e3o as in\u00fameras reportagens e not\u00edcias repletas de exemplos de gastos excessivos de fundos p\u00fablicos e de\u00a0corrup\u00e7\u00e3o, disse ele.<\/p>\n

No entanto, \"h\u00e1 muitas pessoas em comunidades pobres que n\u00e3o t\u00eam acesso a esses servi\u00e7os e n\u00e3o saberiam como us\u00e1-los se o fizessem\", disse Rom\u00e3o. \"Para eles, a lei e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o algo distante e abstrato, se chegarem a ter conhecimento\u00a0sobre isso. Essa desigualdade de acesso \u00e9 o maior desafio que enfrentamos, n\u00e3o apenas no Brasil, mas na maior parte da Am\u00e9rica Latina\".<\/p>\n

Outro objetivo a ser\u00a0atingido, de acordo com especialistas entrevistados por\u00a0Orme, \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da \"disparidade digital\" socioecon\u00f4mica que existe nos pa\u00edses da regi\u00e3o. Ou seja, o acesso\u00a0inexistente ou prec\u00e1rio\u00a0\u00e0 internet que os setores menos favorecidos da sociedade possuem, o que os torna incapazes de acessar esse servi\u00e7o p\u00fablico e de\u00a0utilizar\u00a0seus direitos fundamentais.<\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia do interc\u00e2mbio regional de assessoria e assist\u00eancia t\u00e9cnica na concep\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de sistemas oficiais de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Tudo isso deve ser feito com o apoio e orienta\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es multilaterais como a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) e as Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).\u200b<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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She focuses on covering and writing about the Andes region. In Peru, Paola worked in the Lima office of the Italian news agency ANSA, on the economic news desk of the daily Expreso, and for ten years she has been working on different editorial projects doing picture editing and research for one of the oldest Spanish-language papers in the world, the Peruvian newspaper El Comercio. She also enjoyed writing for the newspaper weekly magazine Somos. Paola Nalvarte es una periodista y fot\u00f3grafa documental peruana que vive en Austin, Texas. El foco de inter\u00e9s de su cobertura noticiosa es la regi\u00f3n andina. En Per\u00fa, Paola trabaj\u00f3 en la oficina de Lima de la agencia italiana de noticias ANSA, en la secci\u00f3n de econom\u00eda del diario Expreso y por diez a\u00f1os hizo investigaci\u00f3n fotogr\u00e1fica y edici\u00f3n de fotograf\u00eda editorial en el diario decano de la prensa peruana, El Comercio. 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