{"id":46181,"date":"2017-06-07T16:48:43","date_gmt":"2017-06-07T21:48:43","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=46181"},"modified":"2021-12-28T16:49:30","modified_gmt":"2021-12-28T21:49:30","slug":"radios-comunitarias-da-america-latina-sao-discriminadas-pela-lei-e-seus-defensores-sao-sancionados-penalmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/radios-comunitarias-da-america-latina-sao-discriminadas-pela-lei-e-seus-defensores-sao-sancionados-penalmente\/","title":{"rendered":"R\u00e1dios comunit\u00e1rias da Am\u00e9rica Latina s\u00e3o discriminadas pela lei e seus defensores s\u00e3o sancionados penalmente"},"content":{"rendered":"

Ainda que as r\u00e1dios comunit\u00e1rias latino-americanas tenham recebido maior reconhecimento em seus pa\u00edses desde os meados da d\u00e9cada de 2000, elas permanecem limitadas e discriminadas na pr\u00e1tica e na lei.<\/span><\/p>\n

Este foi o argumento apresentado por representantes da Associa\u00e7\u00e3o Mundial de R\u00e1dios Comunit\u00e1rias (Amarc) e pelo Observat\u00f3rio Latino-Americano de Regulamenta\u00e7\u00e3o, Meios e Converg\u00eancia<\/a>\u00a0durante o 162\u00ba per\u00edodo de audi\u00eancias p\u00fablicas da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, em Buenos Aires, Argentina, entre os dias 22 e 25 de maio.<\/p>\n

\"Dos treze pa\u00edses estudados na Am\u00e9rica Latina, apenas quatro deles (Argentina, Uruguai, Bol\u00edvia e Col\u00f4mbia) t\u00eam um regulamento que est\u00e1 de acordo com os padr\u00f5es interamericanos desenvolvidos pela Relatoria (Especial para a Liberdade de Express\u00e3o) e pela\u00a0CIDH. Ent\u00e3o os outros nove pa\u00edses reconhecem a m\u00eddia comunit\u00e1ria, mas com regras discriminat\u00f3rias de maior ou menor intensidade\", disse Javier Garc\u00eda, um representante do Observacom.<\/span><\/p>\n

Na audi\u00eancia sobre liberdade de express\u00e3o e r\u00e1dio comunit\u00e1ria na Am\u00e9rica Latina, estas organiza\u00e7\u00f5es internacionais sublinharam que as leis de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o do Uruguai (2007) e da Argentina (2009) procuraram dar um tratamento mais igualit\u00e1rio \u00e0s esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio comunit\u00e1rias em compara\u00e7\u00e3o com as esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio comercial.<\/span><\/p>\n

O vice-presidente internacional da Amarc, Dami\u00e1n Loreti, disse que o Uruguai e a Argentina basearam sua legisla\u00e7\u00e3o sobre r\u00e1dios comunit\u00e1rias nas leis de telecomunica\u00e7\u00f5es do Canad\u00e1 e da Fran\u00e7a.\u00a0No entanto, no caso do Uruguai, existem na pr\u00e1tica limita\u00e7\u00f5es de antenas e energia el\u00e9trica, o que significa que as esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio comunit\u00e1rias est\u00e3o destinadas a ser pobres, poucas e pequenas, acrescentou Loreti.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, na Guatemala, no Chile, no Brasil e no Peru, as comunidades que operam suas esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio e, em seguida, tramitam sua regulamenta\u00e7\u00e3o com o governo, s\u00e3o sancionadas criminalmente.\u00a0No Peru e na Guatemala, os defensores destas r\u00e1dios s\u00e3o punidos com o crime de \"roubo agravado\" ou \"roubo de freq\u00fc\u00eancia\", que o representante da Amarc explicou n\u00e3o ter rela\u00e7\u00e3o com a radiodifus\u00e3o.\u00a0Legalmente, \"voc\u00ea n\u00e3o pode roubar uma freq\u00fc\u00eancia porque o roubo \u00e9 de energia ou de calor, e uma freq\u00fc\u00eancia de r\u00e1dio n\u00e3o adere a nenhuma das situa\u00e7\u00f5es.<\/span>\u00a0Isto foi explicado v\u00e1rias vezes pela UIT (Uni\u00e3o Internacional das Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/a>, das Na\u00e7\u00f5es Unidas),\" explicou Loreti.<\/p>\n

Garc\u00eda, da Observacom, disse que apenas o reconhecimento legal da transmiss\u00e3o de r\u00e1dios comunit\u00e1rias n\u00e3o \u00e9 suficiente.\u00a0As regras de reconhecimento desses meios cont\u00eam condi\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias que impedem seu desenvolvimento, explicou.\u00a0Ele acrescentou que as restri\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o continuam.<\/span><\/p>\n

V\u00e1rios pa\u00edses da Am\u00e9rica Central continuam a negar o direito \u00e0s comunidades ind\u00edgenas e aos povos ind\u00edgenas de ter seus pr\u00f3prios meios de comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0Este \u00e9 o caso na Guatemala, disse Garc\u00eda.<\/span><\/p>\n

Argentina e Uruguai s\u00e3o os pa\u00edses com as melhores pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias, enquanto o Chile, o Brasil e o Paraguai possuem regula\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias que n\u00e3o atendem \u00e0s normas interamericanas.\u00a0\"De nossa experi\u00eancia de an\u00e1lise na regi\u00e3o e nos relat\u00f3rios da Relatoria, pode ser que haja um reconhecimento formal mas muito limitado\", disse Garc\u00eda.<\/span><\/p>\n

Outra dificuldade enfrentada pelas esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio comunit\u00e1rias, de acordo com Loreti, \u00e9 sua defini\u00e7\u00e3o, em muitos casos, como r\u00e1dios rurais.\u00a0\"As esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio devem ser reconhecidas com uma comunidade de interesses que n\u00e3o se limite a uma localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica espec\u00edfica. Isso est\u00e1 acontecendo no Peru e no Paraguai, onde a defini\u00e7\u00e3o de 'comunidade' exige inequivocamente que sejam r\u00e1dios rurais ou remotas\", explicou Loreti.\u00a0Um dos exemplos citados pelo pesquisador foi o do Brasil, cuja legisla\u00e7\u00e3o permite apenas r\u00e1dios comunit\u00e1rias de um quil\u00f4metro de cobertura no espectro radioel\u00e9trico.<\/span><\/p>\n

No caso do Paraguai, as r\u00e1dios comunit\u00e1rias nem sequer t\u00eam acesso \u00e0 publicidade estatal ou a patroc\u00ednios, devido a essa mesma restri\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica.\u00a0A publicidade s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel em esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio comunit\u00e1rias se os patrocinadores estiverem na \u00e1rea de cobertura da esta\u00e7\u00e3o.\u00a0Isso significa que eles devem estar localizados geograficamente dentro da \u00e1rea que abarca o espectro r\u00e1dioel\u00e9trico do meio, que pode ser de 1 ou 5 quil\u00f4metros quadrados, no total, disse Loreti.<\/span><\/p>\n

\"Isso viola o padr\u00e3o estabelecido pela Relatoria, que a publicidade n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de mercado. As r\u00e1dios comunit\u00e1rias nesse sentido s\u00e3o discriminadas e literalmente exclu\u00eddas do acesso \u00e0 publicidade oficial\", disse Loreti.<\/span><\/p>\n

A limita\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do acesso \u00e0s frequ\u00eancias continua a existir, isto \u00e9, os concursos p\u00fablicos para concess\u00e3o de freq\u00fc\u00eancias ainda n\u00e3o s\u00e3o diferenciados.\u00a0As r\u00e1dios comunit\u00e1rias competem no mesmo n\u00edvel das esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio comerciais, disse o representante da Amarc.<\/span><\/p>\n

No caso do Peru, as concess\u00f5es est\u00e3o especificamente ligadas \u00e0 oferta econ\u00f4mica.\u00a0E tamb\u00e9m no Brasil, no caso de interfer\u00eancia de sinal, a r\u00e1dio comercial \u00e9 favorecida sobre a comunit\u00e1ria, o que vai contra o princ\u00edpio da igualdade de oportunidades, acrescentou Loreti.<\/span><\/p>\n

A concentra\u00e7\u00e3o de m\u00eddia est\u00e1 aumentando na regi\u00e3o, e o estrangulamento dos meios comunit\u00e1rios tamb\u00e9m est\u00e1 crescendo, concordaram a Amarc e o Observacom.<\/span><\/p>\n

\"Esta brecha n\u00e3o acaba com a internet. O uso da internet \u00e9 pago, e seu conte\u00fado pode ser controlado, mas a radiodifus\u00e3o \u00e9 aberta, ainda mant\u00e9m o anonimato do receptor e \u00e9 gr\u00e1tis, e esses s\u00e3o os\u00a0princ\u00edpios que queremos continuar a manter\", afirmou Loreti.<\/span><\/p>\n

Tanto a Amarc quanto o Observacom pediram \u00e0 Relatoria Especial e \u00e0 CIDH que continuem exigindo que os pa\u00edses latino-americanos adaptem seus quadros legislativos e administrativos e suas pol\u00edticas p\u00fablicas aos padr\u00f5es e princ\u00edpios sobre liberdade de express\u00e3o e radiodifus\u00e3o, que s\u00e3o expressamente reconhecidos no \u00e2mbito interamericano.<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em>
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Ainda que as r\u00e1dios comunit\u00e1rias latino-americanas tenham recebido maior reconhecimento em seus pa\u00edses desde os meados da d\u00e9cada de 2000, elas permanecem limitadas e discriminadas na pr\u00e1tica e na lei.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[1542,2051,1562,1547],"coauthors":[],"class_list":["post-46181","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-jornalismo-comunitario-pt-br","tag-liberdade-de-expressao-pt-br","tag-radio-e-tv-pt-br","tag-regulacao-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nR\u00e1dios comunit\u00e1rias da Am\u00e9rica Latina s\u00e3o discriminadas pela lei e seus defensores s\u00e3o sancionados penalmente - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"R\u00e1dios comunit\u00e1rias da Am\u00e9rica Latina s\u00e3o discriminadas pela lei e seus defensores s\u00e3o sancionados penalmente Liberdade de Imprensa. 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She focuses on covering and writing about the Andes region. In Peru, Paola worked in the Lima office of the Italian news agency ANSA, on the economic news desk of the daily Expreso, and for ten years she has been working on different editorial projects doing picture editing and research for one of the oldest Spanish-language papers in the world, the Peruvian newspaper El Comercio. She also enjoyed writing for the newspaper weekly magazine Somos. Paola Nalvarte es una periodista y fot\u00f3grafa documental peruana que vive en Austin, Texas. El foco de inter\u00e9s de su cobertura noticiosa es la regi\u00f3n andina. En Per\u00fa, Paola trabaj\u00f3 en la oficina de Lima de la agencia italiana de noticias ANSA, en la secci\u00f3n de econom\u00eda del diario Expreso y por diez a\u00f1os hizo investigaci\u00f3n fotogr\u00e1fica y edici\u00f3n de fotograf\u00eda editorial en el diario decano de la prensa peruana, El Comercio. 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