{"id":46352,"date":"2017-07-19T17:05:02","date_gmt":"2017-07-19T22:05:02","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=46352"},"modified":"2022-01-05T17:06:32","modified_gmt":"2022-01-05T22:06:32","slug":"estados-membros-da-oea-aprovam-resolucao-que-os-obriga-a-combater-a-violencia-contra-jornalistas-na-regiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/estados-membros-da-oea-aprovam-resolucao-que-os-obriga-a-combater-a-violencia-contra-jornalistas-na-regiao\/","title":{"rendered":"Estados membros da OEA aprovam resolu\u00e7\u00e3o que os obriga a combater a viol\u00eancia contra jornalistas na regi\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A recente assinatura de uma resolu\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) far\u00e1 parte dos argumentos com que a Relatoria Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) continuar\u00e1 seu trabalho na regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Assim o considera Edison Lanza, Relator Especial da CIDH \u2013 entidade que faz parte da OEA \u2013 para quem a resolu\u00e7\u00e3o se torna parte do acervo jur\u00eddico com o qual governos podem ser exortados a cumpri-la.<\/span><\/p>\n

Nesta resolu\u00e7\u00e3o\u00a0os governos se comprometem a respeitar o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, a tomar as medidas necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a<\/a>\u00a0dos jornalistas e trabalhadores da m\u00eddia na regi\u00e3o, e compartilhar as melhores pr\u00e1ticas no assunto.<\/p>\n

\u201cMe parece que ter uma resolu\u00e7\u00e3o com termos claros, n\u00e3o s\u00f3 condenando a viol\u00eancia contra os jornalistas, mas com compromissos para avan\u00e7ar em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o dessa viol\u00eancia, de prote\u00e7\u00e3o com mecanismos especiais, etc., e de estabelecimento da justi\u00e7a, \u00e9 um argumento, de algum modo, de direito internacional que os pr\u00f3prios Estados est\u00e3o obrigados a observar,\" disse Lanza ao\u00a0Centro Knight<\/b>.<\/span><\/p>\n

A\u00a0resolu\u00e7\u00e3o sobre a Promo\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos<\/a>, assinada em 21 de junho, condena todos os tipos de agress\u00e3o contra os trabalhadores da m\u00eddia e reconhece a necessidade de que o jornalismo seja exercido em um ambiente livre de press\u00f5es, obrigando os Estados a assim o garantir.<\/span><\/p>\n

\"[Resolve] reafirmar que a atividade jornal\u00edstica deve ser exercida livre de amea\u00e7as, agress\u00f5es f\u00edsicas ou psicol\u00f3gicas ou outro tipo de ass\u00e9dio, e instar os Estados a implementar medidas integrais de preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis \u200b\u200be a implementar estrat\u00e9gias para acabar com a impunidade de crimes contra jornalistas, compartilhando as melhores pr\u00e1ticas, entre outras, i) a cria\u00e7\u00e3o de promotorias especializadas independentes; ii) a ado\u00e7\u00e3o de protocolos e m\u00e9todos de investiga\u00e7\u00e3o e acusa\u00e7\u00e3o espec\u00edficos; e, iii) a forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos operadores de Direito sobre a liberdade de express\u00e3o e a seguran\u00e7a dos jornalistas,\" afirma a resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para Lanza, que est\u00e1 h\u00e1 tr\u00eas anos no cargo e que\u00a0recentemente foi reeleito pela Comiss\u00e3o<\/a>, as disposi\u00e7\u00f5es da resolu\u00e7\u00e3o sobre compartilhamento de boas pr\u00e1ticas e a cria\u00e7\u00e3o de gabinetes do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou unidades especializadas sobre esta quest\u00e3o s\u00e3o precisamente o que permitir\u00e1 abrir um di\u00e1logo com os Estados, em companhia com a sociedade civil, com o prop\u00f3sito de estabelecer avan\u00e7os no tema.<\/span><\/p>\n

\"N\u00f3s n\u00e3o temos o poder de ordenar o Congresso ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico o que fazer diretamente, mas podemos faz\u00ea-lo atrav\u00e9s dos v\u00e1rios poderes que a Comiss\u00e3o e a Relatoria det\u00eam,\" Lanza disse, referindo-se a visitas oficiais que ele planeja fazer este ano.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, na Guatemala e no Paraguai a Relatoria espera progressos na formaliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o para jornalistas que t\u00eam sido discutidos dentro de cada um destes pa\u00edses. No M\u00e9xico, onde estaremos acompanhados da Relatoria Especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas, ser\u00e3o avaliados os mecanismos que j\u00e1 operam no pa\u00eds \"\u00e0 luz das normas interamericanas e desta resolu\u00e7\u00e3o recentemente aprovada.\"<\/span><\/p>\n

Para Lanza, a resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem um significado especial, uma vez que reconhece o trabalho da Relatoria Especial, que completou 20 anos, como \u00f3rg\u00e3o especialista na divulga\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de liberdade de express\u00e3o na regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\"N\u00e3o \u00e9 nada pequeno o fato de em 20 anos de cria\u00e7\u00e3o a confian\u00e7a e o mandato para trabalhar nessa dire\u00e7\u00e3o s\u00e3o renovados, e a Relatoria vai faz\u00ea-lo de distintas maneiras,\" disse Lanza, acrescentando que um desses mecanismos \u00e9 atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o de casos perante a Comiss\u00e3o e este por sua vez perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).<\/span><\/p>\n

\"Todas essas normas tamb\u00e9m s\u00e3o muito \u00fateis justamente para submeter \u00e0 Corte os casos espec\u00edficos de viola\u00e7\u00f5es dos direitos dos jornalistas que n\u00e3o foram resolvidos ou que n\u00e3o conseguiram ser satisfeitos em n\u00edvel nacional, devendo tamb\u00e9m aplicar estes compromissos que os pr\u00f3prios Estados na OEA adquiriram,\" disse o Relator Especial.<\/span><\/p>\n

Precisamente, nos dias 22 e 23 de agosto,\u00a0a Corte Interamericana realizar\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica no caso Nelson Carvajal Carvajal e outros vs. Col\u00f4mbia<\/a>. Carvajal Carvajal era diretor do Noticiero Momento Regional e das revistas de r\u00e1dio Mirador de la Semana, Amanecer en el Campo e Tribuna M\u00e9dica da emissora Radio Sur da RCN R\u00e1dio, no munic\u00edpio de Pitalito, departamento de Huila, e foi assassinado em 16 de abril 1998.<\/span><\/p>\n

\"O que n\u00f3s queremos estabelecer \u00e9 quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es dos Estados em mat\u00e9ria de investiga\u00e7\u00e3o neste tipo de caso. Este \u00e9 o primeiro no Sistema Interamericano que se trata de um jornalista assassinado por agentes n\u00e3o estatais e que permanece impune. Ent\u00e3o este \u00e9 um caso concreto que vai ser tratado [com base nas disposi\u00e7\u00f5es da resolu\u00e7\u00e3o],\" acrescentou.<\/span><\/p>\n

A viol\u00eancia contra os jornalistas e o estabelecimento de justi\u00e7a nestes crimes \u00e9 um tema \"priorit\u00e1rio\" para a Relatoria, de acordo com Lanza. Atualmente, uma de suas maiores preocupa\u00e7\u00f5es est\u00e1 focada no M\u00e9xico, onde \"o ressurgimento da viol\u00eancia\" deixou um saldo de pelo menos seis jornalistas mortos, de acordo com os registros deste escrit\u00f3rio. Alguns destes assassinatos foram \"realmente emblem\u00e1ticos que tiveram uma enorme import\u00e2ncia e influ\u00eancia para o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em seus estados,\" disse Lanza disse, referindo-se a casos de\u00a0<\/span>Miroslava Breach<\/span><\/a>\u00a0e\u00a0<\/span>Javier Valdez<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

No entanto, o Relator Especial observou que existem tamb\u00e9m outros tipos de ataques \u00e0 liberdade de express\u00e3o na regi\u00e3o que o preocupam, como \u00e9 o caso da Venezuela, \"que merece um cap\u00edtulo \u00e0 parte\", pois ali h\u00e1 uma \"deteriora\u00e7\u00e3o absoluta\" deste direito. Ou o da Col\u00f4mbia, onde, apesar de n\u00e3o haver assassinatos registrados, h\u00e1 sim \"um aumento da polariza\u00e7\u00e3o do discurso [que] tem o objetivo de silenciar jornalistas.\"<\/p>\n

Merecem aten\u00e7\u00e3o especial os Estados Unidos que, ao abandonar \"sua lideran\u00e7a em mat\u00e9ria de proteger a liberdade de express\u00e3o e o papel do jornalismo,\" enviou uma mensagem prejudicial para o resto dos pa\u00edses na regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Embora esta resolu\u00e7\u00e3o aborde outras quest\u00f5es al\u00e9m da viol\u00eancia contra jornalistas, n\u00e3o \u00e9 a primeira a ser aprovada pela OEA sobre este problema. Em 1998,\u00a0a organiza\u00e7\u00e3o aprovou a primeira resolu\u00e7\u00e3o no marco da confer\u00eancia internacional \u201cCrimes impunes contra jornalistas\u201d<\/a>\u00a0que a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) organizou em 1997, na Guatemala, informou a ag\u00eancia EFE.<\/span><\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A recente assinatura de uma resolu\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) far\u00e1 parte dos argumentos com que a Relatoria Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) continuar\u00e1 seu trabalho na regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1221],"tags":[1609,1615],"coauthors":[],"class_list":["post-46352","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-violencia-contra-jornalistas-pt-br","tag-seguranca-e-protecao-pt-br","tag-violencia-contra-jornalistas-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nEstados membros da OEA aprovam resolu\u00e7\u00e3o que os obriga a combater a viol\u00eancia contra jornalistas na regi\u00e3o - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Estados membros da OEA aprovam resolu\u00e7\u00e3o que os obriga a combater a viol\u00eancia contra jornalistas na regi\u00e3o Viol\u00eancia Contra Jornalistas. 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Higuera Fl\u00f3rez is a Colombian journalist interested in covering Latin American issues and human rights, especially the right to freedom of expression, and investigative journalism. She studied Social Communication and Journalism at Universidad Pontificia Bolivariana in Bucaramanga (Colombia), and received her Master's of Arts in Journalism from the University of Texas at Austin in 2015. She worked with the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) under the Orlando Sierra fellowship during 2014. She also worked for the Colombian newspaper Vanguardia Liberal and wrote for different magazines about local, economic and public order issues. Her work has also appeared in The Miami Herald and El Nuevo Herald of Miami. Email: silvia.knightcenter@gmail.com Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez es una periodista colombiana con inter\u00e9s period\u00edstico es Am\u00e9rica Latina y los derechos humanos, particularmente el derecho a la libertad de expresi\u00f3n, as\u00ed como el periodismo de investigaci\u00f3n. Estudi\u00f3 Comunicaci\u00f3n Social \u2013 Periodismo en la Universidad Pontificia Bolivariana de Bucaramanga (Colombia), y recibi\u00f3 su maestr\u00eda en Periodismo en la Universidad de Texas, en Austin en 2015. Trabaj\u00f3 para la Relator\u00eda Especial para la Libertad de Expresi\u00f3n de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en el marco de la beca Orlando Sierra, durante 2014. Tambi\u00e9n hizo parte del diario Vanguardia Liberal y escribi\u00f3 para otras revistas colombianas cubriendo fuentes locales, econ\u00f3micas y judiciales. Algunos de sus trabajos han aparecido en The Miami Herald y El Nuevo Herald de Miami. Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez \u00e9 uma jornalista colombiana e seu interesse jornal\u00edstico \u00e9 a Am\u00e9rica Latina e os direitos humanos, nomeadamente o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Estudou Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Jornalismo na Universidade Pontif\u00edcia Bolivariana de Bucaramanga, na Col\u00f4mbia e completou seu mestrado em jornalismo na Universidade do Texas em Austin. Silvia trabalhou na Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH pela bolsa Orlando Sierra, em 2014. Trabalhou para o jornal Vanguardia Liberal e escreveu para outras revistas colombianas cobrindo temas locais, econ\u00f4micas e judici\u00e1rias. 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Higuera Fl\u00f3rez is a Colombian journalist interested in covering Latin American issues and human rights, especially the right to freedom of expression, and investigative journalism. She studied Social Communication and Journalism at Universidad Pontificia Bolivariana in Bucaramanga (Colombia), and received her Master's of Arts in Journalism from the University of Texas at Austin in 2015. She worked with the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) under the Orlando Sierra fellowship during 2014. She also worked for the Colombian newspaper Vanguardia Liberal and wrote for different magazines about local, economic and public order issues. Her work has also appeared in The Miami Herald and El Nuevo Herald of Miami. Email: silvia.knightcenter@gmail.com Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez es una periodista colombiana con inter\u00e9s period\u00edstico es Am\u00e9rica Latina y los derechos humanos, particularmente el derecho a la libertad de expresi\u00f3n, as\u00ed como el periodismo de investigaci\u00f3n. Estudi\u00f3 Comunicaci\u00f3n Social \u2013 Periodismo en la Universidad Pontificia Bolivariana de Bucaramanga (Colombia), y recibi\u00f3 su maestr\u00eda en Periodismo en la Universidad de Texas, en Austin en 2015. Trabaj\u00f3 para la Relator\u00eda Especial para la Libertad de Expresi\u00f3n de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en el marco de la beca Orlando Sierra, durante 2014. Tambi\u00e9n hizo parte del diario Vanguardia Liberal y escribi\u00f3 para otras revistas colombianas cubriendo fuentes locales, econ\u00f3micas y judiciales. Algunos de sus trabajos han aparecido en The Miami Herald y El Nuevo Herald de Miami. Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez \u00e9 uma jornalista colombiana e seu interesse jornal\u00edstico \u00e9 a Am\u00e9rica Latina e os direitos humanos, nomeadamente o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Estudou Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Jornalismo na Universidade Pontif\u00edcia Bolivariana de Bucaramanga, na Col\u00f4mbia e completou seu mestrado em jornalismo na Universidade do Texas em Austin. Silvia trabalhou na Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH pela bolsa Orlando Sierra, em 2014. Trabalhou para o jornal Vanguardia Liberal e escreveu para outras revistas colombianas cobrindo temas locais, econ\u00f4micas e judici\u00e1rias. 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