{"id":46661,"date":"2017-08-30T13:51:49","date_gmt":"2017-08-30T18:51:49","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=46661"},"modified":"2022-01-10T13:53:33","modified_gmt":"2022-01-10T18:53:33","slug":"ong-reitera-urgencia-de-uma-lei-de-acesso-a-informacao-na-venezuela-em-meio-a-clima-politico-polarizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/ong-reitera-urgencia-de-uma-lei-de-acesso-a-informacao-na-venezuela-em-meio-a-clima-politico-polarizado\/","title":{"rendered":"ONG reitera urg\u00eancia de uma lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o na Venezuela em meio a clima pol\u00edtico polarizado"},"content":{"rendered":"

O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Venezuela \u00e9 uma garantia estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. No entanto, na realidade, se um jornalista ou cidad\u00e3o deseja saber o sal\u00e1rio de um funcion\u00e1rio ou quanto foi gasto em campanhas eleitorais, por exemplo, a resposta que eles recebem em muitos casos \u00e9 algo como \"n\u00e3o sabemos\" ou \"n\u00e3o podemos responder\".<\/p>\n

Para piorar as coisas,\u00a0o Judici\u00e1rio venezuelano cria alguns dos principais obst\u00e1culos que limitam o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/a>, de acordo com um estudo da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental\u00a0Acesso \u00e0 Justi\u00e7a<\/a>.<\/p>\n

Diante disso, e no contexto da atual situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no pa\u00eds, a organiza\u00e7\u00e3o instou o Legislativo venezuelano a aprovar a Lei Org\u00e2nica de Transpar\u00eancia, Divulga\u00e7\u00e3o e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica para assegurar que as institui\u00e7\u00f5es estatais sejam monitoradas e escrutinadas.<\/p>\n

A Acesso \u00e0 Justi\u00e7a analisou 76 casos em que a informa\u00e7\u00e3o foi negada por diferentes institui\u00e7\u00f5es governamentais e foi apresentado recurso ao Tribunal Supremo de Justi\u00e7a (TSJ). Setenta e dois desses casos - ou 95% - foram resolvidos a favor do Estado.<\/p>\n

\u201cA an\u00e1lise de 76 julgamentos evidenciou que o Poder Judici\u00e1rio venezuelano, principalmente atrav\u00e9s do TSJ, criou restri\u00e7\u00f5es ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ignorando o papel do controlador p\u00fablico e o controle da gest\u00e3o p\u00fablica\u201d, afirmou o relat\u00f3rio.<\/p>\n

De acordo com a organiza\u00e7\u00e3o, esses crit\u00e9rios violam medidas estabelecidas por tribunais e organiza\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos e a atual tend\u00eancia global de transpar\u00eancia e dados p\u00fablicos.<\/p>\n

O estudo destaca que algumas das desculpas usadas pelas institui\u00e7\u00f5es governamentais para negar o acesso aos dados parecem indicar que os pedidos de informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o \"um tipo de inc\u00f4modo que sobrecarrega desnecessariamente os funcion\u00e1rios ocupados\".<\/p>\n

Um caso emblem\u00e1tico entre os considerados no estudo \u00e9 um pedido de informa\u00e7\u00e3o sobre o sal\u00e1rio do controlador-geral da Rep\u00fablica, que foi negado. O TSJ decidiu que \"seria de considerar se a remunera\u00e7\u00e3o do controlador (...) era informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou fazia parte do direito \u00e0 privacidade dos funcion\u00e1rios e, como tal, n\u00e3o havia obriga\u00e7\u00e3o de providenci\u00e1-la\".<\/p>\n

Outro caso representativo \u00e9 o de\u00a0uma peti\u00e7\u00e3o negada solicitando ao presidente da Rep\u00fablica que explicasse a constante mudan\u00e7a de ministros<\/a>\u00a0em seu gabinete. A resposta do TSJ foi que o presidente estava \"muito ocupado para responder ao pedido\" e que as fun\u00e7\u00f5es de remo\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o de ministros visavam aumentar a efici\u00eancia do Estado, segundo publicou a Acesso \u00e0 Justi\u00e7a em seu site.<\/p>\n

A ONG indicou que o tempo m\u00e9dio que o Judici\u00e1rio leva para decidir sobre os casos de pedidos de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 325 dias, embora alguns casos levem mais de 400 dias para serem resolvidos.<\/p>\n

Visto que cidad\u00e3os e organiza\u00e7\u00f5es recorreram a diferentes figuras jur\u00eddicas em suas tentativas de obter informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, o estudo concluiu que, na Venezuela, n\u00e3o h\u00e1 um recurso legal para acessar essas informa\u00e7\u00f5es de forma eficaz, r\u00e1pida e simples, o que poderia ser uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o do Estado de garantir esse direito.<\/p>\n

De acordo com a organiza\u00e7\u00e3o, a regra n\u00e3o escrita para funcion\u00e1rios parece ser manter total opacidade.<\/p>\n

O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o usada pelo governo da Venezuela \u00e9 fundamental para a sociedade civil, mas os espa\u00e7os do Estado est\u00e3o fechados aos olhos dos cidad\u00e3os, afirmou o relat\u00f3rio. \"A controladoria social para combater a corrup\u00e7\u00e3o se faz com muita dificuldade e o ambiente da impunidade prevalece, protegido pela opacidade da informa\u00e7\u00e3o\".<\/p>\n

Nesse sentido, a Acesso \u00e0 Justi\u00e7a insistiu para que a Lei Org\u00e2nica de Transpar\u00eancia, Divulga\u00e7\u00e3o e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica seja retomada de uma vez por todas pela Assembleia Nacional (AN).<\/p>\n

De acordo com o jornal El Universal,\u00a0este projeto de lei j\u00e1 foi aprovado em uma primeira discuss\u00e3o em mar\u00e7o de 2016<\/a>, mas a segunda discuss\u00e3o na AN ainda n\u00e3o aconteceu. A isso se soma o fato de que em janeiro de 2016\u00a0o TSJ declarou a AN - de maioria opositora - \"em desacato\"<\/a>\u00a0por supostas irregularidades eleitorais, e com isso todas as decis\u00f5es da Assembleia seriam consideradas nulas.<\/p>\n

E agora, a AN est\u00e1 amea\u00e7ada pela nova Assembl\u00e9ia Nacional Constituinte - alinhada com o governo do presidente Nicol\u00e1s Maduro - criada ap\u00f3s as questionadas elei\u00e7\u00f5es de 31 de julho de 2017. Dada a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a Acesso \u00e0 Justi\u00e7a est\u00e1 consciente de que a aprova\u00e7\u00e3o desta lei \u00e9 improv\u00e1vel no curto prazo.<\/p>\n

\"Temos uma Assembleia que neste momento est\u00e1 lutando por sua sobreviv\u00eancia\", disse Ali Daniels, coordenador da Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, ao Centro Knight. \"Atualmente, seus dirigentes correm o risco de serem detidos a qualquer momento pela arbitrariedade da Assemblaia Nacional Constituinte, que j\u00e1 disse de diferentes maneiras que ir\u00e1 anular a imunidade parlamentar.\"<\/p>\n

As leis sobre acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o atualmente entre as prioridades da Assembleia Nacional, explicou Daniels.<\/p>\n

\"A primeira condi\u00e7\u00e3o para que as leis de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o avancem \u00e9 que o respeito pelas decis\u00f5es da Assembleia Nacional seja restabelecido, que o que a Assembleia diz seja respeitado porque \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o eleito\", disse Daniels. \"A partir da\u00ed, \u00e9 necess\u00e1rio que o TSJ se abstenha de agir politicamente e atue legalmente. Com estas duas circunst\u00e2ncias, a lei teria as condi\u00e7\u00f5es para ser promulgada.\"<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Venezuela \u00e9 uma garantia estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. 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