{"id":46944,"date":"2017-12-20T11:18:20","date_gmt":"2017-12-20T16:18:20","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=46944"},"modified":"2022-01-12T11:20:00","modified_gmt":"2022-01-12T16:20:00","slug":"em-veredito-sem-precedentes-suprema-corte-do-chile-decide-que-direito-a-informacao-se-sobrepoe-a-direito-ao-esquecimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/em-veredito-sem-precedentes-suprema-corte-do-chile-decide-que-direito-a-informacao-se-sobrepoe-a-direito-ao-esquecimento\/","title":{"rendered":"Em veredito sem precedentes, Suprema Corte do Chile decide que direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o se sobrep\u00f5e a direito ao esquecimento"},"content":{"rendered":"

Em uma decis\u00e3o un\u00e2nime e sem precedentes no pa\u00eds, a\u00a0Suprema\u00a0Corte do Chile afirmou que o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u00a0se sobrep\u00f5e ao direito ao esquecimento.<\/a>\u00a0A senten\u00e7a foi em favor do\u00a0Centro de Investigaci\u00f3n Period\u00edstica (Centro de Investiga\u00e7\u00e3o Jornal\u00edstica), Ciper-Chile, ap\u00f3s um pedido\u00a0apresentado por um m\u00e9dico para eliminar\u00a0do site do Ciper uma\u00a0reportagem sobre m\u00e1 pr\u00e1tica m\u00e9dica.<\/p>\n

A reportagem, escrita pelo jornalista\u00a0Gustavo Villarrubias\u00a0e publicada em 4 de mar\u00e7o de\u00a02013, trata sobre o\u00a0uso de uma\u00a0p\u00edlula abortiva receitada pelo\u00a0ginecologista\u00a0V\u00edctor Valverde\u00a0para\u00a0induzir o parto de uma paciente\u00a0gr\u00e1vida\u00a0<\/a>no final de novembro de\u00a02012.<\/p>\n

Segundo a reportagem do Ciper, o doutor havia planejado\u00a0sair\u00a0para viajar\u00a0cinco dias antes da data prevista para o parto\u00a0de\u00a0Patricia G\u00f3mez, e insistiu em induzir o parto sem revelar seus motivos, colocando em risco a vida da m\u00e3e e do beb\u00ea.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o da Suprema\u00a0Corte\u00a0no caso do\u00a0Dr. V\u00edctor Valverde\u00a0foi uma confirma\u00e7\u00e3o de que quando se faz uma boa investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica\u00a0at\u00e9 mesmo os 'intoc\u00e1veis' (como\u00a0\u00e9 o caso de certos m\u00e9dicos aqui no Chile) n\u00e3o podem se esconder\u00a0por tr\u00e1s de sua influ\u00eancia ou prote\u00e7\u00e3o institucional\", disse\u00a0Gustavo Villarrubias ao\u00a0Centro Knight<\/strong>.<\/p>\n

\u201cPor mais que contem com grandes\u00a0firmas de advogados, a Suprema Corte veio confirmar que uma investiga\u00e7\u00e3o rigorosa, como a publicada\u00a0pelo Ciper, n\u00e3o apenas n\u00e3o deve desaparecer, como tamb\u00e9m\u00a0deve permanecer\u00a0no tempo como direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\", comentou.<\/p>\n

A p\u00edlula Misoprostol, que foi\u00a0utilizada pelo doutor\u00a0Valverde\u00a0na\u00a0esposa\u00a0ent\u00e3o gr\u00e1vida de Villarrubias,\u00a0est\u00e1 proibida en Chile para induzir partos<\/a>, como\u00a0confirmou a reportagem do jornalista do Ciper com o\u00a0Instituto de Salud P\u00fablica (Instituto\u00a0de Sa\u00fade P\u00fablica, ISP).<\/p>\n

\u201cAssim, imagine o que\u00a0[isto] significa [para mim] como jornalista do Ciper, e indo al\u00e9m desse tema\u00a0particular, que anos depois, um tribunal superior de Justi\u00e7a venha confirmar que a investiga\u00e7\u00e3o\u00a0jornal\u00edstica foi\u00a0bem realizada, com a dificuldade neste caso de ser 'parte e parcela'\", declarou\u00a0Villarrubias.<\/p>\n

A Terceira C\u00e2mara da Suprema Corte\u00a0afirmou em sua\u00a0decis\u00e3o<\/a>\u00a0do dia 6 de novembro de 2017 que o conhecido doutor\u00a0V\u00edctor Valverde, ginecologista da\u00a0prestigiosa\u00a0Cl\u00ednica Alemana de Santiago do Chile, n\u00e3o tinha argumentos para sustentar que a reportagem\u00a0publicada pelo\u00a0Ciper havia\u00a0violado seus\u00a0direitos e liberdades. A decis\u00e3o colocou ainda que o argumento do doutor n\u00e3o\u00a0tinha base legal por ser a informa\u00e7\u00e3o \"verdadeira e de interesse p\u00fablico\", que cont\u00e9m fatos que foram provados.<\/p>\n

O\u00a0recurso legal<\/a>\u00a0- baseado no exerc\u00edcio do direito ao esquecimento e ao respeito\u00a0\u00e0 pessoa e \u00e0\u00a0vida privada\u00a0- apresentado por\u00a0Valverde contra o Ciper, quatro anos depois da publica\u00e7\u00e3o da\u00a0reportagem, chegou \u00e0\u00a0Corte\u00a0ap\u00f3s ser rejeitado pela Corte de Apela\u00e7\u00f5es de\u00a0Santiago.<\/p>\n

O direito ao esquecimento\u00a0\u00e9 um conceito jur\u00eddico adotado nos \u00faltimos anos em certos pa\u00edses para que as pessoas que se sintam afetadas por\u00a0publica\u00e7\u00f5es na internet tenham\u00a0a possibilidade de pedir que esses conte\u00fados sejam apagados\u00a0de sites, ferramentas de busca e redes sociais.<\/p>\n

De acordo com Villarrubia, tanto o Colegio M\u00e9dico de Chile como a Cl\u00ednica Alemana \u201cprestaram uma defesa vergonhosa\u201d ao doutor, apesar de conhecerem os fatos e como eles se sucederam. Al\u00e9m disso, adicionou\u00a0Villarrubia, conseguiram que um importante canal de TV chileno n\u00e3o veiculasse uma\u00a0reportagem sobre o caso. No entanto, o doutor\u00a0Valverde foi\u00a0finalmente\u00a0despedido do centro m\u00e9dico<\/a>, segundo publicou o site\u00a0BiobioChile.<\/p>\n

No dia 31 de julho de 2017, a Corte de Apela\u00e7\u00f5es\u00a0afirmou em sua senten\u00e7a que a reportagem revelava um fato de relev\u00e2ncia p\u00fablica,\u00a0no qual a liberdade de informa\u00e7\u00e3o se encontrava\u00a0acima do direito \u00e0 honra<\/a>, pelo direito que os cidad\u00e3os e o sistema democr\u00e1tico t\u00eam de conhecer informa\u00e7\u00f5es de import\u00e2ncia p\u00fablica, reportou o\u00a0Ciper.<\/p>\n

No plano pessoal, Villarrubia\u00a0disse que ele e sua esposa como fam\u00edlia\u00a0acreditam que \u00e9 importante que a peti\u00e7\u00e3o de apagar a reportagem n\u00e3o tenha sido aceita, porque\u00a0ela \"permitiu que nestes \u00faltimos\u00a0cinco anos muitas fam\u00edlias, gra\u00e7as ao\u00a0artigo, pudessem\u00a0evitar que outros ginecologistas\u00a0fizessem\u00a0o mesmo com elas\".<\/p>\n

\u200bO direito ao esquecimento, o qual o doutor Valverde tentou\u00a0utilizar, vem gerando grande debate a n\u00edvel\u00a0mundial entre as organiza\u00e7\u00f5es internacionais defensoras da liberdade de express\u00e3o\u00a0e informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Villarrubia\u00a0disse que esta decis\u00e3o tem efetivamente um componente ainda mais global. \"O direito ao esquecimento fica em segundo plano quando o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9\u00a0mais importante\", acrescentou.<\/p>\n

Ainda que o direito\u00a0ao\u00a0esquecimento n\u00e3o figure na legisla\u00e7\u00e3o chilena\u00a0como\u00a0tal, sua interpreta\u00e7\u00e3o se baseia no artigo 19, inciso 4\u00a0da Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, que garante\u00a0\u201co respeito e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida\u00a0privada e \u00e0 honra da pessoa e de sua\u00a0<\/a>fam\u00edlia<\/a>\u201d. O direito tamb\u00e9m \u00e9 amparado pela\u00a0Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos\u00a0sobre\u00a0este tema.<\/p>\n

H\u00e1 quase um ano,\u00a0em janeiro de 2016, a Suprema Corte\u00a0Chilena aplicou o direito ao esquecimento<\/a>\u00a0ao aceitar um recurso de prote\u00e7\u00e3o que ordenou a elimina\u00e7\u00e3o de um delito cometido h\u00e1 mais de dez anos\u00a0das ferramentas de busca da internet. A not\u00edcia afetaria a honra de um major aposentado das for\u00e7as armadas.<\/p>\n

O Ciper publicou sobre o direito\u00a0ao esquecimento que\u00a0a Sociedade\u00a0Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) se pronunciou a respeito\u00a0do tema este ano, sobre\u00a0um caso que est\u00e1 pendente na Corte de Justi\u00e7a da\u00a0Uni\u00e3o Europeia<\/a>. Trata-se de uma disputa entre\u00a0Google e a Comiss\u00e3o Nacional de Inform\u00e1tica e das Liberdades\u00a0(CNIL) da\u00a0Fran\u00e7a. A CNIL quer que o Google elimine uma informa\u00e7\u00e3o\u00a0dos buscadores de todo mundo quando o governo de um pa\u00eds\u00a0solicitar a retirada.<\/p>\n

Para a SIP, este direito ao esquecimento, que permite desindexar e eliminar\u00a0certos conte\u00fados\u00a0dos buscadores\u00a0e meios\u00a0digitais que s\u00e3o questionados por\u00a0terceiros, representa uma vis\u00e3o restrita da liberdade de express\u00e3o que\u00a0afeta\u00a0o direito\u00a0\u00e0 informa\u00e7\u00e3o que todos os cidad\u00e3os possuem, e que promove a censura.<\/a><\/p>\n

Nota editorial: Rosental Alves, fundador\u00a0e diretor do Centro Knight para o Jornalismo nas Am\u00e9ricas, \u00e9\u00a0<\/em>membro\u00a0da Junta de Diretores do\u00a0Ciper<\/em><\/a>.<\/em><\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em uma decis\u00e3o un\u00e2nime e sem precedentes no pa\u00eds, a\u00a0Suprema\u00a0Corte do Chile afirmou que o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u00a0se sobrep\u00f5e ao direito ao esquecimento.\u00a0A senten\u00e7a foi em favor do\u00a0Centro de Investigaci\u00f3n Period\u00edstica (Centro de Investiga\u00e7\u00e3o Jornal\u00edstica), Ciper-Chile, ap\u00f3s um pedido\u00a0apresentado por um m\u00e9dico para eliminar\u00a0do site do Ciper uma\u00a0reportagem sobre m\u00e1 pr\u00e1tica m\u00e9dica.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1228],"tags":[1555,1435,1547],"coauthors":[],"class_list":["post-46944","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-acesso-a-informacao-pt-br","tag-acesso-a-informacao-pt-br","tag-chile-pt-br","tag-regulacao-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nEm veredito sem precedentes, Suprema Corte do Chile decide que direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o se sobrep\u00f5e a direito ao esquecimento - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Em veredito sem precedentes, Suprema Corte do Chile decide que direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o se sobrep\u00f5e a direito ao esquecimento Acesso a Informa\u00e7\u00e3o. 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She focuses on covering and writing about the Andes region. In Peru, Paola worked in the Lima office of the Italian news agency ANSA, on the economic news desk of the daily Expreso, and for ten years she has been working on different editorial projects doing picture editing and research for one of the oldest Spanish-language papers in the world, the Peruvian newspaper El Comercio. She also enjoyed writing for the newspaper weekly magazine Somos. Paola Nalvarte es una periodista y fot\u00f3grafa documental peruana que vive en Austin, Texas. El foco de inter\u00e9s de su cobertura noticiosa es la regi\u00f3n andina. En Per\u00fa, Paola trabaj\u00f3 en la oficina de Lima de la agencia italiana de noticias ANSA, en la secci\u00f3n de econom\u00eda del diario Expreso y por diez a\u00f1os hizo investigaci\u00f3n fotogr\u00e1fica y edici\u00f3n de fotograf\u00eda editorial en el diario decano de la prensa peruana, El Comercio. Tambi\u00e9n escribi\u00f3 para Somos, la revista semanal del mismo diario\u200b, art\u00edculos sobre medio ambiente y cultura. Paola Nalvarte \u00e9 uma jornalista peruana e fot\u00f3grafa documentarista que vive em Austin, Texas. O foco de interesse da sua cobertura jornal\u00edstica \u00e9 a regi\u00e3o andina. No Peru, Paola trabalhou no escrit\u00f3rio de Lima da ag\u00eancia de not\u00edcias italiana ANSA, na se\u00e7\u00e3o de economia do jornal Expreso e, por dez anos, fez pesquisa fotogr\u00e1fica e edi\u00e7\u00e3o de fotografia editorial para um dos jornais em espanhol mais antigos do mundo, o jornal peruano El Comercio. 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