{"id":47426,"date":"2015-06-18T19:34:47","date_gmt":"2015-06-19T00:34:47","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=47426"},"modified":"2022-01-18T17:36:42","modified_gmt":"2022-01-18T22:36:42","slug":"jornal-equatoriano-e-punido-com-multa-de-10-de-seu-faturamento-medio-em-disputa-com-agencia-reguladora-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/jornal-equatoriano-e-punido-com-multa-de-10-de-seu-faturamento-medio-em-disputa-com-agencia-reguladora-2\/","title":{"rendered":"Jornal equatoriano \u00e9 punido com multa de 10% de seu faturamento m\u00e9dio em disputa com ag\u00eancia reguladora"},"content":{"rendered":"

Em uma das\u00a0\u00faltimas decis\u00f5es\u00a0da\u00a0disputa entre a entidade reguladora de comunica\u00e7\u00f5es do Equador e o jornal\u00a0El Universo<\/em><\/a>, o ve\u00edculo foi\u00a0sancionado com uma\u00a0multa equivalente a\u00a010%\u00a0do seu faturamento m\u00e9dio dos \u00faltimos tr\u00eas meses<\/a>\u00a0(aproximadamente 350 mil d\u00f3lares) por supostamente n\u00e3o cumprir ordens do governo.<\/p>\n

A Superintend\u00eancia de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0(Supercom) considerou que El Universo<\/em>\u00a0descumpriu um dos\u00a0artigos\u00a0da Lei Org\u00e2nica de Comunica\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0(LOC) ao n\u00e3o publicar uma r\u00e9plica de um artigo\u00a0com o t\u00edtulo\u00a0exigido\u00a0pelo governo<\/a>.<\/p>\n

\u201cAparentemente, o ass\u00e9dio\u00a0legal aos jornalistas j\u00e1 n\u00e3o \u00e9\u00a0suficiente para as autoridades equatorianas; agora tamb\u00e9m\u00a0pretendem escrever as manchetes e os artigos<\/a>\u201d, disse Carlos Laur\u00eda, coordenador s\u00eanior do programa das Am\u00e9ricas do Comit\u00ea para a Prote\u00e7\u00e3o dos Jornalistas (CPJ na\u00a0sigla\u00a0em ingl\u00eas).<\/p>\n

Com\u00a0base nesta decis\u00e3o e em\u00a0outras san\u00e7\u00f5es recentes impostas pela Supercom, organiza\u00e7\u00f5es defensoras da liberdade de imprensa fizeram\u00a0um chamado para atrair de novo a aten\u00e7\u00e3o sobre a pol\u00eamica LOC, que criou a Supercom em\u00a02013.<\/p>\n

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) disse que a LOC \u201c\u00e9 a pior lei da morda\u00e7a da Am\u00e9rica\u201d e fez um\u00a0\u201cchamado \u00e0\u00a0comunidade internacional [\u2026] para que repreenda\u00a0\u2018o flagrante atropelo do governo de Rafael Correa ao\u00a0direito\u00a0do p\u00fablico a estar informado<\/a>, ao trabalho livre dos jornalistas e aos\u00a0meios de comunica\u00e7\u00e3o\u00a0privados e independentes de seu pa\u00eds\u2019\u201d.<\/p>\n

A multa ao\u00a0El Universo<\/em><\/strong><\/p>\n

Em 22 de mar\u00e7o o jornal\u00a0publicou uma mat\u00e9ria\u00a0expondo\u00a0problemas financeiros dentro do Instituto Equatoriano de Seguran\u00e7a\u00a0Social<\/a> (IESS) que poderiam colocar em risco a presta\u00e7\u00e3o\u00a0do servi\u00e7o\u00a0de sa\u00fade, informou em um comunicado a Supercom.<\/p>\n

O presidente Correa se queixou da mat\u00e9ria<\/a>\u00a0no Twitter e ressaltou\u00a0que n\u00e3o foi inclu\u00edda a vers\u00e3o do\u00a0governo<\/a>.<\/p>\n

Em 17 de abril, o titular da Secretaria Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom), Fernando Alvarado, mandou o jornal publicar\u00a0uma r\u00e9plica sob o artigo\u00a024 da LOC, segundo\u00a0a Supercom. Este artigo diz que qualquer pessoa ou coletivo que sinta que teve sua dignidade, honra ou reputa\u00e7\u00e3o afetada por um ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o tem direito \u00e0 r\u00e9plica.<\/p>\n

Segundo o\u00a0CPJ, a Secom enviou ao jornal\u00a0uma r\u00e9plica escrita pelo ministro da economia. A manchete da r\u00e9plica para incluir na primeira p\u00e1gina do jornal\u00a0era: \u201cO IESS progrediu e melhorar\u00e1 ainda mais nos\u00a0pr\u00f3ximos anos\u201d, informou a Supercom.<\/p>\n

El Universo<\/em> publicou a r\u00e9plica em 19 de abril<\/a>, mas escreveu sua pr\u00f3pria manchete e n\u00e3o incluiu\u00a0os resumos\u00a0enviados pela Secom, acrescentou o\u00a0CPJ.<\/p>\n

Em conversa com o\u00a0CPJ, C\u00e9sar P\u00e9rez, um\u00a0dos diretores do El Universo<\/em>, observou que a lei n\u00e3o faz refer\u00eancia \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos ou resumos enviados por entidades oficiais.<\/p>\n

\"Isso seria deixar que os funcion\u00e1rios da presid\u00eancia operem dentro de nossa\u00a0reda\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d, disse ao\u00a0CPJ.<\/p>\n

Al\u00e9m da recente multa, a Supercom ordenou\u00a0publicar a r\u00e9plica completa enviada pela Secom<\/a> e uma desculpa formal em seu site\u00a0durante ao\u00a0menos sete dias consecutivos.<\/p>\n

Antes da\u00a0decis\u00e3o, o jornal informou em\u00a0um\u00a0editorial\u00a0que decidiu usar\u00a0\u201co princ\u00edpio da supremacia constitucional que garante\u00a0nosso\u00a0direito ao\u00a0devido processo e \u00e0\u00a0resist\u00eancia<\/a>\u201d ao considerar que se encontrava em \u201cestado de impot\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Esta n\u00e3o \u00e9 a\u00a0primeira san\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ou administrativa ordenada pela Supercom contra o El Universo<\/em>.<\/p>\n

Xavier Bonilla \u2018Bonil\u2019<\/a>, um chargista\u00a0do jornal, foi o primeiro trabalhador de imprensa a\u00a0ser chamado pela Supercom por supostamente ter\u00a0violado a LOC depois de publicar um charge em dezembro de 2013 que fazia refer\u00eancia \u00e0 busca feita na casa do jornalista\u00a0e\u00a0ativista Fernando Villavicencio.<\/p>\n

A Supercom puniu\u00a0o jornal\u00a0com uma\u00a0multa equivalente a\u00a02%\u00a0de seu faturamento<\/a>\u00a0m\u00e9dio dos \u00faltimos tr\u00eas meses, enquanto\u00a0\u2018Bonil\u2019 foi obrigado a\u00a0retificar sua charge<\/a>\u00a0em\u00a072 horas. A san\u00e7\u00e3o foi resultado de um processo iniciado pelo\u00a0presidente Correa, que chamou\u00a0\u2018Bonil\u2019 de \u201cpistoleiro\u00a0de tinta\u201d<\/a>.<\/p>\n

El Universo<\/em> e \u2018Bonil\u2019 foram\u00a0de novo sancionados no in\u00edcio deste ano quando o jornal\u00a0publicou uma caricatura que satirizava o parlamentar<\/a>\u00a0Agust\u00edn \u2018Tin\u2019 Delgado, que\u00a0teve problemas lendo\u00a0um discurso na\u00a0Assembleia Nacional.<\/p>\n

A Supercom decidiu que a caricatura violava a LOC ao distribuir conte\u00fados discriminat\u00f3rios<\/a> e ordenou ao jornal\u00a0oferecer uma desculpa p\u00fablica a\u00a0organiza\u00e7\u00f5es afroequatorianos que apresentaram a queixa.<\/p>\n

Contudo, El Universo<\/em> n\u00e3o \u00e9 o\u00a0\u00fanico meio de comunica\u00e7\u00e3o que chamou\u00a0a aten\u00e7\u00e3o da Supercom.<\/p>\n

A entidade relatou<\/a>\u00a0que durante seu primeiro ano de opera\u00e7\u00e3o \u201catendeu\u00a0162 tr\u00e2mites, entre den\u00fancias, consultas e requerimentos cidad\u00e3os\u201d. A ag\u00eancia disse\u00a0que 12 casos foram\u00a0iniciados pela entidade.<\/p>\n

*Teresa <\/em><\/a>Mioli<\/em><\/a>\u00a0colaborou com esta mat\u00e9ria<\/em>.<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em uma das\u00a0\u00faltimas decis\u00f5es\u00a0da\u00a0disputa entre a entidade reguladora de comunica\u00e7\u00f5es do Equador e o jornal\u00a0El Universo, o ve\u00edculo foi\u00a0sancionado com uma\u00a0multa equivalente a\u00a010%\u00a0do seu faturamento m\u00e9dio dos \u00faltimos tr\u00eas meses\u00a0(aproximadamente 350 mil d\u00f3lares) por supostamente n\u00e3o cumprir ordens do governo.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[1379,1570,2051,1547],"coauthors":[],"class_list":["post-47426","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-casos-judiciais-pt-br","tag-equador-pt-br","tag-liberdade-de-expressao-pt-br","tag-regulacao-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"\nJornal equatoriano \u00e9 punido com multa de 10% de seu faturamento m\u00e9dio em disputa com ag\u00eancia reguladora - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Jornal equatoriano \u00e9 punido com multa de 10% de seu faturamento m\u00e9dio em disputa com ag\u00eancia reguladora Liberdade de Imprensa. 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Higuera Fl\u00f3rez is a Colombian journalist interested in covering Latin American issues and human rights, especially the right to freedom of expression, and investigative journalism. She studied Social Communication and Journalism at Universidad Pontificia Bolivariana in Bucaramanga (Colombia), and received her Master's of Arts in Journalism from the University of Texas at Austin in 2015. She worked with the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) under the Orlando Sierra fellowship during 2014. She also worked for the Colombian newspaper Vanguardia Liberal and wrote for different magazines about local, economic and public order issues. Her work has also appeared in The Miami Herald and El Nuevo Herald of Miami. Email: silvia.knightcenter@gmail.com Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez es una periodista colombiana con inter\u00e9s period\u00edstico es Am\u00e9rica Latina y los derechos humanos, particularmente el derecho a la libertad de expresi\u00f3n, as\u00ed como el periodismo de investigaci\u00f3n. Estudi\u00f3 Comunicaci\u00f3n Social \u2013 Periodismo en la Universidad Pontificia Bolivariana de Bucaramanga (Colombia), y recibi\u00f3 su maestr\u00eda en Periodismo en la Universidad de Texas, en Austin en 2015. Trabaj\u00f3 para la Relator\u00eda Especial para la Libertad de Expresi\u00f3n de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en el marco de la beca Orlando Sierra, durante 2014. Tambi\u00e9n hizo parte del diario Vanguardia Liberal y escribi\u00f3 para otras revistas colombianas cubriendo fuentes locales, econ\u00f3micas y judiciales. Algunos de sus trabajos han aparecido en The Miami Herald y El Nuevo Herald de Miami. Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez \u00e9 uma jornalista colombiana e seu interesse jornal\u00edstico \u00e9 a Am\u00e9rica Latina e os direitos humanos, nomeadamente o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Estudou Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Jornalismo na Universidade Pontif\u00edcia Bolivariana de Bucaramanga, na Col\u00f4mbia e completou seu mestrado em jornalismo na Universidade do Texas em Austin. Silvia trabalhou na Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH pela bolsa Orlando Sierra, em 2014. Trabalhou para o jornal Vanguardia Liberal e escreveu para outras revistas colombianas cobrindo temas locais, econ\u00f4micas e judici\u00e1rias. 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Higuera Fl\u00f3rez is a Colombian journalist interested in covering Latin American issues and human rights, especially the right to freedom of expression, and investigative journalism. She studied Social Communication and Journalism at Universidad Pontificia Bolivariana in Bucaramanga (Colombia), and received her Master's of Arts in Journalism from the University of Texas at Austin in 2015. She worked with the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) under the Orlando Sierra fellowship during 2014. She also worked for the Colombian newspaper Vanguardia Liberal and wrote for different magazines about local, economic and public order issues. Her work has also appeared in The Miami Herald and El Nuevo Herald of Miami. Email: silvia.knightcenter@gmail.com Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez es una periodista colombiana con inter\u00e9s period\u00edstico es Am\u00e9rica Latina y los derechos humanos, particularmente el derecho a la libertad de expresi\u00f3n, as\u00ed como el periodismo de investigaci\u00f3n. Estudi\u00f3 Comunicaci\u00f3n Social \u2013 Periodismo en la Universidad Pontificia Bolivariana de Bucaramanga (Colombia), y recibi\u00f3 su maestr\u00eda en Periodismo en la Universidad de Texas, en Austin en 2015. Trabaj\u00f3 para la Relator\u00eda Especial para la Libertad de Expresi\u00f3n de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en el marco de la beca Orlando Sierra, durante 2014. Tambi\u00e9n hizo parte del diario Vanguardia Liberal y escribi\u00f3 para otras revistas colombianas cubriendo fuentes locales, econ\u00f3micas y judiciales. Algunos de sus trabajos han aparecido en The Miami Herald y El Nuevo Herald de Miami. Silvia A. Higuera Fl\u00f3rez \u00e9 uma jornalista colombiana e seu interesse jornal\u00edstico \u00e9 a Am\u00e9rica Latina e os direitos humanos, nomeadamente o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Estudou Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Jornalismo na Universidade Pontif\u00edcia Bolivariana de Bucaramanga, na Col\u00f4mbia e completou seu mestrado em jornalismo na Universidade do Texas em Austin. Silvia trabalhou na Relatoria para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH pela bolsa Orlando Sierra, em 2014. Trabalhou para o jornal Vanguardia Liberal e escreveu para outras revistas colombianas cobrindo temas locais, econ\u00f4micas e judici\u00e1rias. 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