{"id":47543,"date":"2018-01-24T10:07:25","date_gmt":"2018-01-24T15:07:25","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=47543"},"modified":"2022-01-19T10:09:46","modified_gmt":"2022-01-19T15:09:46","slug":"relatoria-especial-da-cidh-sugere-adaptar-a-jurisprudencia-existente-sobre-liberdade-de-expressao-para-a-era-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/relatoria-especial-da-cidh-sugere-adaptar-a-jurisprudencia-existente-sobre-liberdade-de-expressao-para-a-era-digital\/","title":{"rendered":"Relatoria Especial da CIDH sugere adaptar a jurisprud\u00eancia existente sobre liberdade de express\u00e3o para a era digital"},"content":{"rendered":"<p><em>\u200b<\/em><span class=\"s1\">Visto que as novas formas de comunica\u00e7\u00e3o - como redes sociais, plataformas digitais e sites de not\u00edcias, entre outros - apresentam novos desafios ao exerc\u00edcio e \u00e0 defesa do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, um estudo recente da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sugere revisar a jurisprud\u00eancia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos a esse respeito.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">O relat\u00f3rio\u00a0<a href=\"http:\/\/www.oas.org\/es\/cidh\/expresion\/docs\/publicaciones\/OC5_ESP.PDF\"><span class=\"s2\">\u201cLibertad de Expresi\u00f3n: A 30 a\u00f1os de la Opini\u00f3n Consultiva sobre la colegiaci\u00f3n obligatoria de periodistas\u201d<\/span><\/a>\u00a0(\"Liberdade de express\u00e3o: a 30 anos da Opini\u00e3o Consultiva sobre a filia\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de jornalistas\", em tradu\u00e7\u00e3o livre), que \u00e9 composto por oito artigos ou cap\u00edtulos, conta entre seus autores proeminentes especialistas em direito internacional sobre liberdade de express\u00e3o. Quatro deles s\u00e3o advogados de pa\u00edses latino-americanos que j\u00e1 ocuparam o cargo de Relator Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da CIDH.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">S\u00e3o os advogados Santiago A. Cant\u00f3n, da Argentina, primeiro relator especial a ocupar o cargo, em 1998; Eduardo A. Bertoni, argentino que assumiu o cargo em 2002; a colombiana Catalina Botero, relatora de duas sess\u00f5es (2008, 2011), e o atual relator, o advogado uruguaio Edison Lanza (2014-atual).<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Para Bertoni, o tema da liberdade de express\u00e3o na era digital n\u00e3o foi amplamente estudado at\u00e9 agora, apesar do grande impacto promovido quando essa liberdade \u00e9 exercida no mundo atual.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">O segundo relator afirma que embora os acordos sobre a prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o estabelecidos no parecer consultivo 5 de 1985 na Corte Interamericana - realizado na Costa Rica e que interpreta\u00a0<a href=\"http:\/\/www.oas.org\/en\/iachr\/expression\/showarticle.asp?artID=25&amp;lID=1\"><span class=\"s2\">o artigo 13 da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos<\/span><\/a>\u00a0- possam ser aplicados no presente para as formas atuais de comunica\u00e7\u00e3o na era digital, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para cobrir suas grandes dimens\u00f5es. Bertoni sugere que um novo debate seja aberto sobre o assunto.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Por exemplo, em termos de redes sociais e censura pr\u00e9via - uma medida que, de acordo com o relat\u00f3rio, \u00e9 quase completamente proibida pela Corte Interamericana - Bertoni prop\u00f5e que os Estados solicitem uma nova Opini\u00e3o Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para que as m\u00eddias tenham normas legais para regular seu uso.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 censura pr\u00e9via na m\u00eddia digital e em sites em geral, Lanza disse ao Centro Knight que a proibi\u00e7\u00e3o da censura pr\u00e9via permanece praticamente absoluta para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">\"N\u00e3o acho que seja necess\u00e1rio expandir ou estabelecer uma hip\u00f3tese de censura pr\u00e9via que os Estados possam exercer. [Por exemplo], o que meu artigo prop\u00f5e \u00e9 que definitivamente o 13.3 [artigo e par\u00e1grafo da Conven\u00e7\u00e3o Americana] estabelece que tamb\u00e9m \u00e9 proibida e desrespeita a liberdade de express\u00e3o a censura indireta por meios indiretos que possam ser exercidos por governos ou indiv\u00edduos. Assim, a quest\u00e3o colocada pelo artigo \u00e9 se os atores privados que s\u00e3o intermedi\u00e1rios da circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es na internet, plataformas, etc., quando eles removem conte\u00fado [da internet] sem uma ordem judicial, em virtude de seus termos e condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, se nesse sentido est\u00e3o exercendo algum tipo de censura ou n\u00e3o\", afirmou Lanza.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Passando do tempo da m\u00eddia tradicional para o ambiente digital atual, Lanza analisa os princ\u00edpios e os avan\u00e7os da liberdade de express\u00e3o estabelecida na \u00faltima opini\u00e3o consultiva (1985) da Corte Interamericana. Ele escreveu que mais de 30 anos ap\u00f3s essas conclus\u00f5es, o impacto da internet mudou substancialmente o ambiente de m\u00eddia.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">\u00c9 necess\u00e1rio, afirmou Lanza em seu artigo, que haja novas leituras desses princ\u00edpios. \"Embora a m\u00eddia audiovisual de massa e at\u00e9 mesmo a imprensa escrita ainda tenham um papel relevante na busca, no recebimento e na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e not\u00edcias de interesse p\u00fablico, o escopo da liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode mais ser entendido sem levar em conta o impacto de fen\u00f4menos incluindo a internet, redes sociais e novos f\u00f3runs ou plataformas digitais para expressar opini\u00f5es, compartilhar id\u00e9ias e informa\u00e7\u00f5es \", disse ele.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Botero, al\u00e9m de explicar o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o na era digital, explora o problema da desinforma\u00e7\u00e3o e das \u201cfake news\u201d.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Botero considera not\u00edcias falsas a \"divulga\u00e7\u00e3o em massa de informa\u00e7\u00f5es falsas, conhecendo a sua falsidade e com a inten\u00e7\u00e3o de manipular o p\u00fablico\". Para a ex-relatora, as not\u00edcias falsas afetam e prejudicam diretamente o processo deliberativo democr\u00e1tico e a tomada de decis\u00e3o em uma democracia. Nesse sentido, Botero questiona se \u00e9 papel do Estado proibir essas not\u00edcias ou, pelo menos, regul\u00e1-las.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">No entanto, Botero tamb\u00e9m acredita que seria mais prejudicial se fosse responsabilidade do Estado censurar meios e plataformas digitais que geram ou divulgam informa\u00e7\u00f5es falsas. \"Em uma verdadeira democracia, j\u00e1 foi dito, o melhor rem\u00e9dio para mentiras \u00e9 o debate democr\u00e1tico livre\", escreveu ela.<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\"><span class=\"s1\">Outras quest\u00f5es importantes abordadas pelo relat\u00f3rio s\u00e3o a liberdade de express\u00e3o e os meios audiovisuais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com um novo olhar sobre o direito de receber e divulgar informa\u00e7\u00f5es, escrito por Eduardo Ferrer Mac-Gregor; liberdade de express\u00e3o, san\u00e7\u00f5es e sistema interamericano, por Ignacio J. \u00c1lvarez M; e liberdade de express\u00e3o na jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana (2015), escrito pelo ex-presidente da Corte Interamericana, Sergio Garc\u00eda Ram\u00edrez, e Alejandra Gonza.<\/span><\/p>\n<p><em>Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u200bVisto que as novas formas de comunica\u00e7\u00e3o - como redes sociais, plataformas digitais e sites de not\u00edcias, entre outros - apresentam novos desafios ao exerc\u00edcio e \u00e0 defesa do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, um estudo recente da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sugere revisar a jurisprud\u00eancia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos a esse respeito.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[2038,1593,2051,1547],"coauthors":[],"class_list":["post-47543","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-liberdade-de-imprensa-pt-br","tag-costa-rica-pt-br-2","tag-jornalismo-online-pt-br","tag-liberdade-de-expressao-pt-br","tag-regulacao-pt-br"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v22.6 (Yoast SEO v27.4) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Relatoria Especial da CIDH sugere adaptar a jurisprud\u00eancia existente sobre liberdade de express\u00e3o para a era digital - LatAm Journalism Review by the Knight Center<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Relatoria Especial da CIDH sugere adaptar a jurisprud\u00eancia existente sobre liberdade de express\u00e3o para a era digital Liberdade de Imprensa. 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She focuses on covering and writing about the Andes region. In Peru, Paola worked in the Lima office of the Italian news agency ANSA, on the economic news desk of the daily Expreso, and for ten years she has been working on different editorial projects doing picture editing and research for one of the oldest Spanish-language papers in the world, the Peruvian newspaper El Comercio. She also enjoyed writing for the newspaper weekly magazine Somos. Paola Nalvarte es una periodista y fot\u00f3grafa documental peruana que vive en Austin, Texas. El foco de inter\u00e9s de su cobertura noticiosa es la regi\u00f3n andina. En Per\u00fa, Paola trabaj\u00f3 en la oficina de Lima de la agencia italiana de noticias ANSA, en la secci\u00f3n de econom\u00eda del diario Expreso y por diez a\u00f1os hizo investigaci\u00f3n fotogr\u00e1fica y edici\u00f3n de fotograf\u00eda editorial en el diario decano de la prensa peruana, El Comercio. 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