{"id":47652,"date":"2018-01-17T18:37:44","date_gmt":"2018-01-17T23:37:44","guid":{"rendered":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/?p=47652"},"modified":"2022-01-19T18:39:27","modified_gmt":"2022-01-19T23:39:27","slug":"congresso-peruano-avalia-projeto-de-lei-que-proibe-que-meios-privados-recebam-publicidade-estatal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamjournalismreview.org\/pt-br\/articles\/congresso-peruano-avalia-projeto-de-lei-que-proibe-que-meios-privados-recebam-publicidade-estatal\/","title":{"rendered":"Congresso peruano avalia projeto de lei que pro\u00edbe que meios privados recebam publicidade estatal"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Permanente do Congresso peruano est\u00e1 avaliando um novo projeto de lei que tenta restringir a publicidade estatal somente para meios de comunica\u00e7\u00e3o nacionais e redes sociais. A m\u00eddia privada j\u00e1 n\u00e3o receberia publicidade estatal.<\/p>\n

O projeto de\u00a0lei 2133<\/a>, apresentado pelo congressista Mauricio Mulder, da Alian\u00e7a Revolucion\u00e1ria Popular Americana (APRA), pretende<\/a>\u00a0controlar os gastos do Poder Executivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade estatal,<\/a>\u00a0a fim de otimizar o gasto de recursos. O prop\u00f3sito da norma, segundo seu autor, \u00e9 que os gastos do Estado sempre sejam para o benef\u00edcio do pa\u00eds e n\u00e3o para servir interesses pol\u00edticos particulares, publicou El Comercio.<\/p>\n

\"Somos representantes do povo e devemos defender o dinheiro dos peruanos. Temos de exigir que este governo assegure que o dinheiro dos peruanos (...)\u00a0seja para a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o e os elementos de desenvolvimento, e n\u00e3o para esse tipo de coisa<\/a>\", disse Mulder, de acordo com El Comercio, referindo-se aos gastos de publicidade estatal realizados sob o atual governo do presidente Pedro Pablo Kuczynski diante de seus baixos \u00edndices de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto legislativo que deveria ter sido previamente avaliado por especialistas da comiss\u00e3o parlamentar do Minist\u00e9rio de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o obteve nenhuma opini\u00e3o dessa comiss\u00e3o porque\u00a0o projeto foi exonerado de tal avalia\u00e7\u00e3o<\/a>. O Conselho de Porta-vozes do Congresso aprovou que o projeto v\u00e1 diretamente a ser avaliado pela Comiss\u00e3o Permanente do parlamento, e com isso\u00a0sua aprova\u00e7\u00e3o poderia ser iminente<\/a>, segundo um editorial de Peru21.<\/p>\n

V\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es que defendem as liberdades da imprensa e de express\u00e3o, bem como representantes do governo, se pronunciaram contra o controverso projeto de lei do partido APRA.<\/p>\n

O Conselho de Imprensa peruana (CPP), atrav\u00e9s de um comunicado de imprensa de 15 de janeiro dirigido ao presidente do Congresso,\u00a0solicitou que o projeto de lei fosse arquivado por consider\u00e1-lo inadequado e desnecess\u00e1rio<\/a>\u00a0porque j\u00e1 existe uma lei que regula a publicidade estatal e que respeita os padr\u00f5es internacionais. Em vez disso, o Conselho prop\u00f4s a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei existente com base em \"um debate aberto e transparente\".<\/p>\n

O CPP tamb\u00e9m criticou que o projeto de lei n\u00e3o tenha sido debatido na comiss\u00e3o habitual do Minist\u00e9rio de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es antes de ser avaliada pela Comiss\u00e3o Permanente do Congresso.<\/p>\n

A este respeito, Mulder disse que\u00a0o projeto n\u00e3o foi visto pela comiss\u00e3o de transportes e comunica\u00e7\u00f5es porque esta est\u00e1 bastante ocupada \"com outros tipos de quest\u00f5es\"<\/a>, informou Am\u00e9ricaTV. Ele afirmou que teria preferido que seu projeto fosse revisado pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Economia, j\u00e1 que esse \u00e9 o principal objetivo de sua proposta, que busca um maior controle sobre as despesas do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade estatal.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o vigente que regula a publicidade estatal, a\u00a0Lei 28874<\/a>, foi promulgada em 2006 pelo ent\u00e3o presidente Alan Garc\u00eda, fundador e l\u00edder do partido pol\u00edtico a que Mulder pertence.<\/p>\n

Para o Instituto de Imprensa e Sociedade (Ipys, na sigla em espanhol) do Peru, o projeto de lei\u00a0amea\u00e7a o direito dos cidad\u00e3os \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 express\u00e3o\u00a0<\/a>ao propor o uso de proibi\u00e7\u00f5es estatais que violam o Artigo 13 da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos.<\/p>\n

O\u00a0artigo 13 da Conven\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0estabelece que o direito \u00e0 liberdade de pensamento e express\u00e3o n\u00e3o pode ser restringido por meio do abuso de controles oficiais sobre a m\u00eddia, que serve para divulgar informa\u00e7\u00f5es, circular id\u00e9ias e opini\u00f5es. Esses direitos, de acordo com o artigo, n\u00e3o podem estar sujeitos a censura pr\u00e9via.<\/p>\n

As entidades estatais, o comunicado de imprensa do IPYS enfatizou, devem usar os meios de comunica\u00e7\u00e3o que melhor atendem suas necessidades de comunica\u00e7\u00e3o, considerando o tipo de p\u00fablico e a diversidade que precisam alcan\u00e7ar. \"Limitar essa publicidade aos meios de comunica\u00e7\u00e3o estatais e \u00e0s redes sociais leva ao colapso e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dessa obriga\u00e7\u00e3o\", que, segundo a Ipys,\u00a0poderia criar um clima de desinforma\u00e7\u00e3o \"insustent\u00e1vel\"<\/a>.<\/p>\n

Em meados de novembro de 2017, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei em quest\u00e3o, v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es do Estado expressaram seu desacordo com a proposta.<\/p>\n

A este respeito, o titular da Defensoria do Povo, Walter Guti\u00e9rrez,\u00a0disse que o projeto de lei estava mal proposto e que deveria ser reformulado<\/a>, publicou El Comercio.<\/p>\n

Guti\u00e9rrez afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o proposta implica s\u00e9rias restri\u00e7\u00f5es ao direito de informa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, pois em grande parte do pa\u00eds, principalmente em \u00e1reas rurais e populares, eles continuam a usar o r\u00e1dio e os jornais locais como \u00fanico meio para se informar.<\/p>\n

\"Proibir que se utilize a m\u00eddia privada \u00e9 um erro<\/a>, e pretender que apenas se utilizem as redes sociais significa ignorar o que o INEI estabelece, que\u00a0cerca de 40% da popula\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0n\u00e3o acessa a internet diariamente\", disse Guti\u00e9rrez a El Comercio.<\/p>\n

O presidente do Poder Judici\u00e1rio, Duberl\u00ed Rodr\u00edguez, tamb\u00e9m n\u00e3o concordou com a norma que pro\u00edbe a publicidade estatal em meios de comunica\u00e7\u00e3o privados, porque\u00a0n\u00e3o deveria haver restri\u00e7\u00f5es a esse respeito<\/a>, publicou La Rep\u00fablica.<\/p>\n

\"Parece-me que\u00a0isso n\u00e3o reflete a tradi\u00e7\u00e3o do Peru, nem de nenhum pa\u00eds do mundo<\/a>. (...) Se o Judici\u00e1rio publicar comunicados de imprensa sobre o que estamos fazendo, n\u00e3o deve haver nenhum mecanismo que limite essa possibilidade\", Disse Rodr\u00edguez, de acordo com La Rep\u00fablica.<\/p>\n

Da mesma forma, quando o projeto de lei questionado foi apresentado no final de 2017, a Associa\u00e7\u00e3o Interamericana de Imprensa (SIP) tamb\u00e9m rejeitou a iniciativa.<\/p>\n

Roberto Rock, presidente do Comit\u00ea de Liberdade de Imprensa e Informa\u00e7\u00e3o da SIP, disse que \"com a aparente inten\u00e7\u00e3o de regular as despesas do Estado,\u00a0essa proposta absurda prejudica o direito \u00e0 livre concorr\u00eancia<\/a>\". \"O Estado deve oferecer aos meios de comunica\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es para desenvolver seu trabalho sob leis que d\u00e3o transpar\u00eancia aos crit\u00e9rios de aloca\u00e7\u00e3o de publicidade\", disse Rock.<\/p>\n

Nota do editor: Essa hist\u00f3ria foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Am\u00e9ricas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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She focuses on covering and writing about the Andes region. In Peru, Paola worked in the Lima office of the Italian news agency ANSA, on the economic news desk of the daily Expreso, and for ten years she has been working on different editorial projects doing picture editing and research for one of the oldest Spanish-language papers in the world, the Peruvian newspaper El Comercio. She also enjoyed writing for the newspaper weekly magazine Somos. Paola Nalvarte es una periodista y fot\u00f3grafa documental peruana que vive en Austin, Texas. El foco de inter\u00e9s de su cobertura noticiosa es la regi\u00f3n andina. En Per\u00fa, Paola trabaj\u00f3 en la oficina de Lima de la agencia italiana de noticias ANSA, en la secci\u00f3n de econom\u00eda del diario Expreso y por diez a\u00f1os hizo investigaci\u00f3n fotogr\u00e1fica y edici\u00f3n de fotograf\u00eda editorial en el diario decano de la prensa peruana, El Comercio. 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